Sindsep/MA, CUT/MA e o deputado federal, Zé Carlos (PT/MA), reúnem-se para discutir pautas de interesses dos trabalhadores

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira de Souza, Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Meio Ambiente do Sindsep/MA), e Manoel Lages Mendes Filho (Presidente da CUT/MA), estiveram reunidos ontem, 12, com o deputado federal, Zé Carlos (PT/MA), para discutirem assuntos referentes aos trabalhadores.

Durante a reunião, o Deputado fez uma explanação sobre o atual momento vivido pelo Brasil e pelo mundo, onde fez questão de reafirmar a sua posição na defesa do povo brasileiro em um momento tão complicado de saúde pública.

O Sindsep/MA e a CUT/MA comentaram sobre a situação dos trabalhadores nesses tempos de pandemia, que em muitos setores, estão sofrendo com perdas de postos de trabalho e redução salarial.

O sindicato por sua vez, solicitou ao deputado federal, Zé Carlos (PT/MA), engajamento na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, que busca garantir Plano de Saúde e Assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Segundo levantamentos da Condsef, até 2019, houveram mais de 383 óbitos entre os servidores intoxicados, onde mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O deputado federal, Zé Carlos, afirmou ao Sindsep/MA e à CUT/MA, que irá se empenhar na aprovação da PEC 101/2019, além das outras demandas que foram repassadas pela entidade.

“Essa construção de diálogo é importante para o movimento sindical. Haja vista, que temos muitas pautas de interesse da categoria, e nesse sentido, é salutar manter esse bom relacionamento com os parlamentares da base do Maranhão”, comentou Raimundo Pereira de Souza.

Sindsep/MA realiza debate com os candidatos a Diretor-Geral e Reitor do IFMA, e movimenta mais de 13 mil internautas

O Sindsep/MA ao longo da sua história sempre buscou o diálogo e o processo democrático para nortear os seus posicionamentos e bandeiras de lutas. E justamente por ser compromissada com a verdade e a ética, é que a entidade alcançou o status de ser o maior sindicato cutista no Maranhão, e dentro do segmento dos servidores públicos federais, é referência de gestão em nível nacional.

A temporalidade política de representação da classe trabalhadora credenciou o Sindsep/MA a realizar algo impensado há tempos passados. As eleições para Diretor-Geral e Reitor do IFMA apresentaram um desafio para entidade, que era de alcançar, em tempos de pandemia, o maior número de servidores com as discussões democráticas sobre o futuro dos Campi do IFMA.

E assim, o sindicato ousou e propôs a realização de 13 debates para Diretor-Geral e um para Reitor. Foram dois dias intensos de discussões sobre projetos para melhorar a gestão dos Campi. Mais de 13 mil pessoas acompanharam os debates, que foram transmitidos Ao Vivo, pelo Facebook do Sindsep/MA (Sindsep Maranhão – Sindsep.MA). A entidade fez algo inédito dentro do universo do movimento sindical. Foram 13 transmissões Ao Vivo de ponta a ponta do Maranhão.
O grande momento ficou à cargo do debate para Reitor, que aconteceu ontem, 10 de agosto. Foi um debate democrático e límpido, onde os candidatos discutiram os seus projetos para um Instituto melhor e maior em seu alcance, enquanto instituição imprescindível para o desenvolvimento do estado.
O Sindsep/MA cumpriu o seu papel enquanto entidade representativa de classes. O sindicato ousou ultrapassar as barreiras impostas pelo “limite” estrutural e técnico, demonstrando que as coisas podem acontecer com serenidade e disposição. Sem vaidades, o Sindsep/MA ratificou a sua posição de lutar em prol dos servidores públicos federais, reafirmando a importância que tem o IFMA para o Sindicato.

