Os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovaram, por ampla maioria, a contraproposta apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. A decisão foi tomada em assembleias realizadas pelas entidades filiadas à Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef) nos estados e no Distrito Federal, além da Assembleia Nacional convocada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

A decisão foi formalizada pelas entidades representativas por meio de um ofício conjunto, encaminhado à Presidência da Conab na sexta-feira, 18 de setembro. Apesar da aprovação, as assembleias registraram três ressalvas que deverão ser observadas pela empresa na consolidação e formalização do ACT 2026/2027.

Taxa negocial

A primeira ressalva diz respeito à Cláusula 51ª sobre contribuição financeira dos empregados. Conforme registrado no ofício, a Fisenge apresentou uma redação específica para tratar da taxa negocial, que foi levada à apreciação dos trabalhadores e aprovada em assembleia.

As entidades solicitaram que essa redação, constante do documento apresentado aos trabalhadores e anexado ao ofício, seja considerada no processo de consolidação e formalização do novo acordo coletivo.

Jornada de trabalho

A segunda ressalva está relacionada à Cláusula 21ª sobre jornada de trabalho. Embora a redação encaminhada pela Conab tenha incluído a expressão “ou gratificação técnica” ao final do parágrafo 2º da cláusula, essa inclusão não foi objeto de discussão durante as reuniões realizadas entre as comissões de negociação dos empregados e da empresa.

Por esse motivo, o texto aprovado pelos trabalhadores é o que garante a manutenção da jornada de seis horas corridas para empregados com doenças limitantes ou doenças crônicas e limitantes, mediante comprovação por laudo médico e aprovação pelos profissionais indicados pela Companhia.

A ressalva estabelece expressamente a exclusão da expressão “ou gratificação técnica” da redação aprovada em assembleia.

Prorrogação do ACT 2024/2026

A terceira ressalva trata do 1º Termo de Prorrogação do ACT 24/26.

As entidades representativas destacam que o termo deve ser considerado e contemplado para todos os efeitos, integrando o processo de negociação e a consolidação das condições pactuadas para o período subsequente.

Próximos passos

Com a aprovação da contraproposta por ampla maioria, o processo segue agora para a etapa de consolidação e formalização do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.

Para Fenadsef, Fisenge e Asnab, a comunicação das ressalvas é fundamental para assegurar que o texto final do acordo corresponda ao que efetivamente foi negociado e aprovado pelos trabalhadores da Conab.

As entidades seguem acompanhando a formalização do ACT e a observância dos pontos registrados nas assembleias da categoria.

Fenadsef, Fisenge e Asnab

O Brasil vive um momento decisivo. O processo eleitoral coloca diante da sociedade diferentes projetos para o futuro do país, e essa discussão interessa diretamente aos trabalhadores, aos servidores públicos e a todos aqueles que dependem dos serviços prestados pelo Estado.

Para o funcionalismo público, olhar para o passado recente é fundamental. Mais do que discursos e promessas, é preciso observar o que aconteceu concretamente com os servidores e com o serviço público nos diferentes períodos de governo.

Durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), os servidores públicos federais passaram os quatro anos sem um reajuste salarial geral. Ao mesmo tempo, o governo apresentou ao Congresso a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que propunha mudanças profundas na organização do serviço público e que praticamente acabava com estabilidade e desmontava as carreiras, além de precarizar os serviços públicos, abrindo as portas para as privatizações. Graças à luta dos trabalhadores e a organização do movimento sindical, a proposta foi enterrada no Congresso Nacional.

É importante registrar que essa era uma medida criada e defendida pelo próprio governo Bolsonaro para beneficiar setores empresariais que tinham interesses em assumir atividades do setor público. Portanto, havia uma justificativa apresentada pelo governo para a proposta, ao mesmo tempo em que as entidades representativas dos servidores apontavam riscos para a estabilidade, as carreiras e a qualidade dos serviços públicos.

