Tendo em vista que as ações propostas pelo Sindsep/MA, referentes aos reajustes dos exercícios de 2016 e 2017, para o plano de saúde Geap, foram julgadas improcedentes, encontrando-se pendente de apreciação os recursos interpostos pela entidade, assim, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

As liminares obtidas foram suspensas, não havendo ainda informações oficiais com relação a cobrança de valores retroativos;

A Fenasp vem tentando intermediar negociações junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, no sentido de propor reajuste uniforme de 20%, para os anos mencionados, bem como anistia de dívida para os servidores que foram obrigados a se desligar dos planos, em virtude dos aumentos, sem sucesso.

Esta entidade, em virtude dos reajustes referentes ao exercício de 2018, optará pela via judicial. Enquanto isto os reajustes serão cobrados, até que sobrevenha decisão da justiça estadual quanto aos pedidos de suspensão do reajuste.