Os movimentos sociais e sindical ocuparam as ruas de São Luís no último sábado, 19, para gritar fora Bolsonaro e exigir vacinas para todos além de auxilio emergencial de R$600,00 já. Seguindo regras de distanciamento, usando máscaras e álcool em gel milhares de pessoas de todas as matizes sociais marcharam da Praça Deodoro até a Praça Maria Aragão mostrando a indignação pela falta de compromisso do governo Bolsonaro com a população brasileira.

Uma série de fatores tem unido a população brasileira contra Bolsonaro e alguns são extremamente graves. O governo tem falhado em todos os setores; a economia está um desastre, o desemprego aumentou e continua aumentando, a política cambial é desastrosa, a inflação está sem controle, os serviços públicos estão operando abaixo do limite, a política social do governo é nula, a situação ambiental é grave, tendo inclusive seu ministro do meio ambiente sendo investigado por favorecer exatamente aqueles que estão destruindo a amazônia, sem esquecer da maneira desastrosa e criminosa que Bolsonaro e seu governo tem conduzido a pandemia de covid 19 que já ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.

Por tudo isso a população brasileira mesmo correndo riscos, ocupou as ruas por todo o país para protestar contra o governo Bolsonaro e a falta de respeito dele com as mais de 500 mil vítimas dessa tragédia e seus familiares. Os protestos aconteceram em 24 capitais e em mais centenas de cidades.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, esse é um momento importante da nossa história e não tem lugar para aqueles que costumam ficam em cima do muro. Segundo ele, é necessário que as pessoas se manifestem para pressionar as instituições   a cumprir com seu dever de proteger a Constituição e, por conseguinte a população brasileira.

“Não podemos mais aceitar aquele discurso de isenção. Quem não estiver contra esse governo é porque apoia essa política genocida que já destruiu mais de 500 mil famílias, apoia a destruição dos serviços públicos. Não podemos aceitar que Bolsonaro continue a destruir tudo aquilo que conquistamos com muito suor e sangue durante os últimos quarenta anos. Precisamos pressionar o Congresso e as cortes superiores para frear essa tragédia que em Bolsonaro nos meteu”, disse Raimundo Pereira.

O governo Bolsonaro segue destruindo o Brasil e suas riquezas. Ontem foi aprovada a Medida Provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobras, empresa pública estratégica, destinada à produção e transmissão de energia elétrica.

A gigante do setor elétrico emprega mais de 15 mil trabalhadores e é responsável por 37% do total da capacidade de geração de energia no país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.

Com a privatização, além de ficar sem o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento, o governo entregará ao setor privado uma empresa lucrativa e passará o ônus para os consumidores que terão que pagar mais caro pela energia que recebem em casa. Apesar da grande mobilização popular contra a privatização, o governo conseguiu os votos necessários para a aprovação mesmo que de forma apertada: 42 votos a favor e 37 contra.

No Maranhão somente o senador Roberto Rocha votou a favor da privatização, mostrando mais uma vez que não tem compromisso com os trabalhadores e principalmente com os pequenos produtores que irão pagar mais caro pela energia que consomem.

Votaram contra a privatização e a favor do Brasil a senadora Eliziane Gama e o Senador Weverton Rocha, que além de votar contra, trabalhou muito nos bastidores para evitar a aprovação. Foi dele ainda a iniciativa de garantir através de emenda ao texto para que, quando ocorra a privatização da Eletrobras, a União será responsável por alocar os funcionários para outras empresas públicas.

“Essa medida impedirá que um número significativo de trabalhadores fique desempregado em razão de uma opção adotada pelo governo que não tem a menor preocupação com os aspectos sociais e que pode ainda aumentar a tarifa de energia elétrica”, ressaltou Weverton.

Com a aprovação das alterações no Senado, o texto agora terá que ser votado novamente na Câmara.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, o governo Bolsonaro tem promovido o maior desmanche dos serviços públicos nos últimos 30 anos e somente a união entre os movimentos sociais e sindical com os partidos progressistas poderá conter esse sucateamento das empresas e serviços públicos.

