A luta da CUT e das demais centrais sindicais por uma jornada de trabalho mais justa, sem redução de salários e que garanta o descanso necessário aos trabalhadores e trabalhadoras, ontem deu um grande passo. Com a ajuda do governo e seus líderes foi debatida e aprovada na CCJ do Senado.

Mesmo diante de uma forte campanha capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro em defesa de setores contrários à mudança, a PEC que acaba com a escala 6×1 avançou na CCJ do Senado. Dos 27 membros da Comissão, apenas quatro senadores votaram contra; Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador da campanha de Flavio Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente de Bolsonaro, Teresa Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os demais votaram a favor. Agora o Projeto de Emenda à Constituição precisa ser pautado e votado no Plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Por isso, a pressão popular e a mobilização das entidades sindicais são fundamentais neste momento.

Depois de perder a votação na CCJ, o senador Flavio Bolsonaro pediu ao presidente Alcolumbre que não pautasse a votação no Plenário da casa, porque segundo ele, a aprovação do fim da escala 6×1 iria beneficiar a reeleição do presidente LULA

O movimento sindical, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque a matéria em votação no Plenário o quanto antes.

A escala 6×1 não é apenas uma discussão sobre jornada de trabalho. É uma discussão sobre qualidade de vida, saúde, tempo com a família, descanso e dignidade para quem trabalha.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, essa é uma reivindicação justa dos trabalhadores(as) e que precisa ser aprovada com urgência.

“São milhões de brasileiros que trabalham seis dias para ter apenas um dia de descanso. Reduzir essa jornada significa reconhecer que o desenvolvimento do país não pode ser construído às custas do esgotamento dos trabalhadores”, afirmou o presidente João Carlos

Trabalho digno também significa ter tempo para viver.

É hora de os trabalhadores, sindicatos e toda a sociedade se mobilizarem. O Senado precisa ouvir a voz das ruas e cumprir seu papel.

Pautar a PEC no Plenário é urgente. Votar pelo fim da escala 6×1 é avançar na direção de um Brasil com mais direitos, mais dignidade e mais qualidade de vida para quem trabalha.

O fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica na luta dos trabalhadores e trabalhadoras por mais dignidade, tempo para a família, saúde e qualidade de vida. Essa é uma reivindicação antiga do movimento sindical, construída ao longo de décadas de organização, mobilização e resistência. Agora, essa luta chega a um momento decisivo: a proposta será apreciada hoje, quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os membros da CCJ se reúnem a partir das 9h para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição, que já tem parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, todos precisam estar unidos e mobilizados para derrubar de vez essa jornada exaustiva e ultrapassada. “Essa não é uma reivindicação apenas de quem ainda trabalha nessa escala degradante e injusta, essa é uma luta de toda a sociedade. Por isso, o Sindsep/MA também está nas trincheiras contra a escala 6×1”, disse o presidente João Carlos.

Não estamos a falar apenas de uma mudança na jornada de trabalho. Estamos falando de um novo modelo de relações de trabalho, que reconheça que a vida não pode ser resumida ao tempo que o trabalhador passa produzindo. Quem trabalha seis dias para descansar apenas um, precisa ter o direito de viver, conviver com seus filhos, cuidar da saúde, estudar, participar da comunidade e ter momentos de descanso e lazer.

Reduzir a jornada e superar a escala 6×1 é uma medida de justiça social e também pode contribuir para uma economia mais dinâmica. Trabalhadores com mais tempo de descanso e melhores condições de vida tendem a ter mais saúde, disposição e produtividade. Além disso, o aumento do tempo livre pode estimular o comércio, os serviços, o lazer e outras atividades econômicas. Portanto, não se trata de escolher entre trabalhadores e desenvolvimento: valorizar quem trabalha é também fortalecer a economia.

Por isso, este é o momento de mobilização. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados mostrou que existe força social e política para avançar. Agora, precisamos fazer chegar aos senadores uma mensagem clara: a classe trabalhadora quer o fim da escala 6×1 e exige que o Senado cumpra o seu papel.

É fundamental que sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, trabalhadores e toda a sociedade pressionem os senadores. Esse é apenas o primeiro passo no Senado, depois precisa ser aprovado no Plenário da casa. Cada ligação, mensagem, publicação e manifestação conta. “Precisamos cobrar publicamente o voto favorável e deixar claro que estaremos atentos à posição de cada parlamentar”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027 anunciando um cenário de superávit e reafirmando compromissos com o controle das contas públicas. Para alcançar esse resultado, entretanto, a proposta mantém regras de contenção dos gastos, condiciona a política salarial do funcionalismo e prevê aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Para os servidores públicos, que há anos enfrentam perdas salariais acumuladas e dificuldades para recuperar o poder de compra, esse cenário merece atenção e mobilização. Não podemos aceitar que o equilíbrio das contas públicas seja construído, mais uma vez, às custas dos trabalhadores e daqueles que mantêm os serviços públicos funcionando diariamente.

