O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) encaminhou Projeto de Lei  3.018/2021 de sua autoria que modifica a legislação sobre o Imposto de Renda (IR).  O PL propõe acrescentar à lista de isenções a remuneração da atividade de professor(a) em todos os níveis na educação infantil, fundamental, médio e superior, desde que esteja em exercício efetivo da função.

De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador destaca que que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão, Raimundo Pereira essa é uma importante iniciativa para aliviar a pressão inflacionária no orçamento da categoria que já vem sofrendo por mais de cinco anos sem qualquer reajuste em seus vencimentos por conta da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos do governo e consequentemente os salários dos servidores por 20 anos.

“Além da tabela de IR estar muito defasada, os professores como todos os servidores públicos estão há mais de cinco anos sem reajuste salarial e esse PL pelo menos ameniza as perdas salariais”, disse Raimundo Pereira.

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, concluiu Sérgio Petecão.

Ajude a aprovar esse Projeto de Lei votando na consulta pública disponível no Portal e-Cidadania, onde é possível se posicionar a favor da aprovação.

Participe através do Link para votar: www12.senado.leg.br/ecidadania