Nos últimos 30 anos, Brasil já teve seis reformas da Previdência

Apontada como a bola da vez pelo atual e futuro governo, a reforma da Previdência tem gerando muita polêmica, o que faz a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro cogitar a possibilidade de adiar a votação para o ano que vem. Considerando as informações desencontradas repassadas diariamente pelos assessores e pelo próprio Bolsonaro – afirma algo e, no outro dia, volta atrás -, a mobilização da classe trabalhadora continua mantida, com programação confirmada para o dia 22 de novembro, quando a CUT e outras centrais sindicais preparam um grande ato nacional em defesa da Previdência pública.

A atual reforma da Previdência – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 – tramita no Congresso Nacional desde o ano passado, mas, até agora, não conseguiu apoio suficiente dos parlamentares para ser aprovada. A dificuldade continua, já que muitos dos atuais deputados e senadores não foram reeleitos e, portanto, não querem arcar com o ônus de aprovar uma reforma impopular, deixando a cargo do próximo Legislativo, que se inicia em fevereiro de 2019.

Mas é bom lembrar que emendar a Constituição Federal para alterar a Previdência não é algo novo. Desde 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, já foram aprovadas outras seis PECs com o mesmo teor, a primeira no governo Itamar Franco, em 1993. Trata-se da EC nº 3, voltada praticamente para os trabalhadores do setor público. A matéria determinou que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos fossem custeadas pela União e pelos próprios servidores.

Cinco anos mais tarde, em 1998, Fernando Henrique Cardoso aprovou a EC nº 30, mexendo na aposentadoria tanto do trabalhador do setor público quanto da iniciativa privada. Dentre as propostas estava a fixação das idades mínimas para aposentar: 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens, e tempo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Nos governos do PT outras quatro PECs de reformas previdenciárias foram aprovadas. As duas primeira no governo Lula – em 2003 e 2005, EC 41 e EC 47, respectivamente -, e as outras duas com Dilma Rousseff – a EC nº 70/2012 e a EC 88/2015.

A EC 41 estabeleceu que as aposentadorias e pensões de servidores públicos seriam com base na média de todas as remunerações, além de ter taxado os aposentados, que passaram a contribuir com 11% de. Já a EC 47 beneficiou os trabalhadores de baixa renda ou que não tinham renda, os quais foram enquadrados num sistema de cobertura previdenciária com contribuições e carências reduzidas, passando a ter direito a um salário mínimo.

Em 2012, com a EC  70, as aposentadorias por invalidez no serviço público foram alteradas. O cálculo passou a ser realizado com base na média das remunerações do servidor e não com base na sua última remuneração. Em 2015, a EC 88 ampliou de 70 para 75 anos a idade estabelecida para aposentadoria compulsória.

“Fazendo uma retrospectiva, o que vemos é um número enorme de direitos retirados da classe trabalhadora. Não podemos aceitar essa falta de respeito para com as pessoas que dedicaram uma vida ao trabalho. E o pior, o futuro ministro da Economia ainda abre a boca para dizer que os jovens não vão pagar aposentadoria para quem não trabalha, como se os aposentados não tivessem passada a vida contribuindo para ter direito à Previdência. Por isso, não vamos descansar enquanto não derrotarmos essa reforma que estar por vir”, destaca o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef

Condsef/Fenadsef vai entregar plataforma dos servidores ao governo Bolsonaro

Na semana passada, após a reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a diretoria executiva da Condsef/Fenadsef se reuniu para fazer uma análise política do momento atual e das ameaças que rondam o serviço público por parte do atual e do futuro governo.

Durante a reunião, foi deliberada a produção de um documento contendo a plataforma dos servidores federais, o qual, será entregue à Comissão de Transição do governo Bolsonaro.

Também será preparada uma carta de repúdio contra a extinção do Ministério do Trabalho, uma possibilidade cogitada pelo presidente eleito.

Tanto no CDE quanto na reunião da Condsef/Fenadsef foi apresentado um calendário de atividades que deve guiar a luta do funcionalismo nos próximos dias. Foi exposta a preocupação quanto à extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o fim da autonomia das universidades, propostas que constam nas MPs 850 e 851. Como forma de acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação dessas e de outras matérias que prejudicam o funcionalismo – a exemplo da reforma da Previdência – será criada uma comissão que ficará com essa missão.

Também foi definido na reunião do CDE e da executiva da federação a realização de atos nacionais, contra a reforma da Previdência e a extinção do Ministério do Trabalho. A Condsef/Fenadsef também irá se somar às atividades que estão sendo convocadas pelo CUT.

Com informações da Condsef.

