Trabalhadores ocupam as ruas dia 18 em defesa dos serviços públicos

Os servidores e trabalhadores públicos das três esferas paralisarão suas atividades amanhã, 18 de agosto e realizarão Atos públicos por todo o país para protestar contra a PEC 32 – Reforma Administrativa – que se aprovada irá acabar com os serviços públicos no Brasil.

O setor público já vem sofrendo o maior sucateamento da história desde a aprovação ainda no governo Temer da PEC do teto de gastos que congelou os investimentos públicos por 20 anos, destruindo o setor completamente.

Agora Bolsonaro quer aprovar uma reforma administrativa construindo uma narrativa de que será para aperfeiçoar os serviços públicos, no entanto, a realidade será totalmente diferente.
A PEC 32 acabará com os concursos e a estabilidade dos servidores, as pessoas serão escolhidas por apadrinhamento político para o ingresso no serviço público, tornando-se verdadeiros cabos eleitorais ou perderão seus empregos.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, esse período trágico de pandemia também serviu para mostrar a importância dos serviços públicos para a nossa população, principalmente os profissionais da educação e saúde que não pararam de atender a sociedade, seja de forma presencial ou remota.

“Se não tivéssemos o SUS com sua estrutura capilarizada por todo o país e seus profissionais aguerridos estaríamos vivendo uma situação ainda mais difícil em relação ao combate a pandemia. Mesmo com todo o descaso do governo Bolsonaro e o sucateamento do Ministério da Saúde a engrenagem já existe e por isso é tão importante defendê-la” disse Manole Lages.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, destacou a importância dos trabalhadores se mobilizarem para ocupar as ruas e praças de todo país de 18 de agosto.

“Somente com os servidores ocupando as ruas e sensibilizando a população conseguiremos impedir mais esse desastre para os trabalhadores e para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira.

No Maranhão, a CUT e demais centrais sindicais mobilizaram seus sindicatos de bases das três esferas para organizar o Ato que acontecerá as 16 horas na praça Deodoro, espaço conhecido por abrigar as lutas populares na capital maranhense.

Servidores públicos realizam ato contra a PEC 32 – Reforma Administrativa

Os servidores públicos das três esferas irão realizar na próxima quarta-feira, 18, em todo o Brasil, um dia de paralisação em repúdio à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.

No Maranhão, irá acontecer um Ato Público na Praça Deodoro, a partir das 16h, com todos os servidores federais, estaduais e municipais.

A PEC nº 32, acaba com a estabilidade dos servidores e, ameaça assim, o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação.

A Reforma Administrativa atualmente na Câmara dos Deputados e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.

A PEC prevê ainda outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.

A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.

A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.

Com informações repassadas pelo Brasil de Fato.

 

Relatório da PEC 32 deve ser apresentado no final de agosto

O relator da PEC 32, da reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que pretende atender a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira, e irá apresentar seu relatório ainda este mês. A última audiência pública nessa etapa de tramitação da proposta está agendada para o dia 25 de agosto. Maia admitiu que devem constar de seu relatório pontos polêmicos como a possibilidade de flexibilizar critérios da estabilidade e avaliação de desempenho no setor público. Outro ponto polêmico que Maia disse que irá constar de seu relatório será uma definição sobre o que são carreiras típicas de Estado.

A estabilidade é considerada tema inegociável e fundamental para assegurar o modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ponderou que o objetivo é buscar um texto que seja melhor para o País. “A estabilidade é parte da natureza do Estado”, resumiu a deputada. “Governos passam e o servidor fica. Não é um contrato temporário, é uma opção de vida perene”, destacou.

Sobre avaliação de desempenho a deputada lembrou que há sutilezas que precisam ser consideradas em torno de um tema complexo. Para ela a subjetividade de que se avalie o serviço e não o servidor é um risco. O serviço geralmente é impactado também pelas condições não asseguradas por governos que investem de forma inadequada nos serviços prestados à população. Outra lembrança foi a de que servidores podem sim ser demitidos e que, portanto, a ideia de uma estabilidade irredutível é uma falácia criada em torno dessa proposta de reforma Administrativa.

