Publicado edital para escolha dos representantes do Conselho Superior do Ifma – CONSUP

Mesmo passando por dias sombrios por conta da falta de políticas públicas para o setor e as tentativas de intervenção nos Institutos Federais e nas Universidades públicas desde a posse de Jair Bolsonaro, os Institutos Federais no Maranhão apresentaram um calendário que oportunizará a comunidade acadêmica trazer luz e consolidar a independência às instituições de ensino superior conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.

O Sindsep/MA chama a atenção dos técnicos administrativos e professores para a importância de participar dos fóruns regionais e consequentemente da escolha de seus representantes no Conselho Superior – CONSUP. O Edital de convocação do processo eleitoral com todas as informações já estão disponíveis no site do IFMA e na página do Sindsep/MA na internet (www.sindsep.org.br).

“Em um momento como esse em que o presidente Bolsonaro ameaça tirar a autonomia de nossas Instituições é muito importante aproveitarmos a oportunidade, e através da escolha dos representantes do CONSUP, consolidarmos a independência e a vontade da comunidade acadêmica”, disse João Carlos Martins, diretor de Administração e Finanças do Sindsep e membro do CONSUP.

Stop Bolsonaro bradam brasileiros e estrangeiros em diversos lugares do mundo

Manifestantes de diversos países foram às ruas neste domingo (28) contra a política de Jair Bolsonaro (ex-PSL) em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 57 mil pessoas no país e se aproxima rapidamente dos 1,5 de contaminados. O ato internacional, promovido por diversas entidades do Brasil e de outros países, teve como lema Stop, Bolsonaro (fora, Bolsonaro em tradução literal), e foi realizado em pelo menos 70 cidades de 24 países. A ideia surgiu a partir da mobilização de brasileiros que vivem no exterior. Teve atos em países como República Dominicana, Itália, Alemanha, Espanha, Áustria, Inglaterra e Nova Zelândia.

Organizado por militantes, movimentos sociais e sindicais da Europa, o protesto pediu que o presidente do país seja parado. Ele foi classificado como o pior chefe de Estado no combate e controle da pandemia que, além de contribuir com a perda de vidas, destrói destruir direitos dos brasileiros e é uma ameaça para o planeta dia após dia, afirmaram chamadas do movimento.

Em Brasília, a Praça dos Três Poderes amanheceu repleta de cruzes, para marcar a memória de brasileiros que perderam a vida devido à escolha do governo, de deixar a população à mercê do novo coronavírus. Entre os participantes, estava a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

Residente na Dinamarca, a jornalista Selma Vital, responsável pelo grupo Aurora, disse à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Rádio Brasil Atual que o governo Bolsonaro atinge todos os brasileiros, inclusive quem mora no exterior.

“Esse ato dá a possibilidade de quem está fora do país também ecoar a indignação. Enquanto vimos países pararem, por conta da pandemia, Bolsonaro não fez nada“, criticou.
O Stop Bolsonaro terá programação ao longo do dia em diversas partes do país. Em São Paulo será a partir das 14 horas.

Fonte: Cut.org.br/noticias

Falta de comando federal é parte do desmonte do SUS, ocupado por militares e amigos

Em um relatório sobre a governança do governo de Jair Bolsonaro sobre a pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de diretrizes, de coordenação e de transparência. Os auditores identificaram a indefinição de estratégias pelos comitês de crise e de coordenação de operações, que pode acarretar decisões e medidas individualizadas e descoordenadas, “levando à inefetividade das ações de combate à crise de covid-19 e desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros, com efeitos inclusive nas diversas esferas da federação”.

A ausência de profissionais de saúde nos comitês de crise e de coordenação de operações também foi constatada e destacada no documento divulgado nesta quarta-feira (24). Tanto que o relator, ministro Vital do Rêgo, recomendou a inclusão de representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que representa secretários estaduais de saúde.

 O objetivo é que a visão técnica de cada um incremente a efetividade das medidas dos comitês. Além do mais, segundo ele, os dirigentes estaduais são importantes elos que integram e facilitam a ação coordenada de diversos entes nas três esferas de governo na execução de políticas públicas de saúde.

As dificuldades que o governo Bolsonaro tem imposto para acesso à informação não pouparam os auditores, que penaram para obter informações oficiais sobre as ações de combate à pandemia e os resultados obtidos. Tiveram de recorrer aos portais de informações relativas à pandemia, restritos. E mesmo assim, o acesso só foi concedido 21 dias após a solicitação.

Projeto de desmonte

Esses problemas apontados pelos auditores, que têm contribuído diretamente para o descontrole da infecção no país, que já soma mais de 1,2 milhão de infectados e 55 mil mortos, sinalizam não só o despreparo e a incompetência do governo de Jair Bolsonaro. Mas um projeto de desmonte do SUS que está sendo levado a cabo pelos militares.

Em entrevista ao jornal El País desta quinta-feira (25), o ex-secretário de Saúde de Curitiba e professor da FGV, Adriano Massuda, afirmou que a ocupação de cargos técnicos por militares e por indicações políticas sem qualificação têm ocorrido como nunca desde a criação do SUS, ao passo que o Brasil tem profissionais extremamente competentes na área da saúde coletiva.

