Reabertura de negociação com servidores abre caminho para recuperar serviços públicos

Com participação de oito ministros, cerimônia sinaliza posicionamentos importantes do governo Lula e compromisso com servidores e serviços públicos. Categoria vai seguir cobrando ações concretas e urgentes. Assista íntegra da atividade

Reabertura de negociação com servidores abre caminho para recuperar serviços públicos
Foto: Imprensa Condsef

Condsef/Fenadsef

Com a presença dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Educação, Camilo Santana, da Fazenda, Fernando Haddad, Casa Civil, Rui Costa, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet e secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tem início cerimônia que reinstala negociação permanente com servidores federais. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, compôs a mesa representando o Fonasefe. O Fonacate também participou da atividade.

A cerimônia sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com servidores e serviços públicos. Por sua vez, a categoria vai seguir cobrando ações concretas e urgentes. O fortalecimento das entidades sindicais que representam os servidores foi apontado como fundamental e um dos pilares do fortalecimento da própria democracia brasileira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático ao dizer que o objetivo do atual governo é “tirar a granada do bolso de vocês”, fazendo referência a frase do ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que marcou a gestão passada por diversas falas agressivas e de ataque aos servidores públicos. Haddad acrescentou que é servidor público estadual e sabe o que é ficar sem atendimento e consideração. “Pior do que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade”, disse.

Primeiros passos

Durante a reinstalação da mesa de negociação, a ministra Esther Dweck assinou a minuta de um decreto liberando a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial, uma das pautas urgentes apresentadas ao governo. A ministra do Planejamento também anunciou que será liberado o pagamento relativo a exercícios anteriores no valor total de R$350 milhões. A situação deve beneficiar cerca de dez mil servidores que aguardam por esse pagamento, segundo Tebet.

Outra notícia dada durante a atividade trata da revisão do Decreto 10.620/21, que desloca aposentados e pensionistas do serviço público para o INSS. Por se tratarem de regimes distintos, servidores sinalizam que o decreto é inconstitucional. As entidades vão seguir cobrando outras pautas que seguem pendentes e não foram diretamente tratadas na cerimônia de reabertura de negociações, mas seguem no radar como a revogação de outros atos administrativos considerados prejudiciais, entre eles a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

Reunião confirmada para 16 de fevereiro

Na tarde dessa terça-feira, 7, a Condsef/Fenadsef voltou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos onde se discute um calendário que dê a largada para efetivar as propostas e avançar nas negociações em torno das reivindicações mais urgentes já apresentadas pelos servidores do Executivo. A primeira reunião está confirmada para o dia 16 de fevereiro, já na quinta-feira da próxima semana, às 10 horas.

A expectativa é de que o governo apresente qual a proposta de reajuste que tem para o funcionalismo e oferece detalhes de como serão aplicados esses valores que estão previstos no orçamento da União. O objetivo é que a partir daí se possa travar um debate e diálogo que possibilidade o atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria, no momento. “Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Nove ministros devem participar de reinstalação da mesa de negociação com servidores

Condsef/Fenadsef estará presente na atividade confirmada para essa terça-feira, 7, às 10 horas
Nove ministros devem participar de reinstalação da mesa de negociação com servidores
Foto: Agência Brasil EBC
 Condsef/Fenadsef

Nessa terça-feira, 7, a partir das 10 horas, acontece a solenidade que vai reinstalar a mesa de negociação com servidores federais. Nove ministros devem participar da atividade. Além da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, são esperados ministros das pastas da Previdência, Trabalho, Casa Civil, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

Fonasefe e Fonacate vão ter representantes compondo a mesa. A Condsef/Fenadsef já confirmou participação e vai reforçar a necessidade de que as negociações comecem imediatamente com a apresentação de propostas formais por parte do governo, uma vez que as pautas emergenciais foram previamente apresentadas pela maioria dos servidores do Executivo.

