Sindsep/MA consegue liminar que garante manutenção dos pagamentos de insalubridade e periculosidade para servidores do IFMA

 

O Sindsep/MA ajuizou no início de 2019, uma ação coletiva em favor dos servidores do IFMA, requerendo a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que foram retirados quando foi criado o sistema SIAPE SAÚDE.

O Instituto argumenta, ilegalmente, conforme orientação de Brasília, que só poderia voltar a pagar os referidos após a confecção de novos laudos que comprovassem o direito dos servidores ao recebimento das verbas.

Após apreciação da liminar formulada pelo sindicato, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o IFMA realize o pagamento dos adicionais para os servidores “que tenham se mantido no desempenho das mesmas funções/atribuições desenvolvidas antes da implantação do novo sistema, tomando por base os mesmos percentuais adotados anteriormente à implantação do novo sistema, até que seja realizada nova perícia/inspeção com a finalidade de aferir as condições de trabalho na instituição de ensino”.

Na prática, por meio de tal decisão o Sindsep/MA garantiu que sejam mantidos os pagamentos até que novo laudo confirme ou afaste a condição de insalubridade ou periculosidade, direito dos servidores que vinha sendo negado pelo IFMA.

A expectativa é que a decisão seja cumprida a partir do mês de agosto, após a intimação do IFMA nos autos do processo judicial.

“O IFMA de forma administrativa já vinha normalizando o pagamento da insalubridade e periculosidade. Entretanto, poderia ser sustado a qualquer momento. O Sindsep/MA não se furtou ao seu papel de entidade representativa da categoria e consegui na justiça uma liminar,  que respalda o pagamento dos direitos, inclusive com retroatividade. Mais uma vez o sindicato demonstrou o seu empenho em lutar na defesa da sua base”, firmou Raimundo Pereira de Souza, presidente do Sindsep/MA.