Entramos na 12ª semana consecutiva de atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Apesar de não ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta e estar cada vez mais sem tempo, o governo Bolsonaro-Guedes e seus aliados no Congresso Nacional não desistiram de colocar em pauta o projeto que pode destruir os serviços públicos e direitos constitucionais da população brasileira.

Já barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado tentam reativar o orçamento secreto com a publicação de um ato conjunto. Em nota técnica, consultaria do Senado já alertou que o ato não atende por completo a decisão do Supremo de dar transparência às emendas de relator.

Esse é mais um dos sinais de que nossa pressão deve seguir e nossa unidade continuar sendo ampliada.

É feriado nessa terça-feira, 30, em Brasília, mas não tem trégua para quem luta em defesa dos serviços públicos. A partir das 7h, tem a já tradicional recepção a parlamentares no aeroporto da capital federal. A partir das 14h tem ato em frente ao Senado contra as PEC´s 23 e 32.

O trabalho de pressão continua na quarta e quinta, abrindo o mês de dezembro. Essa semana está prevista também uma panfletagem na rodoviária da capital federal.

O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade alertando para os males da aprovação de uma proposta que quer entregar direitos essenciais para o lucro da iniciativa privada. Aos parlamentares o recado segue sendo um só: Se votar a PEC 32, não volta!

Nas ruas e nas redes

Não pode ir aos atos presenciais contra a PEC 32? Participe da mobilização virtual! Acesse o “Na Pressão” (napressao.org.br).

Somente nossa pressão pode IMPEDIR que o governo consiga o apoio dos parlamentares.

Compartilhe. Participe da luta contra a reforma Administrativa e em defesa dos seus direitos. Juntos vamos derrotar a PEC 32.

Fonte: Condsef

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, participou na última sexta-feira, 26, da abertura da 7ª Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram).

O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), e teve a participação efetiva de mais de 50 sindicatos filiados à Federação.

Com o temário Realidade e Desafios, a Plenária da Fetram reuniu 60 municípios durante os dias 26 e 27 de novembro, para que fossem discutidas pautas que refletem diretamente na categoria.

Segundo a Fetram, a 7ª Plenária aconteceu em um momento de reflexão por conta das constantes ameaças impostas pelo Governo Federal. Ainda de acordo com a Fetram, é necessário que os sindicatos possam levar para suas bases todas as discussões levantadas no encontro, para assim, informar os servidores municipais os riscos que a categoria vem sofrendo.

Para Raimundo Pereira, é importante que os servidores continuem pressionando para que a PEC 32 (Reforma Administrativa) não seja aprovada.

“É importante que possamos continuar as mobilizações contra a PEC 32. Até o momento os nossos esforços estão sendo preponderantes para que a PEC não tenha sido aprovada. Continuamos mobilizados e pressionando os parlamentares para que a matéria não seja aprovada. Precisamos demonstrar união para que possamos barrar a PEC 32. É essa união entre os poderes (municipal, estadual e federal) que precisamos para demonstrar forças”, declarou Raimundo Pereira.

A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Pindaré, realizou no último dia 27, uma confraternização em alusão aos 31 anos de fundação da entidade.

O evento aconteceu em Pindaré e contou com a participação dos filiados de vários municípios que compõem a regional.

Foram sorteados brindes aos participantes que compareceram em grande número.

A Regional ofereceu uma feijoada e um momento cultural ao som de música ao vivo.

“O Sindsep/MA este ano comemora seus 31 anos de fundação e de muita luta. Ao longo desse período construímos uma entidade combativa e respeitada dentro do movimento sindical. Que possamos voltar a comemorar não só o aniversário do Sindsep/MA, mas a edificação de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA realizou ontem, 25, Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA) para que fossem tratados assuntos referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 (ACT  2022-2023).

Na ocasião ficou acertado que uma comissão composta pelos trabalhadores iria analisar uma proposta de ACT com base no acordo ainda vigente, e apresentar novas questões a serem analisadas na Plenária Nacional com os empregados (as) da Ebserh, que irá acontecer nos dias 02 e 03 de dezembro.

Durante a Assembleia os trabalhadores da Ebserh/MA elegeram para participarem da Plenária Nacional; Ilana Maira Carneiro Chagas, Jairo Sousa de Figueiredo, Perseu Ferdinandys Lima dos Santos Leal, Kariane Christine Barbosa Aires, Marcos José Costa Ferreira e José Carlos Costa Araújo Júnior.

A Plenária Nacional com os empregados(as) da EBSERH vai discutir e deliberar as propostas oriundas das assembleias de base da EBSERH com relação à composição do ACT 2022 – 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios hoje, 24. Há a expectativa de que o texto passe por alterações para que a resistência de senadores diminua.

O Senado, em comparação com a Câmara dos Deputados, tem demonstrado maior resistência a propostas vindas do Palácio do Planalto, como é o caso da PEC dos Precatórios. No caso específico da CCJ, esta é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado que, não chegando a ser um opositor aberto ao governo, é um desafeto de Bolsonaro. O parlamentar, por exemplo, busca derrotar a indicação de André Mendonça ao STF.

Caso, após a CCJ, mudanças significativas no texto da PEC sejam aprovadas no Plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara, onde já foi aprovado em dois turnos.

Na CCJ, a PEC tem que ser aprovada por maioria simples. Composta por 27 titulares, isso exige a manifestação favorável de 14 senadores.

Entre os que já se manifestaram publicamente sobre suas posições, a oposição ao texto tem levado vantagem. De acordo com levantamento do site Merópoles, dos 27 titulares da CCJ, 10 já afirmaram serem contrários à proposta e apenas 4 se colocaram favoráveis. Entre os suplentes, que votam somente na ausência de um dos titulares, a vantagem pública da rejeição à PEC se repete. Dos 26 senadores suplentes, 4 já se colocaram contra a PEC e 2 a defenderam a proposta.

Enquanto governistas afirmam que a PEC é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, a oposição no Senado tem defendido que é possível o pagamento de um benefício, para mais pessoas, e sem deixar de pagar as dívidas da União, tal como foi feito em 2020, durante a vigência do Auxílio Emergencial.

Fonte: CUT