A Direção do Sindsep/MA deseja sucesso para todos os candidatos na votação que acontece amanhã, 12 de agosto. O pleito este ano será de forma remota, e a votação através do sistema on-line Helios Voting, para cumprir com as diretrizes sanitárias de distanciamento social, por conta da pandemia da Covid-19.
Para que seja garantido o acesso à eleição a todos os eleitores de todos os segmentos, os campi, polos de educação a distância e a Reitoria disponibilizarão terminais de votação para uso presencial.

Para acessar o terminal de votação será necessário a autenticação com as credenciais institucionais (login e senha do Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP).

O IFMA irá divulgar o resultado das eleições no dia 13 de agosto, assim que finalizar todo o processo de apuração dos votos.

“O Sindsep/MA trabalhou para garantir que a comunidade acadêmica do IFMA tivesse direito a um debate democrático, que pudesse apresentar elementos indispensáveis para o processo eleitoral. A entidade vislumbrou além dos seus muros e conseguiu entregar para todo o Instituto, debates que tivessem à altura do IFMA. Nosso trabalho, claro, respaldado e personificado pelos debatedores, entrou para a história do movimento sindical no Maranhão, que pela primeira vez, conseguiu interligar todo o estado em transmissões Ao Vivo de 14 debates virtuais”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Abaixo segue o quadro com as visualizações que os debates tiveram no Facebook.

 

Sindsep/MA realiza debates para Diretor-Geral do IFMA

O Sindsep/MA irá realizar no próximo dia 07 de agosto, debates com candidatos a Diretor-Geral de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

Os eventos estão agendados, apenas faltando acertar os detalhes de horários. Assim que tudo ficar afinado, o Diário do Sindsep/MA vai divulgar a lista com os horários e os Campus que irão realizar os debates.

É importante que a comunidade acadêmica do IFMA fique atenta para acompanhar o debate correspondente ao seu Campus.

Votação

A votação para Diretor-Geral e Reitor vai acontecer dia 12 de agosto. Para acessar o terminal de votação será necessário a autenticação com as credenciais institucionais (login e senha do Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP). Para que seja garantido o acesso à eleição a todos os eleitores de todos os segmentos, os campi, polos de educação a distância e a Reitoria disponibilizarão terminais de votação para uso presencial.

O IFMA irá divulgar o resultado das eleições no dia 13 de agosto, assim que finalizar todo o processo de apuração dos votos.

A frente das centrais sindicais do Maranhão promove campanha “EU DOO SANGUE! EU DEFENDO A VIDA! EU SOU FORA BOLSONARO!”

A Frente das Centrais Sindicais do Maranhão, composta pelas sete centrais sindicais que possuem representação no Estado (CTB, CUT, CSP Conlutas, CSB, Força Sindical, UGT e Nova Central) promoverão uma grande campanha de doação de sangue durante 1 mês.

A campanha que começará dia 07 de agosto, e se estenderá até o dia 07 de setembro, terá como mote “EU DOO SANGUE! EU DEFENDO A VIDA! EU SOU FORA BOLSONARO!”. A campanha é mais uma das iniciativas que farão parte do “DIA NACIONAL DE LUTAS”, movimento impulsionado pela articulação de várias entidades da sociedade civil, como sindicatos, coletivos, movimentos sociais e etc., que reivindicam o imediato impeachment do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para estas entidades, o dia também será em memória das quase 100 mil vítimas fatais da COVID-19 no país, número que é potencializado pela política genocida de combate à pandemia adotada pelo Governo Federal, que transformou o Brasil no novo epicentro do novo coronavírus. E servirá também para dialogar sobre a necessidade de efetivação e ampliação de políticas públicas como a desburocratização do acesso as linhas de crédito para os micros e pequenos empresários e a prorrogação do Auxilio Emergencial até o fim da pandemia.

A campanha será lançada em ato que acontecerá dia 07, a partir das 9h, em frente ao Hemomar, na Rua 5 de Janeiro, S/N, no bairro Jordoa, em São Luís (MA).

