Não à tentativa de golpe institucional nas eleições

O bolsonarista André Mendonça, ministro do STF, tenta repetir, em 2026, o mesmo roteiro da operação Lava Jato. Em 2018, Sérgio Moro (PL-PR) utilizou o sistema de justiça para intervir no processo eleitoral brasileiro, e, oito meses depois, tornou-se Ministro da Justiça do candidato que ele beneficiou.

Em decorrência daquela intervenção golpista, o País enfrentou anos de retrocesso nas pautas da classe trabalhadora, destruição de políticas públicas, retirada de direitos pelas contrarreformas trabalhista, da previdência e privatizações. Nesse mesmo período, o Banco Master foi autorizado a funcionar e floresceu na gestão de Roberto Campos Neto, o primeiro presidente do Banco Central “autônomo” (Lei Complementar 179/2021) que adotou medidas de flexibilização do mercado em nome da “modernização”.

Se alguma autoridade, mancomunada com a podridão do capital financeiro, cometeu alguma irregularidade, que seja investigada como qualquer cidadão. Mas não é disso que se trata a esdrúxula decisão de afastar o Diretor e o Chefe da Inteligência da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Trata-se de uma clara tentativa de virar no tapetão o jogo das eleições. Tentativa que não prosperou porque outra decisão do STF já reintegrou ambos em suas funções. Por que eles incomodaram o Ministro André Mendonça? Seria porque foi o Diretor Andrei Rodrigues que conduziu a operação Carbono Oculto que atingiu os 40 fundos de investimento controlados pelo PCC na Faria Lima? Ou porque a Operação Compliance Zero, que investiga o Master, terá que chegar nos fundos de pensão do Rio de Janeiro e outros estados, atingindo amigos e aliados? E quanto a Leandro Almada, a insatisfação com ele seria porque foi esse delegado que se recusou a participar da operação que bloquearia o deslocamento de eleitores da região nordeste nas eleições de 2022?

Para a Condsef/Fenadsef, a presença de golpistas no topo das instituições, as indecentes emendas parlamentares, o caso Master e o avanço das máfias sobre a economia formal são demonstrações práticas de como a formação e a proteção das grandes fortunas no capitalismo brasileiro estão imbricadas com práticas imorais e criminosas sistemáticas, e com a corrosão deliberada dos mecanismos de controle público.

A conclusão é incontornável: somente uma reforma profunda nas instituições, a começar por uma reforma política radical, pode começar a passar o país a limpo.

Crimes financeiros da natureza e magnitude do Banco Master impõem o dever de investigações amplas da totalidade dos envolvidos que, não esqueçamos, inclui sobretudo a ação de governadores e presidentes de partidos políticos que abasteceram o buraco sem fundo do Master com bilhões de fundos de pensão de servidores de seus estados e municípios.

A Condsef/Fenadsef reafirma a defesa de uma reforma política profunda que permita a concretização das reivindicações dos servidores e empregados públicos e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, como o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, o fim das distorções salariais, a equiparação de benefícios entre os três poderes, o fim da escala 6×1, a reversão das privatizações, a revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, o aumento do salário mínimo ao nível do calculado pelo Dieese, o fim dos privilégios no Judiciário e no Exército, o fim do arcabouço fiscal derrubando os juros que destinam R$ 1 trilhão por ano a rentistas e banqueiros, o fim das emendas parlamentares, a reforma agrária, a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas universais e de qualidade, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas para financiar as despesas do Estado, entre outras medidas que deveriam estar ocupando o debate eleitoral.

Direção da Condsef/Fenadsef

 

Assédio eleitoral é crime: trabalhador tem o direito de escolher livremente

Em um momento de grande divisão política e social como o que vivemos, é fundamental reforçar uma mensagem que não pode ser esquecida: o trabalhador tem o direito de escolher livremente em quem votar. Nenhum patrão, chefe, dirigente ou superior pode pressionar, ameaçar ou constranger um trabalhador para que vote em determinado candidato.

