CCJ aprova PEC 101/19 que segue agora para Comissão Especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira, 30, a PEC 101/19 de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta trata da concessão de plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, contaminados por manuseio de inseticidas como DDT no exercício de suas atividades profissionais.

Esse é um passo importante que garante a continuidade da tramitação da PEC 101. Seu principal objetivo é assegurar dignidade a servidores que hoje lutam por suas vidas após dedicar seu trabalho a salvar vidas de milhões de brasileiros.

A PEC 101/19 segue agora para a Comissão Especial onde o trabalho em busca de apoio para a aprovação dessa proposta vai continuar. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem nessa linha de frente em busca de justiça e dignidade a esses valorozos companheiros.

Fonte: CONDSEF

28 de outubro é Dia de Luta contra a Reforma Administrativa

Articular uma grande mobilização em 28 de outubro, Dia do Servidor e da Servidora Pública, com atividades em Brasília, nos estados e nos municípios de todo o Brasil para enterrar de vez a Reforma Administrativa prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, de autoria do desgoverno Bolsonaro. Esta foi a principal deliberação da Plenária Nacional Virtual das cinco entidades nacionais CUTistas representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das três esferas da Administração Pública, realizada na tarde da última segunda-feira (18) com a participação de mais de 160 sindicalistas de todas as Regiões do país.

Na Semana Nacional do Servidor e da Servidora, de 25 a 29 de outubro, serão realizadas manifestações, paralisações, assembleias das categorias e audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além das vigílias nos aeroportos de Brasília, das Capitais e no Anexo II da Câmara dos Deputados. Há cinco semanas consecutivas, servidores municipais, estaduais e federais se revezam incansavelmente nas mobilizações na Capital Federal para pressionar deputados e deputadas indecisas e favoráveis à PEC 32 a votarem contra a matéria no Plenário da Casa.

“Vamos fazer uma mobilização grande no dia 28”, convidou o coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), um dos convidados da Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT. Apesar de a matéria não estar na pauta de votação desta semana e de o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), ainda não ter os 308 votos necessários à aprovação da proposta, Rogério Correia alertou os sindicalistas para intensificarem ainda mais a mobilização contra a Reforma Administrativa nas bases.

Articulação dos servidores impede votação em Plenário

“A articulação foi fundamental para impedir a votação (no Plenário)”, parabenizou Rogério Correia, se referindo a Aliança Nacional dos Servidores Públicos, formada pela Confetam (servidores municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (Educação) e CNTSS (Saúde, Assistência e Previdência Social) para unir forças contra a Reforma Administrativa, que privatiza o Estado brasileiro e os serviços públicos, hoje oferecidos gratuitamente à população.

Segundo os últimos dados divulgados pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, 246 deputados se declararam a favor (47,95%) da PEC 32, 213 contra (41,52%) e 54 indecisos (10,53%). Para conseguir aprovar a matéria, o desgoverno precisa de, no mínimo, 308 (64,04 %) dos 513 (100%) votos dos parlamentares.

Placar não é motivo para “já ganhou”

Os números da Frente Mista, formada por deputados e senadores contrários à PEC 32, apontam a vitória dos trabalhadores. No entanto, parlamentares de oposição e dirigentes sindicais enfatizaram que a esta boa notícia não é motivo para clima de “já ganhou” ou “salto alto”, pelo contrário.

“Foram muitas batalhas vencidas, mas ainda não ganhamos essa guerra”, advertiu a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas. “Nós temos duas semanas cruciais para derrotar essa PEC de vez”, emendou. “Tem material pronto. Basta mandar para a gráfica, imprimir e fazer o trabalho”, resumiu a também presidenta do Sindicato dos Servidores de Criciúma (Siserp), município de Santa Catarina.

A Plenária aprovou a organização do Plano de Mobilização para o 28 de Outubro e referendou a “Carta da Aliança das Três Esferas”, assinada pelas cinco entidades nacionais do serviço público CUTista. O documento em defesa da unidade da classe trabalhadora para derrotar a PEC 32 e o desgoverno Bolsonaro vai ser apresentado à 16ª Plenária Estatutária da Central Única dos Trabalhadores (PlenCUT), que será aberta na noite desta quarta-feira (20).

