Plenária Nacional da Condsef realizada em Brasília no último sábado reuniu servidores públicos de todos os estados para tratar da pauta dos servidores para a campanha salarial 2019/2020 da categoria e discutir as estratégias para barrar a reforma da previdência de Bolsonaro/Guedes.

A Plenária acontece em um momento complicado para o setor público, uma vez que o governo federal resolveu apontar os serviços e servidores públicos como os vilões e maiores responsáveis pela crise que assola o país.

A direção da Condsef/Fenadsef e os sindicatos filiados estão muito preocupados com a agenda do governo federal em relação aos servidores e serviços públicos e articula a participação maciça dos servidores públicos na greve geral do dia 14 de junho naquela que se projeta como a maior paralisação de todos os tempos, juntando trabalhadores, estudante e movimentos sociais contra os cortes na educação e contra a reforma da previdência.

”Até agora todas as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro foram contra os trabalhadores e contra os serviços públicos. Nós não podemos e não iremos ficar parados. Vamos todos ocupar as ruas dia 14 de junho e mostrar que os trabalhadores não aceitarão continuar a pagar essa conta sozinho como vem fazendo nesses últimos anos”, disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA foi representado na plenária pelo presidente Raimundo Pereira, os diretores Francisco José Farias Diniz, Valter Cezar Figueiredo, José Alfredo Torres , Kariane Cristine Barbosa Aires, Ilana Chagas Maciel, e a servidora do Ministério da Saúde, Rosimary Anunciação.

Outro ponto debatido na plenária foi a situação dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH que até agora não conseguiram avançar nas negociações de seu Acordo Coletivo de Trabalho-ACT 2019/2020. Mesmo após várias tentativas de acordo, o governo além de não discutir as reivindicações atuais ainda est[á ameaçando retirar direitos adquiridos. Após ouvir os delegados da EBSERH e discutir a pauta da categoria, foi aprovado na Plenária a participação de todos na greve geral do dia 14 de junho e o início da Greve dos trabalhadores da EBSERH por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho.

“Nós não aceitaremos a retirada de direitos e daremos todo apoio aos empregados da EBSERH em mais essa luta pela preservação dos direitos conquistados. Vamos ocupar as ruas contra a reforma da previdência e o corte de gastos na educação na greve geral dia 14 de junho e vamos parar os hospitais universitários a partir do dia 18 de junho em defesa dos direitos dos trabalhadores”, disse Sergio Ronaldo, secretário geral da Condsef/Fenadsef.

Com o tema ‘Democracia e Saúde”, a 10ª Conferencia Estadual de Saúde do Maranhão foi aberta na noite da última quarta-feira (5), no Rio Poty Hotel, em São Luís, e reuniu cerca de 900 participantes para, de forma conjunta e participativa, a sociedade civil e poder público traçarem as diretrizes das políticas públicas de saúde no estado.
Na contramão do que prega o governo federal – ministro da saúde é contra a gratuidade universal do SUS – o governo do Maranhão através do secretário de saúde, Carlos Lula reafirma o compromisso em continuar impulsionando e efetivando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que “as conferências são espaços de deliberação, solução e encaminhamentos para Secretaria de Saúde. De décadas em décadas debatemos muitos temas, mas o financiamento do SUS se mantém constante, pois o recurso é um componente fundamental na efetivação da saúde pública de qualidade”, ressaltou Lula.
Participando da Conferencia com diversos representantes de várias regiões do estado, o Sindsep/MA é um defensor e incentivador da participação popular nas esferas de discussões das políticas públicas, tendo assentos em diversos Conselhos de participação e controle social. Na Conferencia Estadual o sindicato está representado por uma bancada de 9 (nove) delegados.
“Nós entendemos que somente com a participação de todos os atores sociais poderemos pensar e encaminhar políticas públicas que alcancem os anseios da sociedade. Precisamos compreender que temos um espectro social bastante heterogêneo e somente com ampla participação social iremos alcançar os resultados esperados por todos”, disse Raimundo Pereira, servidor da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e presidente do Sindsep/MA.
A Conferencia que é aberta a sociedade reuniu representantes dos usuários, profissionais de saúde, gestores, prestadores, sociedade civil organizada com o forte proposito de debater políticas públicas de saúde e defender o fortalecimento do serviço público ofertado à população através do SUS.
“Essa é uma etapa importante do processo de elaboração de políticas públicas para a saúde e temos que otimizar os debates para a construção das propostas que serão encaminhadas e defendidas pelos delegados maranhenses na Conferência nacional que ocorrerá em agosto em Brasília”, explicou Manoel Lages, membro do Conselho Estadual de Saúde e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA.

Delegados – A conferência estadual elegerá, nesta sexta-feira (7), os 100 delegados maranhenses que representarão o estado na 16ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF), de 4 a 7 de agosto.
O Sindsep/MA chama a atenção da população usuária para a necessidade de ficarem atentos e vigilantes na defesa dos serviços públicos e principalmente no que diz respeito ao SUS uma vez que o ministro da saúde e até o presidente Bolsonaro já deixaram claro que querem privatizar também a saúde pública e para isso o primeiro passo é o corte de recursos e sucateamento do Ministério da Saúde.

A proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº006, da reforma da Previdência, vai prejudicar extremamente as mulheres. O texto encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro (PSL) aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a mulher requerer a aposentadoria e diminui o valor do benefício.

Hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, a mulher recebe 85% do valor do benefício, calculado com base nos 80% melhores salários. Se a reforma for aprovada, elas receberão apenas 60% do valor do benefício, que será calculado com base em todas as contribuições, inclusive os primeiros e mais baixos salários.

O resultado da equação do mal de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é trágico para a maioria das mulheres que, por ficarem mais tempo fora do mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar aos 74 anos de idade, segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

De acordo com a professora, as mulheres representam 15% do total de desempregados do país , enquanto a média geral do país é de 12,5%. Além disso, o desalento atinge mais as mulheres. 56% dos quase cinco milhões de desalentados do país – pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir – são mulheres.

“As mulheres demoram muito tempo para voltar ao mercado do trabalho e ainda recebem menos. Dificilmente elas conseguem poupar e contribuir além de 4,7 meses durante o ano. Isto significa que se a PEC de Bolsonaro for aprovada, as mulheres só vão se aposentar aos 74 anos, porque não vão conseguir contribuir mais 60 meses até chegar a idade mínima de 62”, explica Denise Gentil.

E é exatamente este o drama da jornalista Mari Angela Magalhães, de 56 anos. Divorciada e mãe de três filhos que, mesmo contando com o auxílio do ex-marido para as despesas dos filhos, só conseguiu contribuir com o INSS por 14 anos, por falta de uma recolocação no mercado de trabalho com carteira assinada ou com salário decente.

Mari Angela que começou a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, sentiu na pele o preconceito do mercado do trabalho. Após o nascimento do primeiro filho quando tinha 23 anos, praticamente deu adeus ao emprego formal.

“O mercado de trabalho coloca as mulheres com filhos à margem. Não são os filhos que dificultam porque trabalhei muitos anos como PJ [pessoa jurídica], dando nota fiscal, quando me deram oportunidade de mostrar o meu trabalho. Mas, mesmo assim, o mercado prefere nos dar subempregos, evitando o pagamento de direitos trabalhistas”, diz.

Ela reconhece que dificilmente conseguirá contribuir por mais seis anos para se aposentar, sofrendo o preconceito, agora, da idade. “Até aqui contribui com muita dificuldade, mas não sei se conseguirei pagar ininterruptamente mais seis anos. Além disso, ainda existe a possibilidade, se a reforma passar, eu perder no mínimo 25% do valor do benefício”, critica.

A dificuldade da mulher em conseguir um trabalho e os obstáculos para que ela contribua com a Previdência também é criticada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. Segundo ela, a mulher, é colocada à margem do mercado de trabalho por que além dos filhos, é ela quem cuida dos doentes e idosos.

“A mulher nunca se aposenta com o mesmo tempo de trabalho do homem. Ele consegue ter uma atividade produtiva por um tempo maior, sob o ponto de vista do capital, que não reconhece, que, na verdade, o trabalho reprodutivo das mulheres contribui, e, muito, com o PIB [Produto Interno Bruto]”, ressalta Juneia, que considera a reforma da Previdência mais cruel ainda para com as mulheres.

De acordo com ela, aos 74 anos ou aos 62, a mulher já estará cansada da dupla jornada. Vai precisar mais de medicamentos, não vai ter tempo de aproveitar a sua vida. E se a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for implantada “vamos retroceder muito na agenda de proteção social da classe trabalhadora e das mulheres”. A única saída, diz a dirigente, “é se mobilizar, se organizar, parar o país no dia 14 de junho, dia da greve geral que a CUT e as outras centrais estão organizando contra esta reforma.”

A injustiça e a crueldade da reforma da Previdência para com a população, e em especial para com as mulheres, também é motivo de desabafo da jornalista Mari Angela Magalhães, que trabalhou a vida inteira, mas, que agora, quando mais chega perto da idade de se aposentar, mais distante fica deste objetivo de todos os trabalhadores. O pior, diz ela, é que a reforma vai economizar em cima da classe trabalhadora, não tem um item sequer que puna os grandes sonegadores. Não tem nada de combate a privilégios, como eles dizem.

“Se as empresas devedoras do INSS pagassem suas dívidas e a reforma da Previdência atingisse o Judiciário, os militares e o Executivo, se de fato ela fosse justa, não estaríamos pagando essa conta. Essa reforma é totalmente injusta”

Reforma é cheque em branco ao governo e ao Congresso Nacional

A impossibilidade da mulher se aposentar aos 62 anos com 240 meses de contribuição não está sendo considerada pelos deputados, que preferem desconhecer as estatísticas do mercado, acredita a professora de economia da URFJ, Denise Gentil. Para ela, a reforma da Previdência é um cheque em branco dado à classe política, que ainda não definiu itens que afetarão o bolso da classe trabalhadora.

“O governo não apresentou os dados do impacto da reforma, nem para as mulheres, nem para os homens. A reforma é um cheque em branco para deputados e senadores, porque muitos parâmetros serão definidos por leis complementares, como alíquotas, base de cálculos, entre outros. Estaremos à mercê daquilo que o governo Bolsonaro quer impor em leis posteriores”, alerta a economista.