A Condsef/Fenadsef realiza nessa terça-feira, 15, às 19 horas, uma live com participação de representantes da Comissão Nacional dos Empregados da Ebserh de todo o Brasil. Será uma roda de conversa importante no dia em que a Ebserh completa 9 anos de existência e que vai abordar o resultado das assembleias por local de trabalho e quais os caminhos da luta para que os empregados assegurem que o ACT 2020/2021 não retroaja em direitos fundamentais para a categoria.
Na última reunião virtual com a administração da Ebserh, ocorrida no dia 2 desse mês, obstáculos persistiram. Entre as cláusulas consideradas pétreas pelos empregados e que a empresa quer alterar estão temas como o índice de aplicação da insalubridade. A alteração desse direito pode significar redução salarial de até 27% para milhares de empregados. Uma imposição absurda que se sobressai ainda mais em meio a maior pandemia dos últimos cem anos, onde milhares de profissionais estão se superando e colocando suas próprias vidas em risco para salvar vidas.
Entre outras cláusulas que empregados não concordam está a que impõe o congelamento salarial apoiado pela lei complementar 173/20. A Ebserh está usando a lei para negar qualquer reposição salarial aos seus empregados. Ocorre que a referida lei não se aplica ao ACT 2020/2021, já que é anterior a ela. Uma nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da Fenadsef foi apresentada expondo a interpretação equivocada feita pela empresa.
Confira os participantes da live dessa terça pela ordem em que aparecem no card:
Alailson Santana – Sergipe
Gislaine Fernandes – Pernambuco
Gedaias Oliveira – Paraná
Andréa Quintela – Ceará
Paulo Candido – Distrito Federal
Alexandro Cerqueira – Bahia
Marcos Ferreira – Maranhão
Carlos Barbosa – Espírito Santo
Valdinei Ferreira- Minas Gerais
Reginaldo Valadão – R. G. do Sul
Patrick Gutierrez – M. G. do Sul
Francisco Santana – Piauí
Sérgio Ronaldo – Condsef/Fenadsef
Joílson do Nascimento – M. Grosso
Mediação no TST
Apesar de ter um dos ACT´s mais enxutos da administração pública, nos últimos seis anos todos os processos de negociação terminaram sendo mediados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A live também vai abordar a possibilidade de mais um ACT ser mediado pelo TST e quais as implicações desse processo. A dificuldade de alcançar consensos e as constantes tentativas da empresa em retirar direitos assegurados nos acordos anteriores são um desafio constante.
Fonte: Condsef
