Autor: imprensa sindsep
EBSERH – Comunicado Condsef/Fenadef s/n – 31/03/2020
EMPRESAS PÚBLICAS – Relatório do Encontro Nacional – 14/03/2020
Comunicado Condsef/Fenadsef s/n – 03/04/2020
Nota Técnica Dieese
Condsef/Fenadsef delibera e propõe ações para defender trabalhadores e serviços públicos
Funcionando em regime de isolamento social através do teletrabalho por conta da pandemia de COVID 19 desde o dia 17 de março, a direção da Condsef/Fenadsef reafirma a necessidade de manter as diretrizes da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento dessa que já é maior crise sanitária dos últimos cem anos.
Durante esse período de isolamento a direção tem encaminhados vários ofícios para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, referente ao tele-trabalho, ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, para tratar da proposta que visa reduzir salários, oficio para a Ebserh com a pauta emergencial dos empregados(as), por ocasião da pandemia do COVID 19, bem como, participou de tratativas com o DIEESE, para regularizar a subsecção da Condsef.
Na reunião da diretoria executiva ocorrida no dia 1 de abril através de videoconferência foi decidido manter o isolamento social e o trabalho remoto até o mês de maio, mantendo pelo menos uma reunião semanal através do sistema de vídeo conferencia.
“Esse é um momento difícil para toda a população e entendemos a necessidade de manter o isolamento social. Entretanto, não podemos deixar o governo continuar a tirar os direitos dos trabalhadores públicos. Para tanto aprovamos uma série de encaminhamentos e diretrizes para conter essa onda de desmanches contra os servidores públicos” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de formação e políticas sindicais da Condsef/Fenadsef.
Dentre as resoluções aprovadas pela executiva da entidade destacamos
Manter o isolamento social da população com garantia de renda e acesso aos serviços sociais;
Manter o isolamento social, em relação às atividades da Condsef, durante os meses de Abril e Maio/2020, ou seja, não tendo expediente físico na Condsef, e o contato entre os diretores e entidades filiados através de telefones, watsaps, imails e Videoconferencias, sendo sempre realizada uma avaliação conforme a situação do processo da pandemia;
Realizar Video-Conferencia da Executiva da Condsef semanalmente todas as segundas feiras, das 10 as 12 horas, para atualização da conjuntura e demais encaminhamentos;
Realizar Video Conferencia com a Direção Nacional da Condsef, dia 13.04.2020, das 14 as 17 horas, para atualização da conjuntura e definição/uniformização de encaminhamentos;
Realizar Video – conferência do CDE/CONDSEF dia 15.04.2020, das 14 as 17 horas, para atualização da conjuntura e definição/uniformização de encaminhamentos;
Articular campanha nas redes sociais de pressão contra Bolsonaro, denúncia dos patrões fascistas, com materiais informativos, vídeos, cards assim como a utilização de redes para municiar as lideranças;
Emcampar a Campanha de ISP “VIDAS ACIMA DO LUCRO”;
Ampliar a negociação da prorrogação de todos os Acordos Coletivos e negociar medidas específicas para esse momento como a garantia de emprego e estabilidade;
Fortalecer a Campanha de denuncia dos empresários que pregam a volta da normalidade e a flexibilização das relações de trabalho.
Neste período de Isolamento Social, a Condsef/Fenadsef orienta às suas entidades filiadas que construam e implementem mecanismos de pressão junto aos deputados federais e senadores nos Estados, via telefone, imail, watsaps, redes sociais, etc;. para se posicionarem contra as medidas encaminhadas pelo governo contra os servidores no Congresso Nacional.
Sindsep/MA e centrais sindicais defendem acordo coletivo de trabalho para superar a crise
No último dia 02 de abril, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reuniram-se em São Paulo, por meio de videoconferência, e consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936.
O Sindsep/MA concorda literalmente com o encaminhamento das centrais, quando elas afirmam que a “a resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”.
No entendimento das centrais, para que sejam atendidos os interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:
1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;
2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;
3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;
4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.
Vale lembrar, que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.
“A MP 936 para os trabalhadores formais, com carteira assinada, é ruim, não resolve a crise que o Brasil está vivendo, por isso, já estamos [a CUT e as demais centrais sindicais] pressionando o Congresso Nacional para mudar o texto da MP. O programa para os formais tem que proibir demissões em todo País, tem que garantir estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva”, declarou Sérgio Nobre, presidente da CUT.
Segundo Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, é importante que o Governo Federal seja sensível às questões relacionadas à garantia de empregos. Ainda de acordo com ele, é inadmissível que o Brasil caminhe na mão contrária ao restante do planeta.
