EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
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Ofício - SEI nº 29/2018/SRT/CDP/DGP-EBSERH
Brasília, 05 de junho de 2018.
Ao Senhor Sérgio Ronaldo da Silva
Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF
Ao Senhor Jorge Sale Darze
Presidente Federação Nacional dos Médicos - FENAM
À Senhora Solange Aparecida Caetano
Presidenta Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
Assunto: Proposta de ACT EBSERH
Senhor Secretário-Geral,
Conforme acordado em reunião realizada com o Sr. Ministro da Educação, Rossieli Soares, o Sr. Presidente, Kleber Morais e demais entidades que representam os empregados Ebserh, na data de hoje, 05 de junho de 2018, vimos por meio deste formalizar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho contemplando os ACTs 2017/2018 e 2018/2019:
ACT 2017/2018: reajuste de 100% do IPCA do período, condicionado ao pagamento de 70% do passivo, parcelado em duas vezes (1ª parcela lançamento na folha de julho 2018 – crédito do financeiro em agosto 2018) e 2ª parcela – lançamento na folha de dezembro 2018 – crédito do financeiro janeiro – 2019);
ACT 2018/2019: reajuste de 70% do IPCA do período, 100% do passivo (1º de março de 2018).
Propomos, ainda, atendendo mais uma reivindicação dos empregados, a inclusão de artigo versando sobre o intervalo mínimo de 30 minutos para os empregados da área administrativa que cumprem jornada de 8 horas diárias, bem como retorno dos dois dias de abono anual, com regras a serem discutidas e sujeitas a aprovação do Exmo. Sr. Ministro e e reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente –MNNP/Ebserh, com pautas específicas das categorias.
Oportunamente, ressaltamos os avanços negociados com relação às cláusulas sociais, previstas para o ACT de 2018/2019, fruto do esforço dispendido pelas partes no sentido de avançar nas reivindicações dos empregados.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente
MARA ANNUMCIATO
Diretoria de Gestão de Pessoas - Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por Mara Regina De Carvalho Annunciato, Diretor(a), Substituto(a), em 06/06/2018, às 08:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0109873 e o código CRC 2A82D20E. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23477.016721/2018-78 | SEI nº 0109873 |