Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal teve como tema políticas ambientais e povos indígenas nesta quinta-feira, 5. A mesa de palestrantes contou com a presença da Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, e do presidente da Ascema Nacional, Denis Rivas, além de representantes da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Observatório do Clima. O evento foi coordenado pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e teve a contribuição da parlamentar indígena Joênia Wapichana (Rede-RR).

Na ocasião, servidores do Meio Ambiente entregaram à titular da Comissão Erika Kokay carta com propostas para superação da crise. Ontem, quarta-feira, o documento foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto traz medidas para estancar a crise socioambiental no curto prazo e iniciar um processo de reestruturação da política socioambiental no País.

A carta entregue ressalta que esta crise, diferentemente de anos anteriores, é caracterizada pelo desmonte e pela omissão dos atuais gestores, que não têm, em geral, experiência e capacitação para ocuparem os cargos. “Estima-se que seriam necessários centenas de anos para recuperação plena das áreas afetadas na Amazônia”, afirma o texto. Diante disso, os servidores propõe a troca do atual ministro do MMA por um novo titular que “compreenda a importância e a dimensão da pasta, defenda a política socioambiental e não tenha sido condenado por improbidade administrativa.”

Fora Ricardo Salles

Representando os servidores públicos federais, responsáveis por executar as políticas públicas do governo, Jussara Griffo denunciou a ausência de projeto de Estado para a questão ambiental na gestão Bolsonaro e reforçou a necessidade de demissão do ministro Ricardo Salles. De acordo com técnicos do Meio Ambiente, os caminhos estudados para superação da crise são incompatíveis com o perfil de Salles.

O Decreto nº 9.727/2019 estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Executivo Federal. Isto significa que, por lei, ministros de Estado devem ter atuação profissional relevante na área sob seu comando. A regra não é seguida no caso de Ricardo Salles, que não tem qualificação e nem experiência comprovada para atuar no cargo de gestor público do Meio Ambiente.

Além da retirada de Ricardo Salles e de atenção ao decreto de adequação técnica de indicados aos cargos comissionados de direção, a Condsef/Fenadsef também defendeu a realização de concursos públicos, investimentos públicos para melhoria das condições de trabalho, liberação de recurso para políticas ambientais e indigenistas, e reestruturação do MMA.

Reforma administrativa

A MP de reestruturação ministerial de Bolsonaro, que extinguiu as pastas do Trabalho, da Cultura e outros, afetou o Meio Ambiente apesar de ter mantido o ministério. Jussara Griffo recordou em sua fala que inicialmente o governo queria fechar o MMA, mas desistiu. Sua manutenção, entretanto, não significou atenção à pauta.

“A reforma administrativa afetou o Meio Ambiente e está acabando com todas as políticas públicas existentes, mas o discurso oficial culpabiliza os servidores”, declarou Griffo.

A Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef apontou que governo está assediando os servidores, dizendo que eles não trabalham, que ganham muito e que têm privilégios. Essa estratégia é usada para desviar a atenção da responsabilidade do Estado, que tem implantado uma política de cortes e contingenciamento que prejudica a sociedade como um todo. A situação da Amazônia ilustra o problema grave.

Analista de Políticas Públicas do WWF, Bruno Taitson ressaltou que as consequências do desmonte dos setores de fiscalização e de proteção: “20% do desmatamento foi registrado em unidades de conservação ambiental e em territórios indígenas, que o Estado tem o dever constitucional de proteger. Ao mesmo tempo em que existe este número crescente, as notificações diminuíram 30%. Como é que as multas diminuem nesse contexto? Não precisa ser um gênio para entender que faz parte de um desmantelamento da legislação e dos direitos dos povos indígenas”, comentou Taitson.

Discursos enganosos

O analista do WWF também destacou o poder perigoso do discurso oficial que estimula o não cumprimento da lei ambiental. Em 2012, Bolsonaro foi multado por pesca irregular em uma estação ecológica do Rio de Janeiro. Ao assumir o governo, atacou a fiscalização e ações de proteção do Ibama. Representante do Cimi, Cleber Buzzato também evidenciou com preocupação com a postura discursiva do presidente.

“São estratégias que pretendem colocar parte da sociedade contra indígenas e seus aliados. Isso é preocupante porque são discursos feitos por autoridades que servem como combustível para violência contra povos em seus territórios. A via discursiva se traduz em agressões, inclusive em terras já demarcadas”, avaliou Buzzato.

>> Assista abaixo a audiência pública na íntegra:

Fonte: CONDSEF