Dirigentes e filiados do Sindsep/MA participaram de Ato Político em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na manhã de, terça-feira, 11, na sede da Superintendência Estadual do Ministério do Trabalho e Emprego. A manifestação foi convocada pelas Centrais sindicais e ocorreu em todas as capitais do país com o objetivo de sensibilizar a população e pressionar o futuro governo a repensar sobre a proposta de extinção do Ministério e o fatiamento de suas atribuições a outras pastas que não tem qualquer afinidade com a área.

“Não podemos aceitar tamanho retrocesso para os trabalhadores. Vivemos sobre o efeito do simbolismo e o Ministério do Trabalho além de sua atuação presencial também é um símbolo dos direitos e da defesa dos trabalhadores. Entendemos que em vez de extingui-lo como quer o futuro presidente, precisamos é fortalecê-lo para que possa aumentar ainda mais seu poder de fiscalização” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A extinção e o fatiamento das funções do MTE significam o aprofundamento da precarização do trabalho e o aumento da exploração dos empregados por seus patrões. Com o sucateamento as atividades de fiscalização contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo – infelizmente ainda muito comuns no Brasil – serão duramente afetadas.

“O enfraquecimento do MTE, além de ser extremamente danoso aos seus servidores, atinge de forma catastrófica todos os trabalhadores que ficarão sem a proteção necessária para enfrentar as disputas com os patrões. Lamentamos essa situação como servidor do órgão e também como dirigente sindical e vamos lutar de todas as formas para reverter essa tragédia” disse Valter Cezar Figueiredo, servidor do MTE e diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Públicos Federal (Condsef).

Aqui em São Luís, após os trabalhadores da instituição e os dirigentes sindicais colocarem suas preocupações em seus discursos durante o Ato político, todos os representantes dos sindicatos e centrais sindicais se juntaram em um abraço à Entidade, propondo assim, a união e a solidariedade de todo o movimento sindical na defesa do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O Sindsep/MA continuará sua luta em defesa dos trabalhadores e de serviços públicos de qualidade para todos não se furtando de organizar e participar de eventos que tenham como finalidade o fortalecimento da classe trabalhadora”, afirmou o presidente Raimundo Pereira.

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A centrais, entidades sindicais e movimentos sociais estão mobilizando suas bases para garantir ampla participação da classe trabalhadora no ato Contra a Extinção do Ministério do Trabalho, que acontece hoje, 11, a partir das 9h, na Superintendência Regional do Trabalho, em frente ao Supermercado Mateus, na Cohab.

O evento é uma resposta às declarações dadas pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que confirmou na semana passada a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional.

Histórico

O Ministério do Trabalho foi criado na esteira da Revolução de 30, que soterrou a República Oligárquica e dotou a Nação de um projeto de desenvolvimento econômico-industrial. Éramos uma Nação eminentemente agrária.

A CLT, conquanto consolidação e universalização de conquistas legais de diversas categorias de trabalhadores, que historicamente vinham se acumulando desde 1897, pelo menos, e a carteira de trabalho e previdência social, corolário da CLT, foi instrumento fundamental para a atração de trabalhadores aos centros urbanos e à industrialização do País. Não bastasse isso, a própria compreensão, pelos trabalhadores, dessa nova realidade de exploração econômica, desaguou em novas e maiores jornadas de lutas, de mais conquistas de direitos, no fortalecimento dos sindicatos.

O fim do Ministério do Trabalho, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, sob pretexto do equilíbrio das contas públicas, tem como alvo o fim dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para Bolsonaro, que acredita que ser patrão no Brasil é horrível, ter um ministério que fiscaliza o combate escravo e as condições de trabalho é um problema a ser eliminado.

“Para que existir, se a sua função é tida como um dos maiores empecilhos para o sucesso do projeto de país que essa gente aspira? O principal alvo dessa guerra não é o MT, é o trabalhador e a trabalhadora e, portanto, o trabalho, no sentido dos direitos conquistados”, diz o professor Marco Gonsales, da Universidade São Judas Tadeu, em entrevista ao jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual.

“Há pelo menos 50 anos, países centrais e periféricos realizam os ajustes rumo à tão sonhada austeridade fiscal. Em suma, eliminam direitos sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas.”

As consequências nocivas ao trabalhador serão várias, enumera o professor. “Para quê fiscalização se o trabalho análogo a escravidão será legalizado com as carteiras verde e amarela?”, questiona Gonsales, que complementa: “Os empresários não terão mais motivos para não formalizar os seus trabalhadores. Direitos conquistados ao longo do século 20 serão suprimidos”.

Ele avalia que a situação irá piorar, em um país que já tem 27 milhões de desempregados ou subempregados. “Quase metade da classe que trabalha no Brasil reclama por salários atrasados, um quinto implora por uma alimentação digna e outros 16% por mínimas condições de trabalho”.

Fonte: CUT