Sindsep/MA convoca servidores da Funasa

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, está convocando os seguintes servidores da Funasa para comparecerem na sede do sindicato afim de tratarem de assuntos sobre o Plano Bresser.

Essa ação demonstra a luta da entidade em buscar as garantias necessárias para que os direitos dos servidores sejam respeitados.

Uma entidade forte começa pelo comprometimento da sua base.

Sem os seus associados o sindicato perde forças no embate do dia a dia, por isso, é importante que todos os servidores públicos federais estejam irmanados na busca por melhorias para toda a categoria.

Servidores:

DILSON BRUZACA SANTOS
EDVAN DE SOUSA LOPES
FRANCISCO DE PAULO PASSOS
FRANCISCO FERREIRA N. FILHO
JACKSON ANJOS SIMAS X FUNASA
JOMAR ROLLAND B. FILHO
JORGE OLIVEIRA DE MENESES
JOSÉ ALVES MATOS
JOSÉ RIBAMAR B. DE AZEVEDO
JOSÉ RIBAMAR GOMES
LUIS PEREIRA DE SÁ
MANOEL DO NASCIMENTO SILVA
MANOEL PEREIRA ATAÍDE
MARIA CARVALHO MELO
MARIA JOSÉ DOS S. FRANÇA
MÁRIO SALGADO GOMES
PAULO MENDONÇA CORREA
ROBISON SEBASTIÃO DIAS
SEBASTIÃO L. DO NASCIMENTO
TARCISO FERREIRA FONTELES
VANILDA RABELO DA SILVA

Sindsep consegue na justiça decisão para que o IFMA não demita servidora em acúmulo de cargos

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ingressou com uma ação individual para professora do IFMA que estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar por acúmulo de cargos. No caso concreto, a servidora já é aposentada pelo Município de São Luís e pelo Estado do Maranhão e exerce o cargo de professora do EBTT no IFMA desde 1995, situação de tríplice acúmulo, não prevista na Constituição Federal.

Todavia, em resposta à ação ajuizada, o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, entendeu que no caso concreto, o fato da servidora já ser aposentada nos demais vínculos, além de exercer o cargo no IFMA há 24 anos é razão justa e suficiente para que a Administração deixe de proceder à demissão ou de compeli-la a se desligar de um dos vínculos.

Além disso, o juiz tomou em consideração que a perda de um dos vínculos geraria grande prejuízo financeiro à servidora que, ao longo dos anos mantem padrão remuneratório e seria privada de fonte de renda fundamental para manutenção de seu sustento dignamente.

Contra a sentença proferida em 1ª instância, o IFMA pode interpor recurso ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.

Trabalhadores da Ebserh/MA decidem pela rejeição da proposta apresentada pela empresa

Os empregados da Ebserh no Maranhão, decidiram ontem, 03 de outubro, pela rejeição da proposta apresentada pela empresa que corresponde a 70% do INPC, acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, excluídos da incidência os benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e auxílio à pessoa com deficiência.

Com a negativa do Maranhão, basta agora fazer o levantamento dos outros estados para ter a noção da resposta positiva ou negativa à proposta da Ebserh.

Sendo negativa a resposta dos trabalhadores, o ACT será levado para o dissídio, e o mesmo será prorrogado até o julgamento, condicionado à não realização de greve dos trabalhadores.

Assim que a Condsef repassar o cenário nacional, o Diário do Sindsep/MA irá informar sobre a decisão da maioria dos servidores da Ebserh.

“Os trabalhadores tiveram o entendimento de votar por uma decisão vinda da Justiça. Agora será através do Dissídio Coletivo, e vamos aguardar para que a resposta será favorável aos trabalhadores”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Câmara Federal aprecia plano de saúde para contaminados da EX SUCAM

Após anos de intensa luta dos sindicatos e em especial do Sindsep/MA em defesa dos bravos companheiros que trabalharam manuseando o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que acrescenta artigo ao Ato das disposições Constitucionais Transitórias obrigando o governo a conceder Plano de Saúde aos servidores públicos da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM que manusearam o DDT.

A proposta é do deputado Mauro Nazif do PSB de Rondônia e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara de deputados onde está sendo apreciada para em seguida ser votada em Plenário.