Além de Portugal, o deputado Rogério Correia (PT-MG) ponderou que preocupa o potencial de judicialização da proposta. Em diversas audiências públicas especialistas têm alertado para esse fator. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) a PEC 32 não tem solução e deveria ser retirada de pauta para que uma reforma Administrativa seja devidamente discutida. A deputada Erika Kokay (PT-DF) falou em pecados originais que não conseguem ser corrigidos.

Atuais servidores atingidos e militares de fora

 Uma das dúvidas recai sobre a afirmação do governo e apoidores da PEC 32 de que atuais servidores não serão atingidos pela reforma. A afirmação é contestada em praticamente todos os artigos da proposta, apontam especialistas que dizem que seria necessária uma revisão completa no texto para que essa afirmativa possa ser garantida.

Já sobre criação de outros vínculos, Maia concorda que podem ser nocivos ao setor público. “Dar ao Estado ferramentas para contratações indefinidas não parece positivo”, ponderou o relator que lembrou que já existe estágio probatório que pode ser aperfeiçoado. “Não vejo sentido de se criar esse novo vínculo que está sendo proposto. Poderia haver esvaziamento de sistemas de previdência”, acrescentou.

Maia foi questionado ainda sobre seu relatóro incluir servidores e membros dos Poderes até então de fora da proposta, mas continuar excluindo militares. “Porque estarão de fora? Isso precisa ser debatido”, rebateu Ramos.

Para a Condsef/Fenadsef, o combate a privilégios é uma das narrativas usadas pelo governo para defender a aprovação da reforma Administrativa, mas a verdade é que a proposta, em diversos outros aspectos, não cumpre com o que promete. Como se mostraram desastrosas as reformas Trabalhista e da Previdência, a PEC 32 vai representar uma ruptura profunda com o Pacto Federativo estabelecido pela Constituição de 88.

18 de Agosto forte para barrar a PEC 32

 A postura irredutível do relator da PEC 32 frente aos apelos para que o debate da proposta fosse estendido acende um sinal definitivo de alerta. Representando os servidores e centrais presentes, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforçou o pedido para que o diálogo sobre a reforma Administrativa fosse ampliado. Um dos objetivos é assegurar um debate amplo sobre uma proposta complexa que afeta não apenas servidores, mas toda a população. Assembleias estaduais e municipais que levam o tema para discussão em todo Brasil estão em curso. Ainda essa semana a Condsef/Fenadsef participa de uma dessas assembleias em Sinop, interior do Mato Grosso.

O dia 18 de agosto, apontado como Dia Nacional de Lutas com paralisações, assembleias, panfletagens e protestos em todo o Brasil, será crucial para barrar a PEC 32, da reforma Administrativa, no Congresso. Apenas a luta e unidade de toda classe trabalhadora são capazes de fazer frente a tamanhas tentativas de ataques a direitos essenciais.

Maia recebeu das mãos de deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, centrais sindicais e entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais um manifesto conjunto contra a proposta de Bolsonaro-Guedes que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Sindsep/MA realiza atividade para comemorar Dia dos Pais

O Sindsep/MA através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, realizou na última sexta-feira, 6, uma singela homenagem em alusão do Dia dos Pais.

O evento aconteceu na quadra poliesportiva do Centro de Ensino Médio Barbosa de Godóis, situado ao lado do sindicato.

A atividade contou com a participação dos filiados, diretores e funcionários da entidade, e teve como atividade principal a palestra, Pai: tempo de pandemia, modernidade e papel social, ministrada pela psicóloga Maria do Socorro dos Santos Pereira.

Após a palestra foi feito o sorteio de brindes e servido o lanche para os pais que estiveram presentes ao evento.

 

Para Joab Pereira Estrela, diretor da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Sindsep/MA, o Dia dos Pais é uma data muito significativa para entidade, assim como o Dia das Mães, pois as datas simbolizam bem o universo do servidor público federal, por todo o contexto balizado na construção e solidificação da família que é tão importante nesses tempos de pandemia.