Confetam/CUT

Sindsep/MA faz homenagem ao Dia do Idoso

O Sindsep/MA através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, realizou na manhã de hoje, 08, um Ato em alusão ao Dia do Idoso, que foi comemorado no último dia 1 de outubro.

O evento aconteceu na sede da entidade, e teve como temário “Faça da sua Terceira Idade sua melhor fase”.

Os filiados participaram do evento obedecendo as normas sanitárias protocoladas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e também o que demanda o decreto estadual que amplia a participação de pessoas em eventos públicos e privados.

Durante a atividade o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira deu as boas-vindas aos aposentados, e comentou sobre a pandemia que ainda é uma realidade, e que graças ao processo de vacinação, a Direção do sindicato, mesmo com as restrições que são necessárias, está podendo realizar eventos que tragam os filiados para dentro da entidade.

A Secretaria de Aposentados e Pensionistas em conjunto com a Secretaria de Assuntos Socioeconômicos, fez a apresentação de um vídeo em homenagem aos idosos, e nele retratou muitas das atividades realizadas pela entidade nesses últimos anos.

Ao final do evento foi ofertada uma camisa comemorativa à data e um lanche a todos os participantes.

As secretarias envolvidas na atividade avaliaram de forma positiva o evento, e reafirmaram a importância da vacinação, motivo pelo qual, esses momentos estão sendo possíveis, pois existe hoje uma queda nos números de Covid no Brasil.

Entretanto, o Sindsep/MA reafirma que todas as medidas sanitárias e de distanciamento social devem ser mantidas até que a pandemia acabe.

Sindsep/MA realiza atividade em Alusão ao Dia do Idoso

O Sindsep/MA através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, realiza na próxima sexta-feira, 08, um Ato em alusão ao Dia do Idoso, comemorado dia 1 de outubro, e terá como temário “Faça da sua Terceira Idade sua melhor fase”.

A atividade irá acontecer na sede da entidade, no Monte Castelo, e na oportunidade será oferecido um lanche aos filiados que passarem pelo Sindsep/MA.

Vale lembrar que o evento vai acontecer apenas no período da manhã, de 08 às 12h.

Trabalhadores tomam as ruas para gritar Fora Bolsonaro

No último dia 02 de outubro, milhares de pessoas foram às ruas de São Luís/MA, para gritarem Fora Bolsonaro.

O evento realizado pelo Sindsep/MA, CUT/MA, sindicatos, centrais e sociedade civil organizada, teve sua concentração na Praça Deodoro, em seguida aconteceu uma caminhada pela Rua Rio Branco, com o Ato sendo finalizado na Praça Maria Aragão.

Várias cidades maranhenses também aderiram ao Fora Bolsonaro e realizaram atividades durante o dia 02/10.

Mais de 30 cidades brasileiras também realizaram atos contra o Desgoverno Bolsonaro em todo o Brasil.

Em São Paulo, o Ato lotou a Avenida Paulista, uma imagem que ficará marcada na história da política brasileira.

A pauta de todas as manifestações versa no pedido de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) paute um dos mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro, o povo foi às ruas dizer que não aguenta mais o desemprego, a fome, os altos preços de combustíveis e alimentos e protestar contra o negacionismo do presidente, responsável pela morte de mais 600 mil pessoas por Codiv-19. Teve protestos também contra a privatização dos Correios e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, em vários atos realizados no país.

Os atos deste sábado também anunciaram uma nova agenda de manifestações. O dia 15 de novembro será novamente dia de milhares de trabalhadores e trabalhadoras gritarem ‘Fora, Bolsonaro’, como disse o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, no ato de São Paulo.

“Estamos fazendo um grande 2 de outubro, mas já está apontado em nosso calendário o dia 15 de novembro”, disse Sérgio Nobre, explicando que até lá o movimento sindical dialogará com a população sobre este momento dramático para o Brasil.

Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA enalteceu a luta da classe trabalhadora em ir às ruas para protestar contra um governo que sufoca e maltrata quem carrega o progresso do Brasil nos braços.

“Os trabalhadores estão de parabéns por esse Ato que estamos realizando aqui em São Luís, em diversas cidades do Maranhão e pelo Brasil à fora. É uma resposta enérgica ao desgoverno Bolsonaro. Um projeto que maltrata a classe trabalhadora. Um projeto que tem como única finalidade atender os anseios do capital estrangeiro. Para combater todas essas celeumas que estamos nas ruas para gritar Fora Bolsonaro”

 

Sindsep/MA, CUT/MA, sindicatos, centrais e movimentos sociais realizam ato #ForaBolsonaro

O Sindsep/MA, CUT/MA, sindicatos, centrais e sociedade civil organizada, irão realizar no próximo sábado, 02, um Ato de protesto contra o desgoverno Bolsonaro.
A mobilização vai acontecer em várias cidades maranhenses em diferentes horários.

Em São Luís o Ato será na Praça Deodoro, a partir das 8:30h.

Atividades também irão acontecer em 207 municípios em todo o Brasil.

A CUT disponibilizou em seu site (www.cut.org.br) o Mapa dos Atos do dia 2 de outubro pelo #ForaBolsonaro que mostra, em tempo real, a dimensão da mobilização em todo o Brasil.

O mapa é interativo. Isso quer dizer que todas as entidades que participam da organização das manifestações podem ‘cadastrar’ as atividades marcadas em suas cidades, colocando informações como locais e horários das manifestações, bem como panfletos, cards e banners dos atos.

A mecânica da elaboração do mapa inclui a divulgação e o estímulo às muitas entidades e coletivos que organizam protestos #ForaBolsonaro a divulgarem as atividades. Desta forma, atos como panelaços, panfletagens, carreatas e passeatas, convocados por quaisquer brasileiros são incluídos no mapa.

Visão geral
O mapa trará na tela a relação completa de atos, por cidades, em ordem alfabética. Ao clicar na cidade, o mapa é redirecionado e aparecerá o ‘ponto vermelho’.

Ao clicar nesse ponto, serão exibidas as informações de local e hora. É possível, inclusive, clicar na imagem para ver o banner (a arte) completo do ato.

Nas suas redes
O mapa ainda traz um novo recurso. Além de poder incorporar o mapa em sites, é possível compartilhar no Facebook e no Twitter, ou enviar por e-mail para seus contatos.

Para isso, basta acessar pelo navegador, clicando aqui. Em “compartilhar” no canto superior esquerdo aparecerão as opções.

Com informações repassadas pela CUT

Pressionar para não aprovar

Os servidores públicos precisam aumentar a pressão sobre os deputados para rejeitarem a PEC 32 no plenário da Câmara Federal. Para que fosse aprovado ontem,23, o texto-base da proposta na Comissão Especial, o governo manobrou de todas as formas e teve até que substituir dez membros dos partidos de sua base aliada e mesmo assim venceu por apenas dez votos.

Considerando a necessidade de toda essa intervenção o governo ainda não tem a quantidade necessária de votos (308) para a aprovação da Pec 32. Entretanto, os servidores não podem descansar e precisam ampliar a pressão sobre os deputados federais em seus estados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA), Raimundo Pereira, todos precisam ficar atentos às movimentações do governo na tentativa de cooptar os votos através de métodos escusos como a liberação de emendas ou paradoxalmente oferendo cargos públicos.

“Temos que continuar a pressionar os deputados a não aprovarem a PEC 32 que irá destruir os serviços públicos no país sob pena de não se reelegerem nas próximas eleições. Quem votar sim não volta. Essa deve ser a palavra de ordem”, afirmou Raimundo Pereira.

Vale ressaltar que foi aprovado na Comissão Especial o texto-base mantendo os piores ataques construídos no texto ao longo dos últimos meses, como a privatização dos serviços públicos (artigo 37-A), o fim dos concursos públicos e da estabilidade, a redução salarial em até 25%.

O presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages acredita que a força e a determinação dos servidores contra a aprovação da PEC na Comissão Especial foram muito importantes para dificultar o trabalho dos deputados governistas na votação e que agora os servidores precisam aumentar a mobilização e continuar pressionando os deputados em suas respectivas bases eleitorais.

“Os deputados precisam entender que eles são os nossos representantes e que portanto, devem votar de acordo com as necessidades do povo e não em beneficio de uma pequena minoria de lobistas que querem tomar de assalto os serviços públicos no Brasil”, disse o presidente da CUT/MA.

Essa é mais uma razão para todos ocuparem as ruas e praças do país no próximo dia 2 de outubro.  Vamos gritar em alto e bom som para que todos possam ouvir e entender que o brasil não aguenta mais tanto desmando e incompetência.

Estamos enfrentando uma grave pandemia ainda sem vacina para todos, suspeitas graves de corrupção no Ministério da Saúde, grave crise hídrica, inflação já chegando aos dois dígitos, combustíveis nas alturas, o maior número de desempregados de nossa história, e o governo federal preocupado em tirar ainda mais direitos dos servidores públicos e privatizar os serviços públicos.

Dia 02 de outubro todos contra Bolsonaro e sua politica genocida de destruição dos serviços públicos.

STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. A questão é objeto do Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1314490, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1167).

Renda bruta

O recurso foi interposto pela São Paulo Previdência (SP-Prev) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). De acordo com o tribunal local, a base de cálculo da pensão por morte é a renda bruta do servidor falecido (artigo 40, parágrafo 7º, incisos I e II, Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003), e o teto remuneratório só deve ser aplicado caso o benefício previdenciário exceda o limite remuneratório.

Segundo o TJ-SP, esse entendimento está em harmonia com o decidido pelo STF no Recurso Extraordinário 675978 (Tema 639), quando se concluiu que, para fins de definição da base de cálculo dos descontos previdenciários e do Imposto de Renda, o teto deve incidir sobre a renda bruta do servidor público.

Redutor

No recurso extraordinário, a SP-Prev sustenta que a forma de cálculo prevista na EC 41 para servidores com remunerações acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) visa reduzir o valor dos proventos dos pensionistas, para que sejam inferiores ao valor da remuneração ou do provento do instituidor. Também alega que, no RE 675978, o Supremo apenas limitou a contribuição previdenciária ao teto constitucional e definiu que este montante deveria servir de base de cálculo para a pensão, diante do caráter contributivo do regime previdenciário.

Para a SP-Prev, o método de cálculo estabelecido pelo TJ-SP desvirtuaria a finalidade do texto constitucional. Afirma, ainda, que a decisão deste processo poderá representar, apenas no Estado de São Paulo, impacto de mais de R$ 1,3 bilhão em 10 anos, e que haveria impacto significativo em todo país.

Momento de incidência do teto

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que compete ao Supremo decidir sobre a correta interpretação das normas constitucionais (artigos 37, inciso XI, e 40, parágrafo 7º) no cálculo da pensão por morte deixada por servidor falecido após a Emenda Constitucional 41/2003 e definir se o teto remuneratório deve incidir antes ou depois do redutor da pensão previsto na emenda.

Fux ressaltou que a controvérsia constitucional ultrapassa os interesses das partes, sendo relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, diante do potencial impacto em outros casos relativos à instituição de pensão por morte por regimes próprios de previdência do servidor não somente em São Paulo, mas em outros estados.

Demanda repetitiva

O ministro destacou a relevância do caso também sob o aspecto processual, em razão de sua tramitação qualificada na origem por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ferramenta processual que insere os juízes de primeira instância e os tribunais de segunda instância na participação efetiva da formação de precedentes vinculantes no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Projeto de Lei isenta professores de pagar imposto de renda

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) encaminhou Projeto de Lei  3.018/2021 de sua autoria que modifica a legislação sobre o Imposto de Renda (IR).  O PL propõe acrescentar à lista de isenções a remuneração da atividade de professor(a) em todos os níveis na educação infantil, fundamental, médio e superior, desde que esteja em exercício efetivo da função.