>> Relembre ofício do Fonasefe enviado no dia 2 de janeiro aos ministérios da Casa Civil, Gestão, Inovação em Serviço Público e Fazenda

Além de um reajuste emergencial, os servidores também levam a necessidade de revogação de uma série de atos administrativos, incluindo portarias, publicadas pelo governo anterior e que prejudicam a administração pública de diversas formas. Entre elas, destaque para a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

O próprio Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nota no final de janeiro esclarecendo estar ciente dos impactos para servidores e que estaria fazendo um minuncioso estudo sobre o tema que seria anunciado nos próximos dias. Há uma expectativa de que já se tenha novas informações a respeito desse e de outros temas relevantes que estão no radar dos servidores.

Veja também | Estudo Técnico Dieese: Perdas salariais de Jan/2019 a Dez/2022

“Sabemos de todas as dificuldades envolvidas nesse processo, mas vamos cobrar as perdas salariais históricas sofridas pela categoria e solicitar que o governo apresente propostas e saídas para os pleitos apresentados para a partir daí com habilidade podermos dialogar e buscar o resgate e a reestruturação dos serviços públicos brasileiros”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Temos ciência de que os problemas não serão resolvidos imediatamente, uma vez que os efeitos do desmonte promovido nos últimos anos foram inúmeros, mas esperamos que a reação seja rápida e eficaz também conforme a urgência da situação exige”, completou.

Falta de servidores e ataques ao setor público colocam em risco a vida da população

Tanto em áreas como saúde e educação como em órgãos de fiscalização, a falta de servidores compromete a prestação de serviços essenciais à população. Resultado da má qualidade pode custar a vida de brasileiros

Falta de servidores e ataques ao setor público colocam em risco a vida da população

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Portal CUT

Alvos de ataques e desmontes nos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB) e, em especial no de Jair Bolsonaro (PL), o serviço público federal perdeu cerca de 150 mil servidores nos últimos seis anos. O resultado é a deterioração do atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdência e segurança, além da falta de fiscalização em diversos setores como o ambiental.

“Hoje o país precisa de, no mínimo, mais 200 mil servidores públicos nas mais diversas áreas”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece”, diz o dirigente.

Tragédias como a que atinge o Território Yanomami, em Roraima, poderiam ter sido evitadas não só com políticas públicas consistentes e efetivas, mas também com servidores em número suficiente para prestar um atendimento de excelência aos indígenas. (Veja no final mais informações sobre o genocídio dos indígenas).

No geral, quem mais sofre com a destruição do setor público é o povo brasileiro, especialmente os mais pobres, que mais dependem desses serviços e não têm como pagar por saúde ou escolas particulares e precisam dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem ter de passar meses na fila virtual, aguardando atendimento.

Mas, as classes médias e altas também são prejudicadas com a falta de fiscais agropecuários ou ambientais, que controlam a qualidade da alimentação e da água, por exemplo.

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nos últimos anos, os governos Temer e Bolsonaro ‘quase conseguiram destruir a máquina pública, mas a resistência das centrais evitou um mal maior’, disse se referindo a atuação da CUT e demais centrais sindicais. Apesar disso, ressaltou, as consequências do desmonte são inevitáveis e trágicas como estamos vendo no caso dos yanomamis, que estão morrendo de fome e de doenças como malária.

Saúde, meio ambiente e INSS

As áreas da saúde e do meio ambiente são as mais emblemáticas, mas há problemas também na Previdência Social e outras.

O número insuficiente de servidores no Sistema Único de Saúde (SUS), nos mais diversos estados, pode significar a morte de trabalhadores e trabalhadoras.

“Na prática, o que ocorre são problemas como as filas em cirurgias eletivas, aquelas que podem ser agendadas. Se não há profissionais em número suficiente, essas filas aumentam, e os problemas de saúde do paciente podem se agravar”, explica Sandro Cezar, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e presidente da CUT-Rio de Janeiro

“O que poderia ser tratado sem ser emergência, pela demora excessiva, acaba evoluindo, se tornando um problema grave, e pode levar à morte por falta de atendimento”, ele complementa.