A realidade começou a mudar a partir de 2023. O governo Lula reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores, interrompida desde 2016, e chegou a um acordo com mais de 100 entidades que resultou no reajuste linear de 9% para os servidores civis federais do Executivo.

Na sequência, novos acordos foram firmados com diversas categorias. Em 2025, foi sancionada legislação garantindo reajustes e reestruturações de carreiras para os servidores do Executivo Federal em 2025 e 2026. Também foram autorizadas milhares de vagas para recomposição da força de trabalho federal desde 2023.

Outro aspecto importante é a relação com as entidades sindicais. Em abril de 2026, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e da representação sindical no serviço público, com base na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho. A medida pretende estabelecer mecanismos permanentes de negociação entre trabalhadores e administração pública.

A discussão eleitoral não se limita ao funcionalismo. A jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 passaram a ocupar espaço central no debate nacional sobre o mundo do trabalho.

Em abril de 2026, o governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei propondo o fim da escala 6×1, a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado.

Para os trabalhadores, é fundamental acompanhar esse debate não apenas pelos discursos dos candidatos, mas pelas propostas concretas, posições assumidas e votações realizadas.

Para o movimento sindical, defender o serviço público significa defender direitos sociais que chegam diariamente à população. Saúde, educação, previdência, fiscalização, assistência, ciência, tecnologia, segurança e tantas outras áreas dependem de trabalhadores valorizados e de estruturas públicas capazes de atender às necessidades da sociedade.

“O servidor público precisa olhar para a história recente e avaliar o que aconteceu com sua carreira, seu salário, suas condições de trabalho e seu direito de organização. Não podemos analisar uma eleição apenas pelos discursos. Precisamos observar as medidas concretas adotadas por cada governo e por cada projeto político”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Marins.

A experiência dos últimos anos demonstra que as decisões tomadas em Brasília têm consequências concretas na vida dos servidores: salários, carreiras, concursos, aposentadorias, condições de trabalho, negociação coletiva e capacidade do Estado de prestar serviços à população.

Por isso, neste processo eleitoral, é papel das entidades sindicais ampliar o debate, apresentar informações e cobrar dos candidatos compromissos claros com os trabalhadores e com a sociedade.

A redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) representa um movimento importante para a economia brasileira, principalmente neste momento de disputa eleitoral, em que a economia influencia diretamente no resultado das eleições, mas ainda está longe de resolver o problema do alto custo do dinheiro no país. Na reunião de ontem, o Banco Central reduziu a Selic para 13,75% ao ano, dando continuidade ao ciclo de cortes iniciado em março.

Para os trabalhadores, a queda dos juros pode significar, gradualmente, melhores condições para empréstimos, financiamentos e renegociação de dívidas. Também pode favorecer o consumo e os investimentos, estimulando a atividade econômica e contribuindo para a geração e manutenção de empregos. O próprio Banco Central reconhece que a política monetária produz efeitos sobre a atividade econômica com defasagens e que a transmissão dos juros para a economia ocorre ao longo do tempo.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, a curva de redução da taxa de juros é importante, mas ainda está muito longe do esperado.

“Mesmo com mais essa redução, a taxa básica ainda está em um patamar bastante elevado. Por isso, os trabalhadores e o movimento sindical precisa permanecer com a pressão para que o processo de redução dos juros avance, permitindo que seus efeitos cheguem de forma mais efetiva ao bolso da população”, afirmou o presidente João Carlos.

Juros menores não significam apenas números nos indicadores econômicos. Para quem vive de salário, eles podem representar menor custo para quitar dívidas, financiar uma casa, adquirir bens e organizar o orçamento familiar. Para o setor produtivo, podem significar melhores condições para investir, ampliar atividades e contratar.

