Se valendo de argumentos falaciosos propagados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, de que a derrubada do Veto 17 custaria R$100 bilhões aos cofres públicos, parlamentares formaram maioria nessa quinta-feira, 20, para aprovar a manutenção do Veto 17. O veto prejudica servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil.

Por 316 votos a 165, os deputados mantiveram o veto de Bolsonaro e confirmaram, até dezembro de 2021, o congelamento de salários e direitos de milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais de 111 mil brasileiros. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. A decisão reverteu o resultado no Senado que ontem formou maioria para derrubar o Veto 17.

A sessão começou tumultuada. Parlamentares da oposição tentaram adiar a votação defendendo que a sociedade brasileira deveria ser melhor informada sobre o que estava sendo votado. Ao contrário da defesa de deputados da ala governista, parlamentares da oposição esclareceram que a derrubada do veto não impunha nenhum impacto orçamentário programado, o que há é a defesa de direitos dos servidores que atuam na linha de frente.

Atacam servidores e protegem bilionários

Muitos parlamentares falaram sobre o governo ser diligente em sacrificar servidores e ceder a benesses dos bancos. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou que muitos deputados foram à tribuna cobrar contribuição dos trabalhadores que estão atuando na linha de frente da pandemia, mas não defendem contribuição de bilionários, a taxação de grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos. As deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alicie Portugal (PCdoB-BA) entre outros parlamentares reforçaram que não se tratava de reajuste e sim de assegurar direitos previstos nos planos de carreira das categorias.

A oposição questionou os dados que o governo apresentou. “Quero ver o Paulo Guedes vir aqui no Plenário da Câmara mostrar de onde tirou que a derrubada do veto 17 vai custar mais de 100 bilhões”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) denunciou o que chamou de “show de ilegalidades”. “O governo impõe uma narrativa de impacto bilionário inexistente”, acrescentou.

O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que servidores estão pagando duas vezes por uma conta que não é da categoria. Para o deputado, o uso dessa narrativa falsa e mentirosa é um peso como se servidores estivessem querendo sangrar o Brasil. “É preciso que se faça justiça. Os que serão atingidos serão os que ganham menos”, apontou.

Os parlamentares que foram favoráveis a derrubada do veto consideraram desumana a decisão da maioria da Câmara de penalizar profissionais que estão sacrificando suas vidas para tentar salvar a vida dos brasileiros que contraíram a Covid-19. “A maioria da população brasileira depende do Estado. O SUS público, a educação pública. Nenhum desses serviços é feito sem gente, sem servidores”, pontuou a deputada Jandira. “Precisamos ter coragem política de pauta projetos como tributar grandes fortunas, lucros e dividendos. Votar pela manutenção desse veto é votar contra o povo pobre”, concluiu.

Confira a íntegra da sessão que votou o veto 17: 

3 de setembro: jornada em defesa dos serviços públicos

Os inúmeros ataques a servidores e serviços públicos terão resposta. Dezenas de entidades e centrais sindicais se articulam na construção de uma jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que consistirá na realização de ciclos de debates online voltados para conscientização da população em geral. O ato de lançamento já tem data: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas. O objetivo é informar brasileiras/os sobre a relevância dos serviços públicos e de seus servidores, incluindo a importância das empresas públicas e de seus trabalhadores.

A Condsef/Fenadsef participa dessa construção e convoca seus sindicatos de base a se somarem à jornada. “É importante que todas e todos marquem na agenda a data das atividades, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação”, convida o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. “Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, complementa.

Fonte: Condsef

Mais de 100 mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, após assembleias realizadas na última segunda-feira, 17, resolveram entrar em greve nacional por tempo indeterminado.

O movimento grevista é em decorrência da retirada de direitos, privatização da empresa e negligência dos gestores dos Correios com a saúde dos trabalhadores em relação à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já matou mais de 108 mil brasileiros.

Os trabalhadores reivindicam a manutenção de direitos conquistados em acordos coletivos há mais de 30 anos, que vêm sendo atacados pela direção dos Correios, comandada pelo general Floriano Peixoto, que se nega a qualquer processo de negociação, como vem denunciando há meses a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), que, junto aos sindicatos tenta, desde o início de julho, dialogar com a direção dos Correios a pauta de negociação da categoria.

Além de se negar a negociar, a direção da estatal surpreendeu os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de agosto com a revogação do atual Acordo Coletivo de Trablho (ACT) que estaria em vigência até 2021. Os Correios retiraram 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida, pagamento de adicional noturno e horas extras.

Os trabalhadores também lutam contra a privatização dos Correios, o aumento descabido da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19.

Com informações da CUT.