SINDSEP/MA é eleito para o Conselho Estadual de Saúde

Conselho Estadual de Saúde realizou durante todo o dia, 19, a eleição para preenchimento das vagas de conselheiros representantes dos segmentos dos usuários e do segmento dos trabalhadores em saúde para o triênio 2020/2023.

Os Conselhos de saúde são órgãos consultivos, fiscalizadores e deliberativos sobre as políticas públicas de saúde e são estruturados de forma tripartite, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% composto pelos trabalhadores em saúde e 25% indicados pelos gestores de saúde.

 Antes o Conselho Estadual de Saúde era constituído de 20 membros e a partir dessa eleição passará a ter 28 conselheiros.  O processo foi iniciado com a publicação do edital para a qualificação dos representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde interessados em participar do processo eleitoral e finalizado com a eleição no último dia 19.

No segmento de usuários foram inscritas 20 entidades e dessas, 14 farão parte do Conselho, já para o segmento de trabalhadores em saúde foram habilitadas 9 postulantes, sendo que 7 foram eleitas para compor o Conselho, ficando faltando apenas o governo fazer a indicação dos 7 representantes dos gestores de saúde do Estado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA garantiu uma das vagas destinadas ao segmento de entidades de trabalhadores em saúde e continuará fazendo parte do Conselho Estadual de Saúde.

“Somente com o controle social e a participação dos trabalhadores poderemos garantir a fiscalização na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e a formulação de políticas públicas de saúde que beneficiem a população mais carente”, disse Manoel Lages, diretor de administração e finanças do Sindsep e presidente da CUT Maranhão.

  • Eleitos no segmento de trabalhadores em saúde

Sindicato dos Farmacêuticos – SINFARMA

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP

Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão – SINTRACEMA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão – SINTSPREV

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do M

aranhão – SINCIDEMA

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA

  • Eleitos no segmento de usuários de saúde

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA

Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Maranhão – SINDNAPI/MA

União Brasileira de Mulheres do Estado do Maranhão – UBM/MA

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/MA

Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanais, Agricultores, Marisqueiros, Criadores de Peixes, Mariscos, e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA

Pastoral da Criança do Estado do Maranhão – PASCRIM/MA

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA

Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado do Maranhão – FECEMA

Fórum Maranhense de Resposta Comunitária de Luta contra IST/AIDS e HV

Federação dos Trabalhadores da Indústria do estado do Maranhão – FETIEMA

União Geral dos Trabalhadores do Estado do Maranhão – UGT/MA

Trabalhadores da Ebserh/MA aceitam proposta do TST sobre ACT 2018/2019

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA), decidiram por unanimidade pela aceitação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 (ACT 2018/2019).

  A proposta do TST para a antecipação do julgamento do dissídio apresenta a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta.

Ainda dentro da proposta apresentada, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

Os trabalhadores da EBSERH, entretanto, fizeram uma ressalva com relação a manutenção das cláusulas sociais até que se conclua o ACT 2020/2021, tendo em vista, que a nova data-base se aproxima.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a aceitação da proposta do TST ficou dentro de uma margem aceitável, haja vista, que a não aceitação da proposta pela categoria faria o dissídio ter o trâmite normal.

“O Governo Federal sempre demonstrou muita indisposição em negociar com os trabalhadores nesse período todo. E isso tornou todo esse processo muito penoso para a categoria, que mesmo não tento a totalidade das suas reivindicações atendidas, ainda assim, conseguiu um acordo dentro de um panorama adverso a classe trabalhadora”, declarou.

Sindsep/MA discute a Reforma Administrativa com servidores do IFMA em Presidente Dutra

O Sindsep/MA esteve reunido na manhã de ontem, 19, com os servidores do IFMA de Presidente Dutra, para tratar sobre a maléfica Reforma Administrativa que o Governo Federal quer implantar.

Estiveram presentes no evento os diretores João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação), e Francisca Fonseca e Francisco Luís Neto (Secretaria Regional de Presidente Dutra).