“Essa é mais uma medida desastrosa desse governo que não tem compromissos com os trabalhadores e com os mais vulneráveis. Todo esse desmanche nos impõe a necessidade de nos articularmos com os parlamentares progressistas para pararmos essa sangria”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Plano de trabalho definido nessa quarta, 16, prevê ainda audiências públicas estaduais, além das que devem contar com convidados técnicos e representantes de entidades contrárias e a favor da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

O ministro da Economia Paulo Guedes será ouvido pela Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC 32/20 que, sob a máscara de reforma Administrativa, pretende desmontar o serviço público brasileiro. Os requerimentos para oitiva do autor da proposta foram aprovados na tarde esta quarta-feira, 16, durante reunião presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A expectativa é de que o ministro compareça, a depender de agenda, nas próximas duas semanas, com data a ser confirmada.

A necessidade de convocação de Paulo Guedes foi reivindicada por meio de dois requerimentos apresentados pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana Braga (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Fuga de Guedes da CCJ foi lembrada

O deputado Rui Falcão (PT-SP) destacou a necessidade de escutar o ministro Paulo Guedes para que ele explique a suposta “economia” fruto da PEC. A imposição de sigilo a documentos da proposta de reforma Administrativa é fortemente criticada. Por acordo, o ministro não será convocado e sim convidado da Comissão Especial. Mas, Falcão reforçou a importância de se assegurar o comparecimento de autoridades.

“É preciso que haja um compromisso de datas e procedimentos, porque a experiência que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que o ministro, infelizmente, fugiu. Falou e foi embora. Quando o que nós estamos querendo, ao propiciar o convite, é que possa haver interlocução entre nós”, defendeu o deputado. “Se o convite aceito for postergado eternamente, que a gente vote a convocação”, completou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reforçou a necessidade das respostas de Guedes, tendo em vista que os setores privilegiados e que ganham acima do teto estabelecido para o serviço público, estão de fora da reforma Administrativa de Bolsonaro. “Eles (Guedes e Bolsonaro) criam o argumento de criminalização dos servidores, que são aqueles que, em sua maioria, ganham dois, três salários mínimos, estão na rede estadual, na rede municipal, na saúde, na educação, na segurança pública, estão se expondo aos riscos da Covid-19 sem nenhuma proteção do Estado, que ganham péssimos salários e que estão tendo cada vez mais cortados os seus direitos (…) Por isso, Paulo Guedes precisa vir”, afirmou.

O texto encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro desestrutura o serviço público no Brasil, atingindo diretamente os profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais voltados às camadas mais vulneráveis da população.

Sob a falsa bandeira da moralização e atendendo aos interesses neoliberais de um Estado Mínimo, a PEC 32 é a porta de acesso para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação e de todo o setor público brasileiro que poderá ser entregue ao mercado privado. A matéria afronta princípios constitucionais e afeta as garantias inerentes aos servidores públicos, colaborando para os apadrinhamentos políticos, a perseguição dos servidores de carreira e práticas criminosas como a das ‘rachadinhas’. Não à toa a proposta já foi apelidada de PEC da Rachadinha.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um plano de trabalho que prevê reuniões duas vezes por semana. Além da convocação de Guedes, outros 57 requerimentos foram apreciados, dos quais, os que estabelecem a realização de audiências públicas estaduais, tal como convites para que as entidades representativas dos servidores possam ser ouvidas sobre a PEC.

A pressão aos parlamentares membros da Comissão Especial deve ser intensificada nas redes sociais. Levantamento da Queiroz Assessoria, publicado em matéria do Estadão Conteúdo, aponta que maioria dos deputados é favorável à proposta. No entanto, a reforma Administrativa vem gerando divisão até entre deputados da base do governo. Segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), há mais manifestações na Câmara contra do que a favor da PEC 32.

>> Veja como pressionar parlamentares nas redes sociais

Confira reunião da Comissão Especial que definiu Plano de Trabalho, requerimentos e eleição de vices:

Participação de todos

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, tem se destacado na luta contra a aprovação. Juntamente com representantes de outras categorias de servidores público, o dirigente assumiu papel de destaque na mobilização que cobra dos parlamentares a rejeição da proposta. O secretário-geral, que também representa o Fonasefe – entidade  que reúne o conjunto dos servidores federais – destaca que esse é um momento decisivo, e a participação de toda a sociedade nas audiências públicas que debaterão a PEC 32 no Congresso Nacional é fundamental para derrotar a proposta.

“As audiências públicas são a oportunidade que nossas entidades têm para desmascarar essa reforma. A participação de todos nesses debates é de extrema importância. Além disso, vamos intensificar a cobrança dos parlamentares nas redes sociais para que deem um voto contra a reforma administrativa”, disse. “Essa é uma reforma que atinge toda a população, não apenas os servidores públicos como esse governo coloca. Ela representa o fim da prestação do serviço público. Temos que dizer não à PEC 32”, reforça.

