A audiência pública que discutiria o Projeto de Lei (PL) 1893/26, que regulamenta a negociação coletiva no setor público, foi adiada. A atividade estava prevista para esta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, mas ainda não há nova data definida.

Solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a audiência teria como objetivo debater o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à negociação coletiva no serviço público.

O PL 1893/26 foi elaborado a partir do trabalho de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de representantes dos servidores públicos.

Para as entidades sindicais, a proposta representa um avanço importante para a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. A defesa é pela preservação dos principais pontos do projeto e pelo reconhecimento do papel das entidades sindicais nas negociações entre trabalhadores e governo.

Mobilização está mantida

Apesar do adiamento da audiência, a Jornada de Luta convocada pelo Fonasefe está mantida entre os dias 10 e 13 de agosto, em Brasília. Servidores públicos e entidades sindicais participarão de atividades em defesa da regulamentação da negociação coletiva e da valorização do serviço público.

Os atos terão concentração a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

No dia 12 de agosto, as entidades também participarão do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos. Entre as pautas do encontro está a defesa de um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e representa um instrumento para fortalecer o diálogo entre trabalhadores, entidades sindicais e governo.

A audiência foi adiada, mas a mobilização continua em defesa da negociação coletiva, da valorização do funcionalismo e de um serviço público de qualidade.

Com informações da CUT