Antecedentes históricos: os primeiros embriões

Do ponto de vista legal, poderíamos dizer que o SINDSEP completou 30 anos em 01 de novembro de 2020. Mas, o SINDSEP começou a nascer antes de 1988. Sua gestação se iniciou no interior do movimento de servidores públicos que se organizou para reivindicar a ampliação dos seus direitos durante a mobilização que fez parte da assembleia constituinte. Acompanhando a efervescência da sociedade civil, que ressurgia com força contestando a ditadura militar e inserindo-se no movimento que originou a Central Única dos Trabalhadores – CUT, os servidores públicos buscavam o direito de sindicalização e livre organização sindical, o direito de greve, diretrizes de plano de carreiras e isonomia salarial. A pergunta que inquietava os servidores era: por que não podemos ter sindicatos e as outras categorias profissionais podem? Assim, de um lado, os servidores buscavam o direito de organizar-se e, de outro, buscavam garantir as condições para exercer sua atividade profissional.

Durante a Constituinte, vários representantes de servidores públicos federais começaram a reunir-se no Maranhão e engendrar iniciativas que garantissem a ampliação dos direitos dos servidores públicos: fazendo reuniões, visitando a Assembleia Legislativa, viajando para Brasília. Dessa articulação inicial, surgiu um embrião para a futura criação de um Sindicato dos Servidores Públicos Federais. Ainda que informalmente, uma espécie de Coordenação das Associações de Servidores Públicos Federais foi constituída, a qual passou a reunir-se na sede da CUT, sendo acompanhada por um dirigente da Central.

Em 1989, presidentes de várias associações de servidores públicos (ASSEDERT, Fundação Educar, Associação de Previdenciários, SUCAM, Ministério da Fazenda) organizaram a I Semana dos Servidores Públicos no Maranhão. Contando com a presença do Secretário Nacional de Formação da CUT, Jorge Lorenzetti e de representantes de várias associações. Neste Seminário foi formada a Comissão Pró-Sindicato. Posteriormente, os trabalhadores do INSS e ex-INAMPS resolveram criar seu sindicato específico, o SINTSPREV. Mas, as Associações continuaram a articulação para a criação do Sindicato Geral.

Em 1989, havia um fato marcante na história dos trabalhadores: pela primeira vez, após a ditadura militar, estavam sendo realizadas eleições diretas para Presidente da República. Luís Inácio Lula da Silva, o Lula, estava disputando as eleições e chegou ao segundo turno, junto com a candidatura conservadora de Fernando Collor de Melo. A Comissão Pró-Sindicato buscou contribuir nesse processo, realizando as prévias eleitorais na categoria. Mais de 80% dos participantes das prévias indicaram o seu voto em Lula. Esta atuação mostrava que o movimento que daria origem ao SINDSEP entendia a política como dimensão constitutiva e essencial na luta sindical.

Nesse ano, os servidores do país inteiro discutiam a necessidade de criação de uma entidade nacional de servidores públicos. Foi realizado o I Congresso Nacional de Servidores Públicos Federais, em Brasília, da qual participaram os representantes do Maranhão, sendo deliberada a criação de uma Intersindical de Servidores Públicos. Em 1990, deliberou-se pela criação da CONDSEF.

Simultaneamente, prosseguia a articulação para a criação do SINDSEP no Maranhão. Após a criação do SINTSPREV, que organizava apenas trabalhadores da saúde e previdência, iniciou-se o debate para a incorporação dos servidores da SUCAM e FSESP (atual FUNASA) naquele Sindicato. Como parte do processo deliberativo, realizou-se um Seminário com os servidores daqueles órgãos, envolvendo os representantes da Comissão Pró-Sindicato e do SINTSPREV. Após o debate, os servidores da SUCAM e FSESP optaram pela filiação ao Sindicato geral que seria fundado até o final do ano.

