O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) encaminhou Projeto de Lei  3.018/2021 de sua autoria que modifica a legislação sobre o Imposto de Renda (IR).  O PL propõe acrescentar à lista de isenções a remuneração da atividade de professor(a) em todos os níveis na educação infantil, fundamental, médio e superior, desde que esteja em exercício efetivo da função.

De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador destaca que que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão, Raimundo Pereira essa é uma importante iniciativa para aliviar a pressão inflacionária no orçamento da categoria que já vem sofrendo por mais de cinco anos sem qualquer reajuste em seus vencimentos por conta da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos do governo e consequentemente os salários dos servidores por 20 anos.

“Além da tabela de IR estar muito defasada, os professores como todos os servidores públicos estão há mais de cinco anos sem reajuste salarial e esse PL pelo menos ameniza as perdas salariais”, disse Raimundo Pereira.

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, concluiu Sérgio Petecão.

Ajude a aprovar esse Projeto de Lei votando na consulta pública disponível no Portal e-Cidadania, onde é possível se posicionar a favor da aprovação.

Participe através do Link para votar: www12.senado.leg.br/ecidadania

A falta de compromisso do governo Bolsonaro e seus aliados com o povo brasileiro e suas necessidades mais básicas fica a cada dia mais evidente.

O governo sob o pretexto de criar mais empregos – o que nunca aconteceu – tirou direitos trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro; entretanto, essas medidas somente agravaram a situação econômica e social de uma população já fragilizada pela absoluta falta de políticas públicas que o amparasse.

Desde março de 2019, quando a pandemia de Covid-19 foi detectada no Brasil, o governo Bolsonaro além de negar sua gravidade, vem fazendo tudo ao seu alcance para boicotar a condução das medidas sanitárias implementadas por governadores e prefeitos à luz da ciência.

Não bastasse a total falta de empenho do governo Bolsonaro em aceitar a condução da pandemia seguindo critérios médicos e científicos, o presidente na contramão do que preconizava a Organização Mundial de Saúde – OMS, passou esses quase dois anos de pandemia organizando e estimulando aglomerações, desaconselhou o uso de máscaras, promoveu o tratamento com medicamentos sem eficácia contra a Covid, além de fazer uma verdadeira cruzada contra as vacinas.

Mesmo os servidores públicos sendo os verdadeiros heróis nesses tempos sombrios de pandemia, o reconhecimento que o governo dá a eles, segundo o ministro Paulo Guedes é a alcunha de parasitas e patrocina uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 (reforma administrativa) que tem como propósito acabar de vez com os serviços públicos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira chama a atenção da população para mais essa agressão aos seus direitos e convoca servidores e a comunidade em geral para ocupar as ruas contra esse desmonte.

“Precisamos ocupar as ruas e praças desse país para defender os serviços públicos e a população que tanto necessita de atenção em Saúde, Educação e Segurança Pública”, disse Raimundo Pereira.

Agora, em mais uma investida de um de seus aliados mais próximos, o senador Marcos Rogério do DEM de Rondônia que é o autor da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2021, a qual irá tirar da União, Estados e Municípios a obrigação constitucional de investir pelo menos 25% do orçamento em Educação.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, se aprovada essa PEC, será mais um duro golpe para o sistema educacional público brasileiro.

“O setor já vinha sofrendo muitas dificuldades com os cortes implementados pela PEC 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos; com a aprovação dessa nova emenda à Constituição, acontecerá uma verdadeira catástrofe para a Educação no país, principalmente para as camadas mais pobres da população que dependem exclusivamente da educação pública”, explicou Manoel Lages.

O presidente da CUT Maranhão também exortou a população no sentido de ocupar as ruas no próximo dia 2 de outubro para gritar FORA BOLSONARO e exigir que a Câmara Federal abra o processo de impeachment do presidente.

“Dia 2 de outubro precisamos ocupar ruas, avenidas e praças de todo o país para demonstrar a nossa insatisfação com o governo genocida de Bolsonaro”, afirmou Manoel Lages.

O Sindsep/MA realizou na tarde de ontem, 15, o Simpósio Vida e Obra do Mestre Paulo Freire.

O evento foi uma homenagem da entidade em comemoração ao centenário de Paulo Freire, que revolucionou a metodologia educacional no Brasil.

