O Sindsep/MA reafirma seu compromisso histórico com a democracia participativa ao realizar, nos dias 25 e 26, o segundo módulo do Curso de Formação de Conselheiros. A iniciativa integra a política permanente de formação da entidade e tem como objetivo qualificar diretores e delegados de base indicados pelo sindicato para atuar nos mais diversos conselhos de controle social.

Ao longo de sua trajetória, o Sindsep/MA sempre defendeu a presença ativa de seus representantes em conselhos, conferências e audiências públicas, por compreender que esses espaços são instrumentos fundamentais de participação popular. Neles, a sociedade civil exerce o papel de acompanhar, fiscalizar e contribuir na formulação e execução de políticas públicas, fortalecendo o diálogo entre governo e população.

O segundo módulo do curso foi estruturado para aprofundar conhecimentos sobre a finalidade dos conselhos, suas atribuições legais, estrutura organizacional e funcionamento prático. A programação incluiu debates sobre o papel político do conselheiro, análise de regimentos internos, mecanismos de fiscalização e estratégias de intervenção qualificada nas discussões e deliberações.

A formação também destacou a importância da atuação ética, propositiva e articulada dos representantes do sindicato, reforçando a necessidade de transformar os espaços de controle social em arenas efetivas de defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população usuária dos serviços públicos.

Participaram desta etapa os diretores e delegados de base que já integram conselhos em nome do Sindsep/MA, ampliando sua capacidade técnica e política para intervir com maior segurança e consistência nos debates. O primeiro módulo, realizado anteriormente, abordou os fundamentos do controle social e a importância da participação popular como pilar do Estado Democrático de Direito.

Para a direção do sindicato, investir em formação é fortalecer a entidade e qualificar a luta. “Não basta ocupar os espaços; é preciso atuar com preparo, conhecimento e compromisso com a classe trabalhadora”, destacou a coordenação do curso.

Com essa iniciativa, o Sindsep/MA reafirma que a construção de políticas públicas mais justas e eficientes passa, necessariamente, pela organização social, pela participação consciente e pela atuação firme dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços institucionais de decisão.

 

O Sindsep/MA promoveu na manhã de hoje palestra e discussão com o tema “Um olhar para a diversidade de gênero: Saúde da população TRANS na atenção primária e especializada”. Os temas foram apresentados pelos pós-graduandos em enfermagem pela Universidade Federal do Maranhão (PPGEnf/ UFMA), Marcus Vinicius Chagas e Layza de Paula G. Silva.

Em um país que precisamos conviver com números vergonhosos, que infelizmente colocam o Brasil como o lugar onde mais pessoas trans são mortas no mundo, se faz necessário também, reconhecer o avanço das politicas públicas direcionadas ao setor, principalmente no SUS.

O palestrante Marcus Chagas, destacou que a atenção primária do SUS já tem uma série de atendimentos específicos para a comunidade trans, com um olhar diferenciado, para garantir respeito já no acolhimento dos usuários que procuram o sistema.

Outro ponto abordado, dessa vez, pela palestrante Layza G. Silva, foi em relação a especialidades oferecidas pelo SUS, voltadas a esse grupo, como por exemplo, a garantia de atendimento e assistência médica psicológica, administração de tratamento através de hormônios e até mesmo cirurgias de redesignação sexual, também chamada de cirurgia de afirmação de gênero.

Esses avanços na saúde pública, mesmo que ainda muito insipientes, em consequência do preconceito e do estigma na sociedade, são um passo muito importante para a garantia da saúde dessa parte importante da população.

Para o vice-presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, a discussão desse tema precisa ser feita de forma constante para que toda a sociedade entenda e respeite os direitos de todos, independente de credo, gênero ou etnia. “Nós precisamos debater as necessidades de todos e de todas para buscar politicas públicas que atendam a sociedade como um todo e também para mostrar os avanços já conseguidos através das nossas lutas”, disse Raimundo Pereira.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins definiu como encaminhamentos imediatos, a necessidade de envolvimento da secretaria de Formação na construção de mais debates sobre o tema e a intervenção dos conselheiros de saúde que representam o Sindsep no fortalecimento do segmento, inclusive em relação ao respeito ao nome social e as políticas públicas para o setor. “esse é um tema importante, e o sindicato precisa estar atento e fomentar discussões para garantir politicas de afirmação e respeito aos trans e todo o segmento LGBTQIA+”, afirmou o presidente, João Carlos Lima Martins.

