Servidores públicos em todo o Brasil promovem nessa quinta-feira, 2, um dia nacional de lutas contra o congelamento de salários e direitos de quase 12 milhões de trabalhadores do setor até dezembro de 2021. Entidades representativas de categorias das esferas federal, estadual e municipal se unem na pressão a parlamentares pela derrubada de veto presidencial que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Respeitando o distanciamento, os atos simbólicos também protestam contra aumentos concedidos pelo governo Bolsonaro a militares tanto da ativa quanto da reserva.
O Ministério Público entrou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender esses aumentos em soldos e gratificações de integrantes das Foças Armadas durante a pandemia do novo coronavírus. Os aumentos podem chegar a R$1,6 mil e em 5 anos devem custar R$26 bilhões. Durante a reforma da Previdência, militares obtiveram também reajustes de até 75% na reestruturação de planos de carreira, além de garantir manutenção de direitos em suas aposentadorias.
Contradições
Enquanto impõe arrocho a servidores civis e também a trabalhadores da iniciativa privada, o governo, além de liberar reajustes a militares, segue uma política de privilegiar setores ligados ao sistema financeiro, banqueiros, grandes empresários e desvia bilhões para o pagamento de juros da dívida pública. “A maioria absoluta da população está sendo sacrificada em nome de garantir lucro para uma parcela mínima. Essa política que coloca o lucro acima da vida precisa ser barrada”, aponta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
O próprio governo utiliza a situação de crise que o País atravessa para justificar cortes bilionários em setores essenciais e estratégicos para a sociedade. Só a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos, já retirou nos últimos anos mais de R$20 bilhões do orçamento da Saúde que seriam fundamentais para o combate à essa pandemia. Na contramão do necessário fortalecimento do SUS, o governo Bolsonaro segue sem projetos eficientes para enfrentar o desafio imposto pela Covid-19 que já matou quase 60 mil brasileiros até agora e não dá sinais de trégua.
É justo?
Em carta aos parlamentares assinada pela Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), as entidades questionam a imposição de arrocho a maioria da população, sejam servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. As entidades fazem menção aos trabalhadores do setor público que atuam na linha de frente da batalha contra a Covid-19 e que serão os principais prejudicados com a aprovação do veto de Jair Bolsonaro.
Nessa quarta, 1o, entregadores por aplicativo realizaram um dia de paralisação por melhores condições de trabalho e renda. A Condsef/Fenadsef apoia o movimento da categoria que cobra aumento da taxa mínima por entrega, do valor pago por quilometragem e mais transparência sobre os repasses feitos diante as gorjetas pagas por clientes via aplicativo. A categoria também está fortemente exposta a contaminação por Covid-19 e faz parte dos que atuam na linha de frente nessa pandemia.
“É justo reduzir o salário de quem está na linha de frente da batalha contra o novo coronavírus?”. A culpa da crise, apontam as entidades representativas dos servidores, “é a proteção que o governo dá aos bilionários enquanto a população sofre; é não taxar as grandes fortunas e as heranças; é não liberar as reservas econômicas do país; é não revogar o Teto de Gastos para que a população possa ter mais acesso a serviços de direito; é seguir pagando juros da dívida pública que acabam em bancos privados de nomes estampados na revista Forbes; é entregar empresas estatais lucrativas para as figuras bilionárias do Brasil”.
Dia Nacional de Lutas
Em Brasília, a atividade pela derruba de vetos na Lei de auxílio a Estados e Municípios e contra o congelamento salarial e de direitos acontece no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 12h30. Pelas nossas redes sociais e em nosso site você acompanha os detalhes das atividades que contarão com participação das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef nos demais estados.
Condsef/Fenadsef