Ainda na área da saúde, Sandro Cezar aponta a carência de servidores para o atendimento básico de saúde, que poderia prevenir doenças futuras. “São coisas simples que podem virar casos de morte”, ele pontua.

Autarquias deficitárias

Responsável pela fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também tem como responsabilidade o registro de agrotóxicos, avaliando esses produtos e componentes do ponto de vista ambiental.

Em março de 2021, a autarquia contava 2.480 servidores estatutários. Em 2009 eram 4.208 empregados. Para além dessa redução, durante o governo de Jair Bolsonaro o Ibama passou a ser um território de perseguição, ameaças e desmoralização aos servidores que tentavam cumprir com as obrigações legais do instituto

Em entrevista concedida ao portal Amazônia Real em setembro de 2022, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Riva, afirmou que hoje os órgãos ambientais foram totalmente desmontados durante a gestão de Bolsonaro.

“A fiscalização ambiental vem sendo ocupada por pessoas sem experiência e sem compromisso. É dever do próximo governo reestruturar os órgãos com a experiência dos técnicos e do movimento social comprometido com a agenda ambientalista”, disse Riva.

“O que o governo Bolsonaro fez foi um desmonte, com perseguição aos servidores, que passaram a ser cassados, transferidos. Aqueles que conseguiram exercer seu trabalho foram desmobilizados”, afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

O dirigente cita ainda os cortes do orçamento destinados à defesa do meio ambiente, A redução foi de 71% em relação a 2014, passando de R$ 13,3 bilhões naquele amo para R$ 3,7 bilhões em 2021. Os dados são do “O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal”, realizado pela pelo Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O ano de 2021 registrou o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos 15 anos.

Quando não há servidores públicos para autuar, multar, prender, o que ocorre é uma permissividade para as ações ilegais, o garimpo ilegal, os crimes, os desmatamentos aconteçam. Isso era projeto de Bolsonaro”, pontua Daniel Gaio.

Funai

A crise humanitária vivida pela Comunidade Yanomami, em Roraima, é uma das consequências da falta de atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também aparelhada pelo governo Bolsonaro de forma a desconsiderar as necessidades dos povos originários. O contingente de servidores também teve redução drástica ao longo dos anos. Em dez anos, o número passou de 2.587 para apenas 1.343 em 2022.

Em entrevista à GloboNews, procurador da República em Roraima, Alisson Marugal, afirmou que a falta de ação do órgão foi determinante para o agravamento da crise.

“O abandono da Funai nesse território, justamente quando os indígenas mais precisavam, foi determinante para que chegasse a situação que estamos hoje”, disse o procurador na entrevista.

A Funai é responsável por garantir direitos sociais, territoriais, culturais e ambientais de 305 povos indígenas que falam 274 línguas e ocupam 13% do território nacional. Esses povos estão distribuídos em áreas de alta biodiversidade, em muitos casos, marcadas pela atuação do crime organizado.

Segundo relatos dos servidores da Funai, faltam de coletes à prova de balas a combustível para abastecer as lanchas usadas em deslocamento. Falta também “apoio regular das forças de segurança aos 92 servidores que trabalham nas 5 bases estratégicas distribuídas pelo Vale do Javari”, disse a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Mônica Machado, em audiência no Senado, em 2022.

A volta da fila no INSS

Outro gargalo recriado nos últimos anos foi a volta da fila, agora virtual, no INSS, fato que penaliza trabalhadores e trabalhadoras que buscam a aposentadoria e os benefícios a quem têm direito, como o auxílio-doença. Em setembro de 2022 a fila chegou a 5,5 milhões de pessoas esperando por atendimento.

Dados do próprio instituto, obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostraram que em dezembro do ano passado, o tempo de espera para conseguir um atendimento para requerer benefícios como o auxílio-acidente, invalidez e pensão por morte, chegavam a 122 dias, quando o prazo máximo deveria ser de 45 dias.

