A Condsef/Fenadsef, juntamente com as entidades sindicais de base nacional CNTSS e Fenasps, solicitou reunião com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para defender a importância do Ministério do Trabalho.

Pasta responsável por políticas públicas fundamentais para erradicação da pobreza e redução das desigualdades no Brasil, o órgão acolhia diversos servidores ainda sem destino certo. O ofício foi encaminhado ao Ministério da Economia na última terça-feira, 19.

Importância

Extinto pela Medida Provisória nº 870 de 1º de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho congregava um conjunto de iniciativas e ações que visavam a proteção e a garantia de benefícios à classe trabalhadora do país, aplicando mecanismos e políticas públicas voltadas para a promoção de emprego, de trabalho e de renda, garantindo a inclusão social do cidadão por meio do trabalho digno e seguro.

O Programa Seguro-Desemprego, por exemplo, protegeu, em 2017, mais de sete milhões de trabalhadores. Os convênios também eram um instrumento importante operado pelo MTb, para viabilizar a execução de políticas de formação e desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho, além do estímulo ao primeiro emprego. Esses convênios tinham como partícipes as Secretarias de Trabalho e Educação dos Estados e Municípios, os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho e da Educação, os Institutos e Escolas Sindicais, as Escolas Técnicas e outras organizações.

Estas atuações faziam parte de uma ampla lista de serviços aplicados e viabilizados pelo MTb, que incluía ainda o Programa Nacional de Inclusão dos Jovens, o Plano Nacional de Qualificação, o Programa Nacional de Primeiro Emprego e o Sistema Nacional de Emprego, que juntos atendiam milhões de trabalhadores e jovens do país. A luta pela erradicação do trabalho escravo também era elaborada pelo Ministério específico.

Preocupação

Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, mais de 12,9 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente. Diante da situação de emergência sobre a oferta de emprego no País, a volta do Ministério se faz urgente.

O crime ambiental de Brumadinho também mostrou o desamparo ao qual os trabalhadores estão sujeitos. Sem órgão fortalecido, as vítimas e seus familiares não tem garantias de que seus direitos serão respeitados e cumpridos.

A extinção do MTb indica consequências preocupantes. O aumento do número de desempregados, incide diretamente nos índices de vulnerabilidade social, de violência, de uso de drogas, de adoecimentos e outros problemas cujos impactos têm dimensões amplas e coletivas.

As entidades sindicais de base nacional aguardam retorno do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, e reforçam o compromisso com a categoria de servidores federais em defesa de seus direitos.

Fonte: Condsef