Outro ponto fundamental é garantir que a redução da Selic seja efetivamente repassada ao consumidor. Uma queda da taxa básica não produz automaticamente uma redução proporcional nos juros cobrados por bancos e financeiras. Por isso, além do movimento da Selic, é necessário acompanhar o comportamento das taxas de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Desenvolvimento econômico precisa chegar ao trabalhador

A política de juros tem impacto direto sobre o conjunto da economia. O próprio Copom afirma que, além da estabilidade de preços, sua política monetária também considera a suavização das flutuações da atividade econômica e o fomento ao pleno emprego.

Na perspectiva dos trabalhadores do serviço público, a discussão sobre juros também está relacionada à capacidade de investimento do Estado e à qualidade dos serviços oferecidos à população. Um ambiente econômico com crédito mais acessível e menor custo financeiro pode contribuir para ampliar investimentos e movimentar a economia.

Para o movimento sindical, portanto, a redução da Selic é um passo que precisa ser acompanhado por medidas capazes de transformar a melhora dos indicadores macroeconômicos em ganhos concretos para a população: emprego, renda, valorização salarial, redução do endividamento das famílias e fortalecimento dos serviços públicos.

“A queda dos juros pode abrir uma nova etapa para a economia brasileira. O desafio, agora, é fazer com que essa política de juros continue em viés de baixa e que a mudança ora alcançada ultrapasse os indicadores financeiros e produza efeitos concretos na vida de quem trabalha e sustenta o país” afirmou ainda o presidente João Carlos.

Bira do Pindaré e Carlos Lula assinam termo de compromisso com pautas da categoria durante encontro com a direção da entidade.

A direção do Sindsep recebeu, nesta segunda-feira (14), o ex-sindicalista e candidato a deputado federal Bira do Pindaré e o deputado estadual Carlos Lula. Durante o encontro, os dois reafirmaram apoio à defesa dos serviços públicos, à valorização dos servidores e assinaram um termo de compromisso com as principais reivindicações da categoria.

A reunião integra uma iniciativa do Sindsep de dialogar com os candidatos sobre as eleições e conhecer suas propostas para áreas que têm impacto direto na vida dos trabalhadores. A entidade considera fundamental que os servidores federais tenham acesso às posições e aos compromissos daqueles que disputam mandatos eletivos.

Mais do que apresentar suas reivindicações, o sindicato pretende ampliar o debate sobre os projetos em disputa e cobrar dos candidatos posicionamentos claros em relação aos serviços públicos, aos direitos trabalhistas e à valorização do funcionalismo federal.

“O Sindsep não pode se colocar à margem dessa disputa política. Cabe ao sindicato, enquanto entidade representativa dos servidores federais, debater os projetos e as políticas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores, principalmente dos servidores federais. É nosso papel apresentar as demandas da categoria, cobrar compromissos e participar do debate sobre o futuro do serviço público e da sociedade”, afirmou o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins.

A direção da entidade agradeceu a participação de Bira do Pindaré e Carlos Lula e destacou a importância do diálogo direto entre os candidatos e os trabalhadores. Para o sindicato, a presença dos postulantes ao mandato também permite que a categoria conheça melhor suas propostas e avalie os compromissos assumidos com os servidores.

O Sindsep informou ainda que outros candidatos do campo progressista serão convidados para participar de encontros na entidade. A proposta é abrir espaço para que apresentem suas pautas, discutam projetos e dialoguem com a direção e com os representantes dos servidores federais.

A iniciativa reforça o posicionamento político do Sindsep em defesa dos interesses da classe trabalhadora. A entidade destaca que sua atuação não se limita às questões corporativas, mas envolve também a defesa de políticas públicas capazes de garantir melhores condições de vida, trabalho e oportunidades para a população.

O sindicato reafirma que seguirá mobilizado em defesa dos servidores federais, do fortalecimento dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, acompanhando o processo político e cobrando dos candidatos compromissos efetivos com essas pautas.

