No último dia 02 de abril, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reuniram-se em São Paulo, por meio de videoconferência, e consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936.
O Sindsep/MA concorda literalmente com o encaminhamento das centrais, quando elas afirmam que a “a resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”.
No entendimento das centrais, para que sejam atendidos os interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:
1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;
2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;
3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;
4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.
Vale lembrar, que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.
“A MP 936 para os trabalhadores formais, com carteira assinada, é ruim, não resolve a crise que o Brasil está vivendo, por isso, já estamos [a CUT e as demais centrais sindicais] pressionando o Congresso Nacional para mudar o texto da MP. O programa para os formais tem que proibir demissões em todo País, tem que garantir estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva”, declarou Sérgio Nobre, presidente da CUT.
Segundo Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, é importante que o Governo Federal seja sensível às questões relacionadas à garantia de empregos. Ainda de acordo com ele, é inadmissível que o Brasil caminhe na mão contrária ao restante do planeta.
Raimundo fez questão de lembrar ainda que a União Europeia vai injetar 25 bilhões de Euros (cerca de R$ 140 bilhões) para combater a crise provocada pelo novo Coronavírus.