Sindsep/MA alerta aposentados e pensionistas sobre golpe que envolve Regime Próprio de Previdência

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem informar aos seus filiados, que fiquem atentos com relação às correspondências criminosas, as quais, tratam sobre um suposto dinheiro que aposentados e pensionistas teriam que receber referente à restituição/ressarcimento e reembolso do valor pago ao Regime Próprio de Previdência.

Entretanto, os golpistas alegam que para terem acesso ao valor em questão, seria necessário o depósito de uma quantia relativa ao cadastro de crédito bancário, que é justamente nesse valor que o golpe é consumado.

Outras entidades pelo Brasil também tiveram seus filiados aliciados, no caso do Sindsep/PE, o documento que a entidade teve acesso, foi enviado pelo Centro Administrativo dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

De acordo com matéria feita pelo Sindsep/PE, o Centro Administrativo dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas não existe. Outro detalhe importante é que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais trabalha em regime de solidariedade. O servidor ativo paga para o aposentado, que por sua vez já contribuiu da mesma forma solidariamente.

É importante que os aposentados e pensionistas fiquem atentos, pois o golpe tem a mesma fonte de envio, já que as cartas possuem a mesma redação.

Em uma das correspondências, o servidor teria R$ 86.462,00 para receber, mas para isso teria que depositar R$ 1.347,00 em uma conta bancária.

Por conta dos valores, o golpe é bem atrativo para que assim, muitas pessoas possam ser enganadas.

O Sindsep/MA pede aos seus filiados que comuniquem à entidade sobre qualquer correspondência que trate sobre valores a receber.

Todas as dúvidas podem e devem ser tiradas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade, que está funcionando das 08 às 14h.

Sindsep/MA e Sindsef-RO encampam petição online em defesa de plano de saúde para os intoxicados da ex-Sucam

O Sindsep/MA que sempre defendeu veementemente em vários processos judiciais e em atividades de paralizações os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), também luta pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019, que busca garantir Plano de Saúde e assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Com seu histórico reconhecido como uma questão humanitária, os servidores intoxicados travam essa batalha por um tratamento digno de saúde há anos, e nesse período de tempo, veem sofrendo problemas graves resultantes de sequelas pela exposição prolongada a produtos como o DDT.

Ao longo dos anos o Sindsep/MA vem encampando essa luta de reconhecimento de direitos dos servidores da ex-Sucam com relação à questão dos intoxicados, tendo inclusive, forçado a União através de ação judicial a realizarem exames periódicos que visavam a prevenção de doenças relacionados ao manuseio de DDT.

O Sindsep/MA em conjunto com o Sindsef-RO – que foi o percursor da campanha –  colocaram no ar uma petição online para fortalecer ainda mais a busca por apoio de parlamentares no intuito da aprovação da PEC 101/19.

Em matéria publicada pela Condsef, ontem, 29, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, apontou para a importância dessa campanha. “Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias”, destaca.

Ainda de acordo com a matéria, a PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possui qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.

A Confederação ainda fez questão de lembrar que em levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O Sindsep/MA pede o comprometimento da categoria para que assinem a PETIÇÃO ONLINE, que está disponível no site e nas redes sociais da entidade.

Senado aprova o fim do PIS/PASEP. Entenda como fica seu direito

O Senado aprovou em sessão virtual a Medida Provisória (MP) nº 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como houve mudanças no texto da MP, que havia sido aprovado pela Câmara no mesmo dia, quinta-feira (30), a proposta precisa voltar para ser votada pelos deputados até o próximo dia 4 de agosto (terça-feira), para não perder a validade.

Com a extinção do fundo do abono salarial do PIS/PASEP o trabalhador inscrito nos programas terá direito ao saque do valor total do seu saldo até 1º de junho de 2025. Após este período o dinheiro irá para os cofres da União, que decidirá qual o destino do recurso.