Os servidores da Cultura reforçaram a necessidade de diálogo, respeito e condições dignas de trabalho durante a Assembleia Nacional da categoria, realizada na última quinta-feira, 10 de setembro. Entre as principais deliberações está a solicitação de reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC) para tratar das denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) envolvendo condições de trabalho e situações de assédio em unidades da Cultura em diversos estados, entre eles Maranhão, Goiás, Pará, Piauí, Paraíba, Ceará, Bahia, Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e o Distrito Federal.

Para os trabalhadores, é fundamental que as denúncias sejam tratadas com seriedade, transparência e celeridade pelos órgãos responsáveis. A categoria reivindica a abertura de canais efetivos de diálogo e a adoção de medidas concretas para garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e livre de qualquer forma de assédio ou perseguição.

Outro ponto de preocupação dos servidores é a relação do Ministério da Cultura com suas entidades representativas. A categoria cobra mais diálogo com o MinC e a retomada de uma Mesa Setorial capaz de discutir, de forma permanente, as demandas dos trabalhadores e os problemas estruturais que afetam o funcionamento dos órgãos da Cultura.

Entre as reivindicações está também a regulamentação do PEC Cultura, medida considerada importante para a valorização e o fortalecimento da carreira dos servidores. A categoria defende que a regulamentação avance de maneira transparente e com participação dos trabalhadores, garantindo critérios justos para o desenvolvimento funcional e o reconhecimento da importância dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas de cultura no país.

A compensação da greve também esteve entre os temas debatidos na Assembleia Nacional. Os servidores defendem que qualquer processo de compensação considere a realidade dos trabalhadores e seja construído por meio do diálogo com as entidades sindicais, evitando medidas unilaterais que possam penalizar aqueles que participaram legitimamente do movimento em defesa de seus direitos.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, a mobilização local e nacional são fundamentais para que as reivindicações dos servidores sejam efetivamente ouvidas.

“Os servidores da Cultura têm contribuído diariamente para a preservação do patrimônio, para a valorização da cultura brasileira e para o fortalecimento das políticas públicas. Não podemos aceitar que esses trabalhadores sejam submetidos a condições inadequadas de trabalho ou a situações de assédio. É preciso que o Ministério da Cultura e o Iphan estabeleçam um diálogo sério com a categoria e apresentem respostas concretas às denúncias e às reivindicações dos servidores”, afirmou.

João Carlos também destacou a importância da unidade dos trabalhadores para avançar nas pautas da categoria. “A luta pela regulamentação do PEC Cultura, pela progressão funcional, pela correta compensação da greve e por melhores condições de trabalho é uma luta coletiva. O movimento sindical continuará organizado e mobilizado para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados”, ressaltou.

A Assembleia Nacional reafirmou, portanto, a disposição da categoria de seguir mobilizada e fortalecer a organização sindical em âmbito nacional. A defesa de melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos servidores é também uma defesa do serviço público e de uma política cultural comprometida com a sociedade brasileira.

O bolsonarista André Mendonça, ministro do STF, tenta repetir, em 2026, o mesmo roteiro da operação Lava Jato. Em 2018, Sérgio Moro (PL-PR) utilizou o sistema de justiça para intervir no processo eleitoral brasileiro, e, oito meses depois, tornou-se Ministro da Justiça do candidato que ele beneficiou.

Em decorrência daquela intervenção golpista, o País enfrentou anos de retrocesso nas pautas da classe trabalhadora, destruição de políticas públicas, retirada de direitos pelas contrarreformas trabalhista, da previdência e privatizações. Nesse mesmo período, o Banco Master foi autorizado a funcionar e floresceu na gestão de Roberto Campos Neto, o primeiro presidente do Banco Central “autônomo” (Lei Complementar 179/2021) que adotou medidas de flexibilização do mercado em nome da “modernização”.