O discurso de responsabilidade fiscal não pode servir como justificativa permanente para limitar reajustes, impedir a recomposição das perdas inflacionárias e postergar a valorização dos servidores.

Também chama atenção o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares. Recursos públicos precisam atender às necessidades da população e garantir direitos, e não transformar o orçamento em instrumento de negociação política.

A proposta que chega ao Congresso ainda será debatida, modificada e votada. É justamente nesse espaço que a mobilização dos trabalhadores precisa estar presente. O orçamento não é apenas uma peça técnica: ele expressa escolhas políticas e define quem será beneficiado e quem continuará pagando a conta.

Por isso, o movimento sindical precisa acompanhar de perto a tramitação do Orçamento de 2027, pressionar deputados e senadores e apresentar propostas que garantam a recomposição das perdas salariais, a valorização das carreiras e o fortalecimento do serviço público. Não podemos deixar que as decisões sobre o futuro dos trabalhadores sejam tomadas sem a participação daqueles que serão diretamente afetados.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, mais do que acompanhar a votação, é necessário construir força política. “Nas eleições, será fundamental eleger uma bancada comprometida com os trabalhadores, com o serviço público e com a defesa dos direitos sociais. Precisamos ampliar a representação de parlamentares que tenham compromisso com a valorização dos servidores e estejam dispostos a enfrentar a lógica de ajuste que coloca os trabalhadores sempre como variável de contenção das despesas”, afirmou o presidente João Carlos.

O orçamento é uma disputa de prioridades. E os trabalhadores precisam estar organizados para disputar essas prioridades. A defesa da recomposição salarial, da valorização do servidor e de um serviço público forte passa pela mobilização sindical, pela pressão sobre o Congresso e também pela construção de uma representação política verdadeiramente comprometida com os interesses da classe trabalhadora.

Nenhum direito se conquista sem luta, e nenhum orçamento será justo se os trabalhadores não tiverem força para disputar seus rumos.

A Condsef/Fenadsef segue mobilizada pela criação de um auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A pauta foi novamente apresentada nesta semana ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), que demonstrou receptividade à proposta.

Durante a reunião, a entidade formalizou a reivindicação por meio de ofício e apresentou estudos que fundamentam a criação do benefício. Para a Confederação, garantir melhores condições de alimentação e qualidade de vida à população idosa deve ser tratado como uma política de proteção social e valorização dos aposentados e pensionistas.

A proposta, aprovada na 9ª Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, também vem sendo discutida com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A entidade pretende ampliar o diálogo com outros setores do governo, parlamentares e a Frente Parlamentar do Serviço Público, além de defender a realização de audiências públicas no Congresso Nacional.

Um dos principais objetivos é garantir a previsão de recursos para o auxílio na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

A luta também conta com o apoio do Fonasefe e deve incluir o acompanhamento de propostas que já tramitam no Legislativo. Em 2025, a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que reuniu cerca de 20 mil assinaturas, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A Condsef/Fenadsef defende que a construção da proposta deve envolver sindicatos, centrais sindicais, parlamentares e os próprios aposentados e pensionistas. Para a entidade, a conquista do auxílio-nutrição depende de mobilização, pressão e unidade para garantir recursos e transformar a reivindicação em direito.

Com informações da Condsef

O Sindsep participou, por meio de uma comissão de diretores, da conclusão da 9ª Plenária Estatutária e Assembleia Geral da Condsef/Fenadsef, realizada de forma virtual na semana passada. Com o tema “Fortalecer o sindicalismo classista é fortalecer o serviço público e a democracia”, a atividade reuniu representantes das entidades filiadas para discutir os desafios do serviço público, fortalecer a organização sindical e definir prioridades para a mobilização da categoria.

Iniciada presencialmente em abril, em Luziânia (GO), a plenária aprovou resoluções em defesa dos direitos dos trabalhadores, do serviço público, das empresas estatais e das políticas sociais. O Plano de Lutas colocou entre as prioridades a correção das distorções salariais, a recomposição das perdas, a valorização das carreiras, a realização de concursos públicos e o combate às terceirizações.

Também foram aprovadas propostas de equiparação de benefícios entre os três Poderes, criação de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e fortalecimento das carreiras públicas. Para as empresas estatais, as resoluções defendem a valorização dos empregados, a implantação de Planos de Cargos e Carreiras e a garantia de direitos.

A plenária ainda debateu questões sociais e de proteção aos trabalhadores, com propostas de combate ao feminicídio, à violência de gênero e ao assédio. Também foram reafirmadas ações contra o racismo, o etarismo e a violência contra a população LGBTQIAPN+, além da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do fortalecimento do SUS.