O valor total do PIS/PASEP na conta de 12 milhões de trabalhadores era de R$ 21 bilhões até 2019, ano em que o saque passou a ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento). Ainda assim, milhões de trabalhadores não buscaram o dinheiro. Por isso, o governo decidiu dar um prazo de mais cinco anos para o saque. Depois de 2025, o valor será considerado como abandono de patrimônio.

Agora com a transferência do dinheiro do fundo do abono para o FGTS, o trabalhador que pedir o saque do Fundo de Garantia também poderá resgatar o valor da sua conta individual do PIS/PASEP. Para sacar o dinheiro do PIS basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e o do PASEP no  Banco do Brasil (BB), em ambos tem de levar documento oficial com foto.

Tem direito ao saque o trabalhador que teve carteira assinada de 1971 a 1988, já que em 1989 acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos sociais.

Abono salarial do PIS/PASEP continua a ser pago

A extinção do fundo do PIS/PASEP não alterou o pagamento do abono salarial.  O calendário de pagamento teve início no dia 16 deste mês para quem nasceu em agosto e vai até julho do ano que vem quando será pago para quem nasceu em maio.

Continua a ter direito ao abono o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, e que tenha recebido até dois salários mínimos (R$ 2.090,00), num empego formal no mínimo 30 dias do ano anterior ao saque.

O valor de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) será proporcional aos meses do ano que ele tenha trabalhado.

Fonte: CUT

 

Sindsep/MA, CUT/MA e Ministério da Saúde reuniram-se para discutir questões referentes às atividades laborais em período de pandemia

O Sindsep/MA, a CUT/MA e o Ministério da Saúde, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 31, para discutirem questões pontuais referentes aos servidores do órgão nesse momento de pandemia.

A reunião aconteceu na sede do MS, no Jaracaty, e participaram da reunião os diretores Raimundo Pereira de Souza (Presidente) e Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação), a CUT na pessoa do presidente, Manoel Lages (secretário de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA) e o Ministério da Saúde (MS) representados por Josilda dos Santos Rodrigues (Superintendente do MS/MA), José Viana (Chefe do Serviço da Administração) e Carlos Henrique (Chefe da Seção de Recursos Humanos).

No início da reunião o Sindsep/MA questionou o MS sobre as atividades laborais dos servidores e quais as medidas de proteção e distanciamento que estão sendo tomadas pelo órgão.

O MS informou que as atividades laborais estão acontecendo, com número reduzido de servidores, em caráter de revezamento, e sem atendimento ao público. O órgão ainda informou que todos os servidores do grupo de risco foram colocados em serviço remoto, e assim, irão continuar enquanto houver a ameaça do novo coronavírus.

Foi repassado ao Sindsep/MA, que a partir do dia 03 de agosto, segunda-feira, voltará o ponto eletrônico, mas, apenas aos servidores que estão em serviço remoto na sede do Ministério. Os demais que continuam em trabalho remoto, continuarão justificando suas atividades através do sistema do MS.

A Superintendência ainda informou que estão buscando a aquisição de mais Equipamentos de Segurança Individual (EPI’s) e testes para a Covid-19. Ainda de acordo com a Superintendente, a previsão é que todos os servidores façam os testes, inclusive os que estão em serviço remoto.

O Sindsep/MA e a CUT/MA parabenizaram o MS/MA pelos esclarecimentos, e afirmaram que a reunião foi muito proveitosa, e serviu também para estreitar os laços entre as entidades e o órgão, o que trará um canal de conversação que visa melhorias significativas para a otimização da qualidade do serviço público oferecido à sociedade.

Sindsep/MA e Sindsef-RO encampam petição online em defesa de plano de saúde para os intoxicados da ex-Sucam

O Sindsep/MA que sempre defendeu veementemente em vários processos judiciais e em atividades de paralizações os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), também luta pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019, que busca garantir Plano de Saúde e assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Com seu histórico reconhecido como uma questão humanitária, os servidores intoxicados travam essa batalha por um tratamento digno de saúde há anos, e nesse período de tempo, veem sofrendo problemas graves resultantes de sequelas pela exposição prolongada a produtos como o DDT.

