Em mais uma frente de luta contra o governo, sindicatos, movimentos sociais, Ministério Público e parlamentares reagem a portaria nº216/2019 que estabelece a unificação da programação da TV Brasil, canal ligado a EBC com a da TV NBR, que tem como função precípua difundir as informações relacionadas ao governo de plantão, como agenda, eventos e discursos oficiais.

Provocados pelos movimentos sociais e sindical, os deputados federais Marcio Jerry (PC do B-MA), Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP) pediram através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/2019 a anulação da portaria de unificação de programação.

Os deputados entendem que além de ser um retrocesso para a democratização das comunicações no País, a portaria fere a autonomia da EBC prevista no Ato de criação da empresa por meio da Lei nº 11.652/2008

Segundo márcio Jerry, a medida estaria em desacordo também ao artigo 223 da Constituição Federal que prevê a complementariedade entre os sistemas de comunicação privado, estatal e público. Explicando a necessidade de criação da EBC para diferenciar a comunicação produzida pelo governo e pelo mercado, tendo como premissa a produção de conteúdo independente dos governos ocasionais.

“Esse foi um grande avanço no debate sobre democratização da comunicação no Brasil”, destacou Marcio Jerry.

Essa é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de esconder a verdade da população e evitar que os movimentos sociais e sindical mobilizem a sociedade para ocupar as ruas e defender os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos tempos.

“O governo Bolsonaro está botando em prática o maior desmonte do Estado brasileiro em todos os tempos.  Entregando nosso patrimônio ao mercado e destruindo a rede de serviços públicos, deixando a população abandonada”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com informações de www.brasildefato.com.br