O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ganhou mais uma ação judicial contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A ação consiste no pedido feito por uma servidora, que necessita acompanhar seus dois filhos que foram diagnosticados com autismo.
A Justiça acatou o pedido de redução de 50% da carga horária, sem prejuízo de remuneração e sem necessidade de compensação.
O entendimento da Justiça do Trabalho em favor da servidora simboliza mais uma vitória do Sindsep/MA, que luta arduamente para defender os direitos da categoria.
Em uma outra ação, a Justiça do Trabalho também garantiu o afastamento dos profissionais do grupo de risco das tarefas relacionadas à COVID-19.
Na mesma decisão, o juiz deferiu o afastamento das atividades presenciais, ainda que não relacionadas à COVID-19, às profissionais gestantes e lactantes.
“O Sindsep/MA continua atento às questões referentes aos servidores públicos federais. Não aceitamos qualquer tipo de manobra que retire direitos dos trabalhadores. Como entidade sindical, iremos lutar sempre para garantir todo e qualquer direito dos trabalhadores. Temos o maior dos nossos compromissos que é com a vida, e neste caso, em especifico, o fator vida, vem de forma prioritária”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.