“Essa é uma reivindicação antiga do nosso sindicato para pelo menos diminuir os efeitos nefastos provocados na saúde dos companheiros pela exposição ao veneno”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Condsef/Fenadsef também tem lutado em várias frentes para tentar minorar os problemas causados aos servidores por terem ficado expostos ao DDT por tantos anos. Além de buscar reparação através da Justiça, a direção da Condsef/Fenadsef tem pressionado os parlamentares na tentativa de sensibilizá-los para a grave questão de saúde trabalhadores.

“Nós estamos fazendo mutirões para pressionar os deputados a aprovarem essa medida o mais rápido possível na CCJC, afinal, quem está precisando tem pressa, muitos inclusive com algum tipo de câncer provocado pela longa exposição ao DDT”, disse Valter Cezar Figueiredo, secretário de Comunicação do Sindsep/MA e diretor da Condsef/Fenadsef.

 

Link da PEC https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2209776

 

 

Sindsep/MA promove discussão sobre processos judiciais com os aposentados e pensionistas

O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 27, em sua sede, mais uma Reunião Mensal de Aposentados e Pensionistas.

Na oportunidade a advogada Maira Passos, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre vários processos judiciais que estão ligados aos aposentados e pensionistas da entidade.

A advogada informou o andamento e até execução de várias ações, inclusive, explicando mais uma vez os tramites judiciais, e ratificando, que a demora no julgamento das ações acontece pela morosidade da Justiça, que ainda tem em seus arquivos muitos processos a serem analisados para que o juiz possa dar seu parecer.

Durante esses anos que acontecem as Reuniões Mensais de Aposentados e Pensionistas, por várias vezes foram repassadas informações sobre processos judiciais, e esse tema sempre movimentou um público bem amplo.

Nessa última reunião não foi diferente, e os aposentados e pensionistas compareceram em massa ao evento no intuito de diminuírem, e até mesmo, sanarem suas dúvidas.

A aprovação da categoria foi preponderante para o evento, o que demonstrou que a Secretaria de Aposentados e Pensionistas está trabalhando no caminho correto, sempre apresentando uma atividade enriquecedora em conhecimento para o seu público.

 

Campus Monte Castelo rejeita Future-se

O Sinasefe e Sindsep/MA realizaram ontem 26, pela manhã, assembleia para discutir sobre o FUTURE-SE e suas consequências para os trabalhadores e estudantes.

O evento aconteceu no Cine Teatro Viriato Correia e teve a participação de professores, técnicos administrativos e alunos. Participaram da mesa de abertura o diretor geral do campus Monte Castelo, prof. Claudio Leão, profa. Angela, representando o Sinasefe, Vitor Aragão, pelo Grêmio Edson Luís, O advogado Arnaldo Vieira, representando o Sindsep/MA e o palestrante, prof. David Lobão.

Em sua fala o prof. Jorge Leão chamou a atenção para as graves consequências para alunos e servidores caso seja implantado o future-se. “O projeto está sendo imposto goela abaixo pelo governo federal e isso afetará diretamente a todos nós, trabalhadores e alunos da rede federal de ensino por isso precisamos debater e entender do que se trata”, disse o gestor que afirmou ainda que “a gestão IFMA Monte Castelo diz não ao future-se.

Jorge Leão destacou ainda o corte de orçamento previsto para o ano de 2020 que reduziu de 79 milhões de reais para apenas 43 milhões os valores para custeio dos 29 Campi do Maranhão.

O Advogado Arnaldo Vieira salientou a importância de agregar a participação dos alunos na luta em defesa dos Institutos Federais e enalteceu a presença considerável de estudantes na assembleia. “É muito importante a participação massiva dos alunos nessa discussão, afinal, juntamente com os servidores, são as partes diretamente atingidas nesse processo”, afirmou Arnaldo Vieira.

Durante sua apresentação, prof. David Lobão explicou passo a passo como o governo pensa implantar esse modelo de gestão que irá em última instância privatizar toda a estrutura federal de ensino e conclamou a todos que se mobilizem para conter mais essa investida desastrosa do governo federal no setor de educacional brasileiro.

