A Condsef/Fenadsef divulgou uma nota informativa de sua assessoria jurídica sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a aposentadoria compulsória de empregados públicos celetistas aos 75 anos de idade.

O tema está sendo analisado no Recurso Extraordinário nº 1.519.008, de repercussão geral reconhecida (Tema 1.390), e teve o julgamento suspenso após empate entre os ministros da Corte. Cinco ministros votaram pela aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos, conforme previsto na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Outros cinco ministros divergiram desse entendimento por fundamentos diferentes.

Com o empate, o julgamento ficará suspenso até a nomeação de um novo ministro para o STF, que será responsável pelo voto de desempate.

O escritório LBS Advogadas e Advogados atua na representação da parte autora no recurso extraordinário e participa do processo como amicus curiae em nome da Fenadsef.

Orientações importantes

Na nota, a assessoria jurídica orienta que empregados públicos próximos de completar 75 anos, ou que já atingiram essa idade e seguem em atividade, aguardem a conclusão do julgamento para compreender os efeitos jurídicos da decisão.

O documento também alerta que, caso ocorram desligamentos durante o período de suspensão do julgamento, os trabalhadores devem procurar assistência jurídica junto aos sindicatos. Segundo a orientação, ainda existem fundamentos jurídicos para contestar possíveis demissões até que o STF conclua definitivamente o caso.

Luta por aprovação do PL 2.635/22 no Senado 

A Condsef/Fenadsef destaca ainda a importância da tramitação do Projeto de Lei 2.635/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), em análise no Senado Federal, que busca regulamentar a matéria e poderá impedir os desligamentos compulsórios de empregados públicos celetistas aos 75 anos.

O relator do projeto é o senador Humberto Costa (PT-PE). A Condsef/Fenadsef segue atuando para garantir o avanço e aprovação dessa proposta no Congresso Nacional.

Fonte: Condsef

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, ontem, quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

O Sindsep realizou nesta sexta, 08, em sua sede, uma programação especial em alusão ao Dia das Mães. A atividade reuniu servidoras públicas federais, dirigentes sindicais e convidados em um momento marcado pela valorização da mulher trabalhadora, fortalecimento dos laços entre sindicato e categoria e reconhecimento da importância das mães na construção da sociedade.

O evento contou com a presença da senadora Eliziane Gama (PT/MA), que ministrou a palestra “Mãe, Mulher e Trabalhadora: a força que move e cuida”. Durante sua participação, a parlamentar destacou os desafios enfrentados diariamente pelas mulheres que conciliam maternidade, trabalho, cuidado com a família e atuação profissional, ressaltando a necessidade de valorização e respeito às mães trabalhadoras.

A atividade teve grande participação das servidoras, que tradicionalmente prestigiam esse momento promovido pelo Sindsep e que já integra o

calendário festivo da entidade. Para o sindicato, iniciativas como essa possuem um significado que vai além da confraternização, pois fortalecem o vínculo com a base e reafirmam o compromisso da entidade com a defesa das mulheres trabalhadoras.

O Sindsep destacou que reconhecer a importância da mãe trabalhadora é também reconhecer a força de mulheres que diariamente enfrentam jornadas duplas e múltiplos desafios para garantir o sustento da família, contribuir com o serviço público e ajudar na construção de uma sociedade mais justa e humana.

Além da palestra, a programação contou com sorteio de brindes, momentos de integração e um lanche coletivo servido ao final da atividade, encerrando o encontro em clima de acolhimento, celebração e valorização das servidoras.

A direção do sindicato reforçou que promover momentos como esse também faz parte da luta sindical, uma vez que valorizar os trabalhadores e trabalhadoras significa compreender suas realidades, fortalecer a união da categoria e reconhecer o papel essencial das mulheres na sociedade e no mundo do trabalho.

 

De 11 a 14 de maio, Brasília será palco de uma mobilização nacional em defesa de um direito histórico dos servidores públicos: a negociação coletiva. Centrais sindicais e entidades representativas das três esferas — federal, estadual e municipal — realizam uma força-tarefa no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026.

A iniciativa busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mobilização ganha força em um momento importante da tramitação do projeto. No dia 27 de abril, foi apresentado um requerimento de urgência pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O pedido pode acelerar a análise do PL na Câmara dos Deputados.

Segundo análise da assessoria jurídica da LBS Advogados, o projeto representa um avanço importante ao estabelecer, pela primeira vez em lei, regras claras para o diálogo entre servidores e a administração pública. A proposta cria um modelo permanente de negociação, com encontros periódicos, etapas definidas e participação garantida das entidades sindicais.

Entre os principais pontos do PL 1.893/2026, destacam-se:

• A criação de um processo de negociação baseado na boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes;
• A exigência de representantes com poder real de decisão nas mesas de negociação;
• A definição de etapas formais, trazendo mais organização e previsibilidade;
• O fortalecimento da representação sindical;
• A previsão de licença remunerada para dirigentes sindicais no âmbito federal.

Para o Coletivo das 3 Esferas da CUT, a aprovação do projeto é fundamental para consolidar um canal democrático de diálogo e valorização do serviço público. A regulamentação da negociação coletiva é um passo essencial para garantir direitos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer os serviços prestados à população.

A mobilização continuará na semana seguinte, entre os dias 18 e 21 de maio, com nova etapa da força-tarefa reforçando a pressão pela aprovação imediata do PL da negociação coletiva no setor público.

A expectativa é que a união e a mobilização ativa dos servidores em Brasília contribuam para garantir avanços concretos no Congresso Nacional.

A negociação coletiva no setor público é um direito e a hora de regulamentar é agora!

Fonte: Condsef

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Os detalhes do novo Desenrola Brasil foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

O programa foi dividido em quatro categorias voltados para: Famílias, Fies, empresas e agricultores rurais.

Como vai funcionar

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Uso do FGTS

O programa também prevê a liberação de recursos de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.

O trabalhador não terá acesso direito ao dinheiro do FGTS. A Caixa Econômica Federal (CEF) será responsável por transferir o dinheiro diretamente para o banco detentor da dívida. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.

Garantias

Para cobrir eventuais calotes e oferecer garantias às instituições financeiras o governo vai criar um fundo formado por recursos de R$ 5 a R$ 8 bilhões provenientes do dinheiro esquecido nos bancos. Segundo balanço do Banco Central (BC) 47 milhões de pessoas físicas têm esquecidos nos bancos R$ 8,15 bilhões. Além do dinheiro esquecido o governo federal deverá fazer um aporte de R$ 5 bilhões.

Proibição de Bets

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente Lula em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

Fonte: Agência Brasil
Editado por Redação CUT
Com informações do G1

 

O Sindsep participou, nesta quarta-feira, 30 de abril, de um ato em alusão ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A atividade foi realizada na Praça João Lisboa, em São Luís, e contou com a participação de diversas categorias, que se fizeram presentes mesmo diante do tempo chuvoso na capital maranhense.

Organizada pelas centrais sindicais, a mobilização reuniu trabalhadores em um importante momento de unidade, reflexão e fortalecimento da luta por direitos. O ato teve como principal objetivo ampliar o debate em torno de pautas fundamentais para a classe trabalhadora, especialmente diante dos desafios atuais relacionados às condições de trabalho e à qualidade de vida dos servidores públicos.

Entre os temas em destaque estiveram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária semanal sem redução salarial, além da implementação de novos modelos de jornada de trabalho, como a escala 4×3 — formato que prevê quatro dias consecutivos de trabalho seguidos por três dias de descanso. Essas propostas vêm sendo discutidas em âmbito nacional como alternativas para promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, contribuindo também para a saúde física e mental dos trabalhadores.

