Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, quando milhões são lançados ao trabalho informal que exige, muitas vezes mais de 16 horas de trabalho diário e dão a isso o nome de “empreendedorismo moderno”, quando um projeto ultraneoliberal prioriza o lucro de bancos e de especuladores financeiros, quando uma reforma da Previdência impõe redução de benefícios e dificulta o direito de acesso a aposentadoria. As marcas de 358 anos de escravidão no Brasil, findada oficialmente no dia 13 de maio de 1888, ainda são uma ferida exposta na desigualdade social e no racismo estrutural que mata principalmente homens negros jovens. No mercado de trabalho, mulheres negras são as pior remuneradas por sua força de trabalho. As estatísticas expõem o problema que muitos tentam mascarar com o conceito da meritocracia. “Basta se esforçar para crescer”, dizem aqueles que concentram riqueza. “O Brasil não pode parar”, defendem empresários que seguem colocando o lucro acima da vida e pressionando pelo fim do isolamento social, recomendado pelas autoridades em saúde para enfrentar a pandemia da Covid-19 que já matou mais de 12 mil brasileiros nos últimos dois meses.
Segundo estimativa do Dieese, o salário mínimo para garantir dignidade ao brasileiro deveria ser de R$4,3 mil por mês. No entanto, mais de 90% não alcançam essa remuneração, incluídos nessa lista estão também milhões de servidores públicos enquanto são taxados de “privilegiados”. Essa é mais uma narrativa patrocinada por quem tem o interesse de manter as estruturas da sociedade sustentadas na mais absoluta exploração. Reduzir o tamanho do Estado e negar acesso a serviços públicos de qualidade à população que paga impostos dá sustento aos verdadeiros privilegiados. A falta de dignidade é uma constante para a maioria da população que hoje, sofre buscando garantir uma renda mínima emergencial de R$600 aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar os afetados pela pandemia. Mas não é falta de dinheiro. É falta de projeto que priorize quem precisa. Para bancos, o governo Bolsonaro já liberou mais de R$1 trilhão e 200 bi ainda em março.
Ao contrário de pensar políticas eficazes para atender a população, a pandemia tem sido usada como pretexto para aprofundar ainda mais políticas de austeridade que já se mostraram ineficazes não só no Brasil como em diversos países que seguiram por esse caminho. Basta observar que antes da pandemia se instalar e promover uma crise da chamada “economia real”, os indicadores econômicos do Brasil não vinham bem. Pibinho de 1,1%, dólar acima dos R$5, hoje superando R$6, a maior fuga de investimentos da história. As reformas que retiraram direitos prometendo crescimento, aceleração da economia e geração de empregos foram um verdadeiro engodo e não surtiram os resultados propagandeados por seus defensores.
A escalada da desigualdade já vem acontecendo no País nos últimos quatro anos. E os caminhos escolhidos pelo governo Bolsonaro para lidar com essa crise, alertam especialistas, vão agravar o problema. As filas desumanas na Caixa Econômica Federal são reflexo dessas decisões políticas e de um projeto ultraliberal que precisa ser barrado. E para superar esse cenário é preciso mudar os rumos de nossa história. O modelo de Estado brasileiro necessário para fazer com que o País assegure aos brasileiros a plena cidadania, prevista na Constituição de 1988, está no centro dessa discussão.
Aos que lucram com o modelo vigente que explora a força de trabalho de milhões interessa que a classe trabalhadora permaneça dividida e enfraquecida. Nesse contexto, servidores públicos costumam ser apontados como responsáveis pelos problemas. No entanto, investir no setor público, inclusive em países desenvolvidos, sempre se mostrou a melhor saída em momentos cruciais. Nas duas guerras mundiais, na grande depressão de 29, agora mesmo, em muitos países, a solução apresentada para superar crises passa pelo fortalecimento do Estado e proteção de direitos básicos. O Brasil vai na contramão do mundo.
Enfraquecer a classe trabalhadora faz parte do projeto que quer manter no poder a mesma elite que utilizou a mão de obra escrava por séculos na construção do Brasil. A Lei Áurea foi um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que oficialmente libertou escravos, mas que mantém ainda hoje milhões de brasileiros expostos às mazelas de um tempo que só será superado com consciência, unidade e muita luta.
Condsef/Fenadsef