Se alguma autoridade, mancomunada com a podridão do capital financeiro, cometeu alguma irregularidade, que seja investigada como qualquer cidadão. Mas não é disso que se trata a esdrúxula decisão de afastar o Diretor e o Chefe da Inteligência da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Trata-se de uma clara tentativa de virar no tapetão o jogo das eleições. Tentativa que não prosperou porque outra decisão do STF já reintegrou ambos em suas funções. Por que eles incomodaram o Ministro André Mendonça? Seria porque foi o Diretor Andrei Rodrigues que conduziu a operação Carbono Oculto que atingiu os 40 fundos de investimento controlados pelo PCC na Faria Lima? Ou porque a Operação Compliance Zero, que investiga o Master, terá que chegar nos fundos de pensão do Rio de Janeiro e outros estados, atingindo amigos e aliados? E quanto a Leandro Almada, a insatisfação com ele seria porque foi esse delegado que se recusou a participar da operação que bloquearia o deslocamento de eleitores da região nordeste nas eleições de 2022?

Para a Condsef/Fenadsef, a presença de golpistas no topo das instituições, as indecentes emendas parlamentares, o caso Master e o avanço das máfias sobre a economia formal são demonstrações práticas de como a formação e a proteção das grandes fortunas no capitalismo brasileiro estão imbricadas com práticas imorais e criminosas sistemáticas, e com a corrosão deliberada dos mecanismos de controle público.

A conclusão é incontornável: somente uma reforma profunda nas instituições, a começar por uma reforma política radical, pode começar a passar o país a limpo.

Crimes financeiros da natureza e magnitude do Banco Master impõem o dever de investigações amplas da totalidade dos envolvidos que, não esqueçamos, inclui sobretudo a ação de governadores e presidentes de partidos políticos que abasteceram o buraco sem fundo do Master com bilhões de fundos de pensão de servidores de seus estados e municípios.

A Condsef/Fenadsef reafirma a defesa de uma reforma política profunda que permita a concretização das reivindicações dos servidores e empregados públicos e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, como o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, o fim das distorções salariais, a equiparação de benefícios entre os três poderes, o fim da escala 6×1, a reversão das privatizações, a revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, o aumento do salário mínimo ao nível do calculado pelo Dieese, o fim dos privilégios no Judiciário e no Exército, o fim do arcabouço fiscal derrubando os juros que destinam R$ 1 trilhão por ano a rentistas e banqueiros, o fim das emendas parlamentares, a reforma agrária, a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas universais e de qualidade, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas para financiar as despesas do Estado, entre outras medidas que deveriam estar ocupando o debate eleitoral.

Direção da Condsef/Fenadsef

 

Em um momento de grande divisão política e social como o que vivemos, é fundamental reforçar uma mensagem que não pode ser esquecida: o trabalhador tem o direito de escolher livremente em quem votar. Nenhum patrão, chefe, dirigente ou superior pode pressionar, ameaçar ou constranger um trabalhador para que vote em determinado candidato.

O voto é secreto e a livre manifestação política e eleitoral é um direito garantido. O local de trabalho não pode ser transformado em espaço de pressão política, muito menos em instrumento para impor aos trabalhadores interesses que não são os seus.

O chamado assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para tentar interferir na escolha política ou eleitoral de outra pessoa, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou qualquer outra forma de pressão. Além de ser uma grave violação dos direitos dos trabalhadores, essa prática pode configurar crime e deve ser denunciada às autoridades competentes.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, os trabalhadores precisam estar atentos e não aceitar nenhum tipo de intimidação.

“O trabalhador é livre para votar em quem quiser. Nenhum patrão pode determinar o voto de seus empregados, muito menos ameaçar o emprego, o salário ou qualquer outro direito em razão da escolha eleitoral. O voto é secreto e deve ser respeitado. O Sindsep está ao lado dos trabalhadores para combater toda forma de assédio, perseguição e pressão no ambiente de trabalho. Se houver tentativa de interferência no voto, é importante reunir informações, guardar provas e denunciar.”

A luta sindical sempre esteve ligada à defesa da democracia, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores. E defender a democracia também significa defender o direito de cada trabalhador exercer sua cidadania sem medo e sem sofrer qualquer tipo de retaliação.