O voto é secreto e a livre manifestação política e eleitoral é um direito garantido. O local de trabalho não pode ser transformado em espaço de pressão política, muito menos em instrumento para impor aos trabalhadores interesses que não são os seus.

O chamado assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para tentar interferir na escolha política ou eleitoral de outra pessoa, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou qualquer outra forma de pressão. Além de ser uma grave violação dos direitos dos trabalhadores, essa prática pode configurar crime e deve ser denunciada às autoridades competentes.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, os trabalhadores precisam estar atentos e não aceitar nenhum tipo de intimidação.

“O trabalhador é livre para votar em quem quiser. Nenhum patrão pode determinar o voto de seus empregados, muito menos ameaçar o emprego, o salário ou qualquer outro direito em razão da escolha eleitoral. O voto é secreto e deve ser respeitado. O Sindsep está ao lado dos trabalhadores para combater toda forma de assédio, perseguição e pressão no ambiente de trabalho. Se houver tentativa de interferência no voto, é importante reunir informações, guardar provas e denunciar.”

A luta sindical sempre esteve ligada à defesa da democracia, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores. E defender a democracia também significa defender o direito de cada trabalhador exercer sua cidadania sem medo e sem sofrer qualquer tipo de retaliação.

É importante lembrar ainda que os interesses dos trabalhadores nem sempre são os mesmos interesses dos patrões. Enquanto os trabalhadores lutam por salários dignos, melhores condições de trabalho, valorização profissional, serviços públicos de qualidade, aposentadoria e direitos sociais, determinados grupos econômicos defendem projetos que atendem prioritariamente aos seus próprios interesses.

Por isso, a escolha eleitoral deve ser consciente e soberana, feita por cada trabalhador de acordo com sua própria convicção.

Nenhum voto pode ser imposto. Nenhum trabalhador deve ser intimidado. Nenhum patrão está acima da lei.
O Sindsep orienta os trabalhadores a permanecerem atentos e a denunciarem qualquer tentativa de assédio ou pressão eleitoral. Democracia se faz com liberdade, respeito e participação. O voto do trabalhador pertence somente ao trabalhador.

Fim da escala 6×1: o primeiro passo foi dado, agora é hora de pressionar o presidente do Senado!

A luta da CUT e das demais centrais sindicais por uma jornada de trabalho mais justa, sem redução de salários e que garanta o descanso necessário aos trabalhadores e trabalhadoras, ontem deu um grande passo. Com a ajuda do governo e seus líderes foi debatida e aprovada na CCJ do Senado.

Mesmo diante de uma forte campanha capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro em defesa de setores contrários à mudança, a PEC que acaba com a escala 6×1 avançou na CCJ do Senado. Dos 27 membros da Comissão, apenas quatro senadores votaram contra; Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador da campanha de Flavio Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente de Bolsonaro, Teresa Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os demais votaram a favor. Agora o Projeto de Emenda à Constituição precisa ser pautado e votado no Plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Por isso, a pressão popular e a mobilização das entidades sindicais são fundamentais neste momento.

Depois de perder a votação na CCJ, o senador Flavio Bolsonaro pediu ao presidente Alcolumbre que não pautasse a votação no Plenário da casa, porque segundo ele, a aprovação do fim da escala 6×1 iria beneficiar a reeleição do presidente LULA

O movimento sindical, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque a matéria em votação no Plenário o quanto antes.

A escala 6×1 não é apenas uma discussão sobre jornada de trabalho. É uma discussão sobre qualidade de vida, saúde, tempo com a família, descanso e dignidade para quem trabalha.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, essa é uma reivindicação justa dos trabalhadores(as) e que precisa ser aprovada com urgência.

“São milhões de brasileiros que trabalham seis dias para ter apenas um dia de descanso. Reduzir essa jornada significa reconhecer que o desenvolvimento do país não pode ser construído às custas do esgotamento dos trabalhadores”, afirmou o presidente João Carlos

Trabalho digno também significa ter tempo para viver.

