realizando desde ontem, 08, uma série de atividades que contaram com a participação de todos os diretores que compõem a entidade no estado.

Durante o primeiro dia de evento, houve Reunião da Diretoria, que teve como foco informes sobre todas as regionais.

Em seguida, a entidade realizou a Posse de todos os Delegados Sindicais de Base.

À tarde, aconteceu a Reunião do Conselho Deliberativo, que tratou sobre a conjuntura nacional, e a situação preocupante para os trabalhadores federais, vistas, a ofensiva do Governo Federal na cassação de direitos da classe trabalhadora.

Devido aos desmandos do Governo Bolsonaro com foco no enfraquecimento das entidades sindicais, o Sindsep/MA, por sua vez, está edificando uma campanha de filiação, que tem como foco principal, fortalecer a entidade.

Durante as discussões, foi apresentado um modelo de campanha de filiação, que tem como norte principal, o fortalecimento político do Sindicato através da representação de sua base. Ou seja, parte-se da máxima de que um sindicato forte tem raízes na sua representatividade perante os trabalhadores.

Assim, através desse prisma, o Sindsep/MA vai construir uma campanha que busque alcançar os objetivos que foram traçados na elaboração de toda essa peça de filiação.

Hoje, dia 09, serão realizadas atividades que irão discutir a estruturação sindical da entidade e os males da Reforma da Previdência.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da  reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), reduz o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.

Uma ferramenta criada pelo Dieese compara a regra atual com os novos critérios que o governo quer estabelecer e ajuda o trabalhador e a trabalhadora a calcular quantos anos a mais terá que trabalhar para conseguir se aposentar com o benefício integral, para atingir a idade mínima, ou o tempo mínimo de contribuição.

Passo a passo

É fácil e simples. Basta acessar o site Reaja Agora, clicar no “aposentômetro”.

Depois de clicar na calculadora, selecione  sua categoria profissional (regime geral, professor ou professora do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador assalariado rural, servidor público federal ou professora/servidor público federal), preencha os campos com os anos e meses de contribuição e clique em calcula.

Dia 13 é dia de lutar contra a reforma

O aposentômetro vai mostrar o real prejuízo que a aprovação da reforma de Bolsonaro representa para a sua vida e a de sua família e você vai entender porque é importante lutar contra essa medida.

As duras regras para concessão de benefícios previdenciários serão os principais alvos das manifestações marcadas para 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência, convocado pela CUT e demais centrais. Participe!

Regras atuais de aposentadoria

Atualmente, o trabalhador e a trabalhadora podem se aposentar por idade (mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos), com 15 anos, no mínimo de contribuição, e receber benefício calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 – 20% das contribuições mais baixas são descartadas. Quando o trabalhador tem mais de 15 anos de contribuição, o INSS considera 70% da média salarial e acrescenta 1% a cada ano a mais do tempo mínimo.

É possível também se aposentar por tempo de contribuição (Fórmula 86/96 progressiva). A soma da idade com o tempo de contribuição da mulher tem de chegar a 86 e a dos homens a 96. Neste caso, as mulheres precisam ter, no mínimo, 30 anos de contribuição e os homens, 35 anos.

Não há idade mínima, mas incide o fator previdenciário.

Como vai ficar se a reforma passar

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima. O trabalhador só vai poder requerer o benefício quando completar 65 anos e a trabalhadora 62 anos. Para receber o valor integral do benefício tem de trabalhar e contribuir por 40 anos no caso dos homens e 35 anos no caso das mulheres.

Os diretores da Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA), Valter Cezar Dias Figueiredo (Organização e Política Sindical), Nivaldo Araújo (Secretaria Geral) e Novarck Oliveira (Formação Sindical) participaram durante os dias 02 e 03 de agosto, da Reunião do Fórum das CUT’s do Nordeste.

O evento teve o foco voltado para a estratégia de fortalecimento e desenvolvimento regional, partindo de discussões que tiveram como norte a conjuntura atual, os desafios propostos e as oportunidades que venham a ajudar no desenvolvimento da região Nordeste.

