20 de novembro: memória, resistência e luta por igualdade racial

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de memória, resistência e reflexão sobre a luta histórica da população negra no Brasil. Mais do que homenagear Zumbi dos Palmares e valorizar a história e a cultura afro-brasileira, a data representa um chamado à sociedade para reconhecer as desigualdades raciais que ainda marcam a realidade do país e fortalecer a luta por igualdade de direitos.

A escolha do 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não foi por acaso. Foi uma decisão política do movimento negro, que buscou destacar o protagonismo da população negra na resistência à escravidão e na construção da história brasileira. A proposta era romper com uma narrativa histórica que frequentemente colocava a população negra em posição de submissão, valorizando, em seu lugar, sua organização, resistência e luta por liberdade.

Por isso, o movimento negro escolheu o 20 de novembro, e não o 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, em 1888. A abolição formal da escravidão não garantiu condições dignas de vida à população negra, que permaneceu sem políticas efetivas de inclusão, reparação e acesso à terra, à educação e ao trabalho. A liberdade conquistada no papel não significou o fim do racismo nem das desigualdades construídas ao longo de séculos.

Mais de um século depois da abolição, o racismo estrutural continua presente nas relações sociais e nas instituições. Ele se manifesta nas desigualdades de acesso à educação, ao emprego, à renda, à saúde, à segurança e aos espaços de poder e decisão. No mundo do trabalho, a população negra ainda enfrenta maiores obstáculos para conquistar oportunidades, ocupar cargos de chefia, receber salários justos e ter seus direitos respeitados.

O movimento sindical trabalha com a lógica de que refletir sobre o 20 de Novembro significa compreender que não existe justiça social sem igualdade racial. A luta por melhores salários, valorização profissional, condições dignas de trabalho e serviços públicos de qualidade também precisa enfrentar o racismo e todas as formas de discriminação.

Para a diretora de administração e finanças do Sindsep/MA, Ana Maria Cascaes, não existe democracia plena nem justiça social enquanto o racismo continuar determinando oportunidades, condições de trabalho, salários e acesso a direitos, inclusive no serviço público e no mundo do trabalho.

“Não existe justiça social sem igualdade racial. A luta contra o racismo também é uma luta sindical, porque defender os direitos da classe trabalhadora significa combater todas as formas de discriminação e desigualdade”, disse A diretora, Ana Maria Cascaes

Neste 20 de Novembro, que a memória de Zumbi dos Palmares e a trajetória de resistência da população negra inspirem a organização coletiva e a luta por um Brasil mais justo, democrático e igualitário. Consciência Negra é memória, mas também é ação, resistência e compromisso diário com a transformação da sociedade.

Sindsep/MA defende inclusão de pedagogos e pesquisadores na reestruturação de carreiras do serviço público federal

A exclusão de determinadas categorias da reestruturação promovida pela Lei nº 15.367/2026 motivou a mobilização da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, que protocolaram, na quarta-feira, 11 de novembro, dois ofícios conjuntos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os documentos questionam a ausência dos pedagogos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), além dos pesquisadores da Fundação Cultural Palmares (FCP), entre as categorias contempladas pela nova legislação.As entidades sindicais consideram injustificável que esses servidores tenham ficado de fora da reestruturação, especialmente diante das semelhanças entre suas atribuições e as atividades desempenhadas por profissionais de carreiras que foram contempladas pela lei. Para as representações dos trabalhadores, a situação evidencia a necessidade de corrigir distorções e garantir tratamento isonômico aos servidores que exercem funções equivalentes no serviço público federal.A reivindicação busca assegurar o reconhecimento das atividades desenvolvidas por esses servidores e evitar que trabalhadores com responsabilidades semelhantes recebam tratamento diferenciado em razão do enquadramento de suas carreiras.O Sindsep-MA acompanha e apoia as iniciativas das entidades representativas na defesa dos direitos dos servidores públicos federais. Para o sindicato, a reestruturação das carreiras deve ser conduzida com critérios de justiça, valorização profissional e respeito à isonomia, sem deixar categorias para trás.Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, a valorização do funcionalismo público passa pelo reconhecimento do trabalho de todos os servidores, independentemente do órgão de lotação ou do plano de cargos ao qual estejam vinculados. Por isso, a entidade defende que o MGI analise as reivindicações apresentadas e construa alternativas para corrigir as desigualdades apontadas.“Não podemos aceitar que servidores que desempenham atividades semelhantes sejam tratados de maneira desigual dentro do serviço público federal. A reestruturação das carreiras precisa contemplar todos os trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento do Estado. A exclusão dos pedagogos do PECFAZ e do PGPE e dos pesquisadores da Fundação Cultural Palmares precisa ser revista. Defendemos o diálogo com o governo e a adoção de medidas que garantam isonomia, reconhecimento profissional e valorização de todas as categorias. Valorizar o serviço público também significa respeitar os direitos dos servidores e não deixar ninguém para trás”, afirmou o presidente, João Carlos Lima Martins.