CUT reuniu-se em São Paulo no dia 9 de novembro e aprovou as resoluções.

OF.EE13015101132/2018/SG/CUT

São Paulo, 12 de novembro de 2018.

RESOLUÇÕES

Em defesa da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas.
A Direção Executiva da CUT reuniu-se em São Paulo no dia 9 de novembro e aprovou as resoluções que devem ser amplamente divulgadas e debatidas por suas entidades de base.
As eleições presidenciais de 2018, com a vitória eleitoral em 2º turno do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (39% do eleitorado e 55% dos votos válidos), trazem sérias ameaças à democracia e aos direitos conquistados com muita luta da classe trabalhadora.
Essas eleições transcorreram num estado de exceção, constituído desde o golpe do impeachment de 2016, com a principal liderança popular da nação, o ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político para impedir sua candidatura à presidência que aparecia com favoritismo nas pesquisas. Houve sérios indícios de manipulação e fraude, (como o crime de caixa 2 do disparo de notícias falsas via WhapsApp), empresários coagindo trabalhadores a votar em Bolsonaro, um atentado nebuloso e mal explicado ao candidato extremista, sem que tivesse havido reação dos poderes instituídos, particularmente o judiciário (STE e STF), em mais uma manifestação de cumplicidade com as forças conservadoras, cujos interesses em última instância preservam. Tudo isso se deu sob o pano de fundo do “antipetismo” destilado pela grande mídia.
As eleições expressaram também um sentimento contra o atual sistema político, fazendo ruir partidos tradicionais da classe dominante como o PSDB, MDB, DEM e outros, em favor de um farsante que se dizia “anti sistema”, quando na verdade Bolsonaro é fruto do próprio sistema político. Não por outra razão, no 2º turno, o ex-capitão ganhou o apoio da quase totalidade do empresariado, das lideranças dos partidos de centro e direita, para além de seu núcleo de viúvas da ditadura militar, chefes de igrejas evangélicas e membros das bancadas da bala e ruralista.
A CUT, depois da impossibilidade de se manter a candidatura de Lula, apoiou de forma militante a candidatura de Haddad, que dialogava com a pauta dos trabalhadores e da nação oprimida e se opunha à legitimação do golpe de 2016 através da eleição de um presidente que o apoiou.
Sofremos uma derrota eleitoral, mas não conseguiram nos destruir como força política. Haddad teve quarenta e sete milhões de votos, o que significa que quase a metade dos eleitores que compareceram às urnas disseram: Bolsonaro não! Parlamentares que votaram contra os interesses da classe trabalhadora não foram reeleitos na maioria dos estados. O PT sobreviveu ao colapso dos grandes partidos e hoje está de pé, com uma grande bancada federal e quatro governadores, para ajudar a organizar a resistência contra a política de ataques à democracia e aos direitos, de entrega de nossas riquezas a interesses externos, anunciada pelo presidente eleito. Estamos seguros que estivemos e continuaremos a estar do lado certo da história.
Depois das eleições está colocada a necessidade de construção de uma ampla frente de resistência, em defesa da democracia e dos direitos, particularmente os direitos dos trabalhadores, para enfrentar um governo autoritário que pretende aplicar até o fim a sua agenda regressiva de privatizações, destruição da Previdência pública e solidária, ataques aos sindicatos e organizações populares, precarização do trabalho, obscurantismo, tudo a serviço das multinacionais e do grande empresariado local a elas associado.
No plano da educação e cultura são anunciados a intenção de aprovar o projeto Escola sem Partido, a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, voucher para matrícula de estudantes em escolas privadas do ensino fundamental e médio, retorno do ensino de Moral e Cívica nas escolas, fim das cotas nas universidades e no setor público, ampliação do ensino à distância, restrição à aplicação dos recursos do Sistema S à área cultural e reformulação da Lei Rouanet.
O cenário que temos pela frente é complexo e desafiador. Enfrentamos situações mais adversas no passado e conseguimos vencê-las. O momento é de aglutinar forças em torno de uma resistência propositiva em defesa da democracia e dos direitos, que se articule com a campanha Lula Livre. Temos um enorme potencial político a explorar, construindo a unidade das forças democráticas e populares para enfrentar o retrocesso, a tirania e o obscurantismo. É o momento de colocar a sociedade novamente em movimento, para defender os direitos civis, políticos, trabalhistas e socais e continuar disputando o projeto de sociedade que defendemos nas últimas eleições.
Neste sentido, a Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes resoluções:
