A sessão que analisaria nessa quinta-feira, 16, vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. O Veto 17/20 passará primeiro pelo Senado. Servidores se articulam para ampliar a pressão pela derrubada dos vetos à LC 173/20.
Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente como peritos, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.
A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somaram forças na divulgação de uma carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial. O documento apresenta oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica:
- Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
- Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
- Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
- Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
- Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
- Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
- Investimento em assistência social já;
- Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.
Condsef/Fenadsef