Nota de Solidariedade aos servidores do IBGE

O direito à negociação coletiva e a garantia das prerrogativas sindicais constituem pilares fundamentais para a mediação de conflitos e a manutenção de relações interpessoais e de trabalho democráticas no serviço público federal. A recusa sistemática ao diálogo e o uso de sanções financeiras contra servidores em processo de greve comprometem a estabilidade institucional e afrontam garantias fundamentais da representação dos trabalhadores.

Sob essa perspectiva, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) manifesta preocupação com a postura da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A direção do órgão determinou o desconto integral e em parcela única dos dias paralisados nas greves de agosto e setembro, impactando a remuneração de dezenas de trabalhadores em diversos estados e aprofundando a crise na instituição.

Mesmo com a reposição das atividades já realizada pelos servidores e com as tentativas da ASSIBGE-SN de mediação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério do Planejamento, a gestão do IBGE tem mantido medidas unilaterais. Há mais de um mês, o sindicato encaminhou à presidência do instituto uma proposta de Termo de Acordo para formalizar o entendimento, mas a direção tem postergado a conclusão das tratativas com a inclusão sucessiva de novas exigências.

Para solucionar o impasse, o Fonasefe apoia a convocação urgente de uma reunião tripartite envolvendo a direção do IBGE, a representação sindical e o MGI. O próprio MGI, via Ofício nº 142130/2026, confirmou que aguarda o posicionamento oficial da autarquia para agendar a mesa de negociação e discutir a suspensão dos descontos.

As contestatórias cabíveis seguem em tramitação na esfera administrativa. Embora a prioridade permaneça na via negociada, medidas judiciais poderão ser acionadas caso persista a recusa ao diálogo.

Alerta para o conjunto dos servidores

O Fonasefe adverte o funcionalismo público das administrações direta e indireta: o caso dos trabalhadores do IBGE não é isolado, mas parte de uma prática contínua de regressão de direitos.

Repudiamos o uso de atos como a IN nº 49/MGI (na administração direta) e a Resolução CGPAR nº 52 (na administração indireta) por gestores como “escudo” para justificar medidas autoritárias e antissindicais, falta de diálogo, a não negociação com trabalhadores e a retirada de conquistas — uma postura incompatível com um governo progressista.

É inaceitável que o MGI atue como uma espécie de “sindicato patronal”, e que seus atos normativos fragilizem a confiança dos trabalhadores em sua organização sindical. Exigimos a anulação dos atos punitivos, o fim do uso de portarias contra o diálogo e a abertura imediata de negociações em todo o serviço público federal.

O Fonasefe reafirma a importância do respeito à representação sindical e permanece mobilizado em defesa dos direitos da categoria e pela abertura imediata das negociações.

Fonasefe

CT 2026/2027 da Conab garante reajuste salarial de 3,98% e manutenção de direitos dos empregados

Acordo tem vigência até agosto de 2027, assegura reajuste nos salários e benefícios e prevê avanços em reivindicações históricas dos trabalhadores.

Após um processo duro de negociação entre a empresa e as entidades representativas da categoria, os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. O documento reúne 56 cláusulas e terá vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base dos trabalhadores em 1º de setembro.

Entre os principais avanços está a garantia de reajuste salarial linear de 3,98%, percentual correspondente à reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre setembro de 2025 e agosto de 2026. O mesmo índice será aplicado aos benefícios, incluindo os valores do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

Segundo informações da Conab, a empresa está realizando um esforço concentrado para viabilizar a inclusão do reajuste e dos valores retroativos na folha de pagamento de dezembro. A iniciativa busca assegurar que os empregados recebam ainda neste ano os valores decorrentes da assinatura do acordo.

