Após pressão de professores e estudantes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), prometeu colocar em pauta amanhã, 14, a votação para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O atual Fundeb vence no dia 31 de dezembro, e a sua renovação garante o percentual aproximado de 94,2% das matrículas da educação básica, conforme nota técnica do Dieese.

Criado em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Professores, estudantes e as entidades que representam as categorias defendem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.

Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.

A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.