O “ministério paralelo”, que atuou no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para adotar estratégias de enfrentamento da pandemia e foi revelado na CPI da Covid, teve pelo menos 24 reuniões para tratar do tema. Isso é o que mostram documentos da Casa Civil entregues à CPI da Covid. O “ministério paralelo” seria um grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro fora da estrutura do Ministério da Saúde.

O material remetido à CPI da Covid trata de informações solicitadas sobre todas as reuniões que tiveram como pauta o tema relacionado à pandemia da Covid-19 —Bolsonaro não esteve em seis delas, mas todas ocorreram no Palácio do Planalto ou no Alvorada.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, aparecem o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e a médica Nise Yamaguchi. Todos participando de reuniões relacionadas à pandemia do novo coronavírus, de acordo com os documentos enviados à comissão.

Alguns são citados no mesmo evento ou em momentos distintos. Há reunião também com a presença de outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Os filhos do presidente estiveram em ao menos cinco reuniões. Três delas foram por videoconferência, para tratar do mesmo tema: “governadores e pedidos de apoio para enfrentamento da crise, as pautas são referentes a saúde, economia e outras áreas”.

Em uma dessas três reuniões esteve presente o assessor Tercio Arnaud, que teve uma carreira meteórica na equipe de Jair Bolsonaro. Integrante do chamado “gabinete do ódio”, bunker digital do Palácio do Planalto revelado pela Folha, ele é considerado o principal preposto de Carlos Bolsonaro na equipe do presidente.

A médica Nise Yamaguchi esteve em ao menos quatro reuniões no Palácio do Planalto, segundo os registros da CPI. Em uma delas, em abril do ano passado, tratou sobre hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. O presidente chegou a fazer postagens sobre a médica nas redes sociais para falar sobre o medicamento.

Há ao menos 11 registros com a presença do deputado Osmar Terra entre 4 de fevereiro do ano passado até 30 de março deste ano. Em quatro consta na agenda somente a presença dele e do presidente, com tema classificado como “diversos”. Médico, Terra tem sido um dos principais conselheiros de Bolsonaro.

 

Fonte: CUT

 

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas dos empregados da Ebserh realizam nova plenária nacional com a categoria nessa sexta-feira, 28, às 20 horas. O objetivo central é analisar pontos detalhados da proposta da empresa para mudanças no adicional de insalubridade, considerada cláusula pétrea para os empregados. Serão apresentadas avaliações das entidades e das assessorias jurídicas.

A empregada pública da Ebserh de Pernambuco e representante da Condsef/Fenadsef na Mesa Nacional de Negociação do ACT e Mesa Permanente, Gislaine Fernandes, explicou em vídeo detalhes dessas mudanças. Assista e participe da plenária nacional. “A categoria deve se manter mobilizada e participando desse momento crucial das negociações. Juntos somos mais fortes”, destacou Gislaine.

Os representantes da categoria tiveram uma reunião com a empresa na terça, 25, com participação presencial e virtual. Um dos objetivos centrais foi buscar informações das propostas da empresa para a categoria. Foram solicitados documentos, tabelas salariais, de cargos, carreiras e salários para que as assessorias jurídicas das entidades pudessem realizar uma análise do que a administração da Ebserh está propondo.

Além disso, foi solicitado ainda a base de cálculo que a empresa está usando para aplicar numa calculadora que forneceu aos empregados. Os representantes da categoria querem saber que fórmula a empresa usou para se chegar aos resultados informados pela ferramenta. Os dados são aguardados para que a proposta possa assim ser melhor avaliada pelos empregados. Segundo Gislaine, há ainda muitas dúvidas e é importante que a categoria siga atenta.

Pontos claros

Um documento enviado pela SEI aos empregados no início dessa semana deixa muitos pontos claros acerca da parcela fixa de natureza idenizatória, o chamado adicional de insalubridade. No documento a empresa frisa que a parcela visa reparar desvantagem, o que na avaliação da Condsef/Fenadsef significa que a empresa reconhece que retirar o adicional de insalubridade seria uma desvantagem.

Entre os pontos que os empregados devem se atentar estão:

– A parcela não sofrerá reajuste ao longo do tempo por se tratar de valor fixo
Dessa forma o empregado pode permanecer na empresa 5, 10 ou 30 anos que o valor da parcela indenizatória será o mesmo

– Não compõe a remuneração do emprego
Isso significa que a parcela não será injetada no salário base ficando a parte no contracheque

– Não sofre incidência do FGTS

– Não sofre incidência do INSS

– Não entra na média de cálculo de contribuições para aposentadoria

– Não entra no cálculo do 13o, férias e nem recissão contratual
Adicionais noturnos, horas extras e feriados também não serão considerados. No formato atual esses pontos são considerados na base de cálculo, no novo formato não

– Incide sobre imposto de renda
Significa que pagaremos pela parcela idenizatória mesmo que ela não sofra qualquer reajuste ao longo do tempo

– O valor será calculado de forma individual de acordo com cargo e grau de insalubridade a partir da data da proposta (21 de maio de 2021) 

A empresa divulgou uma enquete no email institucional dos trabalhadores. A orientação é para que ninguém responda a pesquisa. Isso porque ela está direcionada apenas a aceitação de duas proposta (1 ou 2). “Existem só essas duas opções? Não. Então está direcionada”, pondera Gislaine. Ela explica que a enquete não tem validade legal e portanto os empregados não são obrigados a responder.