“Mesmo atendendo apenas 3,5% da juventude brasileira, os Institutos Federais já estão mudando a realidade dos jovens das classes mais baixas da população brasileira e isso já estava incomodando alguns setores da elite brasileira” disse o palestrante.

O prof. David informou ainda que na assembleia realizada no Campus Pinheiro também com parceria entre o Sinasef e Sindsep foi rejeitado o future-se por unanimidade, mostrando que os corpos docente e discente da instituição estão atentos e não aceitarão retrocessos.

Após a apresentação e os debates a plenária votou por rejeitar o future-se no campus Monte Castelo.

 Estavam presentes na assembleia representando o Sindsep/MA os diretores Marli Eugenia, da secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Erionilde Piedade, da secretaria Geral e a vice presidenta Cleonice Rocha.

Sindsep/MA participa de reunião do Condir em Caxias

O Sindsep/MA através dos diretores, Raimundo Pereira de Souza (Presidente), e João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), participaram na manhã de ontem, quinta-feira, 26, da primeira reunião do Conselho Diretor (CONDIR) do IFMA – Campus Caxias.

O Conselho, que tem caráter consultivo e deliberativo, reúne representantes dos segmentos dos técnicos-administrativos, professores, estudantes, representantes da gestão local, da Reitoria, de estudantes egressos, da sociedade civil e de sindicatos.

A criação do Condir foi aprovada em 2018, por meio de Resolução do Conselho Superior do IFMA que instituiu o regimento interno dos campi. O órgão é presidido pelo diretor-geral da unidade, membro nato.

Na avaliação dos diretores, a participação do movimento sindical dentro de uma instância tão importante como o Condir, é de uma singularidade sem precedentes, pois demonstra a flexibilização do diálogo, e coloca as entidades representativas de classes, em um patamar que ultrapassa o convencionalismo que carrega o movimento sindical, de ter como única voz a luta por melhorias salariais.

Com ações parecidas a essa, o Sindsep/MA mantém-se inserido nas ações sociais, e acaba demonstrando a responsabilidade social da entidade em edificar uma sociedade mais igualitária para toda a sociedade.

Ebserh apresenta nova proposta para ACT

Após longa negociação para tentativa de consolidação do ACT 2019-2020 dos empregados públicos da Ebserh, processo que se estende desde março, a empresa apresentou nova proposta de acordo, em reunião mediada por Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada na última terça-feira, 24. A sugestão é pela manutenção da Cláusula 15ª do atual ACT, referente às compensações por trabalho em dia não útil, alterando-se os direitos de acompanhamento de familiar e de abono de faltas.

De acordo com o proposto na mediação, a Cláusula 18ª ficaria alterada para que a licença para acompanhar familiar fique restrita aos casos de urgência e emergência, para os empregados que contam com jornada especial. Além disso, a Cláusula 16ª, referente ao abono de faltas, que hoje garante dois dias mensais, seria reduzida para 1 dia.

Quanto aos aspectos econômicos, o reajuste seria correspondente a 70% do INPC, acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, excluídos da incidência os benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e auxílio à pessoa com deficiência.

Decisão até 3 de outubro

A categoria de empregados da Ebserh deve discutir em assembleia a proposta apresentada pela empresa e deliberar sobre a matéria até 3 de outubro, tendo-se em vista o prazo de resposta dado pelo Tribunal. Caso a categoria não concorde com a empresa, a mediação do TST será encerrada e o processo seguirá para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Atualmente válido até 30 de outubro para aguardar deliberação da categoria, caso vá para dissídio, o ACT terá prorrogação até o julgamento, condicionada à não realização de greve dos trabalhadores.

Durante a reunião desta terça no Tribunal, o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, expressou indignação com o fato de que os empregados tenham que recorrer com frequência ao TST e que tenham sempre que abrir mão de direitos na negociação. Este é o sexto ano em que as entidades sindicais precisam buscar auxílio junto ao órgão.

Levantada a possibilidade de inclusão do adicional de insalubridade na negociação, o advogado considerou inviável por parte da categoria. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, concordou. “A empresa tenta alterar a aplicação dos índices de reajustes para os empregados veteranos, que hoje recebem sobre o vencimento básico, para receberem sobre um salário mínimo. Isso nós não vamos aceitar”, comentou. “Agora vamos remeter a proposta para as bases e aguardar deliberação coletiva”, completou.