Também foi discutido o lado inverso e triste dessa temática, que foi o desinvestimento no Nordeste, o que causa enormes prejuízos para a região.

Ainda no encontro foi discutida a importância da Marcha das Margaridas frente a atual conjuntura.

 

Advogados sem qualquer comprometimento com a vida funcional dos servidores estão ingressando com ações judiciais na Justiça do Trabalho em que pleiteiam o pagamento dos valores que supostamente seriam devidos a título de FGTS no período posterior a 1990, quando os servidores se tornaram estatutários.

Ocorre que, tal ação tem como pressuposto o pedido de declaração de nulidade da conversão de celetista para estatutário, o que representa vários riscos aos servidores, que poderão ter suas remunerações e aposentadoria revistas, além de perderem direito a gratificações e todos os demais direitos próprios dos servidores estatutários (como GACEN e GDPST, aposentadoria com paridade e integralidade etc).

Os advogados que ingressam com tais ações não têm quaisquer compromissos com os resultados maléficos de tal ação, visando apenas os ganhos imediatos.

Mas não é só.

Várias ações desse tipo foram julgadas procedentes em primeira instância e após os recursos da FUNASA e da UNIÃO foram julgadas improcedentes. De modo que é quase certo que a FUNASA conseguirá reverter nos Tribunais as ações que forem favoráveis na primeira instância.

O que os advogados não dizem é que na justiça do trabalho, os servidores da FUNASA que perderem as ações terão de arcar com os honorários advocatícios em favor dos Procuradores Federais, já que nos termos do art. 790, §3º da CLT, não têm direito à gratuidade da justiça.

Ou seja, quem entrar com essa ação, ainda corre risco de sair devendo.

Ganhar FGTS de 1990 até agora? MUITO BOM PRA SER VERDADE!

 

A insegurança bate a porta dos trabalhadores e das trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público da União, mesmo depois da aprovação da reforma da Previdência, oficialmente chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº006/2019.

No primeiro turno da votação, os deputados mantiveram na  Constituição apenas a obrigatoriedade de idade mínima para concessão da aposentadoria. Como eles tiraram da Carta Magna os critérios que definem o cálculo do valor do benefício e o tempo mínimo de contribuição, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os que vierem podem reduzir ainda mais os valores dos benefícios e aumentar o tempo de contribuição.

Se a reforma for aprovada no segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado, esses critérios serão definidos por leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas rapidamente porque precisam apenas de maioria simples – 257 votos dos deputados federais, em dois turnos de votação; e 41 dos senadores em apenas um turno. Já uma PEC necessita de 308 votos – 3/5 do total dos 513 deputados, e de 41 votos dos 81 senadores, em dois turnos – para ser aprovada.

Assalto ao bolso do trabalhador

As leis complementares podem alterar os valores dos benefícios previdenciários e o tempo de contribuição dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e dos servidores da União, segurados pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

Com isso, apesar da idade mínima ter sido mantida como regra Constitucional, o trabalhador poderá se aposentar com muito mais idade porque vai ter de contribuir por mais tempo, e para conseguir o valor integral, poderá ter de trabalhar por mais de 40 anos.

E mais, apesar dos deputados já terem definido nova regra de cálculo que reduz o valor da aposentadoria, uma lei complementar pode reduzir ainda mais. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição e 85% dos seus maiores salários. Com a reforma, a média será de 60% sobre todos os salários e 2% a mais por cada ano trabalhado a partir do 16º ano para as mulheres e 21º para os homens.  A lei complementar pode baixar a média para 50%, por exemplo.

Além disso, os governos poderão alterar regras de  carência e até os valores da pensão por morte, sempre prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras pelo que estamos vendo até agora.

Para a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção CUT), Adriana Marcolino, o que está ruim no texto da reforma até agora aprovada, pode ficar ainda pior.

