Depois de passar a reforma da Previdência e prejudicar o acesso ao direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, o governo tem como alvo agora os serviços públicos garantidos à população pela Constituição. A reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Congresso Nacional, é apontada como prioridade do governo Bolsonaro. O conteúdo da proposta é cercado por muitas especulações. Mas, em análise, o Diap antecipou que a iniciativa tem potencial devastador no cenário de desmonte que o setor público já encara.
Entre as intenções da reforma listadas pelo Diap estão: 1) a eliminação do Regime Jurídico Único; 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) exitinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir redução de salário e de jornada; 5) ampliação do estágio probatório; 6) redução do salário de ingresso no serviço público; 7) proibição de progressões e promoções automáticas; 8) ampliação do tempo de permanência na carreira; 9) além da criação de um carreirão transversal com servidores contratados pela CLT e distribuídos aos órgãos governamentais.
Apesar de o envio da reforma Administrativa ter sido adiado inúmeras vezes, o governo tem pressa em aprovar a proposta no Congresso. Para isso, o governo já conta com apoios e até uma frente parlamentar que se formou em defesa da reforma Administrativa. Ela irá se contrapor à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público que nessa terça-feira, 3, com apoio de diversas entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef está lançando campanha contra a reforma Administrativa e contra o desmonte dos serviços públicos, pelo direito da população de acesso a serviços essenciais.
Assista ao vídeo da campanha:
Dia 18 eu vou
Esse mês de março será dedicado à luta no Congresso e pressão nas ruas em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra o desmonte do Estado brasileiro. No dia 18 de março, um dia nacional de lutas deve mobilizar milhões em todo o Brasil com paralisação de atividades e protestos. É direito de todo cidadão ter acesso a serviços públicos e o Estado tem a obrigação de fornecer. Nos próximos dias as entidades devem definir os detalhes dos atos. A Condsef/Fenadsef vai seguir divulgando detalhes do calendário de lutas. Acompanhe a agenda em seu estado e participe das atividades. Vamos valorizar os serviços públicos. É direito de todos nós. #naoareformaadministrativa #Dia18EuVou
Fonte: Condsef
