A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública nessa quarta-feira, 7, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC 32, da reforma Administrativa, frustrou aqueles que esperavam apresentação de dados e esclarecimentos sobre a proposta. Na prática, a reforma Administrativa representa o rompimento completo com o modelo de bem estar social do Estado brasileiro, garantido pela Constituição de 88. Na avaliação do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, Guedes não trouxe nada de novo e ainda ampliou o leque de inverdades sobre o que de fato trata a reforma Administrativa. “As mentiras estão se aperfeiçoando e é preciso combater essa proposta. Estamos no caminho certo que é o da pressão para derrotar essa reforma Administrativa”, pontuou.

O ministro seguiu se sustentando no discurso de que a intenção do governo com a reforma é melhorar a eficiência dos serviços públicos. Falou novamente em digitalização, que sequer faz parte do texto da PEC 32 e já possui projeto de lei sobre o tema. Voltou a afirmar que atuais servidores não seriam atingidos, o que contradiz o conteúdo da proposta. Dessa vez questionou repetidas vezes a estabilidade alegando que o servidor não pode ganhar o direito no primeiro dia em que passa no concurso. Só não esclareceu que para isso já existe o estágio probatório onde o servidor passa três anos por avaliações permanentes de seus superiores em que se define se há aptidão e capacidades para o desempenho das funções para as quais passou no concurso.

“Matar formiga com míssil”

Para o deputado federal professor Israel (PV-DF), da Frente Servir Brasil, a impressão que dá ao ouvir o ministro é que ele não leu o texto da PEC 32/20. Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Guedes não explica nada da reforma, ele apenas dá sua opinião sobre servidores e serviços públicos. “Não podemos trabalhar com opinião de quem está só de passagem na administração pública e com base nisso alterar critérios estabelecidos em nossa Constituição”, apontou Correia.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) resumiu a reforma Administrativa como alguém que está tentando matar uma formiga com um míssil. Para ele é um absurdo que se defenda essa proposta com base em exposições errôneas.

Sigilo e incertezas

O Ministério da Economia segue mantendo sob sigilo informações da estimativa de impacto orçamentário que a proposta representaria. Muitos parlamentares cobraram ontem do ministro Paulo Guedes os dados que não foram disponibilizados, apesar de sua equipe dizer que enviaria formalmente a todos os que solicitaram a informação. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a disponibilidade já que havia feito a mesma solicitação há cerca de um mês regimentalmente e ainda não havia sido atendido.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) reclamou que o governo sinalizava com a apresentação desses dados apenas no dia em que o prazo para as apresentações de emenda seria encerrado na Comissão Especial. O deputado solicitou que o prazo fosse estendido já que essas informações poderiam ser cruciais para modificar o conteúdo de emendas apresentadas ou acarretar na apresentação de novas. Paulo Guedes alegou por algumas vezes que Estado brasileiro iria alcançar economia de R$300 bilhões em dez anos com a reforma Administrativa e recentemente alterou esse dado para R$450 bi.

Sem certeza da origem dos números os parlamentares dizem que tem motivos para colocar as informações em dúvida. Outros pontos fracos apontados na PEC são a proteção a categorias e o risco de corrupção. Alguns deputados lembraram que em 2019 o ministro dizia que o gás de cozinha seria vendido pela metade do preço, o que daria R$35, hoje o produto essencial para o dia a dia dos brasileiro já custa até R$105.

É possível virar o jogo

Apesar do esforço de parlamentares de oposição na apresentação de uma série de emendas e substitutivos, que fazem parte do processo de tramitação da proposta, na avaliação da Condsef/Fenadsef a reforma é ruim em sua totalidade e precisa ser derrotada. Para a entidade é possível virar o jogo e conseguir o entendimento da maioria dos parlamentares para que deem voto contra essa reforma Administrativa. “Vamos seguir o trabalho fundamental de pressão aos parlamentares em suas bases para que possam enterrar de vez essa ameaça de Bolsonaro-Guedes aos direitos do povo brasileiro”.

Condsef/Fenadsef

Assista a participação de Paulo Guedes na Comissão Especial que debate a PEC 32

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é aguardado para uma audiência pública, nessa quarta-feira, 7, às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Em sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes deixou muitos parlamentares sem respostas, pois não ficou à disposição para intervenções após suas considerações que, mais uma vez, foram marcadas por declarações polêmicas.

Na ocasião, a Condsef/Fenadsef rebateu comparação feita pelo ministro que insinuou que servidores agiriam como militantes. “Quer justificar o injustificável. Temos responsabilidade com o Brasil e os brasileiros, não com governos transitórios”, pontuou o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

A importância da estabilidade ganhou destaque, inclusive, na CPI da Covid-19 quando o servidor concursado do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, trouxe à tona denúncias de uma “pressão atípica” para agilizar a compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, com suspeitas de irregularidades.