 

O Sindsep/MA recebeu seus filiados na última sexta-feira, 23, para celebrar o dia dos aposentados. Além de homenagear aos trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram a construir os serviços públicos, o encontro de aposentados e aposentadas, foi também uma oportunidade de trocar informações e estreitar o vínculo de nossos aposentados com o Sindicato.

A direção montou uma programação que incluiu explanações sobre as reformas previdenciárias e suas implicações para os servidores, aspirações e perspectivas para os aposentados; palestra com a geriatra, Dra. Antonia Marlene Lima Santos, sobre a importância de continuar tendo uma vida digna e produtiva com advento da aposentadoria, além da difusão da campanha, “janeiro branco”.
Em seguida, além de ser oferecido um lanche, foram sorteados vários brindes para os filiados presentes.

“Nós entendemos que o sindicato é uma instancia política e por conseguinte, precisamos preparar nossas atividades de forma a valorizar e festejar, mas também exercendo seu papel formador. Festejar é muito importante, mas o conhecimento aponta caminhos e nos liberta”, afirmou o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, que fez a apresentação sobre as reformas administrativas e suas consequências para a categoria além de explanar sobre o atual cenário dos aposentados, com suas perspectivas para o futuro.

Já a dra. Antonia, destacou a importância de fazer atividades físicas e intelectuais para envelhecer de forma sadia e poder assim continuar tendo uma vida produtiva mesmo depois de aposentados. “Lembrem-se, estamos nos aposentando de nossas atividades e obrigações como servidores públicos, não estamos nos aposentando da vida”, disse a médica geriatra.

Já o vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, que deu uma breve explicação sobre a campanha “janeiro branco” e a importância de combater a exaustão por pressões cotidianas e ressignificar o cuidado com a mente com foco na Saúde Mental, destacou a relevância de difundir a campanha. “Precisamos desacelerar nosso ritmo de vida, focando na educação emocional, combatendo estigmas e implementando práticas preventivas em empresas, escolas e no ambiente familiar”, disse Raimundo Pereira.

Diretores do Sindsep/ MA da capital e de todas as regiões do estado, dirigentes sindicais de outras categorias, professores e militantes sociais, tiveram a oportunidade de ouvir e debater com especialista temas que preocupam toda a sociedade, mas também aos servidores públicos que temem que uma guinada do país à direita venha ameaçar a restruturação dos serviços públicos.

Os palestrantes ao fazerem suas explanações, chamaram a atenção para, nesse novo momento global, o Brasil reestruturar suas forças armadas com foco na defesa da integralidade do nosso território e a proteção das riquezas do país.

Outro ponto destacado, foi a necessidade de investimentos em tecnologia para que a nação se t orne autossuficiente nessa área tão sensível para a segurança nacional, inclusive na proteção ao processo eleitoral que se avizinha.

Para presidente Sindsep/MA, o do João Carlos Lima Martins, esse é só o primeiro de uma série de debates que o sindicato promoverá com o intuito de debater a situação política, econômica e social com seus desdobramentos para a sociedade com foco para os trabalhadores públicos.

“Nós entendemos que somente a partir da escuta de acadêmicos e a discussão ampla, com as mais diversas camadas da sociedade, à luz de fatos verdadeiros, poderemos combater as mentiras e ameaças da extrema direita, inclusive, no que diz respeito ao processo eleitoral “, disse o presidente João Carlos Lima Martins.

Como forma de lutar contra essa onda de desinformação e avanço da extrema direita, ambos os palestrantes indicaram a ocupação e participação nos movimentos culturais, igrejas, escolas, sindicatos, associações de moradores e na família.

O evento foi realizado no auditório do Sindsep/MA, em sua sede no Monte Castelo de forma híbrida.

O Sindsep/MA entrou com ação na Justiça Federal para atender solicitação dos trabalhadores e trabalhadoras da clínica médica da EBSERH, que reclamam por uma atualização do auxilio insalubridade, que hoje é de 20% e a categoria solicita que seja aumentada para 40%, devido tratar-se de setor que tem contato com pacientes acometidos de diversas doenças infectocontagiosas.

Ontem, 20, atendendo determinação judicial, em função da ação promovida pelo Sindsep, o perito oficial, José do Rosário Costa Frazão, começou a realizar a pericia técnica para atestar a situação de trabalho dos servidores. Todo o trabalho foi acompanhado de perto, diretor jurídico do Sindsep, Cleberson Xavier.