 

Segundo Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a entidade vem se moldando à abertura gradual proposta pelo Governo do Estado do Maranhão, e por conta desse novo normal, teve como realizar um ato simbólico em alusão ao Dia dos pais.

“Ainda estamos em pandemia, hoje, em uma situação mais controlada aqui no Maranhão, o que nos possibilitou a realização dessa atividade de alusão ao Dia dos Pais de forma presencial. Esperamos que as coisas continuem melhorando e que possamos retornar à normalidade. A comemoração do Dia dos Pais já faz parte do calendário da entidade e é sempre um momento de muita alegria para todos nós comemorarmos uma data tão significativa”, comentou.

Governo condiciona negociação à aprovação da reforma Administrativa

Há algum tempo o governo vem ventilando na mídia a possibilidade de conceder uma reposição salarial aos servidores públicos federais. Fala-se em 5%, que não repõe sequer a perda inflacionária da categoria nesses últimos quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. Para a surpresa do movimento sindical, mas sem nenhum espanto, em ofício encaminhado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, reforça que não há possibilidade de aumentar a folha de pagamento do funcionalismo diante da crise fiscal, mas de forma cínica diz ao final do documento que pode até negociar, mas só depois de aprovada a reforma administrativa, a PEC 32/20.

É mais uma armação desse governo, eleito e mantido com base em mentiras. É possível que essa promessa de reajuste seja mais um truque e não há garantia alguma de que vai ser concretizada. Prova disso é tentar condicionar a negociação com os servidores à aprovação da reforma administrativa. Não podemos aceitar isso.

Granada

“Nós já colocamos a granada nas mãos do inimigo. Dois anos sem reajuste de salário”. Lembra dessa fala do ministro Paulo Guedes durante reunião ministerial de 22 de abril do ano passado? Pois é, no ofício encaminhado pelo Ministério da Economia ao Fonasefe, José Borges de Carvalho Filho argumenta que existe a Lei Complementar nº 173/ 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e proíbe a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos. Para negar na íntegra a pauta de reivindicações da categoria, o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público lembrou também da Emenda Constitucional 95/16, o teto de gastos, combatido veemente pelo movimento sindical.

Votação da PEC 32/20

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma  administrativa, encaminhada pelo Executivo, em setembro do ano passado, deve ser votada na Casa até o fim do mês de agosto. Lira disse que espera que o texto do relator da comissão especial que trata do tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), vá a tempo ao plenário, para que a matéria seja analisada ainda em agosto e encaminhada ao Senado.

“Esperamos ter acesso ao texto do relator até o fim deste mês, no plenário. Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o nosso país até novembro, dada a proximidade das eleições”, referindo-se, além da reforma administrativa, às reformas tributária e política.

Lira repetiu o argumento do governo de que as mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, como o fim da estabilidade, não vão ferir direitos adquiridos. Lembrou que o texto só prevê mudanças para pessoas que entrarem para o setor público após a aprovação da reforma.

Demissões e pressão política

Representantes de servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados da Comissão Especial – que analisa a PEC da reforma administrativa – que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC 32/20.

Em audiência pública realizada na terça-feira, 3, os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma administrativa e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.

Fonte: Sindsep-MG

Posse no Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar

Representante do Sindsep e presidente da CUT Maranhão tomam posse no Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

A posse dos novos conselheiros de saúde de Paço do Lumiar foi muito concorrida e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, representantes dos movimentos sociais, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Raimunda Rudakoff  e da prefeita Paula Azevedo.

Presente também ao Ato de posse, o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Mendes Filho, servidor do Ministério da Saúde, foi empossado conselheiro suplente, representando os trabalhadores da saúde.

A cerimônia aconteceu 3 de agosto, no Instituto de Ensino Superior Franciscano-IESF, no conjunto Maiobão e deu posse a vinte conselheiros titulares e o mesmo número de suplentes para o período de 2021/2024.

