NOTA DE REPÚDIO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IFMA) ÀS RECENTES DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO E DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ABRAHAM WEINTRAUB.

A quem interessa a educação pública, gratuita e de qualidade? Qual a função do Estado na execução da educação? Qual a relação entre Estado e sociedade civil na execução do direito público à educação?

As questões acima levantadas são de extrema relevância em um momento de entrincheiramento de ideias e disposições políticas, de debates fortes e acirrados em torno de um projeto de nação pelo qual a sociedade anseia, e questionamentos sobre o papel do Estado na definição e alcance do modelo de sociedade que buscamos.

Em um momento de grande discussão acerca das noções de democracia e perda de direitos, faz-se urgente e necessário vitalizar a luta cotidiana por um espaço social que mantenha o diálogo como fonte e canal principal de manutenção do Estado Democrático de Direito.

Construir uma sociedade que incorpore a multiplicidade de ideias, sujeitos, religiões, grupos étnicos, culturais e as diversas orientações sexuais – que compõem a sociedade brasileira – deve ser a preocupação de todo e qualquer governo comprometido com a democracia e com o respeito à singularidade de cada sujeito que contribui para a constituição de nossa sociedade. Nesse sentido, o papel da educação precisa ser entendido como o de uma ferramenta de luta mais ampla, na defesa de uma sociedade preocupada com a multiplicidade de saberes, ideologias, costumes e tradições.

Diante disso, defender a educação é se engajar na luta de grupos sociais – negros, indígenas, quilombolas, movimentos de mulheres, da população LGBTI e todos aqueles que compõem a historiografia social brasileira – que secularmente resistem à ausência do Estado no que tange a investimentos públicos e a políticas públicas mais efetivas e que, à revelia dos ataques históricos, fazem de sua sobrevivência uma forma de resistência cotidiana.

Nesse ponto, retomemos as perguntas iniciais deste texto: A quem interessa a educação pública, gratuita e de qualidade? Qual a função do Estado na execução da educação? Qual a relação entre Estado e sociedade civil na execução do direito público à educação?

A educação pública interessa a todo e qualquer sujeito em seu processo de formação social e a toda comunidade que se fortalece com uma educação humanizadora e democrática.

O Estado Brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, fomentará a educação pública visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Uma educação que prepare o sujeito para uma vivência cidadã e atrelada ao seu contexto social.

A terceira pergunta, acerca da relação entre Estado e sociedade civil na execução da educação pública, dá sentido ao texto ora apresentado: a sociedade civil, como ente autônomo e com poder de reivindicação assegurado constitucionalmente tem o direito, e, sobretudo, o DEVER de zelar pelos direitos assegurados aos sujeitos e reivindicá-los, quando houver momentos de supressão ou inexistência.

Diante disto, nós, professores e professoras de Sociologia e de Filosofia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, manifestamos nosso repúdio às recentes declarações do ministro da educação Abraham Weintraub e do atual Presidente da República sobre o interesse em cortar verbas para os cursos das áreas de humanidades e Ciências Sociais.

            Tal ataque, que não é o primeiro às áreas de Ciências Humanas e Sociais, fundamentais para a formação de sujeitos críticos e pensantes, representa um projeto de governo avesso à condição social de milhões de brasileiros, que têm na educação o único instrumento de melhoria de suas condições de vida e fortalecimento de cidadania.

Corroborando com esses ataques à educação, tramita em diversos espaços legislativos do país (câmaras de vereadores e assembleias), o Projeto Escola Sem Partido/Escola com Mordaça que visa uma deformação cada vez mais alienante do indivíduo. As declarações estapafúrdias do ministro e do presidente pactuam com essa ideologia. Porém, a mesma tem encontrado luta e resistência tanto política quanto juridicamente.

            As declarações que colocam a Sociologia e Filosofia como “desperdício” do dinheiro público desconhecem completamente suas contribuições teóricas, epistemológicas e empíricas para todas as áreas do conhecimento, bem como a importância do saber na formação de cidadãos ativos e conscientes.

 A ampla maioria dos cursos técnicos e tecnológicos dos Institutos Federais tem em suas matrizes curriculares as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que têm como missão formar sujeitos éticos e críticos, conscientes do papel fundamental que os espera como futuros profissionais e da transformação social que o trabalho e a educação de qualidade podem fazer neste país.

Diante de todos esses fatos, não podemos ficar calados esperando que esse discurso cerceie ainda mais o direito de todos e todas à educação pública, gratuita e de qualidade. Desta forma, enfatizamos que seguiremos lutando contra o obscurantismo e a ignorância que se aflora neste país.

Assinam essa carta os docentes de Filosofia e Sociologia do IFMA, bem como os sindicatos SINASEF (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão) que, preocupados em construir uma educação de qualidade e transformadora, encampam, em variadas frentes, lutas e debates, buscando tornar a educação, e, por consequência, a sociedade, mais justa e solidária.

A luta por uma educação feita por todos(as) e para todos(as) é um dever coletivo daqueles que pensam em um futuro democrático, em uma cidadania plena e embasada no respeito às características mais singulares de todo e qualquer ser humano: a autonomia intelectual e um posicionamento crítico diante da realidade.