Sindsep passa a funcionar em um expediente

Como era de se esperar, o ano de 2019 trouxe inúmeras incertezas no cenário político nacional, às quais, refletiriam diretamente na classe trabalhadora.

O atual Governo desde a campanha foi taxativo com relação à cassação de direitos trabalhistas, e isso ficou bem claro quando o então presidente, na época Deputado Federal, votou a favor da Reforma Trabalhista.

 O Governo Federal acabou com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sucateou o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e “matou” em vida órgãos importantes como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em meio ao seu pacote de maldade, no dia 1° de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 873/2019, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, dificultando assim, a sobrevivência das entidades de classes, como é o caso do Sindsep/MA.

O Sindicato acionou a Justiça ainda no mês de março para reverter a MP, alegando inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição Federal de 1988 assegura soberania às entidades sindicais com relação às contribuições voluntárias.

A Justiça concedeu Liminar garantindo o desconto sindical ao Sindsep/MA, em 29 de março, e até o momento, de forma covarde, o Governo Federal manteve-se omisso com relação aos descontos, descumprindo assim, uma ordem judicial que na próxima segunda-feira completará um mês.

Por depender exclusivamente da contribuição sindical para o seu funcionamento, o Sindsep/MA vem passando por dificuldades de ordem financeira nesses últimos meses, pois não teve o desconto de sua mensalidade incluída no contracheque dos seus filiados nos meses de março e abril.

Do total de filiados, pouco menos de 10% procurou a entidade para fazer o pagamento na entidade, ou fizeram transferências bancárias.

Assim, torna-se inviável o funcionamento da entidade em tempo integral, ficando a mesma, a partir do dia 29 de abril de 2019, condicionada a funcionar das 8 às 12h, em virtude do contingenciamento de gastos.

 

Projeto proíbe reajuste de servidores, exceto de militares

Condsef/Fenadsef

Anunciado na segunda-feira, 15, pela equipe econômica do Governo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO) proíbe reajuste salarial de todas as carreiras federais, exceto de militares, e não prevê realização de concursos públicos, conforme a Condsef/Fenadsef já havia adiantado. A avaliação é de que o primeiro trimestre de 2019 teve déficit primário de R$ 139 bilhões, maior do que o dado de 2018, e a meta do Governo é diminuir este número para um negativo de R$ 31,4 bilhões até 2022. Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu zerar este déficit, mas pela previsão da equipe econômica, não será possível cumprir o que foi anunciado. O plano de enxugamento das contas públicas ampara-se especialmente no corte de cargos públicos federais e na alteração da Previdência Social, segundo anunciado pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

A proposta de mudanças na aposentadoria dos brasileiros foi encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional em fevereiro. A carreira militar não foi incorporada no texto que vale para cargos civis, ganhando um projeto de lei específico, que aumenta benefícios para compensar a restrição previdenciária. A previsão é de que a reestruturação as carreiras militares custem aos cofres públicos mais de R$ 86 bilhões em dez anos. A manhã desta terça-feira, 16, foi marcada por Sessão Solene na Câmara Federal em homenagem ao Dia Nacional do Exército e contou com o plenário lotado de militares (foto).

Patrimônio público enfraquecido

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lamenta que o Governo encare os servidores públicos e direitos fundamentais conquistados pela classe trabalhadora como “gasto”. “Enquanto dizem que o serviço público é um ‘gasto’, nós vemos como o investimento mais importante que existe na esfera pública, tendo-se em vista que somos nós os responsáveis pelo atendimento de qualidade, pela dinâmica dos serviços e pela fiscalização íntegra das atividades dos governos temporários. Se hoje os órgãos públicos estão sucateados, a culpa é da falta de investimentos, que aumenta a cada dia. Sem valorização dos servidores públicos federais e sem realização de concursos, o Estado está fadado ao fracasso”, explica. “A solução que vão dar é de privatizações, o que é muito perigoso, porque tira riquezas públicas, que são de todos, para colocar nas mãos de poucos empresários privilegiados que lucrarão às custas de corrupções escondidas pela ausência de transparência no setor privado”, completa.

Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França, Canadá, Espanha e diversos outros países com fortes economias têm as maiores dívidas públicas do mundo, de acordo com a plataforma de economia Trading Economics. Apesar dos déficits, tais nações (exceto Japão) proporcionalmente têm mais servidores públicos do que o Brasil, como divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O analista técnico do Dieese na Condsef/Fenadsef, Juliano Musse, argumenta que o déficit primário deve ser resolvido, mas não será com a Reforma da Previdência. “A PEC 6 mascara mudanças para atender o mercado financeiro privado. Não há preocupação real de resolver o problema fiscal. Se houvesse, não haveria proposta de capitalização e não seria uma mudança abrupta, sem diálogo com o movimento sindical”, comenta. “É uma cortina de fumaça para mascarar o interesse de mercado”, reforça. Não à toa, “mercado” e privatizações” foram uma das palavras mais proferidas por Waldery Rodrigues durante apresentação do PLDO 2020.