Para começar os trabalhos, o perito ouviu um servidor de cada categoria do setor para entender a dinâmica do serviço, depois verificou in loco na clínica médica os apontamentos dos servidores e assim verificar a necessidade de aumento do auxílio insalubridade.

“Nós recebemos a solicitação dos trabalhadores e trabalhadoras e estamos cobrando judicialmente através do Processo 0017324-51.2025.5.16.0003, buscando garantir à categoria seus direitos. Esse é o primeiro passo. No dia 23, será realizada a perícia médica também no setor de transplante”, informou, o diretor jurídico do Sindsep/MA, Cleberson Xavier.

Outras solicitações ainda estão em curso aguardando a data para a realização das perícias, como os setores de: UTI Cardio, UTI Adulto (para os admitidos após outubro de 2020), UTI Neonatal e Centro Cirúrgico.

Esclarecendo que, pela legislação brasileira, os graus de insalubridade são: mínimo(10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados em cima do salário mínimo e definidos através do grau de exposição aos agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), sendo atestados por perícia técnica, conforme Norma Regulamentadora 15 (NR15) da CLT, visando garantir uma compensação salarial proporcional ao risco infringido à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Sindsep/MA, exercendo sua função precípua, continuará vigilante para garantir todos os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, seja de forma administrativa, política ou judicial.
Fiquem atentos em nosso site e em nossas redes sociais para acompanhar os desdobramentos do processo.

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de denúncias de trabalho escravo e de situações análogas à escravidão desde o início da série histórica, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgados nesta sexta-feira (9). Ao longo do ano, foram contabilizadas 4.515 denúncias, um aumento de cerca de 14% em relação a 2024, quando o país já havia alcançado um recorde anterior.

As denúncias abrangem diversas formas de exploração, incluindo trabalho escravo infantil e casos envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade — práticas que configuram crime segundo o Artigo 149 do Código Penal. O trabalho análogo ao de escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido, de forma isolada ou conjunta, a cerceamento de liberdade, condições degradantes, jornadas exaustivas ou servidão por dívida.

Os dados evidenciam uma tendência de crescimento contínuo. Em pouco mais de uma década, o número de denúncias mais que dobrou. Somente em janeiro de 2025, foram registrados 477 casos, o maior número mensal desde a criação do serviço de recebimento de denúncias, em 2011.

Apesar do aumento das notificações, especialistas e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos destacam que esse crescimento também reflete o fortalecimento dos serviços públicos de fiscalização, proteção social e canais de denúncia. Onde o Estado está presente, estruturado e com servidores valorizados, a prática tende a ser identificada, combatida e, consequentemente, reduzida.

Experiências acumuladas ao longo dos anos demonstram que a queda de casos em determinados períodos ou regiões não ocorre de forma espontânea, mas está diretamente ligada à atuação de políticas públicas eficazes, conduzidas por servidores públicos capacitados e comprometidos. Auditores fiscais do trabalho, assistentes sociais, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, da assistência social e da segurança pública exercem papel central na identificação das violações e no acolhimento das vítimas.

Levantamentos anteriores apontam que milhares de trabalhadores já foram resgatados em operações de fiscalização, especialmente nos setores da construção civil e do agronegócio. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2024, 2.186 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Os números de 2025 ainda não foram divulgados. Desde 1995, mais de 65 mil pessoas foram libertadas dessa situação no país.

Nesse contexto, a valorização dos servidores públicos se mostra essencial para a defesa e a efetividade das políticas públicas, sobretudo aquelas destinadas à população mais pobre e vulnerável. Salários dignos, condições adequadas de trabalho, estrutura institucional e investimentos contínuos são fatores determinantes para que o combate ao trabalho escravo avance de forma consistente.

As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por meio do Disque 100, além de WhatsApp, Telegram e videochamadas em Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Após o registro, os casos são encaminhados a órgãos como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), delegacias e Ministérios Públicos.

O aumento das denúncias reforça que o problema persiste, mas também evidencia que, quando os serviços públicos funcionam e chegam aos territórios, o silêncio é quebrado. Fortalecer o Estado, investir em servidores e ampliar políticas públicas não é apenas uma escolha administrativa, mas uma estratégia fundamental para erradicar práticas que ferem a dignidade humana e aprofundam a desigualdade social no Brasil.