Repercussão nacional da Reforma Administrativa

 No último dia 30 de janeiro, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta de Reforma Administrativa, nada mais é, que o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

Na oportunidade, Sérgio Ronaldo comentou sobre o que acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que através de uma política deliberada de desmonte está colocando a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.

O governo defende que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta os argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.

 

Sindsep/MA realiza Baile dos Indignados com grande presença da base

Em mais uma edição do Baile dos Indignados, os servidores públicos federais lotaram a Aserma (sede da Sucam) para brincar o carnaval e também protestar de forma descontraída contra as mazelas do Governo Federal que dia após dia vem massacrando a classe trabalhadora.

Mais uma vez o Sindsep/MA colocou Os Indignados na “rua” para protestar contra as reformas da Previdência, Trabalhista, Administrativa e a EC 95 (que congela os gastos públicos por 20 anos).
O Bloco foi animado pala Banda Os Trapaceiros e o Bloco Tradicional Kambalacho do Ritmo.

“O Baile foi pensado exclusivamente na simbologia de trazer os servidores para uma reflexão sobre todas as irresponsabilidades desse atual governo, que ao longo desse um ano e dois meses já atacou de forma leviana os trabalhadores por diversas oportunidades”, comentou Valteisa Viana Silva Ferro, diretora da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Sindsep/MA.

Como surgiu Os Indignados

O bloco Os Indignados foi criado pela direção do Sindsep/MA com o intuito de mobilizar a categoria e protestar contra o desmonte dos serviços públicos e a política de desvalorização dos servidores promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Na época o Bloco ocupava as ruas do circuito de carnaval da Madre de Deus, depois com o disciplinamento das atividades no circuito de rua só poderiam entrar os blocos oficiais.
Com isso, o Sindsep adaptou a brincadeira e começou a fazer o protesto em forma de baile que ficou consolidado como o “Baile dos Indignados”.

Assim, desde o governo FHC até os dias de hoje o Sindsep organiza todos os anos, sem distinção de governos durante o pré-carnaval, o Baile dos Indignados.

“Os Indignados já tem uma longa história. E nessa temporalidade a brincadeira se consolidou como marca registrada da entidade no período carnavalesco. O servidor sempre abraçou a nossa forma descontraída de protestar, e esse ano não foi diferente. Queremos agradecer a participação de todos que mais uma vez abrilhantaram o Baile dos Indignados”, declarou Raimundo Pereira de Souza, presidente do Sindsep/MA.

Maioria dos servidores federais aprova greve em 18 de março

O modelo de Estado brasileiro assegurado no pacto federativo a partir da Constituição de 1988 está em risco. Com uma política neoliberal acelerada em curso e o ataque permanente aos serviços públicos que envolve até mesmo insultos diretos do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, a reação se faz essencial. Diante do cenário, categorias que representam cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal aprovaram nessa quinta-feira, 13, em plenária nacional da Condsef/Fenadsef, em Brasília, adesão a greve convocada por centrais sindicais, incluindo a CUT, para o dia 18 de março. Será um dia intenso de mobilização e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra privatizações e por soberania nacional.

A maioria dos federais soma forças com categorias que já iniciaram movimentos de resistência, como o caso da greve dos petroleiros, apontada como a maior da categoria desde 1995, além de trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Serpro, Correios e outras estatais que estão ameaçadas com projeto de “privatizar tudo” defendido e conduzido pelo governo Bolsonaro. Os desafios são muitos. A reação e a resistência da classe trabalhadora enfrentam também obstáculos que estão vindo até mesmo da Justiça que tem apontado entendimento em que 90% dos trabalhadores, no caso da Petrobrás, devem seguir trabalhando. Tal entendimento inviabiliza o movimento de resistência que é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição quando dadas condições adversas, como é o caso. Os petroleiros lutam contra a demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e buscam suspender as medidas unilaterais que violam o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

18 de março unificado

Outras entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas e compõem o fórum que representa o setor (Fonasefe), além também do Fonacate, devem seguir extendendo esse debate para outras bases que também podem alcançar servidores estaduais e municipais. Como registrou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef em ato histórico no Nereu Ramos, “não há zona de conforto para ninguém”.

Ampliar a resistência

Para seguir impulsionando a luta em defesa dos serviços públicos e da soberania nacional representada por estatais estratégicas ao País, a plenária nacional da Condsef/Fenadsef também aprovou apoio às greves e mobilizações em curso. Nos estados, as entidades filiadas à Confederação devem buscar os piquetes de mobilização dos petroleiros para oferecer apoio e ampliar a resistência.

Em audiência pública realizada ontem, 12, sobre a Medida Provisória 902/2019, que trata do fim da exclusividade da Casa da Moeda para posterior privatização da empresa, o Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, citou o caso da Vale do Rio Doce como exemplo a ser seguido. Logo a empresa, privatizada na década de 90 sob intenso protesto à época e que agora protagoniza crimes ambientais graves em Minas Gerais, incluindo o maior acidente de trabalho onde 270 trabalhadores em Brumadinho perderam suas vidas com o rompimento de barragem na Mina do Feijão.

E nunca é demais lembrar que depois da tragédia o braço do Estado e a atuação dos serviços públicos foram e continuam sendo fundamentais, desde o socorro às vítimas, o trabalho dos bombeiros, dos pesquisadores que auxiliaram na busca por contar a contaminação em rios, servidores da Area Ambiental que devem seguir defendendo regras mais rígidas e aplicação de leis contra impactos ambientais que prejudiquem a maioria da população, servidores da Funai que deram assistência à comunidades indígenas que tiveram suas vidas afetadas com a contaminação dos rios. Servidores da Saúde que seguem atentos aos impactos provocados pelo aumento de doenças endemicas, como a dengue, fruto de um desequilíbrio ambiental provocado pelo impacto do rompimento das barragens. Além de assitência social, programas de apoio e suporte às famílias. O modelo de Estado assegurado em nossa Constituição é um bem de todos e deve assim ser preservado.

Mobilização não se restringe ao dia 18

Engana-se quem pensa que o processo de mobilização acontece apenas no dia 18 de março. O calendário dos servidores federais conta com outras atividades. Essa semana foi marcada pelo lançamento da campanha salarial 2020 e a tentativa de buscar uma audiência com o ministro Paulo Guedes, mais uma vez frustrada. Mas a categoria deixou um recado em frente ao Ministério da Economia de que não aceitará os insultos proferidos pelo ministro que comparou servidores a parasitas. Nessa quarta, 12, a Condsef/Fenadsef participou de um dia histórico na Câmara dos Deputados onde dezenas de centrais sindicais, entidades nacionais, trabalhadores e parlamentares bradaram que o parasita é o ministro Paulo Guedes e o mercado financeiro que ele representa. Durante o carnaval servidores devem, literalmente, por o bloco na rua. Em várias capitais e também cidades do interior, servidores devem aproveitar o momento para promover debate com a sociedade sobre a importância da presença de serviços públicos na vida de todos nós. No dia 8 de março tem calendário de atividades também marcando o Dia Internacional da Mulher.

Sai de baixo

Seguindo suas falas polêmicas foi a vez do ministro ofender trabalhadoras domésticas. Para comentar sobre o câmbio alto que elevou o dólar ao quarto recorde consecutivo em relação ao real, Guedes disse que o dólar alto é bom. O ministro comentou que com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. A gafe foi, de novo, um dos assuntos mais comentados com muitas críticas ao ministro que virou meme nas redes sociais. O jornal Extra em sua capa comparou o ministro ao personagem de Miguel Falabela, Caco Antibes, em Sai de Baixo, que ficou famoso pelo bordão “Eu tenho horror a pobre”.

Nas redes sociais a Condsef/Fenadsef também não deixou de participar do debate sobre mais essa demonstração de preconceito às classe mais baixas. A política conduzida pelo ministro, ao contrário de solucionar, piora o problema da maioria da população, com isso, cresce a desigualdade social e os inúmeros problemas relacionados a ela. Recentemente, o ministro disse representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, que a culpa do ataque ao meio ambiente era dos pobres. Por sua coleção de ofensas, uma série de representações contra o ministro em comissão de ética na Câmara dos Deputados e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) devem continuar surgindo.

Fonte: Condsef

Ato em repúdio às declarações de Paulo Guedes

Os servidores federais realizam hoje, terça-feira, 11, a partir das 12h30, em frente ao Ministério da Economia (Bloco P), Esplanada dos Ministérios, um grande ato em repúdio à recente declaração do ministro da economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores a “parasitas”, e também para cobrar respeito e exigir a imediata abertura das negociações da Campanha Salarial 2020.

O ato também marca o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada dos servidores dos Três Poderes, com a entrega no ministério da pauta de reivindicações do funcionalismo. A atividade também vai cobrar audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitada pela Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas da categoria.

Com informações repassadas pela Condsef.

Greves podem derrubar reforma administrativa e plano de privatizações

Matéria publicada nesta quarta-feira, 5, pelo Correio Braziliense afirma que governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois. Segundo a reportagem, no primeiro semestre será encaminhado ao Congresso apenas o texto que define três categorias de servidores públicos para contratações futuras; as demais propostas devem ser apresentadas apenas após as eleições municipais. A avaliação é de que reforma completa poderia engrossar as greves das estatais. Atualmente, duas empresas estão paralisadas contra o plano de privatização, são elas Petrobras e Casa da Moeda. Os Correios deliberaram greve para 12 de fevereiro. Dataprev, parado desde 31 de janeiro, decidiu ontem, 4, suspender a paralisação dos trabalhadores por 15 dias, durante tentativa de negociação.

A mobilização dos servidores parece amedrontar o presidente Jair Bolsonaro também pelo momento delicado, em que tenta consolidar um novo partido político em ano eleitoral. Na última terça-feira, trabalhadores da administração pública se reuniram no Congresso Nacional com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, onde definiram a programação do ato de 12 de fevereiro, contra privatizações e retirada de direitos.

O evento, que será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contará, pela manhã, com ato político. Participarão dezenas entidades sindicais e parlamentares contrários ao desmonte do Estado e pela proteção da soberania nacional. Integram a Frente Parlamentar 255 deputados federais e 21 senadores. Na parte da tarde, painéis discutirão mitos e verdades sobre o funcionalismo público, ajuste fiscal e privatizações. Ao fim da programação, haverá deliberação de encaminhamentos sobre atuação conjunta no Congresso Nacional, ações midiáticas de conscientização da população e mobilização para construção dos protestos de 8 de março (Dia Internacional de Luta das Mulheres) e 18 de março (Greve Geral).

Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o parlamento vai jogar peso nas propostas negativas para os trabalhadores até julho, quando começa o período eleitoral. Dessa forma, os servidores devem igualmente se empenhar em combater medidas que retiram direitos e que ameaçam o Estado. “Não há mais zona de conforto. Todos os servidores devem estar atentos e se comprometerem com as atividades de mobilização que as centrais e entidades convocam. Dia 12 de fevereiro é um momento importante para mostrar unidade da categoria aos parlamentares. E dia 18 é a Greve Geral que vai mostrar ao governo que não seremos aniquilados por ele. Vamos todos à luta!”, convoca o dirigente.

Fonte: Condsef

 

Sindsep/MA elege delegados para a Plenária Nacional Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária da FENADSEF/CONDSEF

O Sindsep/MA realizou ontem, 05, uma assembleia geral extraordinária para eleição de delegados para participarem da Plenária Nacional Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – FENADSEF/CONDSEF, que acontecerá no dia 13 de fevereiro, no auditório do SINDSEP-DF.

Durante o evento os delegados vão debater e deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:
1) Informes;
2) Avaliação da Conjuntura/Reforma Administrativa;
3) Campanha Salarial 2020;
4) Calendário de Atividades;
5) Mobilização/Greve do dia 18/03/2020 e
6) Encaminhamentos.

O sindicato será representado por Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação) e José Ribamar Figueiredo Nascimento (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais) – delegados natos por serem diretores da Condsef/Fenadsef; Raimundo Pereira de Souza (Presidente), Manoel Cecílio (Secretaria de Formação), João Carlos Lima Martins e Manoel Lages (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Joab Pereira Estrela (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer), Eronildes Pinto Piedade (Secretaria Geral), João Batista Soares (Regional de Pindaré), Rilton Cesar (Regional de Imperatriz), Vicência Moraes (base) e Rosemeire Ribeiro (Base).

Filiado ao Sintsep-GO conta sua história sobre ação judicial do FGTS

A falta de informação aliada à teimosia pode gerar, muitas vezes, graves prejuízos. No caso de ações judiciais envolvendo servidores públicos – a depender da natureza da ação – o prejuízo pode ser incalculável. Infelizmente, este foi o caso do senhor Davi Pereira da Silva, de 55 anos. Servidor da Funasa e depois do Ministério da Saúde, ele ingressou no serviço público em 13 de abril de 1987, como empregado público.

“Ingressei como celetista. Depois no governo Collor, em 1990, conseguimos a vitória de passarmos ao regime jurídico único e, desde então, ter acesso aos benefícios da carreira estatutária”, disse.

Servidor do Ministério da Saúde cedido ao município de Goiânia, Davi recentemente foi convidado a entrar com ações judiciais para ter direito a receber valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período em que já era estatutário, e outra relacionada ao PIS/Pasep.

“Um colega, servidor como eu, que trabalha na UPA do Jardim Itaipu, me convidou a entrar com as ações. Disse que eu poderia ganhar uma bolada. Embora não fosse advogado com OAB, ele era formado em direito, e tinha um escritório com um sócio que assinava as ações”, relatou.

De acordo com Davi, ele advertiu o colega que queria receber valores referentes a ações judiciais, mas que não queria que fossem relacionadas ao período celetista ou ao PIS/Pasep. “Eu disse a ele: eu não quero que mexa com FGTS nem PIS/Pasep, pois estou perto de aposentar. Ele então me falou de duas ações: uma de R$ 9 mil, outra de R$ 30 mil, mas não especificou. Eu disse que as que fossem abaixo de 60 salários mínimos, tudo bem. Nós fomos conversando… eu inclusive cheguei a ir ao Pará conversar com mais colegas para falar sobre isso. Mas, em nenhum momento ele disse que iria entrar com essa do FGTS. Eu confiei nele, pois o conhecia há muito tempo, e assinei a procuração”, detalhou.

A história de Davi Pereira da Silva, de 55 anos, é alerta para servidores

“Sendo pequena [a quantia] eu assino sim”

A partir do momento em que assinou a procuração, o amigo de Davi e seu sócio passaram a tomar conta de todo o processo. “Ele me informava que estava andando, que estava tudo bem. Eu sou leigo nessa área advocatícia. Assinei tudo na base da confiança. Um dia ele me falou: em dezembro de 2019 o governo te paga. Quando foi no mês de julho do ano passado, eu parei de ir ao trabalho por problemas de saúde e perdi o contato com ele. No entanto, ele tinha os meus contatos, do meu local de trabalho e dos colegas que me substituíram. Nesse meio tempo, eu já tinha pedido minha devolução para o Ministério da Saúde, pois eu estava de planos de ir para o Mato Grosso”, expôs.

A surpresa

No mês de outubro, o Ministério da Saúde contatou Davi para que ele se apresentasse e repassasse uma nova conta bancária. “Eles disseram que era ordem judicial, que eu deveria apresentar uma nova conta, para um dinheiro que seria depositado. A única coisa que a moça me informou foi: não vai ser bom pra você. Eu questionei dizendo que qualquer quantia de dinheiro que entrasse era bom. Ela respondeu: mas esse não vai ser… Daí eu assinei o papel que eles me apresentaram. Infelizmente, eu só fui entender o que ela quis dizer algum tempo depois…”, narrou.

Quando foi em novembro, Davi retornou ao Ministério e outra atendente o recebeu. “Eu recebi outubro normal. Informei a ela que estava de férias em dezembro e janeiro. Ela me respondeu que a de dezembro estava ok, mas a de janeiro não existia mais. Eu perguntei pra ela: como assim não tem mais? Eu já assinei com a minha chefe e pedi minha devolução para o Ministério, porque vou para outro estado. No dia 20 de dezembro eu tive que dar ciência em um documento de que eu havia passado de estatutário para celetista. Falei pra moça: isso não é verdade, eu não seria burro de pedir uma coisa dessas… vou perder 32 anos de trabalho, minhas gratificações, tudo? Eu não acreditei… Em 2 de janeiro, quando me apresentei na prefeitura, no meu último dia, fui sacar meu salário e não tinha nada na conta. Fui em vários bancos e, por fim, ao Ministério. Lá eles confirmaram que eu não estava mais de férias, que agora eu era celetista e que eu ainda estava devendo R$ 1.365,29 para o próximo pagamento… Eles disseram: nós ainda vamos ver como fazer com você, agora que se tornou celetista. Na hora eu fiquei desesperado”, testemunhou.

Davi ligou para seu colega bacharel em direito, marcando uma conversa. “Ele me disse: não, você perdeu a ação; nós não te achamos em lugar nenhum… Eu não quis esticar e disse que na próxima segunda-feira nós conversaríamos”.

“Eu fui armado, na intenção de fazer o mal”

Ao se encontrar com o colega, Davi se aborreceu um pouco porque sentiu que ele estava alterado. “Começamos a conversar e ele se alterou comigo, como se tivesse razão. Eu fui pra fazer o mal, mas orei muito a Deus. Deixei de lado a emoção e usei a razão, pois a situação poderia piorar muito. Eu pedi que ele me apresentasse o advogado, pois eu não o conhecia. Falei muita coisa, me senti traído, apunhalado. Ele me levou ao advogado, que me tratou também com alteração. Eu não tinha um centavo, para nada, e também não pedia a ninguém. Passei uma semana dormindo em maloca. No dia 6 de janeiro, o advogado me deu R$ 15, que foi o dinheiro que eu usei pra comer e voltar”, declarou.

“Você ganhou R$ 174 mil”

Segundo Davi, o advogado disse a ele que ele havia “ganho” R$ 174 mil – valor que a Funasa teria até 2021 para repassar. “Como é que eu ganhei? Perguntei a ele. Eu perdi tudo, todo o meu salário, que era mais de R$ 7 mil bruto, virou pouco mais de R$ 2.145. Eu fiquei sem salário no primeiro mês, devendo R$ 1.365,29… Como é que eu ganhei??? Eu perdi todas as gratificações que eu tinha, vou ser aposentado como celetista, não tenho mais estabilidade e nem dinheiro para pagar as duas pensões. Mesmo que algum die eu vá pegar esses R$ 174 mil, que ganho é esse? Onde está a vantagem?”, desabafou.

Desde o ocorrido, Davi Pereira da Silva, como é filiado ao Sintsep-GO, tem recebido assistência jurídica da entidade, além de lanche e hospedagem na Casa de Apoio. Aos 55 anos, pai de cinco filhas e um filho, sua vida deu uma completa reviravolta, da qual ele não tem a menor ideia de como sair. “A decisão transitou em julgado. Eu cometi o erro imenso, gravíssimo, de me envolver com advogados particulares, de não consultar a entidade quanto a esse tipo de ação, mesmo sendo filiado ao sindicato. Um erro do qual eu me arrependo amargamente”, finalizou o filiado.

>> Assista ao depoimento de Davi

Quem avisa amigo é!

