O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem por meio desta nota, prestar esclarecimentos sobre o recente julgamento do STF do Tema nº 942, de Repercussão Geral, em que foi reconhecido o direito dos servidores públicos à averbação do tempo de serviço prestado em condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com a conversão do tempo especial em comum, para fins de concessão da aposentadoria voluntária ou à revisão de aposentadoria já concedida.

Vale registrar que, antes dessa decisão, o STF já havia reconhecido o direito à conversão do período anterior à Lei nº 8.112/90 e, através da Súmula Vinculante nº 33, já havia reconhecido a possibilidade de concessão da aposentadoria especial para quem tivesse cumprido 25 anos de trabalho em condições especiais (se o trabalho especial foi em mineração subterrânea com exposição a agentes físicos químicos ou biológicos, o tempo é reduzido para 15 anos, e, se houve exposição ao amianto ou foi trabalho realizado em mineração subterrânea, sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, é reduzido para 20 anos).

A inovação da decisão de 2020 foi em relação à possibilidade do tempo de trabalho em condições especiais realizado entre 11 de dezembro de 1990 (dia do início da vigência da Lei nº 8.112/90) e 11 de novembro de 2019 (véspera da promulgação da EC nº 103) ser contado de forma diferenciada (com acréscimo de 40%, para os homens, e 20% para as mulheres, em regra) quando for somado ao tempo de trabalho comum, gerando a antecipação do momento em que o servidor poderia se aposentar e receber o abono de permanência.

A assessoria jurídica do Sindsep/MA integra o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP, que é composto pelos escritórios que obtiveram essa vitória perante o STF e que ainda está discutindo sobre questões complexas, como a dos meios de comprovação da efetiva realização do trabalho em condições especiais, as quais ainda precisam ser amadurecidas para que a atuação precipitada na primeira instância não comprometa o direito dos servidores.

Mas já nos colocamos à disposição para analisar os casos de quem pretende antecipar a sua aposentadoria ou a data de aquisição do direito ao abono de permanência.

Em entrevista ao programa Rádio Opinião, da Rádio Universidade FM 106,9, o coordenador de Núcleos da Rádio Universidade FM, Paulo Pellegrini, contou que a parceria firmada recentemente com a Rádio Timbira AM busca realizar uma série de entrevistas com os onze candidatos à Prefeitura de São Luís. Segundo ele, as rádios têm características semelhantes: embora a Timbira AM seja uma rádio estatal, e a Universidade FM, educativa, ambas prezam pela boa qualidade de sua programação de maneira que acrescente aos ouvintes informações de interesse público.

A série será feita em formato de bate-papo, como explicou Pellegrini, com temas livres para o candidato, podendo haver, dentro do limite do tempo e do bom senso, momento de réplica e tréplica. O programa será transmitido, simultaneamente, pelas emissoras e também pelas redes sociais da Timbira AM.

“Será um momento de muita informação e conhecimento das plataformas de cada candidato; uma oportunidade de conhecer as propostas de governo para a mobilidade urbana, cultura, limpeza pública, saúde, segurança, ou seja, pautas fundamentais para serem discutidas com o postulante ao cargo máximo de gerência da cidade”, disse.

A sabatina começou ontem, 5, e ocorreu nos estúdios da Rádio Timbira AM, com o candidato Eduardo Braide (Podemos). Hoje, o entrevistado foi Hertz Dias (PSTU).

As entrevistas são conduzidas pelo jornalista Marcus Saldanha (Timbira AM), e as perguntas são feitas pelos jornalistas Adalberto Júnior (Universidade FM) e Edvaldo Oliveira (Timbira AM).

Segundo Paulo Pellegrini, as rádios fazem questão de “abrir o microfone” para os onze candidatos a prefeito de São Luís, apesar da legislação eleitoral não obrigar o convite aos candidatos que não pertencem aos partidos com representação no Congresso Nacional.

“A série de entrevista optou por agraciar todos os candidatos, independentemente de seus partidos, porque entendemos que estamos discutindo o futuro, uma projeção para 2021, e, portanto, todos devem ter a mesma oportunidade para defender suas propostas para a cidade de São Luís”, declarou. Ele acrescentou, ainda, que os ouvintes não poderão fazer perguntas ao vivo, porque a série preza por maior isonomia, evitando uma interferência externa que prejudique o equilíbrio do programa.

 

Ordem das entrevistas

 

7 de outubro
Rubens Pereira Jr. (PCdoB)

8 de outubro
Bira do Pindaré (PSB)

9 de outubro
Neto Evangelista (DEM)

12 de outubro
Jeisael Marx (Rede Sustentabilidade)

13 de outubro
Silvio Antônio (PRTB)

14 de outubro
Yglésio Moyses (PROS)

15 de outubro
Duarte Júnior (Republicanos)

16 de outubro
Carlos Madeira (Solidariedade)

19 de outubro
Franklin Douglas (PSOL)

Fonte: UFMA