O ACT assegura a continuidade do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) para empregados e seus dependentes. Além disso, a Conab assumiu o compromisso de continuar dialogando com as entidades representativas para construir uma alternativa de assistência à saúde que atenda às necessidades dos trabalhadores, incluindo os empregados aposentados.

Outro ponto importante é a participação dos empregados nas decisões da empresa. O acordo estabelece o prazo de 120 dias, a partir da assinatura, para a realização do processo eleitoral que escolherá um representante dos trabalhadores como membro efetivo do Conselho de Administração da Conab. A medida representa um avanço na luta por maior participação e democratização dos espaços de decisão.

O documento também reafirma direitos dos empregados reintegrados e anistiados, garantindo tratamento igualitário no ambiente de trabalho, além de medidas de readaptação, integração e capacitação profissional.

Para os trabalhadores anistiados que retornaram à empresa com fundamento na Lei nº 8.878/1994, estão previstas garantias relacionadas ao enquadramento funcional e aos benefícios. O acordo também contempla a avaliação de requerimentos relativos a direitos que ainda não foram reconhecidos ou implementados.

Para o vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef/Fenadsef, Raimundo Pereira, a assinatura do ACT representa uma conquista importante, mas também demonstra que a organização coletiva e a mobilização dos trabalhadores são fundamentais para assegurar direitos e avançar em novas reivindicações.

A Fenadsef, a Fisenge, a Asnab e o Sindsep/MA seguem acompanhando a implementação das cláusulas acordadas e reforçam a necessidade de vigilância e mobilização para que todos os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.

Raimundo Pereira destacou ainda a importância dessa conquista para os empregados da Conab e para a sociedade, “A luta sindical, a unidade e a participação da categoria são instrumentos indispensáveis na defesa dos direitos dos trabalhadores e na valorização daqueles que exercem papel estratégico para a segurança alimentar e o abastecimento da população brasileira”, disse o vice-presidente do Sindsep/MA.

ENEM 2026 destaca a valorização do SUS como direito universal

Enem 2026 destaca a valorização do SUS como direito universal; servidores são fundamentais para garantir esse direito à população

O tema da redação do primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi “A valorização do Sistema Único de Saúde como direito universal”. A proposta trouxe para o centro do debate nacional a importância de um dos maiores patrimônios sociais do Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS), uma política pública essencial para garantir o direito à saúde a toda a população, independentemente de classe social, renda, raça ou local de moradia.
O tema foi abordado pelos participantes na prova de redação, aplicada juntamente com as questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas. A escolha reforça a relevância do SUS para a sociedade brasileira e a necessidade de ampliar a discussão sobre sua defesa, valorização e fortalecimento.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípio fundamental a universalidade, assegurando que todas as pessoas tenham acesso gratuito aos serviços e às ações de saúde. Trata-se de uma conquista histórica da população brasileira, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, rompendo com a lógica de que o atendimento médico deve ser um privilégio de quem pode pagar.
Entretanto, para que esse direito saia do papel e chegue efetivamente à população, é indispensável reconhecer o papel dos servidores e servidoras públicas que fazem o SUS funcionar diariamente. São profissionais de diferentes áreas e níveis de formação que atuam nas unidades básicas de saúde, hospitais, laboratórios, serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, campanhas de vacinação, fiscalização e diversas outras atividades fundamentais para a saúde coletiva.
Esses trabalhadores são a força que sustenta o sistema. Mesmo diante de desafios históricos, como o subfinanciamento, a precarização das condições de trabalho, a falta de estrutura e a insuficiência de profissionais, milhares de servidores seguem garantindo atendimento, prevenção de doenças, assistência e proteção à vida em todo o país.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA), João Carlos Lima Martins, discutir a valorização do SUS significa também defender a valorização de quem o constrói cotidianamente. “Não existe sistema público de saúde forte sem trabalhadores respeitados, com remuneração digna, condições adequadas de trabalho, carreira estruturada e investimento permanente em qualificação profissional”, afirmou, o presidente João Carlos.
Em tempos sombrios de negacionismo, a escolha do tema pelo Enem representa uma oportunidade de ampliar a consciência da sociedade sobre a importância da saúde pública. Defender o SUS é defender a vida, a cidadania e a justiça social. E essa defesa passa, necessariamente, pelo reconhecimento de que os servidores e servidoras são protagonistas na garantia de um direito que pertence a todos os brasileiros.