É hora de os trabalhadores, sindicatos e toda a sociedade se mobilizarem. O Senado precisa ouvir a voz das ruas e cumprir seu papel.

Pautar a PEC no Plenário é urgente. Votar pelo fim da escala 6×1 é avançar na direção de um Brasil com mais direitos, mais dignidade e mais qualidade de vida para quem trabalha.

Pelo fim da escala 6×1: é hora de pressionar o Senado!

O fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica na luta dos trabalhadores e trabalhadoras por mais dignidade, tempo para a família, saúde e qualidade de vida. Essa é uma reivindicação antiga do movimento sindical, construída ao longo de décadas de organização, mobilização e resistência. Agora, essa luta chega a um momento decisivo: a proposta será apreciada hoje, quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os membros da CCJ se reúnem a partir das 9h para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição, que já tem parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, todos precisam estar unidos e mobilizados para derrubar de vez essa jornada exaustiva e ultrapassada. “Essa não é uma reivindicação apenas de quem ainda trabalha nessa escala degradante e injusta, essa é uma luta de toda a sociedade. Por isso, o Sindsep/MA também está nas trincheiras contra a escala 6×1”, disse o presidente João Carlos.

Não estamos a falar apenas de uma mudança na jornada de trabalho. Estamos falando de um novo modelo de relações de trabalho, que reconheça que a vida não pode ser resumida ao tempo que o trabalhador passa produzindo. Quem trabalha seis dias para descansar apenas um, precisa ter o direito de viver, conviver com seus filhos, cuidar da saúde, estudar, participar da comunidade e ter momentos de descanso e lazer.

Reduzir a jornada e superar a escala 6×1 é uma medida de justiça social e também pode contribuir para uma economia mais dinâmica. Trabalhadores com mais tempo de descanso e melhores condições de vida tendem a ter mais saúde, disposição e produtividade. Além disso, o aumento do tempo livre pode estimular o comércio, os serviços, o lazer e outras atividades econômicas. Portanto, não se trata de escolher entre trabalhadores e desenvolvimento: valorizar quem trabalha é também fortalecer a economia.

Por isso, este é o momento de mobilização. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados mostrou que existe força social e política para avançar. Agora, precisamos fazer chegar aos senadores uma mensagem clara: a classe trabalhadora quer o fim da escala 6×1 e exige que o Senado cumpra o seu papel.

É fundamental que sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, trabalhadores e toda a sociedade pressionem os senadores. Esse é apenas o primeiro passo no Senado, depois precisa ser aprovado no Plenário da casa. Cada ligação, mensagem, publicação e manifestação conta. “Precisamos cobrar publicamente o voto favorável e deixar claro que estaremos atentos à posição de cada parlamentar”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

Orçamento de 2027: superávit para quem?

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027 anunciando um cenário de superávit e reafirmando compromissos com o controle das contas públicas. Para alcançar esse resultado, entretanto, a proposta mantém regras de contenção dos gastos, condiciona a política salarial do funcionalismo e prevê aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Para os servidores públicos, que há anos enfrentam perdas salariais acumuladas e dificuldades para recuperar o poder de compra, esse cenário merece atenção e mobilização. Não podemos aceitar que o equilíbrio das contas públicas seja construído, mais uma vez, às custas dos trabalhadores e daqueles que mantêm os serviços públicos funcionando diariamente.

O discurso de responsabilidade fiscal não pode servir como justificativa permanente para limitar reajustes, impedir a recomposição das perdas inflacionárias e postergar a valorização dos servidores.

Também chama atenção o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares. Recursos públicos precisam atender às necessidades da população e garantir direitos, e não transformar o orçamento em instrumento de negociação política.

A proposta que chega ao Congresso ainda será debatida, modificada e votada. É justamente nesse espaço que a mobilização dos trabalhadores precisa estar presente. O orçamento não é apenas uma peça técnica: ele expressa escolhas políticas e define quem será beneficiado e quem continuará pagando a conta.

