A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública nessa quarta-feira, 7, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC 32, da reforma Administrativa, frustrou aqueles que esperavam apresentação de dados e esclarecimentos sobre a proposta. Na prática, a reforma Administrativa representa o rompimento completo com o modelo de bem estar social do Estado brasileiro, garantido pela Constituição de 88. Na avaliação do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, Guedes não trouxe nada de novo e ainda ampliou o leque de inverdades sobre o que de fato trata a reforma Administrativa. “As mentiras estão se aperfeiçoando e é preciso combater essa proposta. Estamos no caminho certo que é o da pressão para derrotar essa reforma Administrativa”, pontuou.
O ministro seguiu se sustentando no discurso de que a intenção do governo com a reforma é melhorar a eficiência dos serviços públicos. Falou novamente em digitalização, que sequer faz parte do texto da PEC 32 e já possui projeto de lei sobre o tema. Voltou a afirmar que atuais servidores não seriam atingidos, o que contradiz o conteúdo da proposta. Dessa vez questionou repetidas vezes a estabilidade alegando que o servidor não pode ganhar o direito no primeiro dia em que passa no concurso. Só não esclareceu que para isso já existe o estágio probatório onde o servidor passa três anos por avaliações permanentes de seus superiores em que se define se há aptidão e capacidades para o desempenho das funções para as quais passou no concurso.
“Matar formiga com míssil”
Para o deputado federal professor Israel (PV-DF), da Frente Servir Brasil, a impressão que dá ao ouvir o ministro é que ele não leu o texto da PEC 32/20. Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Guedes não explica nada da reforma, ele apenas dá sua opinião sobre servidores e serviços públicos. “Não podemos trabalhar com opinião de quem está só de passagem na administração pública e com base nisso alterar critérios estabelecidos em nossa Constituição”, apontou Correia.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) resumiu a reforma Administrativa como alguém que está tentando matar uma formiga com um míssil. Para ele é um absurdo que se defenda essa proposta com base em exposições errôneas.
Sigilo e incertezas
O Ministério da Economia segue mantendo sob sigilo informações da estimativa de impacto orçamentário que a proposta representaria. Muitos parlamentares cobraram ontem do ministro Paulo Guedes os dados que não foram disponibilizados, apesar de sua equipe dizer que enviaria formalmente a todos os que solicitaram a informação. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a disponibilidade já que havia feito a mesma solicitação há cerca de um mês regimentalmente e ainda não havia sido atendido.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) reclamou que o governo sinalizava com a apresentação desses dados apenas no dia em que o prazo para as apresentações de emenda seria encerrado na Comissão Especial. O deputado solicitou que o prazo fosse estendido já que essas informações poderiam ser cruciais para modificar o conteúdo de emendas apresentadas ou acarretar na apresentação de novas. Paulo Guedes alegou por algumas vezes que Estado brasileiro iria alcançar economia de R$300 bilhões em dez anos com a reforma Administrativa e recentemente alterou esse dado para R$450 bi.
Sem certeza da origem dos números os parlamentares dizem que tem motivos para colocar as informações em dúvida. Outros pontos fracos apontados na PEC são a proteção a categorias e o risco de corrupção. Alguns deputados lembraram que em 2019 o ministro dizia que o gás de cozinha seria vendido pela metade do preço, o que daria R$35, hoje o produto essencial para o dia a dia dos brasileiro já custa até R$105.
É possível virar o jogo
Apesar do esforço de parlamentares de oposição na apresentação de uma série de emendas e substitutivos, que fazem parte do processo de tramitação da proposta, na avaliação da Condsef/Fenadsef a reforma é ruim em sua totalidade e precisa ser derrotada. Para a entidade é possível virar o jogo e conseguir o entendimento da maioria dos parlamentares para que deem voto contra essa reforma Administrativa. “Vamos seguir o trabalho fundamental de pressão aos parlamentares em suas bases para que possam enterrar de vez essa ameaça de Bolsonaro-Guedes aos direitos do povo brasileiro”.
Condsef/Fenadsef
Assista a participação de Paulo Guedes na Comissão Especial que debate a PEC 32