Na CCJ, Guedes fugiu por diversas vezes de perguntas feitas por parlamentares sobre a narrativa que sustenta o discurso do governo em defesa da reforma Administrativa. O combate a privilégios foi um deles. Além de não incluir magistrados, parlamentares e militares na PEC 32, o ministro declarou ano passado que o alto escalão do setor público ganhava pouco e deveria receber mais.

Recentemente, o ministério da Economia publicou portaria autorizando aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil. Já a verdade é que metade dos servidores públicos do Brasil ganha menos que R$3 mil, longe dos ‘privilégios’ propagados pelo governo.

A expectativa é de que na Comissão Especial essas e outras questões possam ser esclarecidas.

Acompanhe ao vivo

Acompanhe a participação do ministro ao vivo nas páginas da Condsef/Fenadsef e da Cancela a Reforma no Facebook e no YouTube. Deixe seu recado no chat durante a participação do ministro Paulo Guedes: #CancelaAReforma, já.

Condsef/Fenadsef

Mais uma vez milhares de pessoas ocuparam as ruas de todo o país no último sábado, 3 de julho para gritar Fora Bolsonaro, vacina para todos, exigir respeito à diversidade, pagamento de auxílio emergencial de R$600,00, e contra a reforma administrativa.

Em São Luís o ato foi convocado pelos movimentos sociais, sindical e estudantil reunindo milhares de manifestantes na Praça Deodoro, palco de grandes manifestações políticas e sociais da capital maranhense. Os participantes do protesto saíram em caminhada da Praça Deodoro pela Rua Rio Branco, seguiram pela Beira Mar e ocuparam a Ponte do São Francisco. Durante todo o percurso o microfone foi franqueado aos representantes de todos os segmentos presentes ao Ato.

Para o presidente da CUT Maranhão, servidor público do Ministério da Saúde, Manoel Lages Mendes Filho, o governo Bolsonaro é um desastre na condução da pandemia, da economia e um caos no setor social, sendo o responsável pela inclusão de milhões de brasileiros na condição de extrema pobreza outra vez.

“A população está ocupando as ruas mesmo com medo do vírus, porque o governo Bolsonaro é mais perigoso que a Covid 19. Paulo Guedes e o governo Bolsonaro continuam a tirar direitos dos trabalhadores, o desemprego só aumenta, a inflação voltou a disparar, escândalos de corrupção em vários setores do governo. Basta de Bolsonaro. ” Disse Manoel Lages.

Os atos contra o governo Bolsonaro aconteceram

 também em Imperatriz e Santa Inez onde os sindicatos, movimentos sociais e estudantil também mobilizaram a população para demonstrar o descontentamento com a situação enfrentada atualmente por todos os brasileiros.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, afirmou que somente o povo nas ruas e a derrubada do governo Bolsonaro poderá frear essa reforma administrativa que destrói os serviços públicos e trazer de volta os empregos e a estabilidade econômica.

“Precisamos estar unidos contra esse governo que não tem compromissos com os trabalhadores. O país não aguenta mais dois anos de governo Bolsonaro”, disse Raimundo Pereira.

A CUT, demais centrais sindicais, e movimentos populares que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a população para as manifestações de amanhã, 03 de julho, que ocorrerão em todo o país para protestar contra as mais de 500 mil mortes, para exigir auxílio emergencial de R$ 600,00, vacina no braço para todos e dizer não à PEC 32 (reforma administrativa) que irá acabar com os serviços públicos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, depois das recentes descobertas da CPI da COVID, instalada pelo Senado, a situação do governo Bolsonaro está cada dia mais insustentável e o fim do governo depende apenas da organização popular.

“Essa é mais uma oportunidade de mostrarmos ao Congresso Nacional que a população não aguenta mais esse governo genocida, corrupto, incompetente e que quer destruir os serviços públicos. Só assim o presidente da Câmara, Arthur Lira analisará os pedidos de impeachment contra Bolsonaro” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em São Luís a concentração acontecerá na Praça Deodoro a partir das 8 horas, para depois seguir em caminhada até a Praça Maria Aragão. A expectativa é de reunir milhares de pessoas entre estudantes, trabalhadores e militantes dos movimentos sociais e sindicais.

Por conta ainda dos riscos de contaminação pelo coronavírus, os organizadores lembram da necessidade de manter o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel. Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão chamou a atenção para o alto número de infecções que ainda estão ocorrendo em São Luís, mas destacou a importância das manifestações e pediu muito cuidado aqueles que irão participar dos Atos públicos.

“Precisamos ocupar as ruas para nos livrar desse governo genocida de Bolsonaro e garantir vacina para todos, auxílio emergencial de R$600 e impedir essa reforma administrativa que tem o objetivo de acabar com os serviços públicos, mas não podemos esquecer de nos proteger contra o vírus. Vamos todos de máscaras, mantendo o distanciamento e usando álcool em gel”, reafirmou o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Filho.