1 – Assumir o protagonismo na construção da unidade das forças populares, levando as Centrais Sindicais, a FBP e a FPSM a aglutinarem forças e impulsionarem o processo de mobilização da resistência, com foco nas ações de massa. Devem reagir, de imediato, às iniciativas nefastas que visem a retirada de direitos, como a reforma da previdência, organizando com as Centrais Sindicais o Dia Nacional em Defesa da Previdência (22 de novembro), ponto de largada da campanha nacional em defesa da previdência pública, universal e solidária. Da mesma forma, dar continuidade e reforçar a luta liderada pelos professores contra o cerceamento da liberdade de expressão previsto no projeto de lei da Escola Sem Partido (conferir nota em anexo 1).
2 – Impulsionar a Campanha Lula Livre, fortalecendo a criação e atuação de Comitês Lula Livre no exterior e nos locais de trabalho que propalem a ideia de que ele é inocente, foi condenado injusta e arbitrariamente e é preso político.
3 – Propor para as Centrais Sindicais a realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, no primeiro trimestre de 2019, com o objetivo de construir uma pauta unificada de demandas e de ação política.
4 – Debater e aprovar na reunião da Direção Executiva da CUT, prevista para o dia 19 de dezembro, o formato e eventual antecipação do 13º CONCUT, originalmente previsto para outubro de 2019, processo ao qual deve se adequar a realização da Conferência Nacional de Formação.
5 – Fortalecer a organização sindical, desenvolvendo iniciativas que fortaleçam o trabalho de base e visem a sustentação financeira dos sindicatos, seguindo as deliberações do último Congresso Extraordinário, seja em relação à cobrança da taxa negocial, seja para preservar o direito de cobrança de mensalidade em folha de pagamento (conferir orientações e anexo 3).
6 – Fortalecer a rede de comunicação da CUT, com maior investimento em tecnologia da comunicação, explorando os recursos disponíveis nas redes sociais com o objetivo de promover a interatividade, agilizar e massificar a transmissão de informações.
7 – Explorar o potencial da assessoria, visando profissionalizar o processo de pesquisa e de elaboração sobre temas estratégicos para a Central.
8 – Promover a solidariedade ao MST e ao MTST, ameaçados de criminalização, e elaborar uma estratégia de segurança e defesa das entidades sindicais, a ser aprovada na reunião da DE em dezembro.
9 – Retomar campanha em defesa dos servidores públicos, ameaçados de demissão com reforma administrativa que será implementada, a começar pela reestruturação ministerial.
ORIENTAÇÕES
1. CAMPANHA LULA LIVRE
A questão da liberdade de Lula ganha novo significado com a eleição de Bolsonaro e com a recente declaração do general Eduardo Villas Boas de que buscou interferir na decisão do STF sobre a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente, ocorrida no mês de abril deste ano. Não haverá indulto ou progressão de pena. Ao contrário, na condição de preso político que simboliza a luta por um projeto diferente de sociedade e por ter sido condenado injustamente, sua liberdade torna-se crucial na luta que travamos em defesa da democracia e dos direitos.
A CUT deve pautar o tema na reunião com as frentes populares (FBP e FPSM), propondo as seguintes iniciativas:
· Intensificar ações nos Comitês Internacionais;
· Criar comitês populares Lula Livre nos sindicatos, bairros e comunidades, divulgando o material de campanha nas redes sociais, promovendo debates e atividades culturais;
· Promover o giro do Haddad pela Europa (sindicatos, universidades, partidos, governos, parlamentos) com o objetivo de dar visibilidade à campanha Lula Livre.
· Reativar as caravanas sindicais a Curitiba e fortalecer a Vigília.
2. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA
A CUT reafirma a linha de ação desenvolvida em 2017 na campanha em defesa da Previdência pública, solidária e universal. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso sistema de Seguridade Social, conquistado em 1988 como resultado de décadas de luta e que comprovamos não ser deficitário, como alega o governo.
De imediato, orientamos as entidades sindicais a organizarem atos massivos e unitários no dia 22 de novembro, em todas as capitais do país, em defesa da Previdência.
No médio prazo, deverá ser retomada a campanha nacional em defesa da Previdência, cuja eficácia foi comprovada no primeiro semestre de 2017 e que tem como eixos:
· A criação de Comitês Populares em cada cidade, envolvendo os sindicatos, os movimentos sociais e as prefeituras num amplo processo de debate e mobilização contra a reforma da previdência;
· A pressão, na base eleitoral dos deputados federais, para que votem contra a reforma;
· A divulgação e material de propaganda, através de panfletagem em áreas de maior circulação e pessoas (praças, estação de metrô, terminais de ônibus) e da envio de mensagens nas redes sociais.
3. FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Os sindicatos passaram a enfrentar uma situação mais difícil com a aprovação da reforma trabalhista que acabou com o imposto sindical, precarizou os contratos e as relações de trabalho, dificultou o processo de negociação coletiva e o acesso à justiça do trabalho. As resoluções do último Congresso Extraordinário para enfrentar este cenário continuam atuais e devem ser usadas como referência no enfrentamento desses desafios. O fortalecimento da organização sindical será tema central de debate e deliberação no próximo CONCUT.
No entanto, dúvidas continuam a surgir a partir das iniciativas tomadas pelos sindicatos para assegurar seu próprio financiamento (cobrança de taxa negocial), a partir de restrições impostas à cobrança de mensalidade em folha de pagamento ou quando se ouve falar e eventuais medidas do futuro governo visando a criminalização dos movimentos sociais e o fim da unicidade sindical. Informações mais detalhadas sobre esses temas encontram-se no anexo 1 das Resoluções.
De imediato, esclarecemos e orientamos:
Fim da unicidade
· A unicidade sindical está assegurada na Constituição e mudança só pode ser feita através de Projeto de Emenda Constitucional, um procedimento legislativo complexo.
· Há várias PECs abordando o tema no Congresso e outras podem ser apresentadas com o objetivo de adequar a iniciativa ao projeto neoliberal do futuro governo.
· Embora não se possa prever com precisão o que está para acontecer, achamos remota a possibilidade de tal proposta ser submetida, no curto prazo, à votação.
· A mudança implicaria numa série de ajustes também complexos do ponto de vista das garantias sindicais para a transição de uma situação para outra: a questão do patrimônio, a abrangência da representação e da negociação coletiva, o financiamento, entre outras.
· Lembramos ainda que a CUT sempre defendeu o princípio da liberdade e autonomia sindical, que não se confunde com a liberdade dos empresários criarem sindicatos amarelos para disputar nossa base de representação.
Financiamento sindical
Taxa negocial
· A contribuição depende de autorização e a forma de autorizar tem variado. No entanto, nas resoluções do último Congresso Extraordinário da CUT, publicadas abaixo, foram definidos procedimentos básicos para se efetuar esta cobrança, como aprovação em assembleia da contribuição (taxa negocial ou outro nome que possa ser dado à contribuição), por ocasião da campanha salarial, medida estendida ao conjunto da categoria.
Taxa negocial cobrada de todos os beneficiados pelos ACTs ou CCTs
“A cobrança de desconto a favor das entidades sindicais em virtude de sua atuação em negociação coletiva, cujo ACT ou CCT beneficam todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de que sejam filiados, é compatível com a legislação nacional e com as normas internacionais do trabalho. Daí porque nos acordos ou convenções coletivas deve ser inserida a cláusula de desconto ou taxa decorrente de negociação coletiva, fazendo referência ao fato de que o valor e a forma de desconto foram prévia e expressamente autorizados em assembleia com a presença de sócios e não sócios”.
Pagamento de mensalidade
· É um direito, regulado pela CLT, para o setor privado e estatais; o sindicato notifica a empresa.
· Para esfera pública, regulação é feita nas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal)
· A autorização deve ser feita pela assembleia.
Criminalização dos movimentos sociais
· Já há uma criminalização das ações sindicais, com cobrança de valores por ações sindicais que descumprirem ordem judicial.
· O que está em disputa no Congresso é a possibilidade de tipificar como terrorista ações dos movimentos sociais.
· A votação foi adiada para a realização de Audiência Pública.
· Se aprovado a proposta, há risco de enquadramento de militantes e dirigentes sindicais.
CALENDÁRIO
NOVEMBRO
12/11 – Plenária das Centrais Sindicais: ação conjunta em defesa da Previdência.
12/11 – Eleição do Conselho de Promoção da Igualdade Racial
14/11 – Reunião das Frentes Populares, Centrais Sindicais e Projeto Brasil Nação.
20/11 – Dia Da Consciência Negra
22/11 – Dia Nacional de Defesa da Previdência
22/11 – Reunião da Coordenação do 13º CONCUT
30/11 – Jornada Continental contra o Neoliberalismo
DEZEMBRO
13-14/12 – Seminário: Estratégias de Resistência ao Racismo no Brasil. Sindicato dos Químicos de SP. Aberto ao público
19/12 – Reunião ampliada da Direção Executiva
20/12 – Festa de Confraternização
20/12 a 07/01/2019 – Recesso

Direção Executiva da CUT

Centrais anunciam propostas e atos para barrar a reforma da Previdência

Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB,  Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB – lançaram ontem 12, no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Fonte: CUT