Por isso, o movimento sindical precisa acompanhar de perto a tramitação do Orçamento de 2027, pressionar deputados e senadores e apresentar propostas que garantam a recomposição das perdas salariais, a valorização das carreiras e o fortalecimento do serviço público. Não podemos deixar que as decisões sobre o futuro dos trabalhadores sejam tomadas sem a participação daqueles que serão diretamente afetados.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, mais do que acompanhar a votação, é necessário construir força política. “Nas eleições, será fundamental eleger uma bancada comprometida com os trabalhadores, com o serviço público e com a defesa dos direitos sociais. Precisamos ampliar a representação de parlamentares que tenham compromisso com a valorização dos servidores e estejam dispostos a enfrentar a lógica de ajuste que coloca os trabalhadores sempre como variável de contenção das despesas”, afirmou o presidente João Carlos.

O orçamento é uma disputa de prioridades. E os trabalhadores precisam estar organizados para disputar essas prioridades. A defesa da recomposição salarial, da valorização do servidor e de um serviço público forte passa pela mobilização sindical, pela pressão sobre o Congresso e também pela construção de uma representação política verdadeiramente comprometida com os interesses da classe trabalhadora.

Nenhum direito se conquista sem luta, e nenhum orçamento será justo se os trabalhadores não tiverem força para disputar seus rumos.

Condsef/Fenadsef reforça luta por auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas

A Condsef/Fenadsef segue mobilizada pela criação de um auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A pauta foi novamente apresentada nesta semana ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), que demonstrou receptividade à proposta.

Durante a reunião, a entidade formalizou a reivindicação por meio de ofício e apresentou estudos que fundamentam a criação do benefício. Para a Confederação, garantir melhores condições de alimentação e qualidade de vida à população idosa deve ser tratado como uma política de proteção social e valorização dos aposentados e pensionistas.

A proposta, aprovada na 9ª Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, também vem sendo discutida com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A entidade pretende ampliar o diálogo com outros setores do governo, parlamentares e a Frente Parlamentar do Serviço Público, além de defender a realização de audiências públicas no Congresso Nacional.

Um dos principais objetivos é garantir a previsão de recursos para o auxílio na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

A luta também conta com o apoio do Fonasefe e deve incluir o acompanhamento de propostas que já tramitam no Legislativo. Em 2025, a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que reuniu cerca de 20 mil assinaturas, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A Condsef/Fenadsef defende que a construção da proposta deve envolver sindicatos, centrais sindicais, parlamentares e os próprios aposentados e pensionistas. Para a entidade, a conquista do auxílio-nutrição depende de mobilização, pressão e unidade para garantir recursos e transformar a reivindicação em direito.

Com informações da Condsef

Sindsep participa da 9ª Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef

O Sindsep participou, por meio de uma comissão de diretores, da conclusão da 9ª Plenária Estatutária e Assembleia Geral da Condsef/Fenadsef, realizada de forma virtual na semana passada. Com o tema “Fortalecer o sindicalismo classista é fortalecer o serviço público e a democracia”, a atividade reuniu representantes das entidades filiadas para discutir os desafios do serviço público, fortalecer a organização sindical e definir prioridades para a mobilização da categoria.

Iniciada presencialmente em abril, em Luziânia (GO), a plenária aprovou resoluções em defesa dos direitos dos trabalhadores, do serviço público, das empresas estatais e das políticas sociais. O Plano de Lutas colocou entre as prioridades a correção das distorções salariais, a recomposição das perdas, a valorização das carreiras, a realização de concursos públicos e o combate às terceirizações.

Também foram aprovadas propostas de equiparação de benefícios entre os três Poderes, criação de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e fortalecimento das carreiras públicas. Para as empresas estatais, as resoluções defendem a valorização dos empregados, a implantação de Planos de Cargos e Carreiras e a garantia de direitos.