Por esse motivo, nesse sábado, 19, servidores públicos de todo o Brasil devem voltar às ruas com milhares de brasileiros nos atos de mais um Fora Bolsonaro, reforçando a luta contra a política de privatizações e a reforma Administrativa. As manifestações defendem vacina no braço, comida no prato e o impeachment de Bolsonaro, além do retorno do auxílio emergencial de R$ 600.

É fundamental a adoção de todas as medidas de segurança, como o uso de máscara, a manutenção do distanciamento social e o uso de álcool em gel.

CONDSEF

 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros publicou artigo no Correio Braziliense denunciando os malefícios da PEC 32 para a sociedade brasileira. Segundo o deputado, a PEC 32 faz o país regredir ao período anterior à constituição de 1988 que trouxe como premissas para o serviço público os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Para ele a reforma administrativa como está na PEC 32 destrói completamente esse modelo trazendo de volta a ineficiência e os apadrinhamentos.

Veja a baixo o artigo na íntegra:

A falsa reforma do Estado
A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões

A reforma administrativa do governo Bolsonaro dissolve o Estado brasileiro para fazer valer o Estado mínimo, idealizado pelo mercado financeiro. Na prática, a PEC 32/2020 faz “passar a boiada” em todas as áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para favorecer interesses privados. É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos.
O texto parte de premissas financistas equivocadas, como a ideia de que a máquina pública é pesada, entrega pouco e gasta muito. Esses argumentos foram elaborados por quem desconhece o funcionamento do setor público. Basta um exemplo para combater essa visão. Em meio às quase 480 mil mortes por coronavírus, é nítido que o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou o país de uma catástrofe ainda maior.
A PEC faz o país retroceder ao cenário anterior à Constituição de 1988. Vale lembrar que essa Carta desenhou o Estado democrático brasileiro, visando a preservar e garantir direitos fundamentais e sociais. O regramento criado se baseou nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. A reforma administrativa rompe com esse modelo e ameaça a organização democrática. O discurso do governo Bolsonaro é falacioso, porque a proposta não aumenta a eficiência do Estado nem acaba com privilégios.
O texto foca na precarização dos servidores públicos e deixa de fora carreiras onde há salários acima do teto constitucional, como Legislativo e Judiciário. Na verdade, é criado um instrumento de cooperação entre a Administração Pública e órgãos e entidades públicos e privados. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos. Se o público se tornar subserviente ao privado, naturalmente, o foco será o lucro e não a prestação de serviços de qualidade, o que, pode levar a uma deterioração.
Os brasileiros perdem muito com a privatização do setor público. Infelizmente, não é novidade que o povo sempre paga a conta: tarifas mais caras, desabastecimento e queda na qualidade dos serviços. O apagão no Amapá em 2020 demonstra os prejuízos trazidos pela desestatização. A Gemini Energy, que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo problema, não fez os investimentos necessários. Faltaram ainda equipamentos. A empresa privada não tinha um transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobras, estatal que o presidente Jair Bolsonaro quer vender.
A relativização da estabilidade para a maioria dos servidores também é temerária. Afinal, existe uma memória do serviço público sobre problemas e soluções, que poderá ser prejudicada. Há funcionários de carreira estratégicos para o funcionamento dos órgãos públicos, que sabem como superar rapidamente gargalos e assegurar a assistência. É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda.
O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável. É intolerável a diminuição da presença do Estado na vida das pessoas mais pobres. Com a destruição das bases estatais, é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária, como estabelece a Constituição Federal. A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões, a fragilidade dos sistemas de avaliação e desempenho de servidores, a falta de incentivo à profissionalização e também a utilização de cargos públicos para atividades de caráter privado.
Na semana passada, houve a instalação da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32 na Câmara dos Deputados. Nós, da oposição, fizemos amplas manifestações contrárias ao avanço da reforma. A nossa prioridade é suspender a tramitação da matéria. A mobilização popular é essencial para vencermos este embate. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, estaremos ainda mais articulados no colegiado e no plenário para barrar a aprovação dessa reforma tão prejudicial ao Brasil.

*RENILDO CALHEIROS é deputado federal por Pernambuco e líder do PCdoB na Câmara
**com informações: condsef.org.br