A Constituição Brasileira, em seu artigo 196, dispõe que a saúde pública de qualidade é um direito garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Essa premissa garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. E nesse período de pandemia, onde existe a necessidade de proteção de setores vulneráveis da sociedade, um sistema de saúde público fortalecido torna-se vital para o sucesso ou não de políticas de enfrentamento contra o novo Coronavirus.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado justamente para que essa oferta de uma política de saúde pública de qualidade fosse ofertada à sociedade brasileira. Um sistema que apresenta as suas falhas, o que é perfeitamente natural, mas que nesse momento de crise sanitária, ainda é o norte para que o Brasil possa enfrentar a Covid-19 com um número menor de vítimas fatais.
O SUS atualmente enfrenta um dos seus maiores desafios. E nessa perspectiva são naturais os questionamentos com relação ao seu poder de reação. Enfim, é notório que o SUS ainda tem brechas que apresentam falhas no enfrentamento à Covid-19?
Lavar as mãos com água e sabão, ficar em casa, proteger os idosos. A população precisa fazer a sua parte para combater o novo Coronavírus. Essas são medidas consideradas essenciais para evitar que o número de infectados aumente muito rapidamente em um curto espaço de tempo, o que pode, segundo o Ministério da Saúde, levar o sistema público de saúde a um colapso ainda neste mês de abril.
Entretanto, também cabe às autoridades públicas enfrentar o problema com a seriedade que ele merece. Com o SUS, o Brasil conta com um sistema universal gratuito de saúde e profissionais qualificados, mas existem gargalos como a insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o baixo número de profissionais e até falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, aventais e óculos de proteção, que são essenciais para evitar o contágio dentro das próprias unidades de saúde.
É importante neste momento a aprovação de mais recursos que possam preparar ainda mais o SUS, pois as estatísticas apontam para o crescimento exponencial de casos do Coronavírus.
Segundo especialistas, o governo federal junto com o congresso nacional poderia fazer um acordo, alocando o montante de R$ 15 bilhões do orçamento impositivo, para criar um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.
De acordo com eles, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer um conjunto de medidas na área da saúde, bem como proteger seus profissionais: retomada do programa Mais Médicos; melhoria das ações de vigilância em saúde; busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde; ampliação do teste laboratorial do Coronavírus; garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.
Ainda na perspectiva de combate ao Coronavírus e fortalecimento do SUS, é fundamental que sejam destinados mais recursos adicionais para a Fiocruz produzir fármacos e kits de diagnósticos, bem como participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o Coronavírus.
Os desafios são enormes e o Governo Federal na sua ala mais radical, parece estar à margem de toda essa perspectiva real. O mundo todo vem sofrendo com colapsos na saúde pública que já vitimou quase 100 mil pessoas. E fala-se de países como Itália, Espanha, França e EUA.
Cabe nesse momento prudência e manutenção de medidas de enfrentamento contra a proliferação acentuada da doença. A atualidade desenha um cenário onde a ciência deveria nortear as ações, e não achismos equivocados de um governo que se acostumou a protagonizar momentos de ridicularização pública, que expõem o Brasil a um nível rasteiro de chacotas internacionais. Não existe um fortalecimento responsável do SUS se o próprio Governo Federal sabota o Ministério da Saúde.
Enfim, diante de todo o dilema de fortalecimento do SUS, existe um Governo Federal que desacredita no poder letal da pandemia, e mais, joga de forma irresponsável com a vida de milhares de brasileiros que podem ter a triste sorte de sucumbirem à morte por conta da ausência de respiradores nas UTI’s.
Diante de todo esse cenário sombrio, onde o achismo de um governo irresponsável quer se sobrepor à ciência, cabe à população esperar, com cautela ou não, por dias melhores, por que eles virão, só ainda não se sabe quando.