Correção salarial é prioridade

A correção das distorções salariais continua no centro da mobilização. A Condsef/Fenadsef cobra tratamento isonômico para servidores que não foram contemplados pela Lei nº 15.367/2026 e defende a previsão de recursos no Orçamento de 2027.

Entre as reivindicações emergenciais estão a extensão da GTATA aos servidores que permanecem em situação de desigualdade, a equiparação de benefícios e a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas. As pautas seguem sendo apresentadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A plenária também reforçou a defesa da negociação coletiva, da regulamentação das Convenções 151 e 190 da OIT, da valorização das aposentadorias e do combate a contrarreformas administrativas que não sejam discutidas com as entidades sindicais.

Para o Sindsep, a conclusão da 9ª Plenária reafirma que unidade, organização e mobilização são fundamentais para fortalecer a luta dos servidores e avançar na defesa de um serviço público valorizado, democrático e comprometido com a população.

Com informações da Condsef

O Sindsep participou, no último dia 18 de agosto, da oficina “Trocando Ideias sobre Trabalhador”, promovida pela CISTT-MA, em São José de Ribamar. O sindicato foi representado por Eliene Leite, diretora de Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero.

O encontro reuniu representantes de sindicatos, conselhos e trabalhadores para discutir o papel da CISTT (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), recém-implantada no município.

Entre os temas debatidos estiveram as condições de trabalho, saúde mental e participação social. Durante a atividade, foram definidas 10 pautas prioritárias e discutidos os principais desafios para fortalecer as ações de saúde do trabalhador na Região Metropolitana.

Os participantes também destacaram a importância de ampliar a articulação entre a CISTT, o CEREST e os Conselhos, buscando fortalecer a participação dos trabalhadores na construção de políticas públicas de saúde e melhores condições de trabalho.

O Sindsep marcou presença no Encontro dos Coordenadores do PAA Leite, realizado na sede do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA). O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES) e pela Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SASAN), reuniu gestores municipais para a capacitação dos executores do Programa de Aquisição de Alimentos — Modalidade Leite.

A participação ativa do sindicato no encontro reafirma a importância do engajamento da sociedade civil organizada e do controle social nas pautas que impactam diretamente a população. O PAA Leite cumpre um papel duplo fundamental: combate a Insegurança Alimentar e Nutricional das famílias vulneráveis e impulsiona a economia local ao garantir a compra e o fortalecimento da produção dos pequenos agricultores familiares do Maranhão.

Com um histórico de atuação presente nas frentes de transformação social, o Sindsep entende que o papel da entidade sindical vai além da representação corporativa da categoria. Estar inserido nos debates e formações sobre políticas públicas essenciais é parte do compromisso histórico do Sindsep com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida.

O SINDSEP informa aos seus filiados do Ministério da Saúde que a Gratificação GDPST – Judicial, retirada dos contracheques no mês passado, já consta na prévia de pagamento deste mês.

A suspensão do pagamento foi decorrente de um erro do Ministério da Saúde, que reconheceu a falha e se comprometeu a realizar os ajustes necessários agora em agosto.

Os servidores que recebem a GDPST – Judicial já podem acessar a prévia de seus contracheques e verificar o retorno da gratificação. Caso o valor não esteja lançado, é importante entrar em contato com o SINDSEP o mais rapidamente possível.

Essa conquista reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Um sindicato só é forte quando conta com a união, a participação e o apoio de sua categoria.

Por isso, sindicalize-se e fortaleça o SINDSEP. A união dos trabalhadores é fundamental para garantir direitos, enfrentar problemas e avançar em novas conquistas.

A audiência pública que discutiria o Projeto de Lei (PL) 1893/26, que regulamenta a negociação coletiva no setor público, foi adiada. A atividade estava prevista para esta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, mas ainda não há nova data definida.

Solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a audiência teria como objetivo debater o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à negociação coletiva no serviço público.

O PL 1893/26 foi elaborado a partir do trabalho de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de representantes dos servidores públicos.

Para as entidades sindicais, a proposta representa um avanço importante para a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. A defesa é pela preservação dos principais pontos do projeto e pelo reconhecimento do papel das entidades sindicais nas negociações entre trabalhadores e governo.

Mobilização está mantida

Apesar do adiamento da audiência, a Jornada de Luta convocada pelo Fonasefe está mantida entre os dias 10 e 13 de agosto, em Brasília. Servidores públicos e entidades sindicais participarão de atividades em defesa da regulamentação da negociação coletiva e da valorização do serviço público.

Os atos terão concentração a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

No dia 12 de agosto, as entidades também participarão do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos. Entre as pautas do encontro está a defesa de um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e representa um instrumento para fortalecer o diálogo entre trabalhadores, entidades sindicais e governo.

A audiência foi adiada, mas a mobilização continua em defesa da negociação coletiva, da valorização do funcionalismo e de um serviço público de qualidade.

Com informações da CUT