A pauta debatida no ato também abrange a defesa de políticas públicas voltadas ao lazer, à educação, à saúde e à valorização do serviço público, considerados pilares essenciais para assegurar melhores condições de vida tanto para os servidores quanto para toda a população.

A Direção do Sindsep reafirma que considera de grande importância todas as pautas que envolvem os trabalhadores e destaca que seguirá firme na defesa dos direitos da categoria. O sindicato também reforça que a luta continua e que o Dia do Trabalhador deve ser compreendido, sobretudo, como um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados pela classe trabalhadora, mais do que apenas uma data comemorativa.

O Sindsep convoca a Direção, os Delegados Sindicais de Base e todos os servidores públicos federais para participarem de uma atividade em alusão ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O ato será realizado nesta quinta-feira, 30 de abril, a partir das 15h30, na Praça João Lisboa, localizada no Centro de São Luís.

A mobilização é organizada pelas centrais sindicais e reunirá diversas categorias de trabalhadores em um momento de unidade, reflexão e fortalecimento da luta por direitos. A atividade tem como objetivo ampliar o debate sobre pautas fundamentais para a classe trabalhadora, especialmente diante dos desafios atuais relacionados às condições de trabalho e à qualidade de vida dos servidores.

Entre os principais pontos em discussão estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária semanal, sem redução salarial, e da implementação de novos modelos de jornada de trabalho, como a escala 4×3 — formato que prevê quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. Essas propostas vêm sendo debatidas nacionalmente como alternativas para promover mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores.

A pauta também inclui a defesa de políticas públicas voltadas ao lazer, à educação, à saúde e à valorização do serviço público, entendidos como pilares essenciais para garantir melhores condições de vida à população e aos próprios servidores.

De acordo com a direção do Sindsep, a participação dos servidores é fundamental para fortalecer a representatividade da categoria e pressionar por avanços concretos nas pautas apresentadas. “A construção de direitos passa pela mobilização coletiva. É nas ruas que mostramos a força da nossa união e reafirmamos a importância do serviço público para a sociedade”, destaca a entidade.

O Sindsep reforça o convite para que todos os servidores participem do ato e levem seus colegas, contribuindo para um momento de mobilização que reafirma o compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e a construção de um futuro mais justo.

A atividade é aberta ao público e deve reunir trabalhadores de diferentes setores, movimentos sociais e representantes sindicais, consolidando o 1º de Maio como uma data de luta, resistência e celebração das conquistas históricas da classe trabalhadora.

A participação das diretoras Joanilde Pires, da Secretaria de Comunicação, e Elizabeth de Assis Nascimento, da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças, no III e último módulo do Curso de Formação de Formadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado entre os dias 22 e 25 de abril, em Recife, reafirma o compromisso permanente do movimento sindical com a qualificação de suas lideranças e o fortalecimento da organização da classe trabalhadora.

A formação sindical tem um papel estratégico na construção de um movimento mais consciente, preparado e atuante diante dos desafios impostos pelo mundo do trabalho. Em um cenário marcado por constantes transformações nas relações laborais, avanço de políticas que impactam direitos históricos e mudanças na organização produtiva, investir na formação de dirigentes é fundamental para ampliar a capacidade de análise, intervenção e mobilização das entidades sindicais.

O curso, que reuniu delegações de diversos estados do Nordeste, representou um importante espaço de troca de experiências, aprofundamento teórico e construção coletiva de estratégias. Mais do que um momento de aprendizado, a atividade se consolidou como um ambiente de debate qualificado sobre a realidade da classe trabalhadora, possibilitando aos participantes uma leitura mais crítica da conjuntura política, econômica e social.