Isso se deve ao fato de que ao longo dos 10 últimos anos, a Previdência perdeu mais de 20 mil servidores. Especialistas da área apontam que a defasagem de servidores é de cerca de 23 mil trabalhadores.

“A falta de servidores no INSS implica no aumento da demora da concessão de benefícios. Hoje o INSS está reduzido a 50% do seu quadro. Antes, éramos 38 mil, hoje somos cerca de 18 mil”, afirma Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).

A realidade hoje, ela explica, é de uma demanda significativamente maior do que a capacidade de trabalho, portanto, o que se consegue cumprir é somente o reconhecimento inicial do direito aos benefícios.

“As agências estão sem atendimento por falta de funcionários, que têm de ser qualificados. Não basta apenas receber o documento. É preciso orientar sobre como um beneficiário deve requerer o benefício e é preciso conhecer a legislação previdenciária”, diz a dirigente.

Perícia

A falta de médicos peritos no INSS agrava o problema, já que o número é insuficiente para dar vazão aos atendimentos.

Se um trabalhador dá entrada em um auxílio-acidente e não consegue passar pelo perito com rapidez, a fila aumentará. Vira uma bola de neve, diz Vilma, lembrando que o trabalhador fica sem renda, enquanto espera sua vez.

Ela observa ainda que a tecnologia adotada para tentar solucionar os problemas de atendimento no Instituto, na verdade se mostrou um facilitador para que benefícios fossem negados. “Isso acarreta em aumento de judicialização e um gasto maior pela União por ter negado benefícios aos quais o segurado tem direito. Vira uma roda vida de despesas e isso impacta na qualidade de atendimento à população”, pontua a dirigente.

Genocídio dos indígenas

Conforme dados colhidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2020 foram registrados 182 assassinatos de indígenas brasileiros. Em 19 estados, 201 terras indígenas foram alvos de 263 de invasões e explorações ilegais de recursos naturais.

O relatório aponta ainda que quase 50 mil indígenas foram contaminados pela Covid-19 e 900 morreram em consequência dessa doença. Além disso, o documento aponta que mais de três mil crianças indígenas morreram no país, nos últimos quatro anos, de governo Bolsonaro.

Fonte: Condsef

Garantia de dignidade aos povos indígenas exige fortalecer Funai e políticas públicas

crise humanitária que atinge o povo Yanomami está ligada ao desmonte da Funai e ausência do Estado em políticas públicas para os povos indígenas. Fortalecer o órgão, valorizar e dar condições de trabalho aos servidores é crucial para sanar problema

Garantia de dignidade aos povos indígenas exige fortalecer Funai e políticas públicas

Reprodução

Condsef/Fenadsef

A crise humanitária que afeta a população Yanomami e vem gerando reações por todo o mundo é reflexo da necropolítica priorizada nos últimos quatro anos pelo governo Bolsonaro. Seus reflexos perversos estão diretamente ligados ao desmonte da Funai e ausência completa do Estado em políticas públicas para os povos indígenas. Não é de hoje que servidores da Funai denunciam as dificuldades e falta completa de condições de trabalho para dar conta dos desafios, especialmente em territórios muitas vezes dominados por práticas criminosas, do garimpo ao contrabando de madeira, pesca ilegal, entre outros obstáculos.

Os servidores da Funai lutam pela retomada de políticas públicas que de fato atendam aos interesses dos povos indígenas. O desvirtuamento da função e missão do órgão é denunciado e piorou com a influência cada vez maior de ruralistas e militares, relatam servidores. A expectativa é de que o novo governo eleito democraticamente e que dá sinais de um novo olhar para a situação dos povos indígenas, inclusive com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ouça e atenda demandas urgentes já apontadas por servidores de carreira e comprometidos com políticas indigenistas.

Faz parte dessas reivindicações a busca por melhores condições de trabalho e garantia de maior segurança, especialmente em áreas de conflitos como o Vale do Javeri, local onde Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados. Ainda no ano passado, Condsef/Fenadsef, Ansef e Ina tornaram públicas denúcias da situação de assédio moral institucionalizado e luta para que houvesse maior segurança em torno do trabalho de proteção dos direitos indígenas.