Unificar, organizar, lutar, conquistar: nasce o SINDSEP

A concepção que estava na base da organização de um Sindicato Geral era a de que os servidores públicos federais possuíam vínculo empregatício com o mesmo patrão (a população, mediada pelo governo federal), desempenham a mesma atividade profissional, suas atividades eram voltadas ao público, sua política salarial deveria ser uniforme bem como o plano de carreiras. Portanto, deveríamos ter um Sindicato que agrupasse todos os servidores públicos, no ramo administração pública e não vários sindicatos. Além disso, com as sucessivas reformas administrativas, os servidores são constantemente remanejados dos seus órgãos e sua organização sindical não deveria ficar à mercê das mudanças governamentais. Essa concepção foi sintetizada no slogan: Unificar, organizar, lutar, conquistar.

Difundindo essa concepção, a Comissão Pró-Sindicato conseguiu reunir mais de 500 servidores em sua assembleia de fundação, realizada em 01.11.1990. Nesta oportunidade foi eleita a direção provisória para o mandato de um ano.

Na assembleia de fundação do SINDSEP, houve polarização em relação a duas propostas: o nome do Sindicato e a filiação à CUT.

Em relação ao nome, a polêmica se deu em relação à inclusão de trabalhadores no serviço público ou manutenção do nome servidores públicos. O argumento favorável à inclusão de trabalhadores, se assentava na ideia de que os servidores públicos eram trabalhadores como quaisquer outros e a conotação negativa associada ao nome servidores, de servilidade. O argumento contrário se assentava na denominação legal. Venceu a proposta de manutenção do nome servidores.

Quanto à filiação à CUT, a polêmica residia na necessidade ou não de filiar o Sindicato a uma Central Sindical. A defesa de filiação se assentou no acompanhamento feito pela CUT à Comissão Pró-Sindicato e nas lutas desenvolvidas pela Central em benefício dos trabalhadores. Venceu a proposta de filiação.

As primeiras lutas, as primeiras conquistas

O SINDSEP nasceu em meio às intempestivas iniciativas de Collor de Melo para a desmoralização dos servidores e destruição dos serviços públicos. Uma das táticas preferidas do ex-presidente era colocar servidores públicos em disponibilidade, reduzindo seus salários. Mas, a luta dos servidores obrigou Collor a recuar.

O SINDSEP também lutou em conjunto com as entidades do campo democrático-popular, reforçando as iniciativas gerais dos trabalhadores.

Assim, através de mobilizações, greves e também no campo jurídico, o SINDSEP foi afirmando sua presença no cenário maranhense. Em 1991, quando da realização do seu I Congresso e na data de seu primeiro aniversário já contava com 4.450 filiados, abrangendo servidores de 31 órgãos (Resoluções I CONSEF, 1991).

Os congressos, as resoluções e as pautas de reivindicação

O I CONSEF teve como slogan “Resistir, avançar e consolidar a organização dos servidores”, o II , o III , Serviço Público Democracia e cidadania e o IV, Um mundo melhor se faz com luta e paixão. Como fóruns máximos de deliberação da categoria, estes Congressos também procuravam manter viva a mística da luta e da necessidade de continuá-la.

A pauta de reivindicações manteve quase inalterada nestes dez anos, diante da intransigência dos governantes em nível federal no período: Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Questões como negociação coletiva, reposição de perdas salariais, retorno de demitidos e anistiados, dentre outras, continuam presentes.

O balanço político-organizativo demonstrava que o Sindicato enfrentava dificuldades para garantir seu funcionamento e a participação dos servidores, mas também as principais lutas e conquistas. Dentre estas, estão presentes a organização da categoria, em nível estadual e a inserção nacional, reforçando a CONDSEF bem como a indicação de dirigentes para compor as direções da CUT Estadual. O SINDSEP conseguiu estruturar suas secretarias regionais, desenvolveu várias iniciativas de formação política, garantiu o retorno de demitidos e disponíveis, acompanhou o calendário nacional de luta. Projetou-se como um dos sindicatos mais importantes e combativos no Maranhão. Entretanto, as dificuldades presentes na conjuntura eram imensuráveis e tiveram papel decisivo na geração de uma visão de que os resultados alcançados pela luta sindical estão aquém do almejado pela categoria. Entretanto, os limites presentes na atuação do SINDSEP são compartilhados pelo movimento sindical de servidores públicos em geral.