Estratégias

Foram sete as estratégias apresentadas pela equipe econômica de Guedes para tentar diminuir o déficit primário. A primeira delas é a aprovação da PEC 6/2019, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e que deve ser votada depois do feriado de Páscoa. O relator da proposta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável, mas oposição se articula e o texto deve encontrar resistência nos próximos passos dentro do Congresso. Ainda é necessário passar por uma Comissão Especial e ser aprovada em dois turno em plenário, com 308 votos em cada sessão. Depois dos deputados, a PEC segue para o Senado, onde também tem que passar por comissões e votação em dois turnos. Partidos de centro e centro-direita não estão convencidos em apoiar a proposta de Bolsonaro e diversas frentes parlamentares suprapartidárias se formaram para barrar a ameaça de deforma.

Para ampliar arrecadação, Governo também aposta fichas na cessão onerosa que deve leiloar o excedente do pré-sal em 28 de outubro. Waldery Rodrigues disse que a data está marcada e que este deve ser o maior leilão do mundo. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética definiu que serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. A expectativa é de arrecadar quase R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. A privatização da Eletrobás também está na lista de preferências do Governo para arrecadação de receita. Waldery confirmou que a venda deve ser concluída ainda este ano.

Outras empresas públicas devem ser privatizadas, para além da Eletrobrás, segundo o Secretário Especial da Fazenda. O que ele chama de “desinvestimento das estatais” representa a entrega de empresas públicas para o setor privado. A avaliação do governo é de que privatizações resultam em “melhoria do setor fiscal”. Sérgio Ronaldo discorda. “Como uma decisão de entrega do nosso País e de desmonte completo do Estado pode ser uma melhora? Melhora seria se o Governo tivesse coragem de cobrar das grandes empresas sonegadoras o que elas devem ao Brasil, que hoje somam quase R$ 500 bilhões só com o INSS. Na substituição do senso de justiça e igualdade que o Governo deveria ter por laços de amizade empresariais e internacionais, quem sofre ajustes são as classes trabalhadoras. Veja só o que propuseram para o salário mínimo, é um absurdo”, argumenta.

Salário mínimo não terá ganho real

O salário mínimo, hoje fixado em R$ 998, de acordo com o PLDO 2020, observará apenas a correção anual do INPC, o que representa inexistência de ganho real até o fim de 2022. Segundo o Secretário Especial da Fazenda, os números apresentados na coletiva de imprensa são uma avaliação paramétrica e não significam cifras consolidadas. O andamento de propostas de ajustes fiscais e o alicerçamento das privatização devem interferir nas previsões financeiras. Sobre o salário mínimo, Waldery informou que o Governo tem até dezembro para encaminhar projeto de lei específico ao Congresso, acabando com a política de aumento real do salário mínimo, transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff (PT). Com correção apenas pelo INPC, o salário mínimo será de R$ 1.040 em 2020.

Mercantilização dos bens públicos

Além do arrocho imposto aos servidores públicos federais, da chantagem financeira para aprovação da PEC 6 e da política de privatizações anunciada, Governo ainda pretende aprovar a autonomia do Banco Central, abrir o mercado de gás (decisão que será anunciada nas próximas semanas), liquidar ativos financeiros e cobrar devoluções antecipadas de empréstimos feitos aos bancos públicos no passado. De acordo com Waldery, o Brasil possui cerca de 280 Fundos de Investimentos com baixa eficiência, que deverão ser liquidados. BNDES foi cobrado para devolver R$ 126 bilhões ao Governo ainda este ano. Caixa e Banco do Brasil também serão cobrados.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fonte: Condsef

Projeto Unifica” vai definir futuro funcional de servidores do ex-MTb

Condsef/Fenadsef

Representando servidores do ex-MTb (Ministério do Trabalho), Condsef/Fenadsef e Fenasps estiveram na última quinta-feira, 11, no Ministério da Economia (ME) em reunião do GPCOT (Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho). O objetivo foi debater a situação funcional dos servidores diante da nova estrutura de ministério, discutir reestruturação do órgão, além de demandas específicas referentes a acordos assinados da última greve da categoria. Os representantes do governo informoram que está em andamento o chamado “Projeto Unifica”.

É esse projeto que vai determinar a situação funcional dos servidores ex-MTb que, nesse momento, seguem sem qualquer mudança de lotação. Na fase 1, que segundo representantes do ME já começou, haverá apenas a coleta de informações. Qualquer alteração estrutural só deve ser feita nas fases seguintes do projeto. A intenção da equipe de governo é apresentar um esboço de como será a nova estrutura pensada até o final de maio. A informação é de que até julho os servidores não sofrerão mudanças na atual estrutura. Uma nova reunião ficou confirmada para o dia 9 de maio.

