A Fenadsef protocolou na última quinta-feira, 20, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Junto ao documento, a Federação solicitou negociação com a direção da empresa, que há tempos se recusa a dialogar com a entidade por não reconhecer a representação sindical. Em resposta à Conab, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a legitimidade da Fenadsef de pode negociar em nome dos empregados públicos.
A proposta do novo ACT foi ratificada por unanimidade durante a primeira Plenária Nacional dos trabalhadores da Conab, realizada no início de agosto. Na ocasião, os empregados também elegeram a comissão que vai participar do processo de negociação do acordo. Enquanto as novas regras não são concretizadas, o ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 13ª vez e permanece válido até 30 de setembro.
A data-base da categoria fica mantida em 1º de setembro de 2019. Caso a direção da empresa insista na recusa ao diálogo com a Fenadsef, a Plenária Nacional autorizou a entidade a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab.
Reconhecimento do TST
Diante das sucessivas tentativas da direção da Conab de obstruir a presença da Federação nas negociações coletivas da categoria, foi preciso acionar a justiça para assegurar o reconhecimento da sua legitimidade de representação e a necessidade de sua participação nessas instâncias.
Não é de hoje que a Conab dificulta o processo de negociações que envolvem a empresa e seus empregados. No ano passado, a empresa se recusou a cumprir acórdão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que já havia reconhecido a Federação como representante de seus empregados. A recusa atrasou o início das negociações do ACT 2019/2020.
A Conab recorreu ao TST por duas vezes, mas foi derrotada. Em decisão de 12 de agosto, o ministro relator Luiz José Dezena da Silva, reconheceu a argumentação da Fenadsef e convenceu-se dos riscos para os interesses dos empregados da Conab, caso não estejam devidamente representados nas negociações que antecedem a assinatura do Acordo. Com isso, o ministro assegurou à Fenadsef o direito de participar de todas as mesas de negociação e demais acordos dos períodos subsequentes, até o trânsito em julgado do presente feito.
Celso Fernandes, empregado da Conab e Coordenador de Comunicação e Imprensa do Sintsef-BA, comemorou a vitória, mas também lamentou o fato de a Direção da Conab precisar de uma determinação judicial para respeitar a vontade dos seus empregados. “Os trabalhadores estão acordados e, com seus representantes legítimos, unidos na luta pelo cumprimento dos seus direitos. Democracia é o modelo que defendemos e o diálogo é o nosso instrumento”, afirmou.