De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador destaca que que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão, Raimundo Pereira essa é uma importante iniciativa para aliviar a pressão inflacionária no orçamento da categoria que já vem sofrendo por mais de cinco anos sem qualquer reajuste em seus vencimentos por conta da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos do governo e consequentemente os salários dos servidores por 20 anos.

“Além da tabela de IR estar muito defasada, os professores como todos os servidores públicos estão há mais de cinco anos sem reajuste salarial e esse PL pelo menos ameniza as perdas salariais”, disse Raimundo Pereira.

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, concluiu Sérgio Petecão.

Ajude a aprovar esse Projeto de Lei votando na consulta pública disponível no Portal e-Cidadania, onde é possível se posicionar a favor da aprovação.

Participe através do Link para votar: www12.senado.leg.br/ecidadania

Fora Bolsonaro! Chega de tanto desmonte e desrespeito.

A falta de compromisso do governo Bolsonaro e seus aliados com o povo brasileiro e suas necessidades mais básicas fica a cada dia mais evidente.

O governo sob o pretexto de criar mais empregos – o que nunca aconteceu – tirou direitos trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro; entretanto, essas medidas somente agravaram a situação econômica e social de uma população já fragilizada pela absoluta falta de políticas públicas que o amparasse.

Desde março de 2019, quando a pandemia de Covid-19 foi detectada no Brasil, o governo Bolsonaro além de negar sua gravidade, vem fazendo tudo ao seu alcance para boicotar a condução das medidas sanitárias implementadas por governadores e prefeitos à luz da ciência.

Não bastasse a total falta de empenho do governo Bolsonaro em aceitar a condução da pandemia seguindo critérios médicos e científicos, o presidente na contramão do que preconizava a Organização Mundial de Saúde – OMS, passou esses quase dois anos de pandemia organizando e estimulando aglomerações, desaconselhou o uso de máscaras, promoveu o tratamento com medicamentos sem eficácia contra a Covid, além de fazer uma verdadeira cruzada contra as vacinas.

Mesmo os servidores públicos sendo os verdadeiros heróis nesses tempos sombrios de pandemia, o reconhecimento que o governo dá a eles, segundo o ministro Paulo Guedes é a alcunha de parasitas e patrocina uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 (reforma administrativa) que tem como propósito acabar de vez com os serviços públicos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira chama a atenção da população para mais essa agressão aos seus direitos e convoca servidores e a comunidade em geral para ocupar as ruas contra esse desmonte.

“Precisamos ocupar as ruas e praças desse país para defender os serviços públicos e a população que tanto necessita de atenção em Saúde, Educação e Segurança Pública”, disse Raimundo Pereira.

Agora, em mais uma investida de um de seus aliados mais próximos, o senador Marcos Rogério do DEM de Rondônia que é o autor da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2021, a qual irá tirar da União, Estados e Municípios a obrigação constitucional de investir pelo menos 25% do orçamento em Educação.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, se aprovada essa PEC, será mais um duro golpe para o sistema educacional público brasileiro.

“O setor já vinha sofrendo muitas dificuldades com os cortes implementados pela PEC 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos; com a aprovação dessa nova emenda à Constituição, acontecerá uma verdadeira catástrofe para a Educação no país, principalmente para as camadas mais pobres da população que dependem exclusivamente da educação pública”, explicou Manoel Lages.

O presidente da CUT Maranhão também exortou a população no sentido de ocupar as ruas no próximo dia 2 de outubro para gritar FORA BOLSONARO e exigir que a Câmara Federal abra o processo de impeachment do presidente.

“Dia 2 de outubro precisamos ocupar ruas, avenidas e praças de todo o país para demonstrar a nossa insatisfação com o governo genocida de Bolsonaro”, afirmou Manoel Lages.