A certificação dos cursistas ao final do processo simboliza não apenas a conclusão de uma etapa formativa, mas também o fortalecimento de uma rede de dirigentes comprometidos com a luta sindical classista e com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Sindsep, ao longo de sua trajetória, sempre esteve atento à importância da formação política e sindical de seus diretores e diretoras. A entidade compreende que é por meio desse processo contínuo de aprendizado que se constrói uma visão mais ampla de mundo, permitindo que os dirigentes sindicais interpretem com maior clareza a conjuntura e atuem de forma mais eficaz na defesa da categoria.

Ao investir na formação, o sindicato reafirma seu compromisso com a construção de um movimento sindical cada vez mais forte, organizado e preparado para enfrentar os desafios contemporâneos, mantendo-se firme na defesa dos direitos, da democracia e da justiça social.

Passada a fase de luta, organização da categoria, construção da pauta e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, das trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH – HU Brasil, apareceram algumas pessoas sem qualquer compromisso com a categoria, e que em nenhum momento estiveram lutando pela causa junto aos colegas, agora estão sugerindo que os trabalhadores se neguem a autorizar a contribuição sindical para o Sindsep/MA sobre o ACT 2026/2027, firmado com a Empresa conforme garante a Lei.

Se faz necessário explicar que, como nem todos os empregados da EBSERH são filiados ao Sindsep/MA e que o trabalho desempenhado pelo Sindicato e pela Confederação na representação dos trabalhadores beneficia a todos, independentemente de serem filiados ou não, e que esse trabalho tem um alto custo financeiro, precisa ser financiado pela própria categoria. Dessa forma, quem faz campanha contra esse repasse (1% sobre o acordado em parcela única) ao sindicato, na verdade é contra a própria categoria, pois um sindicato que não tem como financiar suas lutas se transformará em uma entidade fraca que não conseguirá defender os direitos dos trabalhadores.

Mais uma vez enaltecemos a força e unidade da categoria em mais essa luta vencida e conclamamos a todos que se mantenham firmes na luta dos trabalhadores, em defesa de um sindicato forte, classista e garanta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH-HU Brasil.

Direção do Sindsep/MA

A Plenária Estatutária e Assembleia Geral da Condsef/Fenadsef, iniciada no último dia 16 de abril, em Luziânia (GO), chega ao seu encerramento neste sábado, 18, consolidando-se como um importante espaço de debate, articulação e fortalecimento do movimento sindical em todo o país. Reunindo representantes de entidades filiadas de diversas regiões do Brasil, o encontro teve como eixo central o tema “Fortalecer o sindicalismo classista é fortalecer o serviço público e a democracia”.

Ao longo dos três dias de programação, foram debatidos temas estratégicos para a classe trabalhadora, com destaque para pautas históricas como o fim da escala 6×1, a regulamentação da negociação coletiva no setor público e o enfrentamento às diversas formas de precarização do trabalho. O evento também ocorre em um momento simbólico, logo após a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, que mobilizou milhares de trabalhadores em Brasília em defesa de direitos e avanços sociais.

A participação do Sindsep nesse espaço reafirma o compromisso da entidade com a construção coletiva das lutas e com a defesa intransigente dos servidores públicos federais. Estar presente em um fórum nacional como este fortalece a capacidade de articulação política e contribui diretamente para a formulação de estratégias que impactam toda a categoria.

Essa atuação combativa do Sindsep não é recente. Há pouco mais de uma semana, a entidade esteve à frente de uma importante greve dos trabalhadores da EBSERH, reivindicando melhorias salariais e condições dignas de trabalho. A mobilização demonstrou, mais uma vez, a disposição do sindicato em enfrentar desafios e lutar por conquistas concretas para os trabalhadores.

O encerramento da Plenária, neste dia 18, não representa o fim das discussões, mas sim o fortalecimento de um calendário de lutas que seguirá nos próximos meses. O Sindsep reafirma que continuará firme, atuante e ao lado dos servidores públicos federais e de toda a classe trabalhadora, defendendo direitos, ampliando conquistas e resistindo a qualquer tentativa de retirada de garantias históricas.