Mobilização permanente continua

Essa semana em diversos estados em frente aos hospitais universitários haverá novas manifestações dentro do processo de mobilização permanente da categoria. As atividades semanais de mobilização ocorrem desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar à Ebserh inviabilizando uma greve aprovada pelos empregados a partir do dia 13 desse mês.

As entidades representativas dos empregados da Ebserh divulgaram um comunicação à população buscando apoio para a luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos. “Nossa greve coloca no seu lugar essa gestão incompetente da empresa”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Vamos lutar por nossos direitos. Ebserh, respeite os empregados que estão arriscando vidas para salvar vidas no combate à pandemia de Covid-19”, conclui.

Condsef/Fenadsef

A pressão intensa de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, sociedade civil organizada e também diversos parlamentares ajudou alterar pontos do relatório do deputado Darci de Matos para a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Mas o texto foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 39 votos a 26. A matéria, que continua sendo considerado inconstitucional, segue agora para a Comissão Especial onde serão discutidos méritos da proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros.

Muitos alertas sobre os riscos da PEC 32/20 vem sendo dados. Nota técnica publicada pelo Senado na semana passada aponta que a reforma Administrativa vai piorar a situação fiscal do País. Para o consultor legislativo do Senado, Vinicius Amaral, o melhor caminho para se ganhar eficiência no uso de recursos humanos no setor público seria aplicar normas já existentes para o controle das despesas com pessoal. A nota aponta ainda que entre os efeitos negativos da PEC 32/2020 sobre as finanças públicas estão os quase um milhão de cargos que passarão a ser ocupados por indicações políticas, no “montante de R$ 11,5 trilhões”.

Em uma tentativa de barrar a proposição e ampliar o debate sobre o tema, parlamentares da oposição e aqueles comprometidos com os movimentos em defesa dos trabalhadores, apresentaram requerimentos para a retirada da PEC de pauta. Contudo, foram vencidos pela maioria da CCJ, que se valeu de alterações no regimento interno da Casa para dificultar a atuação dos deputados e deputadas contrários à reforma Administrativa.

O texto encaminhado pelo Executivo fere a Constituição, retira direitos dos servidores e fragiliza a atuação dos trabalhadores que desempenham funções essenciais a parcela mais frágil da população, principalmente no que se refere a saúde, segurança e educação.

Confira os membros da CCJ que votaram a favor da admissibilidade do texto da reforma Administrativa e fizeram o projeto de desmonte dos serviços públicos avançar na Câmara dos Deputados:

Pressão continua e deve se intensificar

Nessa segunda, 24, dia em que começou a análise para votação da adminissibilidade da PEC 32, da reforma Administrativa, na CCJ, outdoors foram instalados em pontos estratégicos em Brasília e estados como Minas Gerais. Diversas capitais do país estão aderindo à campanha para denunciar os reais interesses que estão por trás da votação na reforma Administrativa no Congresso Nacional. O povo precisa saber quais parlamentares estão trabalhando para acabar com os serviços públicos gratuitos, previstos na Constituição Cidadã de 1988.

Nas redes sociais, twitaços tem chamado atenção e alcançado os assuntos mais comentados do Brasil. Nessa terça as hashtags #PEC32Não e #PEC32voteCONTRA ficaram em destaque. Você também pode participar da pressão junto a parlamentares nas redes sociais. Para isso é fácil.  Acesse o “Na Pressão” selecione o parlamentar de seu estado e deixe seu recado: quem votar contra direitos essenciais da população brasileira não volta em 2022.

Se votar não volta

Como dezenas de entidades representativas de servidores já denunciaram, o povo não vai perdoar os parlamentares traidores que estão de conluio com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, liderado por Paulo Guedes, para acabar com todos os serviços públicos e escancarar ainda mais os cofres do erário público para a corrução.

O  pleito de 2018 deixou claro que, deputado que não apoia o povo, não é reeleito. Levantamento aponta que cerca de 80% dos deputados federais que foram favoráveis a reformas como a Trabalhista e a da Previdência não conseguiram se reeleger. O mesmo deve acontecer com a reforma Administrativa.

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