O Sindsep/MA, CUT/MA, sindicatos, centrais e sociedade civil organizada, irão realizar no próximo sábado, 02, um Ato de protesto contra o desgoverno Bolsonaro.
A mobilização vai acontecer em várias cidades maranhenses em diferentes horários.

Em São Luís o Ato será na Praça Deodoro, a partir das 8:30h.

Atividades também irão acontecer em 207 municípios em todo o Brasil.

A CUT disponibilizou em seu site (www.cut.org.br) o Mapa dos Atos do dia 2 de outubro pelo #ForaBolsonaro que mostra, em tempo real, a dimensão da mobilização em todo o Brasil.

O mapa é interativo. Isso quer dizer que todas as entidades que participam da organização das manifestações podem ‘cadastrar’ as atividades marcadas em suas cidades, colocando informações como locais e horários das manifestações, bem como panfletos, cards e banners dos atos.

A mecânica da elaboração do mapa inclui a divulgação e o estímulo às muitas entidades e coletivos que organizam protestos #ForaBolsonaro a divulgarem as atividades. Desta forma, atos como panelaços, panfletagens, carreatas e passeatas, convocados por quaisquer brasileiros são incluídos no mapa.

Visão geral
O mapa trará na tela a relação completa de atos, por cidades, em ordem alfabética. Ao clicar na cidade, o mapa é redirecionado e aparecerá o ‘ponto vermelho’.

Ao clicar nesse ponto, serão exibidas as informações de local e hora. É possível, inclusive, clicar na imagem para ver o banner (a arte) completo do ato.

Nas suas redes
O mapa ainda traz um novo recurso. Além de poder incorporar o mapa em sites, é possível compartilhar no Facebook e no Twitter, ou enviar por e-mail para seus contatos.

Para isso, basta acessar pelo navegador, clicando aqui. Em “compartilhar” no canto superior esquerdo aparecerão as opções.

Com informações repassadas pela CUT

Os servidores públicos precisam aumentar a pressão sobre os deputados para rejeitarem a PEC 32 no plenário da Câmara Federal. Para que fosse aprovado ontem,23, o texto-base da proposta na Comissão Especial, o governo manobrou de todas as formas e teve até que substituir dez membros dos partidos de sua base aliada e mesmo assim venceu por apenas dez votos.

Considerando a necessidade de toda essa intervenção o governo ainda não tem a quantidade necessária de votos (308) para a aprovação da Pec 32. Entretanto, os servidores não podem descansar e precisam ampliar a pressão sobre os deputados federais em seus estados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA), Raimundo Pereira, todos precisam ficar atentos às movimentações do governo na tentativa de cooptar os votos através de métodos escusos como a liberação de emendas ou paradoxalmente oferendo cargos públicos.

“Temos que continuar a pressionar os deputados a não aprovarem a PEC 32 que irá destruir os serviços públicos no país sob pena de não se reelegerem nas próximas eleições. Quem votar sim não volta. Essa deve ser a palavra de ordem”, afirmou Raimundo Pereira.

Vale ressaltar que foi aprovado na Comissão Especial o texto-base mantendo os piores ataques construídos no texto ao longo dos últimos meses, como a privatização dos serviços públicos (artigo 37-A), o fim dos concursos públicos e da estabilidade, a redução salarial em até 25%.

O presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages acredita que a força e a determinação dos servidores contra a aprovação da PEC na Comissão Especial foram muito importantes para dificultar o trabalho dos deputados governistas na votação e que agora os servidores precisam aumentar a mobilização e continuar pressionando os deputados em suas respectivas bases eleitorais.

“Os deputados precisam entender que eles são os nossos representantes e que portanto, devem votar de acordo com as necessidades do povo e não em beneficio de uma pequena minoria de lobistas que querem tomar de assalto os serviços públicos no Brasil”, disse o presidente da CUT/MA.

Essa é mais uma razão para todos ocuparem as ruas e praças do país no próximo dia 2 de outubro.  Vamos gritar em alto e bom som para que todos possam ouvir e entender que o brasil não aguenta mais tanto desmando e incompetência.

Estamos enfrentando uma grave pandemia ainda sem vacina para todos, suspeitas graves de corrupção no Ministério da Saúde, grave crise hídrica, inflação já chegando aos dois dígitos, combustíveis nas alturas, o maior número de desempregados de nossa história, e o governo federal preocupado em tirar ainda mais direitos dos servidores públicos e privatizar os serviços públicos.

Dia 02 de outubro todos contra Bolsonaro e sua politica genocida de destruição dos serviços públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. A questão é objeto do Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1314490, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1167).

Renda bruta

O recurso foi interposto pela São Paulo Previdência (SP-Prev) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). De acordo com o tribunal local, a base de cálculo da pensão por morte é a renda bruta do servidor falecido (artigo 40, parágrafo 7º, incisos I e II, Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003), e o teto remuneratório só deve ser aplicado caso o benefício previdenciário exceda o limite remuneratório.

Segundo o TJ-SP, esse entendimento está em harmonia com o decidido pelo STF no Recurso Extraordinário 675978 (Tema 639), quando se concluiu que, para fins de definição da base de cálculo dos descontos previdenciários e do Imposto de Renda, o teto deve incidir sobre a renda bruta do servidor público.

Redutor

No recurso extraordinário, a SP-Prev sustenta que a forma de cálculo prevista na EC 41 para servidores com remunerações acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) visa reduzir o valor dos proventos dos pensionistas, para que sejam inferiores ao valor da remuneração ou do provento do instituidor. Também alega que, no RE 675978, o Supremo apenas limitou a contribuição previdenciária ao teto constitucional e definiu que este montante deveria servir de base de cálculo para a pensão, diante do caráter contributivo do regime previdenciário.

Para a SP-Prev, o método de cálculo estabelecido pelo TJ-SP desvirtuaria a finalidade do texto constitucional. Afirma, ainda, que a decisão deste processo poderá representar, apenas no Estado de São Paulo, impacto de mais de R$ 1,3 bilhão em 10 anos, e que haveria impacto significativo em todo país.

Momento de incidência do teto

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que compete ao Supremo decidir sobre a correta interpretação das normas constitucionais (artigos 37, inciso XI, e 40, parágrafo 7º) no cálculo da pensão por morte deixada por servidor falecido após a Emenda Constitucional 41/2003 e definir se o teto remuneratório deve incidir antes ou depois do redutor da pensão previsto na emenda.

Fux ressaltou que a controvérsia constitucional ultrapassa os interesses das partes, sendo relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, diante do potencial impacto em outros casos relativos à instituição de pensão por morte por regimes próprios de previdência do servidor não somente em São Paulo, mas em outros estados.

Demanda repetitiva

O ministro destacou a relevância do caso também sob o aspecto processual, em razão de sua tramitação qualificada na origem por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ferramenta processual que insere os juízes de primeira instância e os tribunais de segunda instância na participação efetiva da formação de precedentes vinculantes no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF