Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP-MA, conforme reforma feita na Plenária Específica de Reforma Estatutária, realizada no dia 06 de Julho de 2024, por determinação do XI CONSEF-MA, obedecido os artigos 23, 116 e 117 do Estatuto até então vigorante.

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*Arquivo 5.3 MB