A plenária ainda debateu questões sociais e de proteção aos trabalhadores, com propostas de combate ao feminicídio, à violência de gênero e ao assédio. Também foram reafirmadas ações contra o racismo, o etarismo e a violência contra a população LGBTQIAPN+, além da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do fortalecimento do SUS.

Correção salarial é prioridade

A correção das distorções salariais continua no centro da mobilização. A Condsef/Fenadsef cobra tratamento isonômico para servidores que não foram contemplados pela Lei nº 15.367/2026 e defende a previsão de recursos no Orçamento de 2027.

Entre as reivindicações emergenciais estão a extensão da GTATA aos servidores que permanecem em situação de desigualdade, a equiparação de benefícios e a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas. As pautas seguem sendo apresentadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A plenária também reforçou a defesa da negociação coletiva, da regulamentação das Convenções 151 e 190 da OIT, da valorização das aposentadorias e do combate a contrarreformas administrativas que não sejam discutidas com as entidades sindicais.

Para o Sindsep, a conclusão da 9ª Plenária reafirma que unidade, organização e mobilização são fundamentais para fortalecer a luta dos servidores e avançar na defesa de um serviço público valorizado, democrático e comprometido com a população.

Com informações da Condsef

 

Sindsep participa de oficina sobre saúde e condições de trabalho

O Sindsep participou, no último dia 18 de agosto, da oficina “Trocando Ideias sobre Trabalhador”, promovida pela CISTT-MA, em São José de Ribamar. O sindicato foi representado por Eliene Leite, diretora de Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero.

O encontro reuniu representantes de sindicatos, conselhos e trabalhadores para discutir o papel da CISTT (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), recém-implantada no município.

Entre os temas debatidos estiveram as condições de trabalho, saúde mental e participação social. Durante a atividade, foram definidas 10 pautas prioritárias e discutidos os principais desafios para fortalecer as ações de saúde do trabalhador na Região Metropolitana.

Os participantes também destacaram a importância de ampliar a articulação entre a CISTT, o CEREST e os Conselhos, buscando fortalecer a participação dos trabalhadores na construção de políticas públicas de saúde e melhores condições de trabalho.

Sindsep reforça compromisso social e marca presença em capacitação do PAA Leite

O Sindsep marcou presença no Encontro dos Coordenadores do PAA Leite, realizado na sede do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA). O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES) e pela Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SASAN), reuniu gestores municipais para a capacitação dos executores do Programa de Aquisição de Alimentos — Modalidade Leite.

A participação ativa do sindicato no encontro reafirma a importância do engajamento da sociedade civil organizada e do controle social nas pautas que impactam diretamente a população. O PAA Leite cumpre um papel duplo fundamental: combate a Insegurança Alimentar e Nutricional das famílias vulneráveis e impulsiona a economia local ao garantir a compra e o fortalecimento da produção dos pequenos agricultores familiares do Maranhão.

Com um histórico de atuação presente nas frentes de transformação social, o Sindsep entende que o papel da entidade sindical vai além da representação corporativa da categoria. Estar inserido nos debates e formações sobre políticas públicas essenciais é parte do compromisso histórico do Sindsep com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida.

Sindsep Informa: GDPST – Judicial volta aos contracheques

O SINDSEP informa aos seus filiados do Ministério da Saúde que a Gratificação GDPST – Judicial, retirada dos contracheques no mês passado, já consta na prévia de pagamento deste mês.

A suspensão do pagamento foi decorrente de um erro do Ministério da Saúde, que reconheceu a falha e se comprometeu a realizar os ajustes necessários agora em agosto.

Os servidores que recebem a GDPST – Judicial já podem acessar a prévia de seus contracheques e verificar o retorno da gratificação. Caso o valor não esteja lançado, é importante entrar em contato com o SINDSEP o mais rapidamente possível.

Essa conquista reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Um sindicato só é forte quando conta com a união, a participação e o apoio de sua categoria.

Por isso, sindicalize-se e fortaleça o SINDSEP. A união dos trabalhadores é fundamental para garantir direitos, enfrentar problemas e avançar em novas conquistas.