É importante lembrar ainda que os interesses dos trabalhadores nem sempre são os mesmos interesses dos patrões. Enquanto os trabalhadores lutam por salários dignos, melhores condições de trabalho, valorização profissional, serviços públicos de qualidade, aposentadoria e direitos sociais, determinados grupos econômicos defendem projetos que atendem prioritariamente aos seus próprios interesses.

Por isso, a escolha eleitoral deve ser consciente e soberana, feita por cada trabalhador de acordo com sua própria convicção.

Nenhum voto pode ser imposto. Nenhum trabalhador deve ser intimidado. Nenhum patrão está acima da lei.
O Sindsep orienta os trabalhadores a permanecerem atentos e a denunciarem qualquer tentativa de assédio ou pressão eleitoral. Democracia se faz com liberdade, respeito e participação. O voto do trabalhador pertence somente ao trabalhador.

A luta da CUT e das demais centrais sindicais por uma jornada de trabalho mais justa, sem redução de salários e que garanta o descanso necessário aos trabalhadores e trabalhadoras, ontem deu um grande passo. Com a ajuda do governo e seus líderes foi debatida e aprovada na CCJ do Senado.

Mesmo diante de uma forte campanha capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro em defesa de setores contrários à mudança, a PEC que acaba com a escala 6×1 avançou na CCJ do Senado. Dos 27 membros da Comissão, apenas quatro senadores votaram contra; Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador da campanha de Flavio Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente de Bolsonaro, Teresa Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os demais votaram a favor. Agora o Projeto de Emenda à Constituição precisa ser pautado e votado no Plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Por isso, a pressão popular e a mobilização das entidades sindicais são fundamentais neste momento.

Depois de perder a votação na CCJ, o senador Flavio Bolsonaro pediu ao presidente Alcolumbre que não pautasse a votação no Plenário da casa, porque segundo ele, a aprovação do fim da escala 6×1 iria beneficiar a reeleição do presidente LULA

O movimento sindical, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque a matéria em votação no Plenário o quanto antes.

A escala 6×1 não é apenas uma discussão sobre jornada de trabalho. É uma discussão sobre qualidade de vida, saúde, tempo com a família, descanso e dignidade para quem trabalha.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, essa é uma reivindicação justa dos trabalhadores(as) e que precisa ser aprovada com urgência.

“São milhões de brasileiros que trabalham seis dias para ter apenas um dia de descanso. Reduzir essa jornada significa reconhecer que o desenvolvimento do país não pode ser construído às custas do esgotamento dos trabalhadores”, afirmou o presidente João Carlos

Trabalho digno também significa ter tempo para viver.

É hora de os trabalhadores, sindicatos e toda a sociedade se mobilizarem. O Senado precisa ouvir a voz das ruas e cumprir seu papel.

Pautar a PEC no Plenário é urgente. Votar pelo fim da escala 6×1 é avançar na direção de um Brasil com mais direitos, mais dignidade e mais qualidade de vida para quem trabalha.

O fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica na luta dos trabalhadores e trabalhadoras por mais dignidade, tempo para a família, saúde e qualidade de vida. Essa é uma reivindicação antiga do movimento sindical, construída ao longo de décadas de organização, mobilização e resistência. Agora, essa luta chega a um momento decisivo: a proposta será apreciada hoje, quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os membros da CCJ se reúnem a partir das 9h para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição, que já tem parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, todos precisam estar unidos e mobilizados para derrubar de vez essa jornada exaustiva e ultrapassada. “Essa não é uma reivindicação apenas de quem ainda trabalha nessa escala degradante e injusta, essa é uma luta de toda a sociedade. Por isso, o Sindsep/MA também está nas trincheiras contra a escala 6×1”, disse o presidente João Carlos.