Servidores da Cultura realizam assembleia virtual hoje, quinta-feira(5)

Os servidores e servidoras da Cultura têm encontro marcado hoje, 5 de novembro, a partir das 14h30, para uma assembleia virtual da categoria. A atividade tem como objetivo retomar e fortalecer a mobilização dos trabalhadores, promovendo um espaço de diálogo, organização e construção coletiva das pautas e reivindicações do setor.

A assembleia terá como pauta questões fundamentais para a categoria, entre elas as pendências relacionadas à implantação da carreira da Cultura, a efetivação da Mesa Setorial, a negociação com os servidores, o termo de compensação e as demais demandas prioritárias dos trabalhadores.

Também estarão em debate a atuação das entidades representativas, a articulação política e a organização da categoria diante dos desafios atuais e das perspectivas para a próxima gestão, reforçando a importância da participação dos servidores na defesa e na construção das políticas públicas de Cultura.

A participação de todos e todas é fundamental para avaliar o cenário, definir coletivamente os próximos passos da mobilização e fortalecer a luta por valorização profissional, melhores condições de trabalho e pela defesa dos serviços públicos de Cultura.

O link de acesso à assembleia será encaminhado pelas entidades representativas.

Participe! A força da mobilização está na organização e na participação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura!

Servidores precisam construir um plano de lutas e ocupar as ruas em defesa dos direitos e dos serviços públicos

Passado o período eleitoral e diante da nova configuração do Congresso Nacional, com uma composição majoritariamente conservadora e alinhada à direita, os servidores públicos precisam assumir uma tarefa fundamental: construir um plano de lutas capaz de dialogar com os anseios da sociedade e mobilizar os trabalhadores em defesa dos direitos sociais, dos serviços públicos e da valorização do funcionalismo.

A eleição de Lula para um novo mandato representou uma importante vitória democrática e a reafirmação da vontade popular de barrar o avanço de projetos autoritários e de retirada de direitos. Entretanto, essa vitória não significa que os trabalhadores terão um caminho tranquilo pela frente. Pelo contrário, os desafios serão enormes, especialmente diante de um Congresso Nacional com forte presença de setores conservadores, que historicamente defendem a redução do papel do Estado, a privatização dos serviços públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores.

É fundamental compreender que nenhuma conquista social está garantida sem mobilização e pressão popular. A história demonstra que os avanços alcançados pela classe trabalhadora são resultado da organização coletiva, da luta sindical e da ocupação dos espaços públicos.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, lembrou que a vitória eleitoral de Lula teve como um de seus pilares a mobilização nas ruas, com a participação de estudantes, trabalhadores, aposentados, movimentos sociais e amplos setores da sociedade. Essa energia que contribuiu para defender a democracia e derrotar o projeto de continuidade do governo anterior precisa continuar viva. “Agora, é necessário transformá-la em força social organizada para fazer contraponto a esse Congresso majoritariamente privatista para defender direitos e impedir retrocessos”, afirmou o presidente João Carlos Lima Martins.

Cabe aos servidores públicos, portanto, construir uma agenda de mobilização que ultrapasse as reivindicações corporativas e dialogue diretamente com as necessidades da população. Defender a valorização dos servidores significa também defender melhores condições de atendimento, concursos públicos, salários dignos, carreira, condições adequadas de trabalho e investimentos permanentes nas políticas públicas.

O Sindsep/MA tem um papel importante nesse processo, contribuindo para organizar a categoria, fortalecer a unidade do funcionalismo e ampliar o diálogo com os movimentos sociais e a sociedade. Precisamos mostrar que a defesa dos servidores é inseparável da defesa dos serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade.

O momento exige unidade, organização e disposição para lutar. É preciso ocupar as ruas, fortalecer os espaços de mobilização e construir uma ampla frente em defesa dos direitos sociais. Mais do que resistir aos ataques, precisamos apresentar propostas e disputar um projeto de Estado comprometido com a justiça social, a democracia e a garantia de direitos.

Nenhum direito está definitivamente conquistado sem luta. É nas ruas, com unidade e mobilização popular, que os trabalhadores e os servidores públicos poderão fazer valer suas reivindicações e defender um serviço público de qualidade para todos!