“Nossa luta mobilizou a opinião pública nacional e internacional, colocou sob holofote as calamidades enfrentadas pelos Povos Indígenas que batalham incansavelmente pela proteção de seus territórios contra invasores de todo tipo, e reuniu apoio massivo de diversos segmentos políticos e sociais à demanda de fortalecimento de uma política indigenista de Estado comprometida com a previsão constitucional de proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil”, destacava um dos trechos da carta.

Os servidores seguem reforçando a importância de seguir exigindo que a Funai retome o cumprimento de sua missão indegenista. A luta por justiça para Bruno, Dom e Maxciel também segue para que as investigações alcancem a ampla cadeia de crime organizado que opera na região, de forma a punir todos os envolvidos, agenciadores, financiadores e mandantes. Por fim, Condsef/Fenadsef, Ansef e Ina seguem buscando o fortalecimento da política indigenista e condições de trabalho para executá-la. Só exignido que o Estado cumpra seu papel será possível garantir direitos e dignidade aos povos indígenas.

Servidores fazem dia de mobilização por reajuste emergencial na terça, 31, em Brasília

Haverá transmissão online da atividade pelos canais do Fonasefe com retransmissão pela Condsef/Fenadsef. Pela manhã, das 9h às 11h, haverá tuitaço com a hashtag #RecomposiçãoJá. Participe

Servidores fazem dia de mobilização por reajuste emergencial na terça, 31, em Brasília

Reprodução/DR

Condsef/Fenadsef

O Fonasefe e o Fonacate, fóruns que reúnem o conjunto de servidores públicos federais, realizam uma atividade na próxima terça-feira, 31, em Brasília, em defesa de reajuste emegencial para o funcionalismo, a maioria há sete anos com salários congelados. A atividade, que acontece a partir das 14 horas, será transmitida pelos canais dos fóruns no YouTube. A Condsef/Fenadsef também fará retransmissão, via Fonasefe, em sua página no Facebook.

Pela manhã, das 9h às 11h, haverá tuitaço com o uso da hashtag #RecomposiçãoJá. A participação de todos é fundamental para que o atendimento das demandas mais urgentes dos servidores federais possam ser atendidas.

O dia 7 de fevereiro foi confirmado como data oficial para instalação da mesa de negociação permanente com servidores do Executivo Federal. É preciso que a categoria tenha claro que essa é uma luta que deverá contar com muita unidade e mobilização e não deverá ser resolvida da noite para o dia. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.

Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.

Confira a chamada do Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste dos Servidores Federais:

Instalação da mesa de negociação com servidores é confirmada para 7 de fevereiro

Categoria tem como prioridade negociar reajuste emergencial linear para ativos, aposentados e pensionistas que estão com salários congelados há sete anos. Necessidade de reajuste em benefícios também é tratada como pauta prioritária

Instalação da mesa de negociação com servidores é confirmada para 7 de fevereiro

Foto: Imprensa Sinasefe

Condsef/Fenadsef

O dia 7 de fevereiro, terça-feira, foi confirmado como data oficial para instalação da mesa de negociação permanente com servidores do Executivo Federal. A oficialização de uma data é importante para que se tenha início o debate que deve levar ao atendimento de pautas urgentes apresentadas ao governo Lula desde o primeiro momento. Com salários congelados há sete anos, a maioria dos servidores do Executivo tem pressa para ver suas demandas mais urgentes atendidas.

É preciso que a categoria tenha claro que essa é uma luta que deverá contar com muita unidade e mobilização e não deverá ser resolvida da noite para o dia. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.

No entanto, não há nenhum detalhamento de como o valor será utilizado. O que se pode assegurar é que ele não é suficiente para garantir, ainda esse ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível, no entanto, novamente, sem detalhamentos.

O relator declarou defender que o reajuste para o Executivo fosse o mesmo concedido ao Judiciário. Vale destacar que os 18% já anunciados ao Judiciário deverão ser pagos em parcelas até 2025.

Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.

Benefícios também são prioridade

Outra frente de negociação deve envolver os benefícios de servidores do Executivo, como auxílio alimentação e plano de saúde. Trata-se de um debate que não envolve os R$11,5 bi reservados no orçamento para remuneração, uma vez que essas são despesas discricionárias.

Os valores de todos os benefícios dos servidores do Executivo fazem parte das rubricas de custeio. Isso significa que o governo pode encaminhar a qualquer momento uma Portaria que defina por novos valores para esses itens. O auxílio alimentação é um desses exemplos e tem no Executivo o valor mais defasado entre os Três Poderes, não tendo recebido qualquer reajuste desde 2016.

Já o plano de saúde é um dos pontos que pesam muito no orçamento do servidor. Hoje a contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão é de em média 30%, ficando o restante dos 70% na conta do servidor. Recentemente, a Geap, que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus familiares, anunciou reajuste dos planos em mais de 9%, o que torna ainda mais urgente o debate em torno das pautas da maioria dos servidores federais.

“A ansiedade de todos é enorme, mas está claro que os desafios que vamos enfrentar pela frente no debate de nossas reivindicações serão muitos, na proporção dos problemas que se acumularam especialmente nos últimos seis anos”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Outro ponto que vale destaque é que todo o processo de negociação envolve a participação direta da categoria em assembleias. “A decisão da maioria é sempre soberana e são os próprios servidores que vão determinar os rumos das negociações a serem travadas com o governo”, lembrou.

“Não vamos medir esforços para que nossas pautas emergenciais sejam atendidas o quanto antes, de modo a assegurar um reajuste emergencial que leve em conta todo o prejuízo sofrido pelos servidores”, reforçou Sérgio. “Mas sabemos que nenhum avanço será possível sem que todos nós servidores estejamos unidos e mobilizados em torno desse propósito. Desunião e pressa em resolver algo de tamanha complexidade podem ser atitudes extremamente prejudiciais nesse momento, portanto, estejamos atentos”, concluiu.

Fonte: Condsef

Sindsep/MA realiza o Planejamento Estratégico da gestão “Força para Lutar, Unir e Vencer”

O Sindsep/MA realizou no dia de hoje, 18 de janeiro, o Planejamento Estratégico da Gestão “Força para Lutar, Unir e Vencer”, eleita para o triênio 2022/2025.

O evento contou com a participação dos diretores das secretarias especificas de São Luís e de 1 (um) diretor de cada Regional.

O evento aconteceu na sede da CUT/MA, e serviu para que a Direção do sindicato fizesse uma análise do Planejamento elaborado em 2019, observando os pontos que foram realizados e aqueles que por alguma ventura não foram concluídos.

“A proposta era que pudéssemos fazer uma avaliação criterioso dos pontos que encaminhamos do Planejamento passado, uma análise daqueles que não foram efetivados, e por fim, proposições de novos nortes a serem seguidos pela Direção do Sindsep/MA”, comentou Manoel Cecílio, diretor de Formação do Sindsep/MA.

Todos as Regionais puderam contribuir para a construção do plano de ações do sindicato para os próximos três anos, o que ratifica, o processo democrático construído pela entidade ao longo dos anos.

“É salutar que esse processo de construção do Sindsep/MA seja uma prática descentralizada, assim, dessa forma, podemos expor as necessidades reais de cada Regional, no que tangem as suas particularidades”, afirmou Maria de Araújo, diretora da Regional de Codó.

Segundo João Carlos, presidente do Sindsep/MA, é necessário que entidade trabalhe de forma mais conjunta e coesa, sempre entendendo que o processo democrático é a mola propulsora para a luta dos trabalhadores.

