Como em um “joguete de cartas marcadas”, os “abutres” da Câmara dos Deputados mantiveram o veto presidencial ao PL 3.831/15, que trata da regulamentação da Negociação Coletiva dos Servidores Públicos.
Como uma constante, a Câmara dos Deputados demonstrou outra vez a sua vergonhosa obediência ao Governo Ilegítimo de Michel Temer, principalmente em questões que tenham como foco principal, prejudicar a classe trabalhadora.
Os “comandados” do Governo Federal fizeram questão de jogar na lata do lixo a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual, o Brasil faz parte há oito anos e que reconhece a negociação coletiva no setor público como direito.
A negociação coletiva é um direito constitucional dos servidores públicos e vem sendo bandeira de luta da categoria desde 1988.
No Senado Federal o veto presidencial foi derrubado com 41 votos. Entretanto, para a rejeição do mesmo, seria necessário que as duas casas votassem em sua maioria de forma contrária à medida irresponsável do Governo Federal.
“O Governo Federal a cada dia que passa apresenta a sua face mais obscura quando se trata de reconhecer direitos da classe trabalhadora. Fica evidente a tendência de precarizar o serviço público como um todo. O Sindsep/MA vai manter a luta pela regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos. Vamos nos reunir e organizar um novo fronte de batalha. Não vamos nos acovardar perante esse governo maldoso e irresponsável”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.