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Sindsep realiza assembleia com servidores do IFMA Monte Castelo para esclarecer algumas dúvidas da categoria e tratar da pauta jurídica dos filiados.
O advogado Arnaldo Vieira da assessoria do Sindsep/MA foi o responsável por fazer os esclarecimentos jurídicos seguindo a pauta pré determinada na convocatória, entretanto, devido a necessidade de responder a alguns questionamentos não limitou-se aos assuntos pautados.
“Nesse momento em que o governo está fazendo um esforço enorme para retirar direitos de trabalhadores e desmontar os serviços públicos torna-se imperativo que o Sindicato esteja cada dia mais próximo da base para ouvir e atender as demandas da categoria”, disse João Carlos Martins, servidor do IFMA e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA
Dentre os temas debatidos estão os processos de 3,17% e 28%; insalubridade e periculosidade, além das consequências relativas ao decreto n° 9991/19 de 28 de agosto de 2019 que disciplina a liberação dos servidores para a realização de cursos e aperfeiçoamento.
“Nós servidores públicos estamos passando por um momento muito complicado em que o governo nos trata apenas como despesa e não nos dá a mínima condição de trabalho. Por isso temos tantas pendencias judiciais e temos que estar integrados – setor jurídico e nossa Base”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA
Estavam presente também os diretores Cintia Cristina, da secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, João Carlos Martins, secretaria de Administração e Finanças, Cleonice Rocha, vice-presidenta e o presidente Raimundo Pereira.
O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da ex-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos jurídicos.
URPS/FGTS DA ROQUETTE PINTO
Em reunião no último sábado, 14, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) decidiu pela realização do XIII Congresso da Condsef/Fenadsef, o Concondsef, maior instância deliberativa da Confederação. Agendado para 14 e 15 de dezembro, em Brasília, o evento envolverá delegações de todos os estados para debate sobre os principais temas de enfrentamento que os servidores e empregados públicos federais devem encarar. O cenário de desmonte, a retirada de direitos e a privatização em massa são alguns de temas que serão discutidos e terão ações planejadas.
Nos próximos dias, edital para participação no Concondsef será divulgado entre seus sindicatos filiados, que deverão convocar assembleias e eleger os delegados representantes das entidades que as representarão em Brasília no fim do ano. Na ocasião, também haverá eleições para definição da diretoria da Confederação e da Federação.
O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ressalta que este será o último evento realizado trienalmente. De acordo com o novo estatuto aprovado, a periodicidade do encontro será quadrienalmente, ou seja, o próximo evento deverá acontecer em 2023. O último Concondsef aconteceu em dezembro de 2016, em Cuiabá (MT), e teve como uma das principais pautas de debate o enfrentamento à então proposta de reforma da Previdência de Michel Temer, derrubada com esforços da classe trabalhadora. Hoje o cenário é similar ao passado.
Recordação
Com o tema “Preservar a unidade e a democracia. Nenhum direito a menos”, a XII edição do Concondsef reuniu mais de 1.500 delegados eleitos das categorias da base da Confederação. Na ocasião, também foram realizados encontros setoriais. As mesas de discussão foram pautadas pelo enfrentamento a políticas de Estado Mínimo, ajuste fiscal e arrocho econômico. Em três anos, a conjuntura parece não ter melhorado, pelo contrário. A gravidade com que o governo federal tem trabalhado assuntos de interesse dos servidores e empregados públicos é preocupante.
“Estamos em um momento crítico. São tantos desmontes simultâneos e igualmente graves que temos que nos organizar para traçarmos estratégias de resistência. Temos a pauta das privatizações das estatais, a ameaça à estabilidade do servidor, a ausência de concursos públicos, a intenção de substituição de mão-de-obra por sistemas digitalizados, a reforma Tributária, a reforma administrativa e tantos outros temas. Mais do que nunca, é preciso unidade na luta e perseverança”, comenta Sérgio Ronaldo.
A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer. Devemos seguir reforçando nossa unidade e mobilização. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.
Fonte: Condsef