“Infelizmente não é pouco que nós avisamos. Tem muita gente entrando nesse barco e, como o próprio Davi contou, com sua experiência de vida, é um barco furado. Você, servidor, que é filiado ao sindicato, não caia na tentação de buscar ações judiciais com outros advogados que não são os da entidade. E, mais ainda, não caia na cilada de entrar com ações que nós não recomendamos”, reforça o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Uma nota técnica publicada pelo escritório Wagner Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef já alertava, em 2017, que o servidor, para pleitear o FGTS do período posterior a 1990, precisa abrir mão do regime estatutário. “É o que essas ações fazem: alegam que os servidores públicos ainda deveriam estar regidos pela CLT, como os trabalhadores da iniciativa privada, por não terem feito concurso público quando ingressaram no serviço público federal, e que sua transposição ao regime estatutário foi nula. E são esses os fundamentos que têm sido adotados pelos Juízes nos casos em que é reconhecido o direito ao FGTS no período. Portanto, ajuizar uma ação como essa significa renunciar às garantias do regime estatutário, as quais, especialmente em tempos de Reforma Trabalhista, são muito superiores às oferecidas pela CLT aos trabalhadores da iniciativa privada”, informa a nota.

Contracheque de outubro, ainda como estatutário

Contracheque de janeiro, já como celetista

Várias advertências

Embora o caso de Davi seja recente, várias foram as notas e matérias já publicadas pela Condsef/Fenadsef e entidades filiadas, advertindo os servidores quanto aos riscos de se entrar com ações dessa natureza. Confira:

>>Nota jurídica informativa sobre a ação do FGTS

>>Ação que busca FGTS para servidores impõe perda de direitos, alerta jurídico

>>Servidor pede na Justiça FGTS como RJU e é obrigado a migrar para a CLT

>> Nota técnica da assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef

Fonte: CONDSEF

ACT da Conab é prorrogado seis vezes provando descaso com servidor público

O desprezo do governo Jair Bolsonaro com os servidores públicos brasileiros é absoluto. Um governo que diz querer privatizar o que puder de serviço público, tendo como objetivo repassar todas as tarefas desempenhadas pelo Estado para a iniciativa privada, não poderia ser diferente. O desrespeito com os servidores pode ser constatado desde os primeiros dias de governo, entendendo-se até hoje em uma série de decisões descabidas. A forma como o governo vem tratando os servidores da Conab é um exemplo clássico desse desprezo.

O desinteresse do governo em negociar a pauta de reivindicações da categoria tem levado a prorrogações contínuas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019. No último dia 31 de janeiro, o ACT foi prorrogado pela sexta vez!

A negociação do ACT 2019/2020, que teve início em junho de 2019, simplesmente não avança. O governo alega que a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, não permite reajustes. O que é uma inverdade, porque a Emenda permite o reajuste inflacionário. A Fenadsef, representante dos trabalhadores da empresa pública de abastecimento, está empenhada na busca pela negociação, mas esbarra no desinteresse por parte dos atuais gestores no processo.

A proposta dos trabalhadores conta com 61 cláusulas. Entre elas, o reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e apenas 2% são de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais.

Ebserh

Os trabalhadores da Ebserh continuam aguardando a decisão sobre o Dissídio Coletivo do ACT 2019/2020 que foi protocolada junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último mês de dezembro. Durante a construção da pauta, os trabalhadores incluíram e modificaram cláusulas do ACT anterior. A intenção é manter direitos e avançar em pontos considerados prioritários aos empregados. Mas, da parte do governo, só houve falta de diálogo e desvalorização. O TST tentou mediar o processo, mas não obteve êxito.

“Esses são apenas dois exemplos da forma como este governo vem tratando o funcionalismo público. Servidores que passam toda a sua vida desempenhando suas funções de forma a atender as maiores necessidades da população e a contribuir para o desenvolvimento do Brasil estão sendo completamente desrespeitados. Isso é uma vergonha. Precisamos, urgentemente, nos unir e voltar às ruas. Ou respondemos de uma forma energética ou seremos dizimados”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

18 de Março

Os servidores federais terão uma ótima oportunidade para responder ao descaso do Governo Federal no próximo dia 18 de março. Nesta data, será realizado o dia nacional de luta e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e pela soberania nacional. A  unidade dos servidores e a mobilização serão fundamentais para barrar o retrocesso imposto ao Brasil.

Fonte: CONDSEF