“Apresentamos uma discussão à altura do nosso sindicato. Várias cabeças discutindo e elaborando um plano de ação para nortear a entidade nesses próximos anos. É uma nova conjuntura política, um novo momento, mas a luta deve ser permanente. Quero agradecer a participação engrandecedora de todos os diretores e afirmar que estamos no caminho correto”, João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

Servidores do Executivo cobram reajuste emergencial urgente

Com orçamento próprio e possibilidades de apresentar projetos, Legislativo e Judiciário já tiveram reajustes sancionados pelo presidente. Servidores do Executivo dependem do envio de proposta ao Congresso

Servidores do Executivo cobram reajuste emergencial urgente

Reprodução/DR

Condsef/Fenadsef

Mesmo com a sinalização da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que ainda esse mês deverá ser instalada uma mesa nacional de negociação permanente com servidores, a categoria segue buscando a efetivação desse prazo e início dos debates que levem ao atendimento das pautas urgentes da categoria. Entre as prioridades está a luta por um reajuste linear emergencial para ativos, aposentados e pensionistas.

Servidores do Executivo estão há mais de seis anos com salários congelados. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, único presidente em pelo menos vinte anos a não conceder nenhum percentual de reposição ao funcionalismo, as perdas giram em torno de 27%.

Na última quinta-feira, 12, a Condsef/Fenadsef esteve na apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, onde mais uma vez foi reforçada a necessidade de uma retomada imediata das negociações com os representantes dos servidores federais.

A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes. “As perdas salariais sofridas pelo funcionalismo nos últimos anos são enormes e, não por acaso, a categoria cobra urgência no atendimento de suas pautas”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Com orçamento próprio e possibilidades de apresentar projetos, Legislativo e Judiciário já tiveram reajustes sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. O aumento será gradual, dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada.

Servidores do Executivo dependem do envio de proposta ao Congresso Nacional. Com salários bastante defasados, as entidades seguem defendendo que o reajuste emergencial considere o acúmulo de anos de congelamento salarial e esperam que não haja parcelamento no percentual a ser negociado. “Lembramos que, historicamente, nossa mobilização e luta são determinantes no avanço de nossas principais revindicações”, pontuou Sérgio Ronaldo.

Fonasefe busca compromisso para que negociações com servidor tenham início ainda esse mês

Representando fórum que reúne representantes dos servidores federais, secretário-geral da Condsef entrega pauta de reajuste emergencial e cobra início das negociações ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça

Fonasefe busca compromisso para que negociações com servidor tenham início ainda esse mês

Sérgio Mendonça é novo secretário de Gestão de Pessoas (Foto: Imprensa Condsef)

Condsef/Fenadsef

Representando o Fonasefe, fórum que reúne entidades representativas dos servidores federais, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrega pauta de reajuste emergencial e cobra início das negociações em apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Compromisso é de que haverá esforço para que processo de negociações tenha início até o final desse mês. Na solenidade ocorrida na tarde dessa quinta-feira, 12, em Brasília,  a pauta também foi entregue à ministra de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck.

Com salários congelados há mais de seis anos, a maioria dos servidores do Executivo Federal busca um reajuste emergencial para ativos, aposentados e pensionistas. Só nos últimos quatro anos as perdas da categoria giram em torno de 27%. A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes.

>> Confira o documento entregue na apresentação do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho

Condsef/Fenadsef e mais entidades coletam assinaturas para desmilitarizar Geap

Clique no link disponível ao final do texto para assinar a petição e fortalecer essa luta
Condsef/Fenadsef e mais entidades coletam assinaturas para desmilitarizar Geap

Reprodução/DR

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades, assina uma petição pública que coleta assinaturas pela desmilitarização da Geap, plano de autogestão que há 77 anos presta assistência a servidores públicos e seus familiares. Hoje, mais de 85% dos recursos que mantém a operadora provém da contribuição dos servidores. No entanto, quase a totalidade dos cargos estratégicos e táticos da gestão da operadora estão ocupados por militares da reserva.

“A Geap não pode continuar militarizada, de norte a sul, nem se tornar objeto de barganhas políticas”, destaca trecho da petição. “A Geap não se negocia”, reforçam as entidades.

>> Clique aqui para assinar a petição e fortalecer essa luta