Plano de trabalho definido nessa quarta, 16, prevê ainda audiências públicas estaduais, além das que devem contar com convidados técnicos e representantes de entidades contrárias e a favor da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.
O ministro da Economia Paulo Guedes será ouvido pela Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC 32/20 que, sob a máscara de reforma Administrativa, pretende desmontar o serviço público brasileiro. Os requerimentos para oitiva do autor da proposta foram aprovados na tarde esta quarta-feira, 16, durante reunião presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A expectativa é de que o ministro compareça, a depender de agenda, nas próximas duas semanas, com data a ser confirmada.
A necessidade de convocação de Paulo Guedes foi reivindicada por meio de dois requerimentos apresentados pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana Braga (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Fuga de Guedes da CCJ foi lembrada
O deputado Rui Falcão (PT-SP) destacou a necessidade de escutar o ministro Paulo Guedes para que ele explique a suposta “economia” fruto da PEC. A imposição de sigilo a documentos da proposta de reforma Administrativa é fortemente criticada. Por acordo, o ministro não será convocado e sim convidado da Comissão Especial. Mas, Falcão reforçou a importância de se assegurar o comparecimento de autoridades.
“É preciso que haja um compromisso de datas e procedimentos, porque a experiência que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que o ministro, infelizmente, fugiu. Falou e foi embora. Quando o que nós estamos querendo, ao propiciar o convite, é que possa haver interlocução entre nós”, defendeu o deputado. “Se o convite aceito for postergado eternamente, que a gente vote a convocação”, completou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reforçou a necessidade das respostas de Guedes, tendo em vista que os setores privilegiados e que ganham acima do teto estabelecido para o serviço público, estão de fora da reforma Administrativa de Bolsonaro. “Eles (Guedes e Bolsonaro) criam o argumento de criminalização dos servidores, que são aqueles que, em sua maioria, ganham dois, três salários mínimos, estão na rede estadual, na rede municipal, na saúde, na educação, na segurança pública, estão se expondo aos riscos da Covid-19 sem nenhuma proteção do Estado, que ganham péssimos salários e que estão tendo cada vez mais cortados os seus direitos (…) Por isso, Paulo Guedes precisa vir”, afirmou.
O texto encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro desestrutura o serviço público no Brasil, atingindo diretamente os profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais voltados às camadas mais vulneráveis da população.
Sob a falsa bandeira da moralização e atendendo aos interesses neoliberais de um Estado Mínimo, a PEC 32 é a porta de acesso para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação e de todo o setor público brasileiro que poderá ser entregue ao mercado privado. A matéria afronta princípios constitucionais e afeta as garantias inerentes aos servidores públicos, colaborando para os apadrinhamentos políticos, a perseguição dos servidores de carreira e práticas criminosas como a das ‘rachadinhas’. Não à toa a proposta já foi apelidada de PEC da Rachadinha.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um plano de trabalho que prevê reuniões duas vezes por semana. Além da convocação de Guedes, outros 57 requerimentos foram apreciados, dos quais, os que estabelecem a realização de audiências públicas estaduais, tal como convites para que as entidades representativas dos servidores possam ser ouvidas sobre a PEC.
A pressão aos parlamentares membros da Comissão Especial deve ser intensificada nas redes sociais. Levantamento da Queiroz Assessoria, publicado em matéria do Estadão Conteúdo, aponta que maioria dos deputados é favorável à proposta. No entanto, a reforma Administrativa vem gerando divisão até entre deputados da base do governo. Segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), há mais manifestações na Câmara contra do que a favor da PEC 32.
>> Veja como pressionar parlamentares nas redes sociais
Confira reunião da Comissão Especial que definiu Plano de Trabalho, requerimentos e eleição de vices:
Participação de todos
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, tem se destacado na luta contra a aprovação. Juntamente com representantes de outras categorias de servidores público, o dirigente assumiu papel de destaque na mobilização que cobra dos parlamentares a rejeição da proposta. O secretário-geral, que também representa o Fonasefe – entidade que reúne o conjunto dos servidores federais – destaca que esse é um momento decisivo, e a participação de toda a sociedade nas audiências públicas que debaterão a PEC 32 no Congresso Nacional é fundamental para derrotar a proposta.
“As audiências públicas são a oportunidade que nossas entidades têm para desmascarar essa reforma. A participação de todos nesses debates é de extrema importância. Além disso, vamos intensificar a cobrança dos parlamentares nas redes sociais para que deem um voto contra a reforma administrativa”, disse. “Essa é uma reforma que atinge toda a população, não apenas os servidores públicos como esse governo coloca. Ela representa o fim da prestação do serviço público. Temos que dizer não à PEC 32”, reforça.
Por esse motivo, nesse sábado, 19, servidores públicos de todo o Brasil devem voltar às ruas com milhares de brasileiros nos atos de mais um Fora Bolsonaro, reforçando a luta contra a política de privatizações e a reforma Administrativa. As manifestações defendem vacina no braço, comida no prato e o impeachment de Bolsonaro, além do retorno do auxílio emergencial de R$ 600.
É fundamental a adoção de todas as medidas de segurança, como o uso de máscara, a manutenção do distanciamento social e o uso de álcool em gel.