36 ANOS DE HISTÓRIA, LUTA E UNIÃO!

São 36 anos de uma história construída por muitas mãos, marcada pela resistência, pelas conquistas e pela defesa incansável dos servidores públicos federais.

E uma trajetória tão importante merece ser celebrada por quem faz parte dela!

No dia 30 de outubro, o SINDSEP/MA realiza uma grande festa para celebrar os 36 anos de um dos maiores sindicatos do Maranhão e do Brasil.

Será uma noite para reencontrar companheiros e companheiras, celebrar amizades, recordar lutas e brindar às conquistas que ajudaram a construir a nossa história.

Porque o SINDSEP/MA não é feito apenas de datas. É feito de pessoas, de união, de coragem e da certeza de que juntos somos mais fortes!

📅 30 de outubro | 19h 📍 Residencial Recepções – Olho d’Água, São Luís/MA

Vitória do povo brasileiro: aprovado o fim da escala 6×1!

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VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO: APROVADO O FIM DA ESCALA 6X1!

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, saúda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 221/2019 no Senado Federal, consagrando o fim da massacrante escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. Esta conquista não é uma concessão nem um presente das elites, ela é a vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira!

A defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma pauta fundacional da CUT. Desde a nossa criação, em 1983, fincamos a nossa bandeira na luta contra a exploração e a precarização do trabalho, afirmando que o crescimento do país só faz sentido se acompanhado de distribuição de renda, trabalho decente, vida digna e democracia plena. A aprovação da PEC 221/2019 resgata esse compromisso histórico e marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação.

Garantir o fim da escala 6×1 é garantir dignidade, saúde, convivência familiar, tempo livre, cultura e lazer para a classe trabalhadora. É reconhecer e reparar problemas estruturais acumulados pela ganância capitalista, permitindo que a inovação e os avanços tecnológicos sirvam ao bem-estar social, e não apenas à acumulação privada. Trata-se, também, de uma vitória fundamental para as mulheres trabalhadoras, em especial as mulheres negras, historicamente sobrecarregadas pelas duplas e triplas jornadas de trabalho e do cuidado.

Esta conquista histórica é a demonstração inequívoca da força do povo brasileiro! É o resultado da união consciente de homens e mulheres, de jovens e veteranos de tantas lutas, de sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e populares e de todas as organizações e pessoas que se recusaram a aceitar a imposição de uma jornada e escala de trabalho que enriquece poucos e adoece muitas pessoas.

Saudamos com muito orgulho toda a nossa base sindical, todas as dirigentes e os dirigentes de agora e os que vieram antes de nós e pavimentaram os caminhos para essa conquista; saudamos os Comitês de Luta e as Brigadas Digitais da CUT, que mantiveram a chama acesa nos locais de trabalho, nas ruas e nas redes e nos ajudaram a aperfeiçoar nosso diálogo e nossa atuação com a sociedade brasileira. Saudamos o Governo Federal do presidente Lula pela coragem de enviar essa PEC para o Parlamento Brasileiro e todos os parlamentares que defenderam e votaram favorável a esse direito.

A aprovação da PEC no Senado é um passo gigantesco, mas a nossa caminhada não para aqui. A CUT reafirma o seu compromisso histórico e inegociável com todas as pessoas que vivem do trabalho e assume desde já o papel central de fiscalizar a rigorosa implementação da PEC 221/2019 em cada local de trabalho, em cada categoria e em cada convenção e acordo coletivo de trabalho. Não permitiremos recuos ou manobras que venham a burlar este direito conquistado com tanta luta!

Convocamos todo o povo brasileiro a celebrar essa conquista histórica e, ao mesmo tempo, a se manter animado, organizado e mobilizado, ocupando todos os espaços da sociedade, nas ruas, nas cidades, no campo, nas águas, nas florestas e nas redes sociais, exercendo com firmeza o direito à atuação política e à transformação social do nosso país. Quando a classe trabalhadora se une e luta, ela vence e todo o Brasil ganha!

Trabalhar menos, trabalhar todos! Por vida digna, descanso e soberania popular!

Viva a Classe Trabalhadora! Viva a Central Única dos Trabalhadores!

Se é importante para o Brasil, é uma luta da CUT!