E esse processo, segundo ele, já impõe modificações na estrutura da secretaria executiva do Ministério, responsável pelo planejamento orçamentário e pelo repasse de recursos para Estados e municípios, via Fundo Nacional de Saúde – o que explica a baixíssima capacidade de execução orçamentária na pandemia. Menos de um terço do recurso extraordinário aprovado foi executado após três meses do seu início.

Essa militarização, segundo ele, pode agravar outros problemas de saúde, já que inúmeros programas são subordinados à coordenação técnica do ministério. “Como é que vai ficar a coordenação nacional do câncer? Como é que vai ficar a política nacional do HIV, do sangue e hemoderivados, e as vacinas que dependem da ação do Ministério da Saúde? É algo muito arriscado e a sociedade tem que ficar bastante atenta. O problema não é só a covid-19”, disse.

O processo em curso, conforme o ex-secretário, não foi implementado “nem pelo pior ministro da Saúde”. E, segundo afirmou, diversas áreas técnicas da pasta da Saúde já passaram por diferentes governos, de diferentes bandeiras políticas, sem ter sido modificadas. Pelo que tudo indica, trata-se de possível “processo de desmonte da engrenagem que fez o sistema de saúde funcionar nos últimos 30 anos”.

Escrito por: Redação RBA

Reduzir salário de servidor público é inconstitucional, decide STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 24, que a redução de salário de servidores públicos é inconstitucional, independente da redução de jornada de trabalho. O voto do ministro Celso de Mello concluiu o julgamento da ADI 2238 que questionava dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Condsef/Fenadsef atuou como amicus curiae (amigo da Corte) nas ações que contestaram a inconstitucionalidade da redução salarial de servidores. Em fevereiro de 2019, em sustenção oral, José Luis Wagner, advogando para a Confederação, chamou atenção para outros dispositivos previstos na Constituição com a finalidade de redução de despesas. Para a entidade, promover a redução de carga horária de servidores com redução de salários burla a Constituição e entra em conflito com dispositivos já existentes para esse objetivo.

Com o voto do ministro Celso de Mello, que estava de licença médica quando a ação entrou em julgamento no Supremo, o placar final da votação foi de 7 votos a 4. Para José Luis Wagner, o resultado representa uma conquista importante num momento de pandemia onde a discussão dessa possibilidade vinha sendo aventada. “O Supremo firma uma posição que deverá ser levada em conta em discussões de propostas legislativas nessa direção”, resume.

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a atuação na defesa da inconstitucionalidade dessa ação, resgatada por governadores de sete estados, mostra a importância de seguir agindo na defesa de direitos fundamentais dos servidores e também de toda classe trabalhadora, direitos esses que vem sendo sistematicamente atacados. “Foi uma decisão importante do Supremo. A luta não terminou. Vamos seguir também buscando no Congresso a derrubada do veto presidencial que congela salários de servidores, principalmente os que estão atuando na linha de frente do combate a essa pandemia, arriscando suas vidas”.

Sérgio lembra ainda da necessidade de revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos e se mostra um verdadeiro desastre para o País. “O Brasil precisa de investimento público e valorização dos profissionais que atendem a maioria da população e essa crise que estamos enfrentando com a Covid-19 só reforça isso”, destacou.

Condsef/Fenadsef

Diário Sindsep/MA: Uma realidade que podemos comemorar

Nestes tempos de Pandemia em que tanto precisamos de informações seguras e confiáveis o Diário do Sindsep chega ao número 4.000 com o compromisso de continuar a informar, formar opinião e combater o crime das fake News, fenômeno que tanto mal tem feito à sociedade e que tem afetado diretamente os servidores públicos.

Temos acompanhado campanhas difamatórias contra serviços e servidores públicos baseadas em fake News para justificar o sucateamento e a privatização dos serviços públicos em todas as esferas e é contra essas agressões que o Diário do Sindsep tem lutado durante esses dezenove anos de circulação.

“Temos feito investimentos no setor de comunicação para garantir que nossos filiados tenham informações seguras e confiáveis à sua disposição em todos os nossos canais de comunicação e em especial no aniversariante do dia, o Diário do Sindsep, que hoje completa 19 anos e chega ao número 4.000”, afirmou Valter Cezar Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

O Diário do Sindsep ao longo desses dezenove anos tem acompanhado de perto os temas de interesse da sociedade e principalmente aquilo que se correlaciona ou afeta os servidores públicos.

“Ter uma fonte de informações confiável é muito importante para manter a categoria bem informada e consciente das ações desastrosas desse governo no trato com a coisa pública, principalmente nesses tempos de crise sanitária e pandemia de COVID- 19”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Acompanhe as notícias mais recentes e importantes sobre os serviços públicos e os direitos dos servidores e trabalhadores públicos aqui no seu Diário do Sindsep, um dos diários sindicais mais antigos em circulação no Brasil.