A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir em até 40% o valor dos benefícios pagos a trabalhadores e trabalhadoras aposentados por invalidez. Essa alteração foi aprovada em primeiro turno pelos deputados.

Se as novas regras forem aprovadas em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, além de cálculos que puxam para baixo o valor pago aos segurados incapacitados para o trabalho, o nome do benefício vai mudar. Ao invés de aposentadoria por invalidez, vai ser aposentadoria por incapacidade permanente, o que abre uma brecha para o cancelamento do benefício.

“Não podemos esquecer que a Medida Provisória nº 871, [conhecida como ‘Pente Fino do INSS’], está submetendo todos os trabalhadores e trabalhadoras com aposentadoria por invalidez ou por doença a novas pericias, visando cortar estes benefícios”, alerta Victor Pagani, supervisor do escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em São Paulo.

Segundo ele, o risco é o trabalhador não conseguir comprovar a incapacidade permanente e ter que voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenha condição.

Atualmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu até entrar com pedido de concessão do benefício, o que contribui para aumentar o valor a ser pago pelo INSS. Os 20% menores salários são descartados. O tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final.

Com a reforma, o INSS levará em conta todos os salários que o trabalhador recebeu até dar entrada no pedido do benefício, inclusive os menores, o que reduzirá o valor dos benefícios em até 40%.

Para receber 100% do benefício, o trabalhador ou a trabalhadora terá de rezar para adquirir a incapacidade permanente só depois que completar 40 anos de contribuição.

O texto aprovado na Câmara prevê que se o segurado tiver mais do que os 20 anos obrigatórios de contribuição, receberá 2% a mais por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo.

Quem tiver menos de 20 anos de contribuição ficará com apenas 60% da média.

As únicas exceções nos cálculo ocorrerão nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Os deputados mantiveram a regra atual e a média salarial nesses casos será igual a 100% da nova média salarial.

O que é a aposentadoria por invalidez

De acordo com o Portal do INSS, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido aos brasileiros e brasileiras incapazes de trabalhar e que não possam ser reabilitados em outra profissão.

Quem decide se o trabalhador ou trabalhadora é incapaz de trabalhar em qualquer profissão são os médicos peritos do INSS.

O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos, segundo o Portal.

Inicialmente o trabalhador deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Fonte: CUT

Os sucessivos ataques do Governo Federal contra a classe trabalhadora, tem despertado na categoria a necessidade da livre associação em entidades de representação trabalhista.

Nesse contexto, onde o sindicato representa a luta dos trabalhadores, é inerente que a categoria busque a garantia de seus direitos em tempos de desmandos governamentais.

E o Sindsep/MA, ao longo de todos esses anos, nunca se furtou das lutas, sendo um dos sindicatos mais combativos no Maranhão.

Com um extenso históricos de lutas e conquistas, a entidade construiu um legado sólido dentro do movimento sindical, que é simbolizado em números de filiados, e na procura de mais trabalhadores para fazerem parte do sindicato.

Com a certeza da combatividade do Sindsep, os servidores Álvaro Antônio Bezerra dos Santos e Leonardo Lira Brito, da EBSERH juntaram-se à entidade para assim, deixá-la ainda mais forte.

 

O Sindsep/MA vai realizar no próximo dia 26 de julho, a Reunião Mensal de Aposentados e Pensionistas, que vai acontecer em sua sede, no Monte Castelo, a partir das 14:30h.

O encontro terá em sua programação as palestras sobre Previdência Social, com Marly Eugênia; e Educação Física e Saúde, com a prof. Valter.

O evento acontece sempre na última sexta-feira de cada mês, e já faz parte do calendário de atividades do sindicato.

Durante o tempo de realização do Encontro Mensal de Aposentados e Pensionistas, muitas atividades foram propostas e desenvolvidas, sempre focadas em temas voltados para a terceira idade.

A aprovação da categoria é a melhor possível, pois os eventos sempre são bastante concorridos com a presença maciça dos associados.