A Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019 (reforma da Previdência), defendida pelo governo Bolsonaro ataca os direitos de todos os trabalhadores, mas tem como alvo principal os servidores públicos que terão um aumento da contribuição em até 22% do valor dos seus vencimentos.
Como justificativa o ministro Paulo Guedes – representante dos banqueiros – diz que os servidores contribuem pouco (hoje, a contribuição é de 11% sobre o salário bruto) e há um déficit nas contas da Previdência que teria sido provocado pela categoria.
Segundo cálculos feitos pelos professores de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil e Ary Barradas, ao contrário do que o governo diz, os servidores públicos pagam muito para se aposentar.
Basta lembrar que a partir da Emenda Constitucional nº 3 de 1993, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, os servidores passaram a contribuir para o regime próprio, o RPPS. O parágrafo 6º da EC diz: “As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”, sem esquecer que a partir dessa data, diferente do trabalhador urbano do setor privado, os servidores e os dependentes dos pensionistas continuam contribuindo com a Previdência, mesmo após passarem a receber o benefício.
“Nós não podemos aceitar que mais uma vez a culpa seja jogada em cima dos servidores públicos. O governo precisa cobrar dos sonegadores e retirar privilégios das cúpulas do judiciário e legislativo e não retirar direitos dos trabalhadores. Isso nós não aceitaremos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.
Aumentar a alíquota de contribuição é confisco de salário e como tal é inconstitucional. Os servidores precisam estar atentos e mobilizados para impedir a aprovação de mais essa maldade contra os servidores públicos.
“A Condsef/Fenadsef está atenta e dialogando com deputados e senadores para que a força das mobilizações e o recado da greve geral do dia 14 de junho ecoem no Congresso Nacional”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de Comunicação do Sindsep/MA.
Com informações: www.cut.org.br