Raimundo fez questão de lembrar ainda que a União Europeia vai injetar 25 bilhões de Euros (cerca de R$ 140 bilhões) para combater a crise provocada pelo novo Coronavírus.
Pressão da CUT e centrais garante renda emergencial para trabalhadores informais
A CUT, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição tiveram uma importante vitória na luta para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 9236/17 que institui a Renda Mínima Emergencial, que será destinada a esses trabalhadores, pelo período de três meses, prorrogáveis, a depender da disseminação do vírus no Brasil e as consequentes medidas de isolamento social.
Incialmente, o governo de Jair Bolsonaro havia proposto o pagamento máximo de R$ 200,00, apenas para trabalhadores autônomos, durante três meses. Medida totalmente insuficiente para garantir o sustento das famílias. As centrais sindicais pressionaram parlamentares para que aprovassem o PL 9236, que determina um valor maior para o benefício.
Na sessão da quinta-feira, o Congresso votaria o valor de R$ 500,00, mas após a luta das entidades, com o apoio dos partidos de oposição como o PT, foi aprovado o valor de R$ 600,00 para o auxílio aos trabalhadores sem carteira-assinara.
Confira o que foi aprovado e quem tem direito:
Benefício:
Abono emergencial no valor de R$ 600,00, pagos durante os próximos três meses,
Quem recebe:
Trabalhadores com mais de 18 anos que não tenham emprego formal (CLT ou setor público) e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego outros programas de transferência de renda, com exceção ao Bolsa-Família. Neste caso, o trabalhador terá de optar por um dos dois benefícios (o abono emergencial ou o bolsa-família), aquele que for maior.
Entre os trabalhadores que podem receber o auxílio estão incluídos os informais, o microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais e os inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outro critério é renda familiar máxima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 519,00), o que beneficiará a grande maioria das trabalhadoras que fazem faxina ou são empregadas domésticas informais.
Limite:
Os benefícios são limitados a duas cotas de R$ 600,00 por família, atingido o valor de R$ 1.200,00 para cada grupo familiar
Casos especiais
“Mães de família”, ou seja, as mulheres que sejam as responsáveis pelo sustento da casa receberão duas cotas de R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00.
Comprovação de renda:
O projeto prevê que a conferência dos dados do trabalhador será por autodeclaração, para evitar que ele fique desprotegido em um primeiro momento, caso de trabalhadores por aplicativo como UIber, Ifood, entre outros e de ambulantes e diaristas. Os trabalhadores “MEI”, já têm valor de renda declarado no cadastro de microempreendedor individual, portanto, neste caso, a seleção será automática.
Como vai ser pago:
Trabalhadores que já estão inscritos no CadÚnico, farão a solicitação do benefício por meio de um aplicativo a ser disponibilizado pelo governo, após o projeto ser sancionado. Depois disso, os valores serão creditados em conta bancário do trabalhador, que ele indicará no próprio aplicativo.
Nesse grupo incluem-se todos os brasileiros que participam de algum programa social do Governo Federal, inclusive o Bolsa-Família.
O aplicativo também vale para quem não está inscrito no CadÚnico. Basta preencher os dados.
Não tenho conta bancária
Se o trabalhador não tiver nenhuma conta vinculada ao seu CPF, o pagamento será disponibilizado por meio de conta do tipo poupança social digital, com abertura automática em nome dos beneficiários. Não será necessário apresentar documentos para abrir essa conta, assim como não serão cobradas taxas e tarifas bancárias, em instituição que será indicada após a solicitação do benefício emergencial no aplicativo. Para esta conta, não haverá emissão de cartão físico ou cheques.
Não tenho celular, o que faço?
Neste caso, o trabalhador deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A decisão por operacionalizar o benefício por meio do é justamente para atendender às recomendações de evitar aglomerações nestes tempo de pandemia.
Aprovação do projeto
O Pl foi aprovado no Congresso em votação simbólica nesta quinta-feira. Seguuira para votação no Senado para então ser sancionado e já começar a valer.
Trabalhadores
O projeto aprovado, depois da pressão da CUT, centrais e movimentos sociais, junto com os partidos de oposição é um mecanismo de garantir um mínimo de renda para milhões de trabalhadores que ficariam sem nenhuma condição de sustento durante o período da pandemia. Trabalhadores autônomos, pro aplicativo como motoristas de Uber, entregadores, trabalhadoras domésticas, ambulantes, e vários outros segmentos terão direito ao Abono Emergencial.