Estrutura complexa

Os representantes dos servidores levantaram a preocupação de como se darão alterações na estrutura complexa de um ministério que atende milhares de trabalhadores brasileiros. O governo antecipou que de 1.600 funções, 1.022 devem ficar. Para garantir a contininuidade de serviços prestados à população, segundo o ME a intenção é de que não haja fechamento de agências de atendimento. Foi assegurado que caso haja fechamento de algum local, será dada ao servidor a oportunidade de optar pelo novo local, dentro da estrutura.

Já os acordos de greve devem ser resolvidos por meio de processo e requerimento com objetivo de regularizar a situação funcional dos servidores. A categoria cobrou retorno sobre diagnóstico apresentado pela bancada dos trabalhadores em reunião em novembro do ano passado. Avaliação de desempenho também entrou na pauta com a discussão de como ficam as metas e impactos na pontuação institucional com junção de várias pastas.

Negociação permanente vai depender de análise

Os servidores ainda cobraram garantia sobre funcionamento do GPCOT. O entendimento do ME é de que o grupo deixou de existir com a extinção do MTb. Mas, a sugestão dada pelo governo é que a demana seja formalizada nos moldes de Portaria e Regimentos anteriores para que se discusta a situação. A expectativa das entidades representativas da categoria é de que o processo de diálogo permanente continue assegurando participação da categoria em todas as fases de discussão sobre reestruturação das pastas.

>> Mais detalhes dessa reunião estão no relatório que você acessa clicando aqui.

Fonte: Condsef

Empregados da Ebserh estão com direitos ameaçados

Condsef/Fenadsef

O diálogo entre diretoria e categoria de trabalhadores da Ebserh está cada dia mais arisco. Após uma série de reuniões sem avanço referente à proposta de novo ACT (2019/2020), representantes da empresa se encontraram com dirigentes sindicais na última quinta-feira, 11, e apresentaram proposta que altera cláusulas do acordo atual. Pelo plano da Ebserh, a sugestão é cortar dos empregados direito ao abono de dois dias e direito ao acompanhamento de familiares em questões médicas, além de oferecer um percentual de reajuste abaixo do esperado, que representa 40% do INPC, ou seja, 1,576% de reajuste acima do salário. Benefícios não teriam ajuste. A proposta passaria a valer a partir da assinatura do ACT, não da data base, o que exclui a possibilidade de pagamento retroativo.

Participaram da reunião representantes da Ebserh, da Condsef/Fenadsef e empregados da empresa de diferentes Estados brasileiros. Questionada sobre motivos para o corte do abono e alteração da cláusula de acompanhamento familiar, a diretoria da Ebserh afirmou que algumas consultas eletivas são marcadas para dias de plantão dos trabalhadores. Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contra argumentou, entretanto, que as consultas agendadas pelo SUS e por algumas empresas de assistência complementar não permite escolha de horário, mesmo sendo eletiva. Dessa forma, foi ressaltada a importância da manutenção das cláusulas do ACT vigente.

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que existe unanimidade entre a categoria de recusar a retirada de direitos conquistados no passado. “As propostas são inaceitáveis, querem retirar cláusulas sociais. Caso não aceitem nossas ponderações, vamos iniciar uma série de atividades para mobilização geral dos empregados. Ponderamos a direção da empresa que avalie com muito cuidado as propostas dos empregados, pois estamos tentando diálogo, mas a Ebserh nos colocou em um impasse que nos parece que só será resolvido com mobilização”, manifestou. Uma nova reunião entre as partes está pré-agendada para primeira semana de maio, quando a empresa se comprometeu a apresentar resposta às exigências dos trabalhadores.

Representante dos empregados da Ebserh no Estado do Ceará, Andréa Quintela esteve presente na quarta rodada de negociação com a empresa e também criticou a postura dos diretores. “A desproposta da empresa foi rejeitada por unanimidade em todos os Estados. O que nós queremos é manter as cláusulas do nosso acerto atual, sem nenhuma retirada de direitos, negar a proposta oferecida de reajuste de 1,57% sem retroativo. Os Estados estão todos mobilizados. O recado foi dado de uma possível paralisação”, comentou.

Renovações

No final de fevereiro, diante da dificuldade de se discutir as cláusulas do ACT 2019/2020, foi assinado aditivo ao acordo vigente que garantia 30 dias de prorrogação de sua validade. Vencido o prazo, em março passado, empregados garantiram a assinatura de documento para mais uma prorrogação, desta vez por 90 dias. Até 30 de junho, trabalhadores têm segurança e tranquilidade de que seus direitos serão garantidos. Após esta data, a previsão é incerta e a mobilização de todos se faz necessária.

Fonte: Condsef