A composição do Conselho é tripartite e tem como atribuições atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Conselho municipal de saúde de Paço do Lumiar é formado 20% por representantes da gestão, mais 5% de representantes dos prestadores de serviço; 25% preenchido pelos trabalhadores da área de saúde; 50% estruturado pelos representantes dos usuários.

“Esse é um momento importante para o município de Paço do Lumiar. A posse dos conselheiros marca um ponto determinante no controle social das ações de saúde executadas pelo município e quem tem a ganhar é a população que terá um atendimento de melhor qualidade”, disse Manoel Lages.

Na oportunidade a delegada de Base do Sindsep/MA e servidora do Ministério da Saúde lotada em Paço do Lumiar, Vicência Moraes de Sousa foi empossada como Conselheira de Saúde titular.

“Nós que trabalhamos no setor, sabemos a importância do SUS para a sociedade e agora como conselheira teremos a responsabilidade de fazer o controle social da gestão”, disse Vicência ao tomar posse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, nesses tempos difíceis em que o governo tenta retirar direitos de todos os trabalhadores a qualquer custo é muito importante que tenhamos ferramentas para frear o desmonte do SUS. “Os conselhos de controle social ainda são a última trincheira da população para formular ações estratégicas e de controle das políticas de saúde pública e precisamos ocupar esses espaços para preservar servidores e os serviços públicos”, disse Raimundo.

Trabalhadores do Coren/MA rejeitam proposta apresentada pelo Conselho

Os trabalhadores do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) decidiram ontem, 03, pela não aceitação da proposta apresentada pela direção do Conselho.

A reunião teve a participação do Sindsep/MA através de Raimundo Pereira (presidente do Sindsep/MA), Marcos Trovão (diretor da Secretaria de Comunicação), e Guilherme Zagalo (assessor Jurídico do Sindsep/MA).

Durante o encontro Guilherme Zagalo fez uma análise da proposta, expondo os pontos propostos para retirada de dúvidas e apreciação dos funcionários do Coren.

Após a explanação do Assessor Jurídico do Sindsep/MA, os trabalhadores decidiram por rejeitar a proposta apresentada pelo Conselho.

Uma contraproposta vai ser apresentada pelos trabalhadores à Direção do Coren/MA.

“Os trabalhadores analisaram a proposta apresentada pelo Coren/MA e decidiram pela não aceitação dos pontos. Iremos agora apresenta uma contraproposta da categoria ao Coren/MA”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Inep inicia nesta terça (03) série de lives sobre direito à educação

A Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, por meio da Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas (CGIME), inicia na próxima terça-feira (03/08), pelo Canal do Inep no Youtube, uma série de lives denominada “Pesquisa Inep – Seminários de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Cenários do Direito à Educação”.

A série é composta de quatro episódios, exibidos todas as terças-feiras, às 10h da manhã, e se dedica à discussão de trabalhos que apresentam perspectivas para se considerar o direito à educação no País e analisar sua expansão, avanços e desafios. Cada episódio está construído a partir de cenários, quais sejam: Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional, Cenários do Financiamento Educacional, Cenários da Educação e Trabalho e Cenários da Educação Superior.

Na próxima terça-feira (03/08) às 10h, por meio do link https://youtu.be/1GpU8S43hhI, serão apresentados dois artigos que compõem os Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional. O primeiro deles tem como foco a aprendizagem dos alunos brasileiros do ensino fundamental e o segundo se dedica a apresentar um panorama das escolas com localização diferenciada no Brasil.

No dia 10/08, a perspectiva privilegiada é a dos Cenários do Financiamento Educacional abordados a partir de dois artigos:

1) ICMS-educacional simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal e

2) Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará.

Já no dia 17/08, o foco recai sobre os Cenários da Educação e Trabalho com a apresentação dos artigos: 1) O ENCCEJA e a Educação de Jovens e Adultos uma análise do perfil dos participantes e dos motivos do abandono e 2) A educação profissional no Japão configuração, desenvolvimento e sinalizações para o Brasil.