Ao longo dos anos o Sindsep/MA vem encampando essa luta de reconhecimento de direitos dos servidores da ex-Sucam com relação à questão dos intoxicados, tendo inclusive, forçado a União através de ação judicial a realizarem exames periódicos que visavam a prevenção de doenças relacionados ao manuseio de DDT.

O Sindsep/MA em conjunto com o Sindsef-RO – que foi o percursor da campanha –  colocaram no ar uma petição online para fortalecer ainda mais a busca por apoio de parlamentares no intuito da aprovação da PEC 101/19.

Em matéria publicada pela Condsef, ontem, 29, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, apontou para a importância dessa campanha. “Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias”, destaca.

Ainda de acordo com a matéria, a PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possui qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.

A Confederação ainda fez questão de lembrar que em levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O Sindsep/MA pede o comprometimento da categoria para que assinem a petição online, que está disponível no site e nas redes sociais da entidade.

CUT Assume presidência do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão

Em tempos sombrios de autoritarismo em que nem ministro da Saúde nós temos para enfrentar a pior crise sanitária dos últimos cem anos, o Maranhão segue dando exemplo de respeito e compromisso com a democracia além de valorizar os colegiados de controle social.

O Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) já havia inovado quando em fevereiro escolheu em eleições diretas pela primeira vez as entidades para composição do CESMA e ontem também de forma inédita elegeu através de eleições virtuais entre os membros o novo presidente do colegiado.

A representante da CUT Maranhão, Maria Raimunda Sobrinho Rudakoff (foto em destaque) do ramo de usuários foi escolhida praticamente por aclamação para presidir a mesa diretora do CESMA no triênio 2020/2023.

“Nesse momento de crise sanitária em que o governo federal pouco faz para proteger os trabalhadores e a população da COVID 19, é importante que os Conselhos de controle social estejam fortalecidos e trabalhem com transparência”, disse Raimundo Pereira, membro do Conselho e presidente do Sindsep/MA.

Essa é a primeira vez que o segmento de usuários assume a presidência do colegiado.  Historicamente a presidência do CESMA sempre foi ocupada pelo secretário de Saúde do Estado e após negociação e acordo foi alterada a Lei para que a escolha passasse a ocorrer em eleições diretas entre os membros do colegiado.

“A nova composição do CESMA e mais especificamente a forma como foi preenchida a mesa diretora, foi muito importante para credibilidade e a realização do controle social das ações de saúde no Estado” disse Manoel Lages Filho Presidente da CUT Maranhão.

A presidenta eleita é servidora pública Federal do Ministério da Saúde há 35 anos, atualmente cedida para a Secretaria Estado da Saúde/Cerest /MA, está na Direção colegiada do Sintsprev-MA e também na direção executiva da CUT/MA e já era secretária executiva da mesa diretora do CESMA na gestão anterior.

“O Conselho de Saúde tem fundamental atuação na construção de políticas públicas da saúde. A atual pandemia reforçou a importância de um sistema de saúde sólido, financiado, estruturado, organizado, público e gratuito para a garantia da saúde como direito das populações. Nesse sentido, desejo a todos os conselheiros recém empossados sensibilidade para os desafios que o triênio de atuação requereram de todos”, disse Rudakoof, presidenta eleita do CESMA.

 

Composição do CESMA

Presidente – MARIA RAIMUNDA SOBRINHO RUDAKOFF – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

Vice presidente – ANTONIA CRISTIANE SOUZA P. PADILHA – CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DO MA

1º Secretário – EDMILSON SILVA DINIZ FILHO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

2º Secretário – JEAN MARIE EMERETIA VAN DAMME – ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA DO MA