Não estamos a falar apenas de uma mudança na jornada de trabalho. Estamos falando de um novo modelo de relações de trabalho, que reconheça que a vida não pode ser resumida ao tempo que o trabalhador passa produzindo. Quem trabalha seis dias para descansar apenas um, precisa ter o direito de viver, conviver com seus filhos, cuidar da saúde, estudar, participar da comunidade e ter momentos de descanso e lazer.

Reduzir a jornada e superar a escala 6×1 é uma medida de justiça social e também pode contribuir para uma economia mais dinâmica. Trabalhadores com mais tempo de descanso e melhores condições de vida tendem a ter mais saúde, disposição e produtividade. Além disso, o aumento do tempo livre pode estimular o comércio, os serviços, o lazer e outras atividades econômicas. Portanto, não se trata de escolher entre trabalhadores e desenvolvimento: valorizar quem trabalha é também fortalecer a economia.

Por isso, este é o momento de mobilização. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados mostrou que existe força social e política para avançar. Agora, precisamos fazer chegar aos senadores uma mensagem clara: a classe trabalhadora quer o fim da escala 6×1 e exige que o Senado cumpra o seu papel.

É fundamental que sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, trabalhadores e toda a sociedade pressionem os senadores. Esse é apenas o primeiro passo no Senado, depois precisa ser aprovado no Plenário da casa. Cada ligação, mensagem, publicação e manifestação conta. “Precisamos cobrar publicamente o voto favorável e deixar claro que estaremos atentos à posição de cada parlamentar”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027 anunciando um cenário de superávit e reafirmando compromissos com o controle das contas públicas. Para alcançar esse resultado, entretanto, a proposta mantém regras de contenção dos gastos, condiciona a política salarial do funcionalismo e prevê aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Para os servidores públicos, que há anos enfrentam perdas salariais acumuladas e dificuldades para recuperar o poder de compra, esse cenário merece atenção e mobilização. Não podemos aceitar que o equilíbrio das contas públicas seja construído, mais uma vez, às custas dos trabalhadores e daqueles que mantêm os serviços públicos funcionando diariamente.

O discurso de responsabilidade fiscal não pode servir como justificativa permanente para limitar reajustes, impedir a recomposição das perdas inflacionárias e postergar a valorização dos servidores.

Também chama atenção o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares. Recursos públicos precisam atender às necessidades da população e garantir direitos, e não transformar o orçamento em instrumento de negociação política.

A proposta que chega ao Congresso ainda será debatida, modificada e votada. É justamente nesse espaço que a mobilização dos trabalhadores precisa estar presente. O orçamento não é apenas uma peça técnica: ele expressa escolhas políticas e define quem será beneficiado e quem continuará pagando a conta.

Por isso, o movimento sindical precisa acompanhar de perto a tramitação do Orçamento de 2027, pressionar deputados e senadores e apresentar propostas que garantam a recomposição das perdas salariais, a valorização das carreiras e o fortalecimento do serviço público. Não podemos deixar que as decisões sobre o futuro dos trabalhadores sejam tomadas sem a participação daqueles que serão diretamente afetados.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, mais do que acompanhar a votação, é necessário construir força política. “Nas eleições, será fundamental eleger uma bancada comprometida com os trabalhadores, com o serviço público e com a defesa dos direitos sociais. Precisamos ampliar a representação de parlamentares que tenham compromisso com a valorização dos servidores e estejam dispostos a enfrentar a lógica de ajuste que coloca os trabalhadores sempre como variável de contenção das despesas”, afirmou o presidente João Carlos.

O orçamento é uma disputa de prioridades. E os trabalhadores precisam estar organizados para disputar essas prioridades. A defesa da recomposição salarial, da valorização do servidor e de um serviço público forte passa pela mobilização sindical, pela pressão sobre o Congresso e também pela construção de uma representação política verdadeiramente comprometida com os interesses da classe trabalhadora.

Nenhum direito se conquista sem luta, e nenhum orçamento será justo se os trabalhadores não tiverem força para disputar seus rumos.