O presidente Bolsonaro mais uma vez afronta a Constituição e estica a corda em direção ao autoritarismo. Contrariando a determinação do próprio Ministério da Saúde de seu governo voltou a quebrar o distanciamento social e participou de comício em Brasilia.

Enquanto milhares de profissionais de saúde estão sendo infectados e muitos até mesmo morrendo para salvar as vidas de nossos familiares, Bolsonaro volta a minimizar a pandemia de COVID 19, incentiva e participa de manifestação pedindo o fim do STF e a volta da ditadura, em grande aglomeração de pessoas, o que irá aumentar em muito os casos da doença.

De uma só vez o presidente cometeu dois crimes; o de desobediência sanitária e o de incitar a volta da ditadura.

A conduta de desrespeitar as normas de saúde pública impostas para não difusão da COVID 19 está prevista no código penal brasileiro em seu artigo 268 – “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa”;

Para tanto, foi editada pelo próprio Governo Federal uma norma de caráter complementar em 6 de fevereiro de 2020 – Lei n° 13.979 de 2020, a qual, em sua ementa, afirma dispor sobre “as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

E o outro crime é ainda mais grave por ser ele o presidente e ter jurado obedecer a Constituição. Bolsonaro incentivou e participou de manifestação em Brasília pedindo a ruptura do estado democrático de direito e a volta dos militares ao poder. O artigo 5° da Constituição de 1988 é claro em relação a isso e diz ser “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático”

 

As instituições não podem ficar inertes e precisam agir para conter essa onda de desrespeitos às Leis sob risco da quebra do estado de direito.

As Centrais sindicais já se adiantaram em nota condenando a escalada golpista liderada pelo presidente.

“Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária”, diz um trecho da Nota.

Em outro ponto a nota volta a cobrar a atuação das instituições, “Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo”.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira essa é uma situação muito grave e a sociedade não pode ficar assistindo a tudo de forma inerte. “Nós já passamos por isso (ditadura) e sabemos que não é bom para o Brasil e para os brasileiros. Precisamos fortalecer as instituições democráticas e cobrar do presidente Bolsonaro que ele haja como presidente da nação (chefe do executivo), principalmente agora em meio a essa crise que estamos passando e se ele não tem condições de continuar, que o Legislativo e Judiciário tomem as medidas cabíveis”, disse Raimundo Pereira.

Já o presidente da CUT/MA, Manoel Lages lembrou a falta de transparência sobre o os resultados de exames da comitiva brasileira que foi ao Estados Unidos e chegou com vários membros contaminados pela COVID 19.

“Beira a infantilidade o comportamento de atores institucionais, ao deixar de exigir os resultados dos exames que foram ocultados e proibidos de publicação, da comitiva presidencial, após voltar dos EUA. A partir daí, notadamente adoecido, o ocupante do Executivo, começa a pôr em risco as vidas dos incautos que o cercam. Risco maior corre agora o país, ao ver o comício de apoio ao fim da Democracia. É hora de tomarmos a bandeira institucional da República, destituirmos esses milicianos, para voltarmos à normalidade democrática que foi interrompida nas últimas eleições”, disse Manoel Lages.