O quarto e último episódio abordará os Cenários da Educação Superior e ocorrerá no dia 24/08,dedicando-se aos artigos: 1) A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020 e 2) A educação superior pública na modalidade a distância no Brasil: desafios e possibilidades.

Além da apresentação dos artigos, haverá momento de debate sobre os temas em questão.

Fonte: IFMA

Plano de saúde para servidores da ex-Sucam ganha parecer favorável

Plano de saúde para servidores da ex-Sucam ganha parecer favorável

A possibilidade dos agentes de saúde pública, guardas de endemias, motorista e condutores de lanchas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) terem direito a um plano de saúde pago pela União ficou um pouco mais próxima de ser concretizada. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD).

Caso seja aprovada, a PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de estratégia de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Hoje, o uso dos inseticidas não são permitidos no Brasil e, naquela época, já eram proibidos em vários países do mundo.

A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado.

Na justificativa da PEC, os autores destacam dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces por faixa etária, e informações de laudos periciais judiciais que sugerem uma correlação direta com o processo por intoxicação dos profissionais. Destacam ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação essa que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.

Além disso, esses servidores tiveram, ao longo do tempo, uma perda salarial significativa, comprometendo  a possibilidade de arcar com os gastos  de saúde e, por isso, lutam para que o governo arque com esse custo.

“Os valores dos planos de saúde estão cada vez mais altos. Hoje, com seus proventos congeladas há anos, esses trabalhadores estão sem condição nenhuma de pagar por qualquer assistência médica. Importante lembrarmos que todos prejudicaram a sua saúde por estarem desempenhando suas funções como servidores”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Na época que os servidores manuseavam os inseticidas, eles recebiam, como equipamento de proteção individual (EPI), apenas uma farda (pano caqui), um chapéu de alumínio, um sapato e uma máscara tipo “focinheira de porco”, hoje comprovadamente ineficazes. Ao longo dos últimos anos, muitos trabalhadores acabaram falecendo de câncer, principalmente na cabeça, e leucemia.

O governo insiste que não há ligação entre as doenças que acometem os Sucanzeiros e os inseticidas. Para provar o nexo causal só um exame nas vísceras dos cadáveres, que muitos familiares não fazem porque é caro e não têm a certeza de uma vitória na Justiça.

Fonte: Sindsep-PE

Servidores de todo país param dia 18 em defesa do serviço público, contra a PEC 32

Greve no dia 18 de agosto. Essa é uma das propostas do Fórum das Centrais Sindicais para combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo.

Nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), um encontro virtual nacional será realizado, com a participação de trabalhadores do setor público das três esferas – federal, estadual e municipal – para debater e organizar a paralisação e mobilizações nos redutos eleitorais dos parlamentares, onde vão pressioná-los para que não aprovem a proposta, que é ruim para o Brasil e para os brasileiros.

“Vamos discutir todo o processo de mobilização, tanto a greve como a pressão a parlamentares para que votem contra a PEC 32, além de reforçarmos as discussões nas câmaras municipais e assembleias legislativas nos estados”, explica Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A expectativa é de que, ao final do encontro, no dia 30, tenhamos como resolução a greve nacional do setor público no dia 18 de agosto”, complementa o dirigente.

A mobilização dos servidores contra a reforma Administrativa, que pode aumentar casos de corrupçãoautorizar políticos a contratar amigos e parentes e acabar com o serviço público,  já vem sendo feito por meio de várias frentes como a pressão junto aos paramentares em suas bases, que já teve início em alguns municípios, como Santa Rosa, no RS, onde houve pressão no reduto do deputado Osmar Terra (MDB) e da  ferramenta Na Pressão, da CUT, que possibilita a todos os brasileiros, enviar mensagens diretamente aos parlamentares exigindo o ”não” à PEC.

Para o encontro, o dirigente explica que a convocação foi feita por meio das entidades representativas dos servidores, organizada pelo Fórum das Centrais. Um portal na internet foi criado para detalhar os motivos pelos quais a PEC deve ser combatida. É neste site onde são feitas as inscrições para o encontro.

A página “Contra a PEC 32”, traz ainda links para grupos de WhatsApp por onde são divulgados conteúdos sobre a ameaça que a reforma Administrativa representa, além de notícias e vídeos com debates sobre o tema. O objetivo é ter um espaço onde se diga a verdade sobre a PEC e ainda conscientize todos a lutar contra a medida, diz Armengol.

Não à PEC 32

Depois do recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto, a PEC volta a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.

A proposta é o eixo principal da luta dos servidores porque não só destrói as carreiras dos trabalhadores como destrói o serviço público em si, afetando toda a população, em especial a mais pobre, que depende dos serviços públicos.

A reforma acaba com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado.

De acordo com Armengol, “a intenção principal da PEC 32 é tirar pessoas – os pobres – do orçamento, com o argumento de que é necessário ‘desinchar o Estado’, mas que na verdade, só reduz a capacidade de investimento em políticas públicas voltadas às áreas essenciais, justamente as que mais a população precisa”.

Os neoliberais que defendem a proposta, tanto no governo quanto entre o empresariado que o apoia, prossegue o dirigente, na verdade querem transferir esses serviços para o setor privado, obrigando a sociedade a ‘bancar’ os custos. “Deixa uma grande parcela da população desamparada, porque não tem como pagar por esses serviços”.

Neoliberais são adeptos de uma doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal na economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e, ainda assim, num grau mínimo. “É uma falta de humanidade quer impor essa doutrina em um país com milhões de desempregados, outros milhares sem ter sequer o que comer ou onde morar”, acrescenta Armengol.

Outro argumento dos que querem tirar tudo do povo é de que a máquina pública tem servidores em excesso. Uma mentira facilmente desmentida. A própria pandemia provou o contrário, em especial, no setor de saúde, onde o atendimento às vítimas da Covid-19 ficou prejudicado justamente por falta de servidores. A fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pelo sucateamento do órgão que teve início depois do golpe de 2016, é outra mostra de que o argumento é mentiroso.

 “A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Ela aponta, em sua essência, a perspectiva de não ter mais o Estado com sua responsabilidade social”, alerta Armengol, que considera um dever da sociedade lutar contra a PEC 32 pelo bem da população que mais precisa dos serviços públicos.

O dirigente diz ainda que o Brasil, onde os trabalhadores no setor público são 12% da força de trabalho, é um dos países que menos têm servidores no mundo. Ele cita como exemplo a superpotência capitalista – os Estados Unidos – onde para cada 100 trabalhadores do setor privado, há mais de 20 do setor público. Na Inglaterra a proporção é a mesma. Na Itália e na França são 30% e na Nova Zelândia, são mais de 40%.

Marajás

Outro aspecto rechaçado pelos servidores públicos é o de que os servidores são ‘marajás’, ganham altos salários.

A média salarial da maioria dos ‘supostos marajás’ é de R$ 2.800,00. E são esses os trabalhadores que serão mais atacados pela reforma Administrativa, que não mexe com os chamados “Cargos de Estado” – juízes, promotores, militares – que têm altos salários, ressalta o dirigente da CUT.

Politização e corrupção

Outro aspecto apontado pelo dirigente é a mudança de foco de trabalhadores que sejam eventualmente contratados para prestar serviços. São chamados de funcionários de governos, já que atenderiam aos interesses de uma gestão específica, seja um governo municipal, estadual ou federal. Ao contrário, um servidor concursado exerce suas funções em prol da sociedade. “A sociedade é seu patrão e não um governante”, diz Armengol, explicando que desta forma, se combate a corrupção.

E para exemplificar, basta lembrar do caso do servidor do Ministério da Saúde, Luís Miranda, que ao se deparar com irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin, teve como conduta a denúncia. “Se não há um servidor, há sérias chances de a corrupção acontecer livremente”, diz Armengol.