Com informações repassadas pela CUT.

A unidade dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, segue como o principal instrumento de enfrentamento aos ataques aos direitos da categoria e ao papel do Estado. No dia 19 de janeiro, a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reunirá representantes de todo o país com o objetivo de fortalecer a organização, alinhar estratégias de luta e reafirmar a defesa dos serviços públicos.

Entre os principais eixos do debate está o enfrentamento à reforma administrativa, materializada na chamada PEC 3Oitão (PEC 38/25), de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia.

A proposta é um ataque direto ao serviço público e aos trabalhadores responsáveis por assegurar as políticas públicas essenciais à população.

A PEC se apresenta como uma suposta modernização da administração pública, mas, na prática, representa o desmonte do Estado, a precarização das relações de trabalho e a redução da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A mobilização dos servidores ao longo de 2025 já surtiu importante efeito. 33 deputados que haviam assinado a proposta retiraram seus apoios formalmente, reduzindo o número de 171 assinaturas de parlamentares.

O recuo é também fruto da pressão e ações de denúncia e da mobilização das entidades representativas e da sociedade civil organizada.

Cada avanço é resultado da luta coletiva, da resistência permanente e da unidade entre os trabalhadores do serviço público. A orientação é manter a mobilização para enterrar definitivamente a reforma administrativa e avançar na construção de um serviço público forte, democrático e comprometido com os interesses do povo brasileiro.

Fonte: Condsef

O Sindsep participou por meio do seu representante, Francisco Santos Leonardo, da reunião do Conselho Diretor do Campus Codó (Condir – Codó), realizada no último dia 11. O encontro reuniu representantes da gestão, servidores e demais segmentos que compõem o colegiado, com o objetivo de discutir temas estratégicos para o funcionamento e o planejamento institucional.

Entre os principais pontos de pauta esteve a apreciação das resoluções aprovadas ad referendum ao longo de 2025, que posteriormente foram apresentadas ao Conselho para análise, debate e validação coletiva, garantindo transparência e respeito aos trâmites institucionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Relatório de Gestão, documento que reúne informações sobre as ações desenvolvidas, metas alcançadas, desafios enfrentados e a aplicação dos recursos no período avaliado. O relatório permitiu aos conselheiros uma visão mais ampla sobre o desempenho administrativo e acadêmico do campus.

Também foi discutido o Orçamento de 2026, com a exposição das previsões financeiras, prioridades de investimento e limitações orçamentárias. O debate reforçou a importância do planejamento responsável e da defesa de recursos suficientes para assegurar o funcionamento adequado da instituição e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Por fim, o Conselho tratou da elaboração do calendário de reuniões ordinárias do Condir, definindo datas e periodicidade dos próximos encontros, o que contribui para a organização dos trabalhos e para a participação efetiva dos conselheiros.

A presença do Sindsep reafirma o compromisso da entidade com o acompanhamento das decisões institucionais, a defesa dos interesses dos trabalhadores e a participação ativa nos espaços de diálogo e deliberação.

A população volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades brasileiras para protestar contra o que movimentos sociais consideram um grave ataque à democracia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria. Para entidades populares, centrais sindicais e juristas, o projeto abre caminho para a anistia de Jair Bolsonaro e de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em São Luís, o ato está marcado para o Largo do Carmo, com concentração às 9h. As mobilizações são convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte. As organizações afirmam que o Congresso ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, segundo análises técnicas, altera regras penais e pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos ataques às instituições.

As entidades destacam ainda que, enquanto pautas sociais urgentes — como desenvolvimento, combate à fome e políticas de renda — seguem paralisadas, o Legislativo prioriza mudanças que beneficiam setores ligados ao golpismo. A avaliação é de que a sociedade precisa reagir imediatamente, ocupando o espaço público para pressionar o Senado e demonstrar rejeição à anistia.

O presidente da CUT/MA, Manoel Lages, reforça a gravidade do momento: “Esse projeto é a continuidade do golpe que Bolsonaro e seus asseclas tentaram dar no Brasil. Falar em anistia para golpistas é afrontar a sociedade brasileira e desrespeitar nossa democracia”, afirma.

Ele convoca a população maranhense a participar do ato: “É fundamental que cada cidadão e cada cidadã esteja nas ruas neste domingo. Precisamos mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos. Venham defender a democracia e dizer, de forma firme, que não haverá anistia para golpistas.”