Na última quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo à redistribuição de servidores do Judiciário da União.

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fundamentação do próprio CNJ ao editar a Resolução 146/2012 para concluir que a regra fixada cumpre dispositivos constitucionais e dá efetividade a princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Entre os motivos do CNJ para a edição da norma está a proteção ao interesse da administração frente à pressão de servidores para o atendimento de interesses pessoais.

O prazo de 36 meses por sua vez não é arbitrário, pois é o período estipulado pelo artigo 41 da Constituição Federal para que o servidor passe por avaliação de desempenho e ganhe estabilidade. “O concursado deve trabalhar 36 meses até ser avaliado. Se nem foi avaliado no órgão de origem, como é que vai haver redistribuição dos cargos?” indaga a relatora.

O voto da ministra foi acompanhado por maioria no Plenário, vencido o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, na Lei 8.212/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não consta o critério de tempo para a redistribuição. Logo, para o ministro, não cabe ao órgão administrativo, o CNJ, aditar a lei para introduzir o quesito.

Fonte: STF

 

O Sindsep/MA através do seu presidente, Raimundo Pereira, participou no último dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, de atividades alusivas à data nas cidades de Vargem Grande e Anajatuba.

Os eventos foram realizados durante todo o dia, e tiveram a participação de trabalhadores de vários municípios vizinhos.

Em Vargem Grande, o evento foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e contou com a participação de autoridades locais, estaduais e dirigentes sindicais de todo o estado.

Em sua fala, Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, fez questão de ressaltar a necessidade de uma reflexão dos trabalhadores com relação aos ataques que estão sendo orquestrados diuturnamente contra a categoria.

“É importante que tenhamos a clareza que os trabalhadores estão sofrendo uma verdadeira ofensiva na cassação dos seus direitos. Conseguimos barrar a Reforma da Previdência, mas é necessário que estejamos atentos para qualquer manobra que possa trazer a matéria novamente para a pauta de discussões no Congresso”.

Em Anajatuba, o Sindsep/MA esteve presente em uma atividade no povoado de Quer Luz, que juntou mais de 10 comunidades quilombolas de toda a região. “Esse momento é importante, pois o Sindsep/MA sempre estendeu a sua participação para mobilizações que estivessem além dos muros do movimento sindical”, declarou.

 

Presidente Vargas

Ontem, 02, o presidente do Sindsep/MA, participou de um grande ato realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Sindsemu/PV), o qual, teve como pauta de reivindicação, o reajuste salarial dos professores.

O Governo Federal determinou o aumento de 6,81% no valor do Piso Nacional do Magistério, porém, a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas apresentou o percentual de apenas 2%.

Segundo Josy Uchoa, presidente do Sindsemu/PV, o percentual apresentado pela administração municipal é vergonhoso, e acaba demonstrando o descompromisso do município com os profissionais da educação.

Raimundo Pereira, na oportunidade, comentou da necessidade da unidade dos trabalhadores públicos, haja vista, que muitas políticas estão sendo trabalhadas no sentido de proporcionar o desmonte do serviço público como um todo.