Servidores do Ministério do Trabalho se uniram nesta quinta-feira (8) em um ato contra o fim da pasta. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ontem que o órgão deverá ser incorporado por “algum ministério”. A pasta tem uma história de 88 anos e concentra as funções de elaborar políticas para a criação de empregos e controle de salários, modernizar as relações do trabalho, fiscalizar os postos, desenvolver e proteger os trabalhadores.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) defende a manutenção do status da pasta e disse que busca interlocução com membros do futuro governo. “Para o Sinait, o melhor caminho é a manutenção do Ministério do Trabalho, por sua importância no cenário nacional. É preocupante que a declaração de extinção do Ministério do Trabalho não venha acompanhada de detalhes sobre os desdobramentos de acomodação dos serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente quanto à unidade das atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, espinha dorsal do Ministério do Trabalho.”

O próprio perfil oficial do ministério no Twitter se manifestou sobre o risco de fechamento. “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira”,

A servidora Maria Aparecida Fernandes Araújo, técnica concursada do órgão há 24 anos, afirmou que o ministério tem grande importância social. “Não podemos ficar de braços cruzados. Esperamos que o país reconheça a importância do ministério. Que o país perceba que fazemos políticas para engrandecer nosso país. Esperamos que ele não acabe, e sim fortaleça. Temos muito a oferecer”, disse.

José Cláudio, também técnico da área, estava ao lado dos manifestantes mesmo sendo eleitor do Bolsonaro. “Isso não é justo. Em momento algum fomos ouvidos. Entendemos a política, estou a favor do governo Bolsonaro, sou eleitor dele. Acho que é importante enxugar a máquina pública, entretanto, não acho justo penalizar uma política que tem como se comprovar. Está sendo feita uma reestruturação. Podemos ter números efetivos”, criticou.

Já Maria das Graças de Souza argumentou que a fusão do ministério com outra pasta seria “uma tragédia”. Ela contou que trabalha há 40 anos no órgão. “Entrei concursada em 1978. Trabalhei em diversas áreas técnicas, administrativas. Este ministério sempre teve uma grande importância para o Brasil, para o Trabalhador e para os funcionários. Você não imagina a tragédia que será a fusão com outra pasta. Nossos servidores sofrerão muito, e muito mais o trabalhador brasileiro. Estamos aqui para defender o trabalhador. Peço que o presidente olhe por nós e não deixe o ministério acabar.”

Em entrevista à Rádio Brasil Atual (ouça acima), o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, a extinção tende a fortalecer a importância dos sindicatos. “Mais do que nunca, cada sindicato individual e a rede sindical de representação adquire um papel preponderante na relação do trabalho. Tudo aquilo que o ministério ajudava os trabalhadores, tendo sido abolido, o papel dos sindicatos cresce e passa a ser essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores.”

Entretanto, ele lamenta a opção de Bolsonaro. “A história do Ministério do Trabalho é paralela à resistência e às conquistas dos direitos dos trabalhadores. Sua extinção e divisão entre outras é o reconhecimento pelo bolsonarismo da derrota dessas reivindicações e das posições conquistadas pelo movimento sindical (…) O grande recado que a extinção passa é a abolição do papel do Estado na regulação e na intermediação das relações trabalhistas. Provavelmente todas as ações positivas serão abolidas. Provavelmente sobreviverão aquelas que dizem respeito a meras questões de fiscalização e impedimento do obsceno.”

Fonte: Condsef

Na mesma semana em que o Senado aprova um reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – salta de R$ 33 mil reais para R$ 39 mil a renda mensal dos magistrados -, a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro anuncia que os servidores federais terão zero de reajuste em 2019 e nos quatro anos de mandato não haverá negociação com o funcionalismo. Essa sinalização vale, inclusive, para os setores que já tinham negociado aumento para os anos de 2017 e 2018 – negociação essa que já tinha se transformado em lei – mas que até agora não receberam os índices, já que o governo Temer adiou para 2018 e 2019.

Até mesmo esse adiamento está ameaçado, uma vez que o governo Temer quer jogar para 2019 e 2020. Para isso, tramita na Câmara Federal uma Medida Provisória (MP) que prevê esse adiamento e a equipe de Bolsonaro trabalha para aprovar a matéria o quanto antes. E mais: os auxiliares do futuro governo se utilizam da Emenda Constitucional (EC) 95 para alegar impedimento de conceder reajuste ao funcionalismo nos quatro anos de governo.

“Com essa disposição do futuro governo, não nos resta outra saída que não seja a luta. Estamos definindo metas e aprovando um calendário de mobilização na reunião do nosso Conselho Deliberativo, para pressionar o governo a negociar. Exigimos respeito e não vamos baixar a cabeça”, destaca o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

 

CLASSE TRABALHADORA

O massacre à classe trabalhadora não se limita à suspensão do reajuste dos servidores públicos. Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho, órgão responsável para a fiscalização e garantia dos direitos dos trabalhadores, além de seu papel interventor na geração de emprego e renda. “Esse é mais um retrocesso anunciado pelo governo eleito. A classe trabalhadora precisa estar unida e mobilizada para o enfrentamento”, finaliza Sérgio Ronaldo.

No dia 1º de novembro, representantes da CUT e outras seis centrais sindicais se reuniram, em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento aos ataques que estão por vir do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência é uma das preocupações mais urgentes dos sindicalistas, assim como a retirada de todo o qualquer direito dos trabalhadores.

Fonte: Condsef/Fenadsef

O Sindsep/MA através dos diretores Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação) e Manoel Célio Monteiro Filho (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) esteve participando ontem,  08, da reunião do Conselho de Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef, que teve como pauta os seguintes pontos: Reforma da Previdência, privatização, extinção de órgãos públicos e criação de agências de caráter privado, demissão de servidores, fim da estabilidade, redução de ministérios.

Se o cenário para o serviço público e para o servidor já está difícil no governo ilegítimo de Michel Temer, tende a piorar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que toma posse em janeiro próximo. Bolsonaro já declarou inúmeras vezes que vai implantar uma reforma administrativa, com corte gastos, privatizações e até demissões. Já deu sinais também que irá extinguir os ministérios da Cultura e do Trabalho, além de ter anunciado a fusão das pastas da Agricultura com Meio Ambiente. Quanto à reforma da Previdência, a equipe do novo presidente quer aprovar ainda este ano, antes mesmo de assumir o comando do país.

Durante a atividade foi feita uma análise de conjuntura política e a repercussão desse quadro para o serviço público e para o funcionalismo.

Na sequência, os sindicalistas foi discutir e aprovado um calendário de atividades que vai pautar a luta da categoria nos próximos meses. Uma das propostas que deve ser discutida é a realização de uma força tarefa no Congresso Nacional para angariar apoio parlamentar, no sentido de barrar os projetos que prejudicam os servidores e o serviço público.

No Diário desta segunda-feira, 12, será apresentado o calendário de atividades proposto pela Condsef/Fenadsef.

É importante frisar, que desmonte do Estado, inclusive, foi tema de reportagem publicada esta semana pelo Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense. Segundo a reportagem, hoje existem 633.902 mil servidores ativos, dos quais 107 mil estão sob o regime de abono de permanência e outros 201 mil estão prestes a se aposentar.

O texto mostra ainda que esse contingente terá uma redução de 50% nos próximos três anos. A estimativa é de que, até 2021, existam apenas 324,540 servidores federais, caso os postos de trabalho não sejam substituídos via concurso público.

Com informações da Condsef