Pelo texto da reforma, explica Adriana, uma mulher poderá se aposentar com idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição, mas, se quiser, o governo poderá aumentar para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. No caso dos homens, a reforma prevê que eles podem se aposentar com 65 anos de idade e 20 de contribuição. Isso também pode ser mudado e o tempo mínimo de pagamento à Previdência pode ser aumentado para 22 anos, 23 anos ou mais, alerta.

Desconstitucionalização

Essa desconstitucionalização dos parâmetros previdenciários cria incertezas para os segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente.

“Você muda as regras dependendo do ‘humor’ do mercado financeiro, do governo e do Congresso. A decisão será política, de acordo com as correlações de forças”, avalia Marcolino.

Mudanças de regras na Previdência nunca favorecem os trabalhadores. Nunca é para melhor. É sempre para pior, e sem precisar da maioria dos votos fica bem mais fácil passar

Os pontos que foram retirados da Constituição que poderão ser alterados por lei complementar, de acordo com o Dieese são:

a)uma lei complementar definirá a maioria dos parâmetros de concessão de benefícios do RGPS, com destaque para o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria (inclusive de aposentadorias especiais), a regra de cálculo do valor das aposentadorias e o conjunto de regras para a concessão da pensão por morte;

b)definição do tempo de contribuição e demais critérios de concessão da aposentadoria dos servidores da União, bem como das idades e outras condições especiais para as aposentadorias de servidores com deficiência, de policiais e de quem trabalha exposto a agentes nocivos;

c)idades mínimas, tempo de contribuição e demais critérios para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais passam a ser definidos nas respectivas constituições, leis orgânicas, leis complementares e ordinárias

d)futura lei complementar federal estabelecerá normas gerais de organização e funcionamento dos RPPSs;

No caso dos servidores da União regidos pelo RPPSs, além dessa incerteza, cria-se a possibilidade de que as leis estaduais e municipais estabeleçam parâmetros diferenciados entre si, criando disparidades de condições entre servidores de mesmas carreiras, já que estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência.

Fonte: CUT

Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo, para denunciar a conduta do atual ministro da Justiça, que segue extrapolando limites éticos e do cargo que ocupa, sem sofrer uma investigação séria e rigorosa.

Gravidade dos fatos

A ABJD considera fundamental que a sociedade entenda que os diálogos divulgados são de uma gravidade absoluta, e que Moro e os procuradores da Lava Jato agiam de forma ilegal para atingir pessoas e fins específicos.

Desde que foi flagrado em conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, Moro insiste em dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens, que elas podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas e, mais impressionante, que o conteúdo não traz nada de ilegal, e que ilustra a atuação normal de um juiz, comum ao dia a dia de uma operação.

Para a entidade, o discurso do ministro da Justiça é falso e mentiroso, porque não é normal um juiz antecipar que está faltando determinada prova, sugerir testemunhas, sinalizar quando as ações devem ser realizadas, verificar petições antes que elas sejam protocoladas e façam parte do processo, avisar dos prazos, opinar sobre delações premiadas e combinar ações de investigação de atos processuais. Tudo isso em relação a uma das partes, enquanto trata com desrespeito a outra.

#VazaJato

Considerado o grande herói do combate à corrupção, a imagem mítica de Sergio Moro começou a se desfazer no dia 9 de junho de 2019, quando o portal de notícias The Intercept Brasil lançou uma série de reportagens com as conversas privadas, obtidas de forma anônima, do ex-juiz com o procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol e entre o grupo de procuradores.

As divulgações, em parceria com outros veículos, mostram ao Brasil e ao mundo que as ações da operação eram combinadas e coordenadas entre os membros do Ministério Público Federal, que conduziam as investigações e Moro, que era o responsável pela análise e julgamento dos envolvidos.

Desde então, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está entre as entidades que busca respostas dos órgãos competentes, e exige medidas rigorosas e necessárias contra os envolvidos.

Fonte: CUT