Fonte: CONDSEF

Assembleia por Local de Trabalho no IFMA Monte Castelo esclarecer dúvidas jurídicas

Sindsep realiza assembleia com servidores do IFMA Monte Castelo para esclarecer algumas dúvidas da categoria e tratar da pauta jurídica dos filiados.

O advogado Arnaldo Vieira da assessoria do Sindsep/MA foi o responsável por fazer os esclarecimentos jurídicos seguindo a pauta pré determinada na convocatória, entretanto, devido a necessidade de responder a alguns questionamentos não limitou-se aos assuntos pautados.

“Nesse momento em que o governo está fazendo um esforço enorme para retirar direitos de trabalhadores e desmontar os serviços públicos torna-se imperativo que o Sindicato esteja cada dia mais próximo da base para ouvir e atender as demandas da categoria”, disse João Carlos Martins, servidor do IFMA e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA

Dentre os temas debatidos estão os processos de 3,17%  e 28%; insalubridade e periculosidade, além das consequências relativas ao decreto n° 9991/19 de 28 de agosto de 2019 que disciplina a liberação dos servidores para a realização de cursos e aperfeiçoamento.

“Nós servidores públicos estamos passando por um momento muito complicado em que o governo nos trata apenas como despesa e não nos dá a mínima condição de trabalho. Por isso temos tantas pendencias judiciais e temos que estar integrados – setor jurídico e nossa Base”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Estavam presente também os diretores Cintia Cristina, da secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, João Carlos Martins, secretaria de Administração e Finanças, Cleonice Rocha, vice-presidenta e o presidente Raimundo Pereira.

Convocatória EX-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da ex-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos jurídicos.

URPS/FGTS DA ROQUETTE PINTO

 

  1. ALDILENE SILVA SANTOS
  2. JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES
  3. LINDALVA DE JESUS ARAÚJO PEREIRA
  4. MARIA LEILA VIEGAS DA SILVA
  5. ANTONIA DA SILVA (032.082.223-00)
  6. CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS LIMA
  7. CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS COSTA
  8. DULCIMAR SILVA FERREIRA
  9. LEONILDES VELOSO MARQUES
  10. LUCIA MARIA CHAVES SANTOS – TVE (3,17% e PSS)
  11. LUZIA DE MARIA BALATA DIAS – TVE (3,17%)
  12. VETTE RAMOS DE SOUSA
  13. VERA LUCIA CARNEIRO CUNHA
  14. MARIA CELESTE PEREIRA LEITE – TVE (3,17%)
  15. MARIA ISABEL CORREA
  16. MARIA LOURETO SILVA
  17. GLAYDSON BARROS LEMOS
  18. MARIA HELENA FIGUEIREDO DE SOUSA
  19. MARIA DA GLORIA PIRES MARTINS
  20. MARIA DA CONCEIÇÃO C. DE CASTRO
  21. MARIA DALVA SERRA
  22. MARIA DO ESPIRITO SANTO GUTERRES
  23. ROSEMARY RODRIGUES SANTOS
  24. HILDENE MAIA MATOS
  25. IRACEMA SERRA LEITE
  26. GUILHERMINA DA SILVA SANTIAGO
  27. HILDA CARVALHO PARRIÃO
  28. ILNA REIS MENDES
  29. IOLETE SILVA CORRÊA
  30. IONE DE RIBAMAR COSTA
  31. NEY GASPARILHO DE MORAES
  32. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA GOMES
  33. MARIA DAS DORES SANTOS SILVA
  34. DARIALVA VITÓRIA SILVA RIBEIRO
  35. DELZA PEREIRA ALVES
  36. DIVALICE PEREIRA CARVALHO
  37. SÔNIA MARIA PEIXOTO PEREIRA
  38. JOSANAN LISBOA CARDOSO
  39. JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ
  40. SEBASTIÃO PINHEIRO AMORIM
  41. RUTE SANTOS SERRA
  42. ROSÁRIO DE FATIMA MORES TELLES