O Sindsep/MA informa aos seus filiados que as declarações de Imposto de Renda do exercício de 2018 serão feitas até amanhã, 30 de abril, data que encerra a prestação de conta do contribuinte com o “Leão”.

O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h.

Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis. Uma novidade esse é ano é quanto ao CPF de dependentes. Agora, todos os dependentes, de qualquer idade – até recém-nascido – precisam ter número de CPF.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças informa aos seus filiado e sociedade em geral, que a partir da próxima segunda-feira, 29, funcionará apenas no horário de 08 às 12h.

A entidade chegou a esse denominador após a edição da Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, e consequentemente, dificulta a sobrevivência das entidades de classes.

Com a suspensão da contribuição sindical, menos de 10% dos filiados ao Sindsep/MA realizaram o pagamento das suas mensalidades na entidade, ou fizeram transferência bancária.

Abrangendo um estado de dimensões continentais como o Maranhão, torna-se impossível manter a estrutura do sindicato sem a suspensão parcial do atendimento e de alguns serviços, levando como base a pouca arrecadação neste mês de abril.

O Governo Federal, de forma vil, ignorou uma Liminar concedida pela Justiça no dia 29 de março, que garantia o desconto sindical no mês de abril.

Dessa forma, novamente não foi feita a cobrança da contribuição sindical, o que trará ainda mais prejuízos para a entidade.

O Sindsep/MA já acionou a Justiça para informar o descumprimento da ordem judicial, e aguarda agora um posicionamento do juízo.

Mesmo que a resposta seja favorável ao sindicato, o desconto só será feito no próximo mês, ou seja, o Sindsep/MA só irá contar com essa receita em junho.

Dessa forma, é importante que cada filiado possa fazer a sua contribuição sindical, seja mediante pagamento com recibo na sede do sindicato, ou em suas regionais, como através de transferência bancária.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

O Sindsep/MA participa hoje, 25, da abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT/2019), que vai acontecer no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, a partir das 9h.

A CANPAT tem objetivo de consolidar uma cultura de prevenção e de cuidados no ambiente do trabalho, visando a sua salubridade, que é direito fundamental inscrito na Constituição Federal de 1988.

Em mais uma frente de luta contra o governo, sindicatos, movimentos sociais, Ministério Público e parlamentares reagem a portaria nº216/2019 que estabelece a unificação da programação da TV Brasil, canal ligado a EBC com a da TV NBR, que tem como função precípua difundir as informações relacionadas ao governo de plantão, como agenda, eventos e discursos oficiais.

Provocados pelos movimentos sociais e sindical, os deputados federais Marcio Jerry (PC do B-MA), Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP) pediram através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/2019 a anulação da portaria de unificação de programação.

Os deputados entendem que além de ser um retrocesso para a democratização das comunicações no País, a portaria fere a autonomia da EBC prevista no Ato de criação da empresa por meio da Lei nº 11.652/2008

Segundo márcio Jerry, a medida estaria em desacordo também ao artigo 223 da Constituição Federal que prevê a complementariedade entre os sistemas de comunicação privado, estatal e público. Explicando a necessidade de criação da EBC para diferenciar a comunicação produzida pelo governo e pelo mercado, tendo como premissa a produção de conteúdo independente dos governos ocasionais.

“Esse foi um grande avanço no debate sobre democratização da comunicação no Brasil”, destacou Marcio Jerry.

Essa é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de esconder a verdade da população e evitar que os movimentos sociais e sindical mobilizem a sociedade para ocupar as ruas e defender os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos tempos.

“O governo Bolsonaro está botando em prática o maior desmonte do Estado brasileiro em todos os tempos.  Entregando nosso patrimônio ao mercado e destruindo a rede de serviços públicos, deixando a população abandonada”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com informações de www.brasildefato.com.br

 

Como era de se esperar, o ano de 2019 trouxe inúmeras incertezas no cenário político nacional, às quais, refletiriam diretamente na classe trabalhadora.

O atual Governo desde a campanha foi taxativo com relação à cassação de direitos trabalhistas, e isso ficou bem claro quando o então presidente, na época Deputado Federal, votou a favor da Reforma Trabalhista.

 O Governo Federal acabou com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sucateou o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e “matou” em vida órgãos importantes como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em meio ao seu pacote de maldade, no dia 1° de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 873/2019, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, dificultando assim, a sobrevivência das entidades de classes, como é o caso do Sindsep/MA.

O Sindicato acionou a Justiça ainda no mês de março para reverter a MP, alegando inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição Federal de 1988 assegura soberania às entidades sindicais com relação às contribuições voluntárias.

A Justiça concedeu Liminar garantindo o desconto sindical ao Sindsep/MA, em 29 de março, e até o momento, de forma covarde, o Governo Federal manteve-se omisso com relação aos descontos, descumprindo assim, uma ordem judicial que na próxima segunda-feira completará um mês.

Por depender exclusivamente da contribuição sindical para o seu funcionamento, o Sindsep/MA vem passando por dificuldades de ordem financeira nesses últimos meses, pois não teve o desconto de sua mensalidade incluída no contracheque dos seus filiados nos meses de março e abril.

Do total de filiados, pouco menos de 10% procurou a entidade para fazer o pagamento na entidade, ou fizeram transferências bancárias.

Assim, torna-se inviável o funcionamento da entidade em tempo integral, ficando a mesma, a partir do dia 29 de abril de 2019, condicionada a funcionar das 8 às 12h, em virtude do contingenciamento de gastos.