NOTA DE ESCLARECIMENTO

 EM RAZAO DE TER HAVIDO COBRANÇA EM DOBRO DAS MENSALIDADES SINDICAIS.

É do conhecimento público que o Governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873/2019, suspendendo o desconto em folha das mensalidades dos sindicatos de servidores públicos federais, ao revogar a letra “c” do artigo 240, da Lei 8112/1980, com a finalidade de impedir que eles (sindicatos) façam campanha contra as reformas, especialmente a da previdência social, que ele (governo) prometeu ao “Mercado Financeiro”.

Ocorre que os sindicatos ingressaram na justiça alegando inconstitucionalidade e ilegalidade da referida MP 873, e conseguiram medidas liminares obrigando o governo a continuar fazendo o desconto em Folha.

No caso do SINDSEP-MA, ficamos sem as chamadas “consignações sindicais” nos meses de março e abril de 2019, o que levou à cobrança EM DOBRO no mês de maio (referente aos meses março e abril) e provavelmente, teremos nova cobrança dobrada (referente aos meses de maio e junho de 2019). Neste período, vivemos dificuldades, inclusive, tivemos que reduzir o expediente dentre outras medidas; tivemos a compreensão de muitos filiados e filiadas que espontaneamente pagaram ao SINDSEP-MA, o que garantiu o funcionamento mínimo do sindicato, e infelizmente, tiveram, também o desconto dobrado, por dificuldades nossas. Entretanto, ASSEGURAMOS, a todos e todas que pagaram a mais, a RESTITUIÇÃO dos valores pagos a maior, tão logo as consignações sejam normalizadas (a partir de 5 de junho de 2019).

Mais uma vez, solicitamos a solidariedade de todos e todas filiados (as), ao mesmo tempo agradecemos a confiança presteza dos filiados e filiadas que compareceram ao sindicato espontaneamente para efetuar o pagamento de suas mensalidades, pois o sindicato é nosso, e precisamos dele forte e unido para defender nossos direitos.

Saudações, A Diretoria.

Nota de Esclarecimento_21-05-2019