O Simpósio teve como mediador João Carlos Martins – Membro do Conselho Superior do IFMA (Consup) e Diretor Administrativo e Financeiro do Sindsep/MA; e como palestrante Danilson Pinto – Educador Popular – Assessor no SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).

O Sindsep/MA transmitiu o evento através de uma Live em seu canal no Youtube – youtu.be/lELluFIQ2V4.

No início da Live, Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, fez a abertura simbólica da atividade, explicando a homenagem da entidade ao mestre Paulo Freire, e agradecendo a participação das entidades que foram convidadas e dos internautas que estavam acompanhando o evento de casa.

Em seguida o prof. João Carlos (diretor da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), iniciou o debate fazendo um breve histórico da vida, obra e atuação política de Paulo Freire.
Com a palavra, Danilson Pinto, analisou de forma mais minuciosa a trajetória de Paulo Freire, trazendo ao público uma discussão que versou sobre particularidades, importância e legado deixado para a educação.

O evento foi finalizado com a criação do Núcleo de Estudos Socio-Políticos do Sindsep/MA (NESPS).

“O Sindsep/MA está de parabéns por ter realizado um evento compatível com a magnitude da representação de Paulo Freire para a sociedade brasileira. Precisamos pensar e repensar o legado deixado por esse nordestino que acreditou que a educação é o pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa”, comentou Raimundo Pereira.

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, estava em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, do lado fora da Casa, em frente ao Anexo II, centenas de lideranças sindicais e servidores públicos vindos de várias partes do país, além de parlamentares contrários a proposta, denunciaram, ontem, terça-feira (14), os efeitos nefastos da reforma do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O ato na capital federal, que fez parte da mobilização nacional “Cancela a reforma”, foi organizado pela CUT, demais centrais e entidades que defendem o serviço público e os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal -, seguindo protocolos de segurança para evitar a disseminação do novo coronavirus.

Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, esta mobilização é histórica porque reúne os servidores das três esferas em torno de uma única pauta – derrotar a PEC 32.

“Nesse momento tão difícil, o pior para a classe trabalhadora, é sábia a unidade de todos que lutam por um Brasil melhor, pela retomada da democracia e do desenvolvimento”, disse o presidente da CUT.

Sérgio ainda afirmou que a luta contra essa reforma é de todos os trabalhadores públicos e privados, de todas as categorias, porque, se ela for aprovada, o serviço público vai ser privatizado, assim como o governo quer vender várias outras estatais que são patrimônio do povo brasileiro.

“A luta contra a PEC 32, em defesa das estatais, contra as privatizações dos Correios, do banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, do sistema elétrico é uma luta dos servidores e de toda a classe trabalhadora contra a venda do patrimônio do povo, contra o fim da prestação de serviços públicos essenciais para a população!”, disse Sérgio Nobre.

O presidente da CUT aproveitou a mobilização para anunciar o dia 2 de outubro como dia nacional de mobilização contra o governo Bolsonaro.

“É uma tarefa importante fazer uma grande mobilização pelo ‘Fora, Bolsonaro’”, afirmou Sérgio Nobre.

Fonte: Condsef

Sindsep/MA participa de Dia Nacional de Luta

O Sindsep/MA através dos diretores Marcos José Costa Ferreira (Comunicação), José Ribamar Figueiredo Nascimento (Assuntos Jurídicos e Institucionais) e Manoel Cecílio Monteiro Filho (Formação Política); e demais representantes de servidores públicos de todo o Brasil realizaram na manhã desta terça-feira, 14, movimentações no aeroporto de Brasília, como forma de pressionar os deputados a não aprovarem a PEC 32, e em seguida se concentraram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios e de lá, seguiram para a Câmara dos Deputados.

As entidades representativas dos servidores querem mostrar para a população que, se a PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados hoje, 14, amanhã 15 e 16, for aprovada, todos terão prejuízos, os servidores e o serviço prestado à população.

Para o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente.

Cenário político

Para o Secretário-Geral da Condsef, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”.

E Sérgio Ronaldo avisa que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. “Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”.

E, por isso, para o dirigente, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.

Tramitação

No último dia 31 de agosto, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à PEC. Agora, a proposta será votada pela Comissão Especial da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário e, em seguida para o Senado.

Com informações repassadas pela CUT