A retração dos direitos dos servidores e os desafios para o SINDSEP

Desde o início do governo de Fernando Henrique Cardoso, a reforma administrativa ganhou corpo e foi sendo implantada. A reforma do Estado anunciada pelo governo tinha um alvo certo: longe da eficiência para o serviço público, seu objetivo era retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores do setor público.

Os anos 90 continuaram a assistir a definição da administração pública como um grande problema para o país, com ênfase na redução do papel do Estado e um enfoque particular dirigido aos servidores públicos: são os “marajás” do serviço público os responsáveis por sua falência, sendo atingidos por uma série de medidas, não assentadas em critérios capazes de conduzir à uma moralização e democratização da máquina administrativa. As iniciativas em torno da reforma se restringiram à extinção/fusão de órgãos e ataques aos direitos dos trabalhadores do setor público, chocando-se com as inovações inseridas na Constituição de 88.

A maioria dos direitos conquistados, entretanto, necessitava de regulamentação, sendo alguns distintos daqueles assegurados aos demais trabalhadores, conferindo um estatuto de incompletude aos direitos trabalhistas no setor público. Essa incompletude se manifesta: a) no papel dos sindicatos, aos quais é negado o direito de negociação coletiva; b) na falta de regulamentação do direito de greve; c) na unilateralidade das relações trabalhistas, as quais não são definidas em contrato coletivo de trabalho.

A partir de 1995, tais direitos foram objeto da reforma administrativa, sendo a maioria deles modificada ou suprimida. A reforma administrativa, associada com o processo de privatizações desencadeado no país, a extinção de órgãos públicos, privatização de estatais e a transformação da natureza jurídica de vários órgãos públicos em organizações sociais , e articulada com cortes no orçamento das áreas sociais e instituição de planos de demissão voluntária dos servidores, gerou consequências para as relações de trabalho (contratação e forma de gestão), o mercado de trabalho e a prestação de serviços à população, bem como redefiniu a noção da dimensão social das políticas públicas e do papel do Estado.

Essa redefinição expressa a opção feita pelo governo federal de se inserir no movimento de rearticulação do capitalismo no mundo, que se expressa na globalização da economia, cujos pilares se assentam na reestruturação produtiva, reforma do Estado e questionamento aos movimentos sociais.

Sintetizando, mais uma vez foi o servidor a pagar a conta, perdendo direitos e vivendo sob constante ameaça de demissão.

Há, também, uma espécie de pacto entre judiciário e executivo, que faz com que os servidores tenham que recorrer frequentemente à justiça para garantir seus direitos. Mas, o governo recorre à última instância e, quando vencido, lança mão dos precatórios.

Nesse cenário, são grandes os desafios para a ação sindical. Dar continuidade a um projeto de organização classista, definido no I CONSEF, em 1991, como “um sindicato democrático, classista, combativo, de massas e organizado a partir da base. Queremos um sindicato no qual todos os servidores possam se sentir representados e uma parcela importante na sua atuação política em defesa dos interesses da categoria e de toda a classe trabalhadora. Por isso, somos um sindicato classista. Defendemos intransigentemente os direitos e interesses dos trabalhadores e buscamos transformar esta sociedade capitalista que se baseia na exploração e na opressão da maioria da população por uma minoria de privilegiados que tomou para si o controle da produção, da economia e da política nacional. Lutamos para que a classe trabalhadora conquiste o poder em nosso país e no mundo”.

Defender o serviço público de qualidade, desenvolver política de organização sindical de base, formar politicamente a sua categoria, buscar formas de democratizar a luta sindical são desafios permanentes. Enfrentar os desmandos governamentais, animar servidores que já perderam a esperança, reavivar a luta, buscar um mundo melhor com paixão, continuam sendo atuais para o SINDSEP. Um desafio para todos os servidores públicos federais no Estado do Maranhão que, há dez anos, lutam para garantir sua dignidade e cidadania.